• Introdução
    • Breve Apresentação da Assembleia
    • Deputados
    • Órgão da AL
  • Legislação
    • Lei Básica
    • Declaração Conjunta
    • Leis da AL
    • Resoluções
    • Projecto de Deliberações
  • Legislação regulamentadora da AL
    • Regimento da AL da RAEM
    • Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa
    • Lei Orgânica da AL
    • Processo de interpelação sobre a acção governativa
    • Regulamento das Audições
    • Serviço de atendimento ao público da AL
    • Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado
  • Trabalho Legislativo
    • Comissão de Regimento e Mandatos
    • 1ª Comissão Permanente
    • 2ª Comissão Permanente
    • 3ª Comissão Permanente
  • Trabalho de Fiscalização
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública
    • Interpelação Escrita
    • Interpelação Oral
    • Debate
    • Audição
    • IAOD
  • Relatórios
  • Reuniões e Actividades
    • Informações sobre as actividades
    • Relações com o exterior
  • Atendimento ao Público
  • Publicações
    • Colectâneas
    • Publicação de Leis
    • Diário
  • Avisos
    • Concursos
    • Avisos
  • Outras Páginas
  • Ligações Úteis

1.ª Comissão Permanente

VII Legislatura(2021 ~2025)
  1. Leis
    • Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior
    • Regime jurídico de segurança dos ascensores
    • Alteração à Lei n.º 5/2011 – Regime de prevenção e controlo do tabagismo
    • Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações
    • Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos
    • Alteração à Lei n.º 3/2010 – Proibição de prestação ilegal de alojamento
    • Alteração à Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto - Imposto de circulação
  2. Em Análise
    • Proposta de Lei intitulada “Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil”
    • Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico das empresas de capitais públicos”
    • Proposta de Lei intitulada “Regime do serviço público de estacionamento”
    • Proposta de Lei intitulada “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”
    • Proposta de Lei intitulada “Regime de arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios”
    • Proposta de Lei intitulada “Lei de protecção do segredo de Estado”