Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

VI Legislatura(2017 ~2021)
Leis Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica Alteração à Lei n.º 1/2001 ‒ Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau Lei do Orçamento de 2021 Alteração à Lei n.º 8/2012 - Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária Alteração à Lei n.º 5/2006 - Polícia Judiciária Alteração à Lei n.º 10/2011 ‒ Lei da habitação económica Regime jurídico de protecção civil Lei de controlo sanitário animal Alteração à Lei n.º 11/2009 – Lei de combate à criminalidade informática Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999 Lei da Arbitragem Regime jurídico da habitação social Lei da cibersegurança Alteração à Lei n.º 8/2014 – Prevenção e controlo do ruído ambiental Alteração à Lei n.º 5/1999 - Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais Alteração à Lei n.º 10/2012 – Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos Actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos Alteração à Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio – Direito de Reunião e de Manifestação Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social Alteração à Lei n.º 9/2012 - Regime de Garantia de Depósitos Em Análise Proposta de Lei intitulada “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor” Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos tradicionais chineses” Proposta de Lei intitulada “Regime de gestão dos mercados públicos” Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Decreto-Lei n.° 122/84/M, de 15 de Dezembro - Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços” Relatório Relatório n.º 1/VI/2020 elaborado pela 1.ª Comissão Permanente (Assunto: Petição apresentada pela Associação Novo Macau)

Leis

Em Análise

Proposta de Lei intitulada “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor”
Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos tradicionais chineses”
Proposta de Lei intitulada “Regime de gestão dos mercados públicos”
Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Decreto-Lei n.° 122/84/M, de 15 de Dezembro - Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços”

Relatório

Relatório n.º 1/VI/2020 elaborado pela 1.ª Comissão Permanente
(Assunto: Petição apresentada pela Associação Novo Macau)

1.ª Comissão Permanente