Introdução
Breve Apresentação da Assembleia
Deputados
Órgão da AL
Legislação
Lei Básica
Declaração Conjunta
Leis da AL
Resoluções
Projecto de Deliberações
Legislação regulamentadora da AL
Regimento da AL da RAEM
Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa
Lei Orgânica da AL
Processo de interpelação sobre a acção governativa
Regulamento das Audições
Serviço de atendimento ao público da AL
Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado
Trabalho Legislativo
Comissão de Regimento e Mandatos
1ª Comissão Permanente
2ª Comissão Permanente
3ª Comissão Permanente
Trabalho de Fiscalização
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública
Interpelação Escrita
Interpelação Oral
Debate
Audição
IAOD
Relatórios
Reuniões e Actividades
Informações sobre as actividades
Relações com o exterior
Atendimento ao Público
Publicações
Colectâneas
Publicação de Leis
Diário
Avisos
Concursos
Avisos
Outras Páginas
Ligações Úteis
1.ª Comissão Permanente
VII Legislatura(2021 ~2025)
Leis
Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior
Regime jurídico de segurança dos ascensores
Alteração à Lei n.º 5/2011 – Regime de prevenção e controlo do tabagismo
Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações
Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos
Alteração à Lei n.º 3/2010 – Proibição de prestação ilegal de alojamento
Alteração à Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto - Imposto de circulação
Em Análise
Proposta de Lei intitulada “Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil”
Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico das empresas de capitais públicos”
Proposta de Lei intitulada “Regime do serviço público de estacionamento”
Proposta de Lei intitulada “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”
Proposta de Lei intitulada “Regime de arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios”
Proposta de Lei intitulada “Lei de protecção do segredo de Estado”
