Interpelações orais da 7.ª Legislatura

CE = Chefe do Executivo   Adm./Jus. = Administração e Justiça   Eco./Fin. = Economia e Finanças   Seg. = Segurança
A. Soc./Cul. = Assuntos Sociais e Cultura   Trans./OP = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Todos 2022-12-29 2022-12-28 2022-12-15 2022-12-07 2022-10-31 2022-10-28 2022-10-27 2022-10-17 2022-06-23 2022-06-22 2022-06-21 2022-06-17 2022-06-16 2022-06-15 2022-06-02 2022-06-01 2022-04-28 2022-04-27 2022-04-26 2022-04-20 2022-04-14 2022-04-08 2022-04-06 2022-02-14 2022-02-11 2022-02-10 2022-02-09 2022-02-08 2022-01-20 2021-11-08 2021-11-04 2021-11-03 2021-10-25	Todos Chan Iek Lap Che Sai Wang Chui Sai Peng Jose Ho Ion Sang Ip Sio Kai José Maria Pereira Coutinho Lam Lon Wai Lam U Tou Lei Chan U Lei Cheng I Lei Leong Wong Leong Hong Sai Leong On Kei Leong Sun Iok Lo Choi In Ma Io Fong Ngan Iek Hang Si Ka Lon Song Pek Kei Wang Sai Man Wong Kit Cheng Zheng Anting		Todos CE Adm./Jus. Eco./Fin. Seg. A. Soc./Cul. Trans./OP
Data	Deputados	Síntese das interpelações＊	Âmbito＊	Despacho Nº	Reunião Plenária Data	Interpelações
29/12/2022	Zheng Anting	Apoio ao sistema de saúde.	A. Soc./Cul.	083/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Wang Sai Man	Optimizar os benefícios do uso de vagas em estacionamento públicos.	Trans./OP	082/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Ip Sio Kai	Promover o desenvolvimento da indústria de ourivesaria e joalharia e m cadeia em Macau.	Eco./Fin.	081/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Chui Sai Peng Jose	Desenvolver um aterro de resíduos “offshore” numa ilha ecológica.	Trans./OP	073/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Lam Lon Wai	A política relativa à vacinação contra a COVID-19.	A. Soc./Cul.	072/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Ngan Iek Hang	Aperfeiçoar o plano de emprego e estágio para jovens.	Eco./Fin.	071/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Lam U Tou	Eficácia do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde na promoção do sistema de medicina familiar e o posicionamento dos serviços de saúde público e privado.	A. Soc./Cul.	070/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Leong Hong Sai	Implementação da política de duplo carbono.	Trans./OP	069/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Song Pek Kei	Optimização da procura de vagas escolares no ensino primário e secundário, assegurando o pleno aproveitamento dos recursos educativos.	A. Soc./Cul.	067/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Lo Choi In	Promover a reforma do sistema de saúde de urgência e reforçar o apoio médico aos lares de idosos e de reabilitação.	A. Soc./Cul.	066/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Lei Leong Wong	Criação dos serviços de medicina tradicional chinesa no sector de cuidados de saúde públicos e recrutamento de mais médicos de medicina tradicional chinesa.	A. Soc./Cul.	058/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Lei Chan U	Planeamento da revisão legislativa na área do trabalho.	Eco./Fin.	053/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Ma Io Fong	Necessidade de medidas complementares e de apoio para a recuperação do turismo e das indústrias relacionadas de Macau.	Eco./Fin.	052/VII/2023	Por Marcar
29/12/2022	Wong Kit Cheng	Futuro plano de trabalho para recolha de resíduos alimentares.	Trans./OP	045/VII/2023	Por Marcar
28/12/2022	Ho Ion Sang	Cooperação na área da educação entre Guangdong e Macau.	A. Soc./Cul.	068/VII/2023	Por Marcar
28/12/2022	José Maria Pereira Coutinho	A recuperação económica da RAEM no período pós Covid 19.	Eco./Fin.	065/VII/2023	Por Marcar
28/12/2022	Si Ka Lon	Cuidados de saúde inteligentes em Macau.	A. Soc./Cul.	057/VII/2023	Por Marcar
28/12/2022	Che Sai Wang	Política de prevenção da epidemia.	A. Soc./Cul.	051/VII/2023	Por Marcar
15/12/2022	Leong On Kei	Desenvolvimento do desporto + turismo impulsionado pelos Jogos Nacionais.	A. Soc./Cul.	062/VII/2023	Por Marcar
07/12/2022	Lei Cheng I	Desenvolvimento do sector do jogo e implementação das respectivas cláusulas contratuais.	Eco./Fin.	1608/VII/2022	Por Marcar
07/12/2022	Leong Sun Iok	Desenvolvimento da actividade desportiva "corrida de longa distância" em Macau.	A. Soc./Cul.	1607/VII/2022	Por Marcar
31/10/2022	Che Sai Wang	Aperfeiçoar as infra-estruturas ao redor da habitação pública de Seac Pai Van, por exemplo, a passagem superior para peões.	Adm./Jus.	1457/VII/2022	05/12/2022
31/10/2022	Ip Sio Kai	Aperfeiçoamento do diploma legal sobre os fundos de investimento, promovendo o desenvolvimento das finanças modernas.	Eco./Fin.	1419/VII/2022	05/12/2022
31/10/2022	Ma Io Fong	Aperfeiçoamento da política de incentivo à procriação.	A. Soc./Cul.	1418/VII/2022	06/12/2022
31/10/2022	Lam Lon Wai	Medidas para promover o desenvolvimento contínuo do comércio electrónico.	Eco./Fin.	1417/VII/2022	05/12/2022
31/10/2022	Lam U Tou	Revisão global sobre o funcionamento e a gestão dos mercados tradicionais.	Adm./Jus.	1416/VII/2022	05/12/2022
31/10/2022	Lei Leong Wong	Assegurar o emprego dos residentes e aumentar a percentagem da empregabilidade dos residentes nas obras públicas.	Eco./Fin.	1415/VII/2022	05/12/2022
31/10/2022	Leong On Kei	Reconhecimento mútuo de códigos de saúde entre Macau e o Interior da China.	A. Soc./Cul.	1402/VII/2022	06/12/2022
31/10/2022	Wong Kit Cheng	Regulamentação da publicidade médica.	A. Soc./Cul.	1401/VII/2022	06/12/2022
31/10/2022	Zheng Anting	A resolver o problema de segurança de fragmentação de concreto nas paredes exteriores dos edifícios.	Trans./OP	1400/VII/2022	05/12/2022
31/10/2022	Lei Chan U	Diversificação adequada da economia.	Eco./Fin.	1399/VII/2022	05/12/2022
31/10/2022	Chan Iek Lap	Construção de uma biblioteca abrangente independente em grande escala na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2.	A. Soc./Cul.	1394/VII/2022	06/12/2022
31/10/2022	José Maria Pereira Coutinho	O desemprego, os aposentados, os pensionistas e os suicídios.	Eco./Fin.	1389/VII/2022	05/12/2022
31/10/2022	Wang Sai Man	Optimização da integração das indústrias de Guangdong e Macau e promoção do desenvolvimento das indústrias tradicionais.	Eco./Fin.	1388/VII/2022	05/12/2022
31/10/2022	Song Pek Kei	Alargar ainda mais o âmbito de cobertura do seguro de saúde para satisfazer as diversas necessidades de tratamento médico da população.	A. Soc./Cul.	1387/VII/2022	06/12/2022
31/10/2022	Lo Choi In	Promoção da construção de uma cidade universitária para o desenvolvimento da indústria educativa, introduzindo capitais para dinamizar a economia diversificada.	A. Soc./Cul.	1386/VII/2022	06/12/2022
31/10/2022	Si Ka Lon	Planeamento das áreas marítimas de Macau e respectiva situação de trabalho.	Trans./OP	1384/VII/2022	05/12/2022
28/10/2022	Chui Sai Peng Jose	Acelerar o desenvolvimento da indústria sobre o“Turismo +”.	A. Soc./Cul.	1398/VII/2022	06/12/2022
28/10/2022	Ho Ion Sang	Problemas de idosos.	A. Soc./Cul.	1383/VII/2022	06/12/2022
27/10/2022	Leong Hong Sai	Desenvolvimento da Indústria de "Grande Saúde".	A. Soc./Cul.	1390/VII/2022	06/12/2022
17/10/2022	Leong Sun Iok	Concurso para a concessão de licenças de jogo. (Versão alterada apresentada em 29/11/2022)	Eco./Fin.	1523/VII/2022	05/12/2022
17/10/2022	Lei Cheng I	Aperfeiçoar as medidas de apoio ao emprego e os respectivos planos de formação. (Versão alterada apresentada em 29/11/2022)	Eco./Fin.	1522/VII/2022	05/12/2022
23/06/2022	Lam U Tou	Plano de resposta de emergência para os restos mortais de pessoas com Covid, construção de crematório permanente em Pac On.	Adm./Jus.	962/VII/2022	18/08/2022
23/06/2022	Wong Kit Cheng	Acelerar a resolução do problema das infiltrações de água nos edifícios.	Adm./Jus.	959/VII/2022	18/08/2022
23/06/2022	Ip Sio Kai	Revisão oportuna para aliviar o mercado imobiliário.	Eco./Fin.	958/VII/2022	19/08/2022
23/06/2022	Zheng Anting	Procurar a implementação da política de “circulação de veículos de Macau em Guangdong”.	Trans./OP	952/VII/2022	18/08/2022
23/06/2022	Song Pek Kei	Lançamento pelo Governo de medidas específicas de apoio às empresas, a fim de garantir a estabilidade do emprego.	Eco./Fin.	951/VII/2022	19/08/2022
23/06/2022	Wang Sai Man	Reforçar o uso da língua inglesa para impulsionar a construção de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer.	A. Soc./Cul.	950/VII/2022	19/08/2022
23/06/2022	Lei Leong Wong	Elevar a capacidade de monitorização dos taludes, com vista a garantir a segurança da vida dos residentes.	Trans./OP	870/VII/2022	18/08/2022
23/06/2022	Lam Lon Wai	Plano de desenvolvimento de veículos eléctricos e a fiscalização da sua qualidade e segurança.	Trans./OP	868/VII/2022	18/08/2022
22/06/2022	Chui Sai Peng Jose	Acelerar o desenvolvimento de recursos humanos na indústria de inovação tecnológica.	Eco./Fin.	961/VII/2022	19/08/2022
22/06/2022	Si Ka Lon	Mercado de obrigações de Macau.	Eco./Fin.	867/VII/2022	19/08/2022
22/06/2022	Lo Choi In	Reforçar as medidas de apoio para procurar a recuperação económica.	Eco./Fin.	866/VII/2022	19/08/2022
22/06/2022	Lei Chan U	Promoção da cooperação entre as universidades nas áreas da indústria, acadmeia e estudos.	A. Soc./Cul.	865/VII/2022	19/08/2022
21/06/2022	Ngan Iek Hang	Política de reciclagem e tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos em Macau.	Trans./OP	948/VII/2022	18/08/2022
21/06/2022	Ho Ion Sang	Medidas para garantir a segurança de taludes.	Trans./OP	947/VII/2022	18/08/2022
21/06/2022	Ma Io Fong	Metas do desenvolvimento de instalações livre de barreiras na área de trânsito e transportes terrestres.	A. Soc./Cul.	839/VII/2022	19/08/2022
17/06/2022	Leong Hong Sai	Acompanhamento sobre o caso da “queda de azulejos” no Edifício do Lago e no Edifício Ip Heng e regulamentação para garantir a qualidade das obras públicas.	Trans./OP	838/VII/2022	18/08/2022
16/06/2022	Che Sai Wang	Intensificar o planeamento para a futura estratégia de desenvolvimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.	A. Soc./Cul.	960/VII/2022	19/08/2022
15/06/2022	Leong On Kei	Aperfeiçoamento do ambiente de deslocação livre de barreiras arquitectónicas.	A. Soc./Cul.	946/VII/2022	19/08/2022
02/06/2022	José Maria Pereira Coutinho	Qual a utilidade da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos.	Adm./Jus.	864/VII/2022	18/08/2022
02/06/2022	Leong Sun Iok	Resolver o problema da falta de ajustamento da tipologia dos apartamentos de habitação económica e melhorar a política habitacional de Macau.	Trans./OP	798/VII/2022	18/08/2022
01/06/2022	Lei Cheng I	Exortar o Governo a acompanhar o caso da “queda de azulejos” e a aperfeiçoar o mecanismo de fiscalização para garantir a qualidade das obras públicas.	Trans./OP	797/VII/2022	18/08/2022
28/04/2022	Si Ka Lon	Reforma da Administração Pública.	Adm./Jus.	640/VII/2022	31/05/2022
28/04/2022	Wang Sai Man	Diminuir o valor da caução provisória para os concursos de obras públicas e melhorar o procedimento da sua restituição.	Eco./Fin.	632/VII/2022	30/05/2022
28/04/2022	Wong Kit Cheng	Recuperação do turismo e perspectivas de desenvolvimento.	Eco./Fin.	630/VII/2022	30/05/2022
28/04/2022	Che Sai Wang	Formar quadros qualificados e diversificados e incentivar os jovens a preencher as vagas.	Eco./Fin.	629/VII/2022	30/05/2022
28/04/2022	Ip Sio Kai	Moeda digital.	Eco./Fin.	628/VII/2022	30/05/2022
28/04/2022	Lei Leong Wong	Assegurar a estabilidade dos preços e proteger os direitos e interesses legítimos dos consumidores.	Eco./Fin.	625/VII/2022	30/05/2022
28/04/2022	Lam Lon Wai	Reforçar a fiscalização da actividade da primeira venda de fracção habitacional, com vista a proteger os direitos e interesses dos consumidores.	Eco./Fin.	618/VII/2022	30/05/2022
28/04/2022	Lam U Tou	Problema estrutural na divisão dos trabalhos de combate aos incêndios e de salvamento de vidas no mar.	Seg.	617/VII/2022	31/05/2022
28/04/2022	Ma Io Fong	Melhoramento das medidas de apoio psicopedagógico aos alunos e dos respectivos serviços de apoio.	A. Soc./Cul.	605/VII/2022	31/05/2022
28/04/2022	Leong Hong Sai	Revisão do Regulamento Geral dos Espaços Públicos.	Adm./Jus.	598/VII/2022	31/05/2022
28/04/2022	Chui Sai Peng Jose	Aperfeiçoar a conectividade do regime de protecção de marcas, promover a implementação efectiva da abertura da “primeira linha”.	Eco./Fin.	596/VII/2022	30/05/2022
27/04/2022	Zheng Anting	Reforçar os trabalhos de promoção da saúde mental dos residentes de Macau.	A. Soc./Cul.	631/VII/2022	31/05/2022
27/04/2022	Ngan Iek Hang	Implementar uma maior formação de quadros qualificados nas quatro indústrias principais de Macau e promover os trabalhos do regresso destas pessoas.	A. Soc./Cul.	624/VII/2022	31/05/2022
27/04/2022	Ho Ion Sang	Problemas de aprendizagem enfrentados pelos alunos sujeitos a educação inclusiva e apoio aos seus pais.	A. Soc./Cul.	616/VII/2022	31/05/2022
27/04/2022	Song Pek Kei	Libertar factores de vantagem e reforçar a atracção de negócios e de investimentos.	Eco./Fin.	609/VII/2022	30/05/2022
26/04/2022	Lei Chan U	Reforçar o trabalho relacionado com a estatística.	Eco./Fin.	595/VII/2022	30/05/2022
20/04/2022	Lo Choi In	Melhoramento do regime do subsídio de desemprego e alargamento do prazo do subsídio de desemprego.	Eco./Fin.	563/VII/2022	30/05/2022
14/04/2022	Leong On Kei	Melhorar o programa "Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau".	Eco./Fin.	542/VII/2022	30/05/2022
08/04/2022	Lei Cheng I	Realização de medidas concretas para garantir e promover o emprego dos residentes locais.	Eco./Fin.	538/VII/2022	30/05/2022
06/04/2022	Chan Iek Lap	Restrições na gestão das bancas dos mercados levam os arrendatários a chorar pelo seu negócio.	Adm./Jus.	525/VII/2022	31/05/2022
06/04/2022	José Maria Pereira Coutinho	Implementação de legislação específica relacionada com a reserva estratégica de produtos alimentares, petrolíferos e energéticos.	Eco./Fin.	517/VII/2022	30/05/2022
06/04/2022	Leong Sun Iok	Medidas para estabilizar, de forma eficaz, os preços dos combustíveis.	Eco./Fin.	516/VII/2022	30/05/2022
14/02/2022	Che Sai Wang	Como o Governo da RAEM pode revitalizar e fazer bom uso da devolução do terreno e melhorar a qualidade de vida dos residentes.	Trans./OP	356/VII/2022	04/04/2022
14/02/2022	Leong Hong Sai	Apoio concedido às pessoas com idades compreendidas entre os 60 e os 64 anos.	A. Soc./Cul.	277/VII/2022	01/04/2022
14/02/2022	Lam U Tou	Legislação para regular de forma abrangente a segurança das instalações dos parques infantis, de diversões e aquáticos.	Adm./Jus.	270/VII/2022	04/04/2022
14/02/2022	Lei Leong Wong	Funcionamento do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e da Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública.	Adm./Jus.	267/VII/2022	04/04/2022
14/02/2022	Ma Io Fong	Que fundamentos existem para alterar os requisitos relativos ao tipo e grau da deficiência para a adesão ao Programa de inclusão e harmonia na comunidade; Promover a aceitabilidade do cartão de registo de avaliação da deficiência.	A. Soc./Cul.	266/VII/2022	01/04/2022
14/02/2022	Ngan Iek Hang	Medidas para colmatar a falta de trabalhadores domésticos e reforçar as medidas de apoio às famílias.	Eco./Fin.	265/VII/2022	01/04/2022
14/02/2022	Ip Sio Kai	Promover a abertura do serviço de transporte de mercadorias entre Macau e Hong Kong através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.	Seg.	264/VII/2022	04/04/2022
14/02/2022	Lam Lon Wai	Aumentar a área desportiva per capita em Macau.	A. Soc./Cul.	263/VII/2022	01/04/2022
14/02/2022	Chui Sai Peng Jose	A optimizar a construção do sistema local de Patentes e promover a industrialização das conquistas da pesquisa científica.	Eco./Fin.	262/VII/2022	01/04/2022
14/02/2022	Wang Sai Man	Estender o âmbito da aplicação do Acordo CEPA à indústria da produção de alimentos de Macau.	Eco./Fin.	254/VII/2022	01/04/2022
14/02/2022	Lei Chan U	Continuação do aperfeiçoamento da gestão dos trabalhadores da função pública.	Adm./Jus.	253/VII/2022	04/04/2022
14/02/2022	Wong Kit Cheng	Ponto de situação dos trabalhos da reciclagem e redução dos resíduos.	Trans./OP	238/VII/2022	04/04/2022
14/02/2022	Leong On Kei	Promoção da recuperação do sector do turismo.	Eco./Fin.	237/VII/2022	01/04/2022
11/02/2022	Ho Ion Sang	Aperfeiçoamento do plano geral do trânsito rodoviário e desenvolvimento de transportes públicos livres de barreiras.	Trans./OP	256/VII/2022	04/04/2022
11/02/2022	Si Ka Lon	Questões sobre desenvolvimento de locação financeira.	Eco./Fin.	234/VII/2022	01/04/2022
11/02/2022	Song Pek Kei	Introduzir novas medidas de apoio à economia, reforçando a confiança social.	Eco./Fin.	218/VII/2022	01/04/2022
10/02/2022	Zheng Anting	Aumentar o nível de inteligência do trânsito.	Trans./OP	255/VII/2022	04/04/2022
09/02/2022	José Maria Pereira Coutinho	Problemas insistentes da função pública.	Adm./Jus.	227/VII/2022	04/04/2022
08/02/2022	Lei Cheng I	Melhoria da política habitacional das cinco classes, incluindo habitação económica, habitação para a classe sanduíche e residências para idosos, etc.	Trans./OP	208/VII/2022	04/04/2022
20/01/2022	Leong Sun Iok	Formação dos profissionais de saúde.	A. Soc./Cul.	159/VII/2022	01/04/2022
08/11/2021	Lei Leong Wong	Princípios e padrões a seguir para a reestruturação dos serviços públicos. (Versão alterada apresentada em 29/11/2021)	Adm./Jus.	199/VII/2021	19/01/2022
08/11/2021	Lam U Tou	Plano geral do uso dos espaços costeiros.	Trans./OP	128/VII/2021	18/01/2022
08/11/2021	Wong Kit Cheng	Resolver o problema dos trabalhadores estrangeiros retidos em Macau.	Eco./Fin.	127/VII/2021	18/01/2022
08/11/2021	Ip Sio Kai	Revisão do seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas.	Eco./Fin.	126/VII/2021	18/01/2022
08/11/2021	Chui Sai Peng Jose	A fazer bom uso de taxa de contratação por cada trabalhador não residente para promover a educação de talentos.	Eco./Fin.	121/VII/2021	18/01/2022
08/11/2021	Leong On Kei	Desenvolvimento de Indústria cultural e criativa e Indústria cinematográfica.	A. Soc./Cul.	120/VII/2021	19/01/2022
08/11/2021	Che Sai Wang	Resolver os problemas do frequente desprendimento de azulejos do Edifício Ip Heng e do desaproveitamento do sistema de água reciclada.	Trans./OP	104/VII/2021	18/01/2022
08/11/2021	Lam Lon Wai	Reforço do combate ao cigarro electrónico de droga.	A. Soc./Cul.	103/VII/2021	19/01/2022
08/11/2021	Ma Io Fong	Aperfeiçoamento do funcionamento das empresas sociais e apoio aos grupos vulneráveis.	A. Soc./Cul.	101/VII/2021	19/01/2022
08/11/2021	Si Ka Lon	Vida dos idosos aposentados.	A. Soc./Cul.	099/VII/2021	19/01/2022
08/11/2021	Lei Chan U	Rever a cooperação entre a família e a escola.	A. Soc./Cul.	098/VII/2021	19/01/2022
08/11/2021	José Maria Pereira Coutinho	Alargamento generalizado dos serviços electrónicos e assinaturas digitais.	Adm./Jus.	092/VII/2021	19/01/2022
08/11/2021	Lo Choi In	Elevar a base da pensão para idosos com indexação ao valor do Risco Social.	A. Soc./Cul.	091/VII/2021	19/01/2022
08/11/2021	Wang Sai Man	O Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução afecta o desenvolvimento do sector.	Trans./OP	089/VII/2021	18/01/2022
04/11/2021	Leong Hong Sai	Andamento da resolução das inundações.	Trans./OP	097/VII/2021	18/01/2022
03/11/2021	Ngan Iek Hang	Como ajudar os jovens a entrar no mercado de trabalho.	Eco./Fin.	072/VII/2021	18/01/2022
03/11/2021	Ho Ion Sang	Reforçar o apoio ao ensino STEAM.	A. Soc./Cul.	067/VII/2021	19/01/2022
25/10/2021	Lei Cheng I	Medidas de apoio ao sector da construção civil.	Trans./OP	040/VII/2021	18/01/2022
25/10/2021	Leong Sun Iok	Controlo dos custos do sistema de metro ligeiro de Macau e formação dos talentos.	Trans./OP	039/VII/2021	18/01/2022

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  ＊A síntese das interpelações e o âmbito em que estão inseridas são apenas para referência.

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