Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

1.ª Comissão Permanente

VI Legislatura(2017 ~2021)
Leis Lei de controlo sanitário animal Alteração à Lei n.º 11/2009 – Lei de combate à criminalidade informática Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999 Lei da Arbitragem Regime jurídico da habitação social Lei da cibersegurança Alteração à Lei n.º 8/2014 – Prevenção e controlo do ruído ambiental Alteração à Lei n.º 5/1999 - Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais Alteração à Lei n.º 10/2012 – Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos Actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos Alteração à Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio – Direito de Reunião e de Manifestação Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social Alteração à Lei n.º 9/2012 - Regime de Garantia de Depósitos Em Análise Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 10/2011 ‒ Lei da habitação económica” Proposta de Lei intitulada “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor” Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico de protecção civil” Proposta de Lei intitulada “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária” Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2006 - Polícia Judiciária” Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 8/2012 - Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança” Relatório Relatório n.º 1/VI/2020 elaborado pela 1.ª Comissão Permanente (Assunto: Petição apresentada pela Associação Novo Macau)

VI Legislatura(2017 ~2021)

Leis
Em Análise
Relatório
- Relatório n.º 1/VI/2020 elaborado pela 1.ª Comissão Permanente
  (Assunto: Petição apresentada pela Associação Novo Macau)