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VI Legislatura 3.º Sessão Legislativa (2019-2020)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

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Data Deputados Síntese das interpelações＊ Âmbito＊ Despacho Nº Interpelações Resposta
15/05/2020 Zheng Anting
 Conceder mais facilidades no acesso a programas de benefícios das tarifas destinados a passageiros idosos e aperfeiçoar os equipamentos de tráfego para ficilitar os passeios deste grupo de pessoas. Trans./OP 594/VI/2020
15/05/2020 Lam Iok Fong
 Situação dos residentes de Macau que se encontram impossibilitados de regressar do exterior e as respectivas medidas de acompanhamento. A. Soc./Cul. 585/VI/2020
15/05/2020 Si Ka Lon
 Aperfeiçoamento do “Mecanismo de ligação do policiamento comunitário”. Seg. 578/VI/2020
15/05/2020 Song Pek Kei
 Falta de reparação dos prédios antigos Trans./OP 558/VI/2020
14/05/2020 Ho Ion Sang
 Trabalhos sobre a preservação de árvores antigas e de reconhecido valor. Adm./Jus. 595/VI/2020
13/05/2020 Lei Chan U
 Formação dos funcionários públicos. Adm./Jus. 579/VI/2020
12/05/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual interpela o Governo sobre saúde bucal dos idosos. A. Soc./Cul. 593/VI/2020
12/05/2020 Leong Sun Iok
 Casos de sucesso de recrutamento através do “Plano para aumento de aptidões e formação profissional” e concretização do mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 556/VI/2020
11/05/2020 Mak Soi Kun
 Avaliação sobre o stresse psicológico e o impacto emocional que os estudantes possam sofrer durante a epidemia. A. Soc./Cul. 557/VI/2020
11/05/2020 Chan Hong
 Regime de fundo de previdência para o pessoal docente. A. Soc./Cul. 555/VI/2020
11/05/2020 Ng Kuok Cheong
 Motivos do cancelamento da autorização de cedência de locais para realizar a exposição. Adm./Jus. 545/VI/2020
08/05/2020 Wong Kit Cheng
 A implementar medidas de promoçã do turismo locais e em Hengqin. A. Soc./Cul. 587/VI/2020
08/05/2020 Au Kam San
 Políticas e medidas atractivas para investir em Macau e desenvolver a headquartes economy. Eco./Fin. 574/VI/2020
08/05/2020 Lei Chan U
 Questão da ligação rodoviária entre a Zona A dos Novos Aterros e o exterior durante as tempestadas tropicais. Trans./OP 554/VI/2020
08/05/2020 Lam Lon Wai
 Aperfeiçoamento do regime da promoção da segurança e saúde ocupacional. Eco./Fin. 544/VI/2020
08/05/2020 Lam Iok Fong
 Planeamento de intalações complementares de trânsito para servir as escolas do ensino especial e ponto de situação da revisão da legislação correspondente. A. Soc./Cul. 541/VI/2020
08/05/2020 Zheng Anting
 Construção dum sistema pedonal automático para fazer ligação com as principais artérias dos vários bairros e com os roteiros turísticos. Trans./OP 528/VI/2020
07/05/2020 Si Ka Lon
 Conclusão da experiência da utilização do cartão do consumo da primeira fase para o início do cartão do consumo da segunda fase. Eco./Fin. 580/VI/2020
07/05/2020 Ho Ion Sang
 Melhora o sistema de drenagem. Trans./OP 523/VI/2020
06/05/2020 Sou Ka Hou
 O Tribunal de Segunda Isntância determinou que o fundo de previdência dos professores não deveria ser coberto e o Governo deveria revisar e proteger os direitos. A. Soc./Cul. 586/VI/2020
06/05/2020 Lei Cheng I
 Concretizar o mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes de modo a apoiar os jovens a encontrarem emprego. Eco./Fin. 575/VI/2020
05/05/2020 Chan Hong
 Desenvolvimento das indústrias culturais. A. Soc./Cul. 551/VI/2020
05/05/2020 Mak Soi Kun
 Solução para problemas de infiltração. Trans./OP 546/VI/2020
04/05/2020 Song Pek Kei
 Prolongar o prazo de utilização do cartão de consumo. Eco./Fin. 552/VI/2020
04/05/2020 Ng Kuok Cheong
 Tipo de contratação para os trabalhadores da construção civil local. Eco./Fin. 524/VI/2020
04/05/2020 José Maria Pereira Coutinho
 No ano lectivo 2019/2020, de cursos superiores de Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês e de ensino da língua chinesa na RAEM, em especial pelo Instituto Politécnico de Macau. A. Soc./Cul. 518/VI/2020
04/05/2020 Leong Sun Iok
 Plano de subsídio de consumo: revisão do plano para combater o aumento injusto dos preços pelos vendedores, divulgação da lista negra destes empresários, criação de mais meios de denúncia e reforço das acções de fiscalização. Eco./Fin. 516/VI/2020
29/04/2020 Lam Iok Fong
 Medidas para manter a estabilidade dos preços de produtos quanto à implementação do cartão de consumo. Eco./Fin. 553/VI/2020
29/04/2020 Chan Hong
 Medidas para promover a segurança de circulação de bicicletas. Trans./OP 547/VI/2020
29/04/2020 Au Kam San
 Os não residentes são proibidos de entrar em Macau. Seg. 526/VI/2020
29/04/2020 Mak Soi Kun
 Revisão das normas reguladoras das agências de viagens e da profissão de guia turístico. A. Soc./Cul. 525/VI/2020
29/04/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual interpela o Governo para que informe sobre as razões da demora na instauração de ação executiva por parte do "Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial" para pagamento coercivo das dívidas da responsabilidade da sociedade "Viva Macau - Sociedade de Aviação, Limitada". Eco./Fin. 517/VI/2020
29/04/2020 Si Ka Lon
 Obras viárias. Adm./Jus. 515/VI/2020
29/04/2020 Leong Sun Iok
 Utilização obrigatória da cadeira para crianças quando estas se sentam no banco de trás da viatura. Trans./OP 513/VI/2020
29/04/2020 Lam Lon Wai
 Identificação electrónica da matrícula em vez de afixação do dístico comprovativo do pagamento do imposto. Adm./Jus. 507/VI/2020
28/04/2020 Wong Kit Cheng
 Higiene do ambiente comunitário. Adm./Jus. 504/VI/2020
27/04/2020 Lei Cheng I
 A prolongar o plano de fornecimento de máscaras. A. Soc./Cul. 527/VI/2020
27/04/2020 Ng Kuok Cheong
 Ponto de situação em relação à elaboração das orientações de divulgação de informações sobre as empresas de capitais públicos, e viabilidade de estipular um regime de gestão e fiscalização das mesmas, face ao cumprimento dos objectivos políticos dos investimentos do Governo. Eco./Fin. 506/VI/2020
27/04/2020 Ho Ion Sang
 Aperfeiçoamento, fiscalização e divulgação educativa sobre o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde. A. Soc./Cul. 505/VI/2020
27/04/2020 Sou Ka Hou
 Criação de legislação com vista à protecção de denunciantes que agem no interesse público. Adm./Jus. 503/VI/2020
24/04/2020 Wong Kit Cheng
 Protecção dos direitos e interesses dos domésticos a tempo inteiro. A. Soc./Cul. 549/VI/2020
24/04/2020 Si Ka Lon
 Trabalho de construção do “sistema de monitoramento electrónico da cidade de Macau”. Seg. 542/VI/2020
24/04/2020 Song Pek Kei
 Medidas de apoio para auxiliar os recém-graduados do ensino superior na procura do emprego. A. Soc./Cul. 522/VI/2020
23/04/2020 Sou Ka Hou
 Detalhes concretos das políticas relativas à habitação destinada a jovens e a pessoas de “classe sanduíche”. CE 550/VI/2020
23/04/2020 Zheng Anting
 Ajudar e apoiar o desenvolvimento de sector da pesca. Trans./OP 543/VI/2020
23/04/2020 Leong Sun Iok
 Planeamento e construção de edifícios para os órgãos judicias. Trans./OP 530/VI/2020
23/04/2020 Lam Iok Fong
 Medidas e agenda para rever o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, bem como apoios a alguns operadores regulares. A. Soc./Cul. 529/VI/2020
20/04/2020 Ng Kuok Cheong
 Plano de utilização do antigo edifício da Imprensa Oficial. Eco./Fin. 548/VI/2020
20/04/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual o mesmo interpela o Governo sobre a actualização de todos os subsídios atribuídos aos trabalhadores da função pública, incluindo das remunerações acessórias das forças e seviços de segurança constantes da Lei n.o 8/2012, e sobre a concessão de subsídios a diversas profissões da função pública consideradas de risco. Adm./Jus. 498/VI/2020
20/04/2020 Mak Soi Kun
 Revisão dos diplomas legais existentes relatvias à contratação pública em vigor. Eco./Fin. 491/VI/2020
20/04/2020 Ho Ion Sang
 Melhoramento do ambiente da orla costeira na zona norte da cidade. Adm./Jus. 473/VI/2020
17/04/2020 Zheng Anting
 Medidas económicas implementadas pelo Governo devido à epidemia da pneumonia do novo tipo de coronavírus. Eco./Fin. 499/VI/2020
17/04/2020 Au Kam San
 Estudos efectuados sobre a política “terra de Macau destinada a residentes de Macau”. CE 490/VI/2020
17/04/2020 Lei Cheng I
 Viabilidade de baixar os limites mínimos de rendimentos dos candidatos ao concurso da habitação económica através de despacho do Chefe do Executivo. Trans./OP 479/VI/2020
17/04/2020 Lam Lon Wai
 Uniformizar a plataforma de consulta de informações “on-line”dos diferentes serviços governamentais. Adm./Jus. 472/VI/2020
17/04/2020 Leong Sun Iok
 Questão relativa às vagas e âmbito do plano para aumento de aptidões e formação profissional. Eco./Fin. 469/VI/2020
17/04/2020 Lei Chan U
 Ponto de situação das operações das instituições 《offshore》e do emprego dos respectivos trabalhadores. Eco./Fin. 454/VI/2020
17/04/2020 Lam Iok Fong
 Reforma do regime das carreiras dos trabalhadores da administração público neste mandato do Governo. Adm./Jus. 440/VI/2020
16/04/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Sobre adopção de medidas relativas à promoção da transparência administrativa no que respeita à divulgação de relatórios e estudos solicitados a entidades privadas ou aos serviços por estas prestados, a necessidade de manutenção dos organismos consultivos, organismos funcionais e fundos públicos actualmente existentes, bem como a adopção de medidas uniformizadoras quanto à nomeação, rotatividade, número máximo dos seus membros, duração dos respectivos mandatos e aos critérios de atribuição de senhas de presença. CE 468/VI/2020
16/04/2020 Si Ka Lon
 Ponto de situação da revisão da Lei de Salvaguarda do Património Cutural. A. Soc./Cul. 447/VI/2020
16/04/2020 Wong Kit Cheng
 Prestação de apoio ao nível de emprego para os alunos que vão completar o ensino universitário. Eco./Fin. 441/VI/2020
15/04/2020 Chan Hong
 Risco potencial ao nível das condições sanitárias e ambientais na parte rochosa ao lado da Prais de Cheoc Van, bem como sensibilização para a conservação da praias. Adm./Jus. 442/VI/2020
15/04/2020 Mak Soi Kun
 Futuro desenvolvimento do aeroporto de Macau. Trans./OP 430/VI/2020
14/04/2020 Sou Ka Hou
 A introduzir o mecanismo de selecção mútua dos assistentes sociais praticar o conceito de independência profissional. A. Soc./Cul. 457/VI/2020
14/04/2020 Ho Ion Sang
 Questão relativa à elaboração do plano director urbanístico. Trans./OP 448/VI/2020
14/04/2020 Ng Kuok Cheong
 Habitações exclusivas para residentes da RAEM no novos aterros. Trans./OP 413/VI/2020
09/04/2020 Zheng Anting
 Medidas para exigir aos trabalhadores não residentes a apresentação do certificado do registo criminal emitido pelo local do origem. Seg. 489/VI/2020
09/04/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Medidas para aumentar a qualidade de vida de idosos. A. Soc./Cul. 452/VI/2020
09/04/2020 Leong Sun Iok
 A auxiliar os jovens no emprego e acelerar o precesso de recrutamento do serviço público. Eco./Fin. 443/VI/2020
09/04/2020 Au Kam San
 Contribuições retroactivas para o regime da segurança social. A. Soc./Cul. 428/VI/2020
09/04/2020 Ho Ion Sang
 Questão relativa aos condições e requisitos necessários ao concurso público para a atribuição das novas concessões para exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Eco./Fin. 427/VI/2020
09/04/2020 Lam Iok Fong
 Ponto da situação das obras de prevenção e redução de catástrofes, bem como do plano de exercício de protecção civil sob influência da epidemia, e dos casos cobertos pelos dois “Seguros contra grandes desastres”para as pequenas e médias empresas. Trans./OP 424/VI/2020
09/04/2020 Wong Kit Cheng
 Planeamento e reaproveitamento das instalações originais do Canídromo Yat Yuen. Trans./OP 422/VI/2020
09/04/2020 Lei Chan U
 Trabalho relativo à revisão da lei “Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial”. Eco./Fin. 421/VI/2020
09/04/2020 Si Ka Lon
 Preços elevados no mercado de combustíveis e popularização do uso de gás natural. Eco./Fin. 410/VI/2020
08/04/2020 Mak Soi Kun
 Definição do âmbito e direcção do desenvolvimento das componentes não jogo. Eco./Fin. 453/VI/2020
08/04/2020 Lei Cheng I
 Planeamento relativo à utilização do terreno situado junto à praia de Hác-Sá com mais de 70 mil metros quadrados. Adm./Jus. 409/VI/2020
08/04/2020 Sou Ka Hou
 Fiscalização da "Macau Renovação Urbana S.A." e trabalho relativo ao estudo sobre a renovação urbana. Adm./Jus. 404/VI/2020
07/04/2020 Lam Lon Wai
 Efeito de utilização do dispositivo de sensores de estacionamento e utilização do sistema de consulta online dos lugares vagos nos parquímetros. Trans./OP 423/VI/2020
07/04/2020 Song Pek Kei
 Liberalização do mercado de bens essenciais para a vida. Eco./Fin. 408/VI/2020
07/04/2020 Chan Hong
 Assitências aos grupos sociais carenciados ao nível da integração na sociedade face à presente epidemia,bem como planeamento e agendamento da reabertura progressiva das instituições de recuperação. A. Soc./Cul. 405/VI/2020
07/04/2020 Ng Kuok Cheong
 Reforma nos sistemas de exercício e gestão relativos às instalações de depósito provisório de distribuição de combustíveis. Trans./OP 399/VI/2020
03/04/2020 Zheng Anting
 Reforço de software e hardware médicos para combater doenças infecciosas. A. Soc./Cul. 455/VI/2020
03/04/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Aproveitamento do uso de recursos da terra. Trans./OP 444/VI/2020
03/04/2020 Ho Ion Sang
 Melhoramento do sistema de ensino electrónico de Macau e promoção do trabalho relativo à Educação inteligente. A. Soc./Cul. 406/VI/2020
03/04/2020 Au Kam San
 Revisão do plano do Cartão de Consumo Electrónico. Eco./Fin. 398/VI/2020
03/04/2020 Lam Iok Fong
 Reparação e modernização das instalações culturais e planos para novas instalações culturais durante o período de ajustamento profundo. A. Soc./Cul. 391/VI/2020
02/04/2020 Wong Kit Cheng
 Construção da habilitação pública e prorrogamento do prazo para requerimento de documentos. Trans./OP 420/VI/2020
02/04/2020 Sou Ka Hou
 Publicação das contas das associações que beneficiem de subsídios e também do relatório da actividade apoiada. CE 392/VI/2020
02/04/2020 Si Ka Lon
 Criação de um regime de acompanhamento e estipulação de instruções e orientações para os serviços, a fim de melhor dar repostas às críticas dos relatórios do CA. Adm./Jus. 375/VI/2020
02/04/2020 Leong Sun Iok
 Coordenação com a China para facilitar a entrada dos residentes de Macau com necessidades reais. Seg. 374/VI/2020
01/04/2020 Lei Cheng I
 Medidas de apoio a trabalhadores afectados pela epidemia. Eco./Fin. 407/VI/2020
31/03/2020 Mak Soi Kun
 Revitalização da economia após a epidemia. Eco./Fin. 377/VI/2020
31/03/2020 Chan Hong
 Aperfeiçoamento do regime de acesso e fiscalização do mercado de produtos combustíveis. Eco./Fin. 369/VI/2020
30/03/2020 Ng Kuok Cheong
 Construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais no segmento sul da Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong -Zhuhai-Macau. Trans./OP 372/VI/2020
27/03/2020 Lei Cheng I
 Acompanhamento da execução do Contrato de concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural na RAEM. Trans./OP 411/VI/2020
27/03/2020 Lam Lon Wai
 Cronograma de conclusão da ligação da Linha Ferroviária da Taipa para Templo de A-MÁ bem como reforço da promoção de metro ligeiro. Trans./OP 368/VI/2020
27/03/2020 Wong Kit Cheng
 Criação de um regime de acompanhamento face aos relatórios do CA e do CCAC, bem como de um regime de responsabilização do pessoal de direcção. Adm./Jus. 367/VI/2020
27/03/2020 Au Kam San
 Questão relativa à marcação prévia para apresentação do boletim de candidatura para habitação económica. Trans./OP 366/VI/2020
27/03/2020 Zheng Anting
 Reforço da fiscalização do preço dos produtos petrolíferos. Eco./Fin. 345/VI/2020
27/03/2020 Leong Sun Iok
 Investigação e produção de materiais para prevenção de epidemias pela Sociedade Limitada para a Exploração do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau. Eco./Fin. 343/VI/2020
26/03/2020 Si Ka Lon
 Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. Trans./OP 412/VI/2020
26/03/2020 Ho Ion Sang
 Desenvolvimento saudável do mercado dos produtos de petróleo, protecção dos direitos e interesses do consumidor, bem como elaboração das leis e regulamentos sobre a concorrência leal. Eco./Fin. 371/VI/2020
26/03/2020 Song Pek Kei
 Assistência adequada à indústria dos táxis. Eco./Fin. 340/VI/2020
26/03/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Implementação de medidas económicas de apoio devido à epidemia da pneumonia do novo tipo de coronavírus e revisão da Lei das relações de trabalho. Eco./Fin. 339/VI/2020
26/03/2020 Lam Iok Fong
 Fixação da data para o Exame Unificado de Acesso. A. Soc./Cul. 338/VI/2020
25/03/2020 Mak Soi Kun
 Organização do reinício das aulas. A. Soc./Cul. 370/VI/2020
24/03/2020 Sou Ka Hou
 Grupos artísticos e culturais:viabilidade de aquisição dos respectivos serviços, atribuição de apoios e subsídios financeiros, bem como cedência de espaço para a realização de espectáculos. A. Soc./Cul. 341/VI/2020
23/03/2020 Ng Kuok Cheong
 Governo deve concluir o mais rápido possível os projectos de plantas de condições urbanísticas relativos a instalações logísticas, instalações de depóstio provisório de distribuição de combustíveis e amazéns de substências perigosas. Trans./OP 344/VI/2020
20/03/2020 Chan Iek Lap
 Preocupação com a ajuda de profissionais médicos privados por novo tipo de coronavírus. A. Soc./Cul. 376/VI/2020
20/03/2020 Au Kam San
 Questão relativa aos trabalhos preparatórios para que se possa dar início ao processo legislativo da Lei sindical. Eco./Fin. 373/VI/2020
20/03/2020 Ho Ion Sang
 Aperfeiçoamento das instalações e equipamentos médicos. A. Soc./Cul. 336/VI/2020
20/03/2020 Leong Sun Iok
 Medidas para combater as contratações simuladas de trabalhadores residentes por parte das empresas. Eco./Fin. 335/VI/2020
20/03/2020 Wong Kit Cheng
 Atenção a prestar à pressão física mental dos cuidadores das pessoas portadoras de deficiência. A. Soc./Cul. 321/VI/2020
20/03/2020 Chan Hong
 Revisão, a tempo, da eficácia das medidas para o alívio da situação causada pelo novo tipo de coronavírus. Eco./Fin. 320/VI/2020
20/03/2020 Zheng Anting
 O problema do custo de vida elevado. Eco./Fin. 319/VI/2020
20/03/2020 Si Ka Lon
 Legislação sobre o regime jurídico da concorrência leal e ponto da situação do andamento do respectivo estudo. Eco./Fin. 318/VI/2020
20/03/2020 Lei Cheng I
 Manutenção de instalações culturais e electronização de serviços de guia turístico e cultural. A. Soc./Cul. 314/VI/2020
20/03/2020 Lei Chan U
 Divulgação do “Estudo da Lei Sindical”. Eco./Fin. 313/VI/2020
19/03/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Medidas de apoio económico para as micro, pequenas e médias empresas e os trabalhador por conta própria. Eco./Fin. 337/VI/2020
19/03/2020 Lam Iok Fong
 Fortalecer a cooperação com as autoridades de Hong Kong para reforço de controlo sanitário no Posto Fronteiriço da Ponte HKZM. A. Soc./Cul. 317/VI/2020
17/03/2020 Mak Soi Kun
 Implementação de medidas pelo Governo para relançar a economia de Macau após a epidemia do novo tipo de coronavírus. Eco./Fin. 292/VI/2020
16/03/2020 Sou Ka Hou
 Prestar assistência aos estudantes de Macau que vão ficar na Europa. A. Soc./Cul. 311/VI/2020
16/03/2020 Ng Kuok Cheong
 Ajustamento do montante da pensão para idosos para o nível do valor do risco social. A. Soc./Cul. 289/VI/2020
13/03/2020 Lei Cheng I
 Progresso da revisão dos “Aspectos a ter em conta pelas laboral e patronal em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge”. Eco./Fin. 323/VI/2020
13/03/2020 Leong Sun Iok
 Regulamentação para a fixação do preço dos produtos de petróleo de modo a proteger os direitos e interesses dos consumidores neste âmbito. Eco./Fin. 293/VI/2020
13/03/2020 Lam Lon Wai
 Assistência técnica e apoios financeiros às escolas para melhorar os equipamentos de prevenção e efectuar os pagamentos ao pessoal devido à presente epidemia. A. Soc./Cul. 290/VI/2020
13/03/2020 Song Pek Kei
 Ensino online e organização do reinício das aulas. A. Soc./Cul. 281/VI/2020
13/03/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Gestão e exploração das lojas no novo Terminal Marítimo da Taipa. Trans./OP 277/VI/2020
13/03/2020 Au Kam San
 Resolução eficaz relativamente aos problemas de infiltrações de água nos edifícios e ponto de situação dos respectivos estudos. Trans./OP 276/VI/2020
13/03/2020 Wong Kit Cheng
 Apoios às empresas na implementação das medidas favoráveis à família. Eco./Fin. 273/VI/2020
12/03/2020 Lam Iok Fong
 Lançamento e divulgação da versão oficial em língua chinesa do Regulamento Geral da Construção Urbana, bem como calendarização da revisão e trabalho de consulta sobre este regulamento. Trans./OP 291/VI/2020
12/03/2020 Ho Ion Sang
 Cronograma da implementação da reconstrução do sistema de colecta automática de resíduos sólidos e instalação de compactação de caixote de lixo. Trans./OP 279/VI/2020
12/03/2020 Zheng Anting
 Combate às pensões ilegais. A. Soc./Cul. 275/VI/2020
10/03/2020 Chui Sai Peng Jose
 Altera o “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”. Trans./OP 322/VI/2020
10/03/2020 Mak Soi Kun
 Possibilidade de criação de um programa de prémios para os agentes da linha da frente no âmbito da prevenção e combate à epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus. A. Soc./Cul. 272/VI/2020
10/03/2020 Si Ka Lon
 Modo de ensino online e retomada das aulas para os estudantes candidatos ao ensino superior. A. Soc./Cul. 256/VI/2020
09/03/2020 Ng Kuok Cheong
 Construção de habitação para troca destinada exclusivamente aos idosos no lote《P》dos Novos Aterros da Areia Preta. Trans./OP 278/VI/2020
09/03/2020 Sou Ka Hou
 Medidas concretas sobre o reinício das aulas das escolas do ensino não superior. A. Soc./Cul. 258/VI/2020
06/03/2020 Ho Ion Sang
 Cria a política do desenvolvimento sustentável do turismo de Macau. A. Soc./Cul. 316/VI/2020
06/03/2020 Lam Iok Fong
 Medidas de contingência a adoptar para fazer face à globalização de infecção por Novo Tipo de Coronavírus. A. Soc./Cul. 259/VI/2020
06/03/2020 Wong Kit Cheng
 Revisão do Regime da carreira de enfermagem, e prestação de apoio e garantias ao pessoal médico. A. Soc./Cul. 257/VI/2020
06/03/2020 Lei Cheng I
 Diversificação da economia. Eco./Fin. 255/VI/2020
06/03/2020 Song Pek Kei
 Diminuição da renda dos estabelecimentos comerciais devido às consequências do novo coronavírus, bem como concessão de um subsídio de residência aos trabalhadores não residentes e liberalização das restrições à entrada de trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 254/VI/2020
06/03/2020 Leong Sun Iok
 Viabilidade de apoios financeiros aos empresários e trabalhodores por conta própria nos respectivos trabalhos de formação. Eco./Fin. 252/VI/2020
06/03/2020 Au Kam San
 Lares de idosos e contribuições retroactivas para a atribuição da pensão de velhice. A. Soc./Cul. 236/VI/2020
05/03/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Revisão das carreiras do pessoal da áreia de saúde. A. Soc./Cul. 280/VI/2020
05/03/2020 Zheng Anting
 Aumento dos apoios financeiros para reduzir o impacto económico devido à epidemia do novo coronavírus. Eco./Fin. 253/VI/2020
05/03/2020 Chan Hong
 Reforço do trabalho de promoção relativo à prevenção da epidemia e melhoramento do trabalho relativo à protecção ambiental. A. Soc./Cul. 237/VI/2020
03/03/2020 Mak Soi Kun
 Reforço da aulas da formação sobre “Building Informantion Modeling”(BIM) para apoiar a comunidade de engenharia local no melhoramento do nível técnico dos recursos humanos. Eco./Fin. 229/VI/2020
02/03/2020 Si Ka Lon
 Planeamento e andamento das obras em relação ao sistema de saúde. A. Soc./Cul. 288/VI/2020
02/03/2020 Ng Kuok Cheong
 Execução do plano de reconstrução na zona antiga de Iao Hon. CE 235/VI/2020
02/03/2020 Sou Ka Hou
 Reforçar a avaliação deferencida na educação especial e assegurar vagas no insino inclusivo. A. Soc./Cul. 227/VI/2020
28/02/2020 Chui Sai Peng Jose
Ip Sio Kai
Wang Sai Man
 Medidas económicas implementadas pelo Governo devido à epidemia da pneumonia do novo tipo de coronavírus. Eco./Fin. 274/VI/2020
28/02/2020 Wong Kit Cheng
 Protecção da China da Ilha Verde. A. Soc./Cul. 238/VI/2020
28/02/2020 Au Kam San
 Cobrança da taxa sobre sacos de plásitico. Trans./OP 222/VI/2020
27/02/2020 Lam Iok Fong
 Medidas para ajudar as pequenas e médias empresas, os trabalhadores por conta própria e os profissionais dos sectores culturais e criativos. Eco./Fin. 220/VI/2020
27/02/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Medidas económicas implementadas pelo Governo devido à epidemia da pneumonia do novo tipo de coronavírus. Eco./Fin. 217/VI/2020
26/02/2020 Zheng Anting
 Apoiar as pequenas e médias empresas afectadas por causa da nova pneumonia do coronavírus. Eco./Fin. 216/VI/2020
26/02/2020 Song Pek Kei
 Orientações sobre as medidas de redução e isenção da Contribuição Predial devido à presente epidemia, bem como estipulação das orientações de prevenção de infecções e das medidas de apoio financeiro e político às entidades privadas no futuro. Eco./Fin. 215/VI/2020
25/02/2020 Ho Ion Sang
 Medidas de apoio económico. Eco./Fin. 211/VI/2020
24/02/2020 Si Ka Lon
 Medidas adoptadas pelo Governo face à prevenção da epidemia. A. Soc./Cul. 221/VI/2020
24/02/2020 Sou Ka Hou
 Criação de um fundo antiepidémico, com verba reforçada, no sentido de ajudar directamente os empregadores e trabalhadores das pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 218/VI/2020
24/02/2020 Ng Kuok Cheong
 Governo deve rever e constranger a percentagem de trabalhadores não residentes das concessionárias do jogo. Eco./Fin. 210/VI/2020
24/02/2020 Mak Soi Kun
 Problema relativo à segurança e salubridade dos edifícios sem administração. Eco./Fin. 209/VI/2020
21/02/2020 Au Kam San
 Problema da atribuição de responsabilidades na operação do metro ligeiro. Trans./OP 208/VI/2020
21/02/2020 Chui Sai Peng Jose
Ip Sio Kai
Wang Sai Man
 Medidas do governo ajudar as pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 201/VI/2020
21/02/2020 Wong Kit Cheng
 Definir instruções para a suspensão de aulas e para os respectivos apoios. A. Soc./Cul. 199/VI/2020
20/02/2020 Chan Hong
 Planeamento geral do ensino online e prestação de apoio às escolas na área deste tipo de ensino. A. Soc./Cul. 200/VI/2020
19/02/2020 Ho Ion Sang
 Orientações sobre o ensino e as propinas devido à presente epidemia, bem como criação dos regimes de suspensão escolar e de prevenção de infecções no futuro. A. Soc./Cul. 198/VI/2020
18/02/2020 José Maria Pereira Coutinho
 Sobre as condições e contrapartidas relativas ao contrato de arrendamento do terreno para construção da base-serviço de manutenção de helicópteros. Trans./OP 207/VI/2020
18/02/2020 Chan Iek Lap
 Questão da fiscalização sobre as vendas online de produtos de saúde e higiene. Eco./Fin. 197/VI/2020
17/02/2020 Lam Iok Fong
 Lançamento de novas medidas de prevenção contra o novo tipo de coronavírus. A. Soc./Cul. 206/VI/2020
17/02/2020 Zheng Anting
 Ponto da situação sobre a participação a título experimental de residentes de Macau que vivem em Hengqin no seguro médico básico de Zhuhai e cooperação com o Interior da China na área médica. A. Soc./Cul. 147/VI/2020
17/02/2020 Mak Soi Kun
 Oferecer trabalhos em vez de subsídios e ajudar os trabalhadores do sector da construção civil a melhorar as suas técnicas profissionais e qualidades próprias. Eco./Fin. 138/VI/2020
17/02/2020 Sou Ka Hou
 A controlar rigorosamente o fluxo de pessoas e bloquear a propagação de vírus na fonte. A. Soc./Cul. 143/VI/2020
17/02/2020 Ng Kuok Cheong
 Plano específico para reabrir o consurso para o contrato de serviços de autocarros. Trans./OP 141/VI/2020
17/02/2020 Si Ka Lon
 Revisão à Lei nº 3/2007 ( Lei do Trênsito Rodoviário ) e Decreto-Lei nº 70/95/M, de 26 de Desembro. Trans./OP 139/VI/2020
24/01/2020 Au Kam San
 Assegurar oportunidades de emprego para os residentes no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau. Eco./Fin. 103/VI/2020
23/01/2020 Chan Hong
 Promover a utilização com mais frequência dos lugares de estacionamento de ciclomotores e motociclos nos parques de estacionamento público pelos proprietários desses veículos. Trans./OP 140/VI/2020
23/01/2020 Wong Kit Cheng
 A acelerar a preparação do Plano Director de Macau. Trans./OP 144/VI/2020
23/01/2020 Lam Lon Wai
 Viabilidade do aumento dos dias de feriados obrigatórios e criação do regime para aumentar as férias anuais por efeitos de antiguidade do trabalhador. Eco./Fin. 108/VI/2020
23/01/2020 Leong Sun Iok
 Planeamento de tráfego na zona da Pérola Oriental. Trans./OP 105/VI/2020
23/01/2020 Si Ka Lon
 Resultado do pagamento da taxa cobrada pelos sacos de plástico e reforço do trabalho de fiscalização das lojas. Trans./OP 109/VI/2020
22/01/2020 Lam Iok Fong
 Medidas de prevenção contra o novo de coronavírus. A. Soc./Cul. 137/VI/2020
22/01/2020 Lei Cheng I
 Prolongamento do tempo de estadia dos visitantes: eficácia e futuras medidas desta política. A. Soc./Cul. 107/VI/2020
22/01/2020 Zheng Anting
 Construção de apartamentos para idosos e inclusão do problema do melhoramento ambiental no planeamento da renovação urbana. Trans./OP 102/VI/2020
21/01/2020 Mak Soi Kun
 Questão de salubridade pública na zona de Iao Hon. Adm./Jus. 104/VI/2020
20/01/2020 Sou Ka Hou
 A restringir entrada de pessoas nas áreas afectadas e fortalecer o controlo dos grupos turísticos e turistas com vistos individuais. A. Soc./Cul. 145/VI/2020
20/01/2020 Song Pek Kei
 Políticas de habitação para os jovens e idosos. Trans./OP 101/VI/2020
20/01/2020 Ho Ion Sang
 Medidas para fiscalizar com rigor a situação de realização e participação no do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”. A. Soc./Cul. 85/VI/2020
20/01/2020 Ng Kuok Cheong
 Estudos efectuados sobre a política “terra de Macau destinada a residentes de Macau”nos novos aterros. CE 83/VI/2020
17/01/2020 Lam Iok Fong
 Questão relativa à técnica de reconhecimento facial sob o modo “background”do sistema “Olhos no Céu”. Seg. 142/VI/2020
17/01/2020 Wong Kit Cheng
 A implementar o uso da terra e garantir o fornecimento das habitações sociais. Trans./OP 146/VI/2020
17/01/2020 Au Kam San
 Colaboração e ligação entre as instituições médicas públicas e privadas ao nível dos serviços médicos, bem como formação pessoal de técnicos dos serviços para idosos. A. Soc./Cul. 96/VI/2020
17/01/2020 Sou Ka Hou
 Situação da prestação de trabalho extraordinário pelo pessoal docente do Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior. A. Soc./Cul. 88/VI/2020
17/01/2020 Leong Sun Iok
 Planeamneto das políticas a longo prazo do Aeroporto Internacional de Macau e da indústria aeronáutica. Trans./OP 87/VI/2020
17/01/2020 Zheng Anting
 Aumento das instalações de diversão para crianças. Adm./Jus. 84/VI/2020
17/01/2020 Si Ka Lon
 Problema da “escrituras em papel de seda”em Coloane. Trans./OP 74/VI/2020
16/01/2020 Chan Hong
 Andamento dos trabalhos sobre a revisão do Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. A. Soc./Cul. 99/VI/2020
16/01/2020 Mak Soi Kun
 Medidas para aperfeiçoar a capacidade de passagem alfandegária durante os feriados do Ano Novo Lunar. Seg. 86/VI/2020
15/01/2020 Ho Ion Sang
 Ponto de situação sobre a alteração da Lei do Trânsito Rodoviário e melhoramento das instalações complementares do trânsito. Trans./OP 70/VI/2020
14/01/2020 Lei Chan U
 Reordenamento das paragens de autocarros da Praça Ferreira do Amaral. Trans./OP 69/VI/2020
13/01/2020 Ng Kuok Cheong
 Planos de execução dos diversos projectos para a prevenção de inundações. Trans./OP 76/VI/2020
10/01/2020 Lei Chan U
 Reordenamento das paragens de autocarros da Praça Ferreira do Amaral. Trans./OP 100/VI/2020
10/01/2020 Wong Kit Cheng
 Ponto de situação da legislação de comate casamentos falsos. Seg. 110/VI/2020
10/01/2020 Au Kam San
 Concurso de habitação Económica de 2019 a 2020:fundamentos jurídicos e legalidade para requerer os relatórios financeiros dos empresários comerciais je dos trabalhadores por conta própria. Trans./OP 75/VI/2020
10/01/2020 Lam Lon Wai
 Criação de um pavilhão nacional. A. Soc./Cul. 71/VI/2020
10/01/2020 Leong Sun Iok
 Pneumonia de causa desconhecida. Eco./Fin. 39/VI/2020
10/01/2020 Chan Hong
 Reforço da segurança rodoviária. Trans./OP 37/VI/2020
10/01/2020 Lei Cheng I
 Melhoramento e revisão do Regime de Previdência Central Não Obrigatório. A. Soc./Cul. 35/VI/2020
09/01/2020 José Maria Pereira Coutinho
 A garantir a qualidade de vida básica dos idosos em Macau. A. Soc./Cul. 106/VI/2020
09/01/2020 Lam Iok Fong
 Medidas de melhoria para a segurança da circulação de veículos na Ponte da Amizade. Trans./OP 60/VI/2020
09/01/2020 Si Ka Lon
 Habitação social:trabalho legislativo sobre o regulamento administrativo complementar, qualidade das habitações e futura revisão regular sobre os rendimentos dos arrendatários. Trans./OP 30/VI/2020
08/01/2020 Song Pek Kei
 Reabertura do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior. Trans./OP 31/VI/2020
07/01/2020 Chan Iek Lap
 Medidas de prevenção contra a pneumonia de origem desconhecida de Wuhan. A. Soc./Cul. 25/VI/2020
06/01/2020 Ho Ion Sang
 Zona do Novo Acesso Fronteiriço Guandong-Macau:andamento da obra de construção da passagem superior, sistema de transportes e planeamento das zonas circundantes. Trans./OP 29/VI/2020
06/01/2020 Zheng Anting
 Medidas de prevenção e controlo em resposta ao surto de pneumonia viral de Wuhan. A. Soc./Cul. 24/VI/2020
06/01/2020 Sou Ka Hou
 Prevenção rigorosa da pneumonia viral. A. Soc./Cul. 18/VI/2020
06/01/2020 Ng Kuok Cheong
 Aproveitar os imóveis desocupados do Governo. Eco./Fin. 15/VI/2020
06/01/2020 Mak Soi Kun
 Revisão dos diplomas legais sobre os direitos de exploração de empresas de transporte aéreo, e planeamento dos equipamentos e instalações do Aeroporto Internacional de Macau e respectiva gestão geral. Trans./OP 14/VI/2020
03/01/2020 Lam Lon Wai
 Activação e operação do Complexo de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Eco./Fin. 38/VI/2020
03/01/2020 Leong Sun Iok
 Montante da renda da habitação social, caso o total do rendimento mensal do arrendatário ultrapasse o limite máximo fixado. Trans./OP 34/VI/2020
03/01/2020 Lei Cheng I
 Formas de pagamento electrónico que podem ser utilizadas em toda a rede de transporte público. Trans./OP 20/VI/2020
03/01/2020 Au Kam San
 Reavaliação dos graus colaterais do impacto na saúde humana das mesas de jogo electrónico. Eco./Fin. 19/VI/2020
03/01/2020 Mak Soi Kun
 Medidas para aumentar a eficiência do processo de resposta às interpelações escritas. Adm./Jus. 17/VI/2020
03/01/2020 Si Ka Lon
 Planeamento sobre a gestão das galerias ténicas de Macau e respectivo regime jurídico aplicável. Trans./OP 13/VI/2020
03/01/2020 Ho Ion Sang
 Sistema do Metro Ligeiro: causas dos três incidentes, futuro plano de emergência relacionado com incidentes, bem como planeamento para desenvolver e elevar o impacto económico integral deste sistema. Trans./OP 11/VI/2020
03/01/2020 Lam Iok Fong
 Empreitada de contrução do Centro Modal de Transportes da Barra. Trans./OP 10/VI/2020
03/01/2020 Chan Hong
 A qualidade dos serviços do Metro Ligeiro e respectivos meios de pagamento. Trans./OP 9/VI/2020
02/01/2020 Ng Kuok Cheong
 Assunção de responsabilidade por abusos de poder nos serviços públicos. Adm./Jus. 36/VI/2020
02/01/2020 Wong Kit Cheng
 Promover a melhoria nas operações do sistema de metro ligeiro e também nos planos de contingência de segurança. Trans./OP 7/VI/2020
30/12/2019 Zheng Anting
 Fiscalização e medidas de melhoramento da segurança do sistema de metro ligeiro. Trans./OP 27/VI/2020
30/12/2019 Song Pek Kei
 Transferência para o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética do dinheiro cobrado pelos sacos de plásticos para continuar o desenvolvimento da proteção ambiental. Trans./OP 4/VI/2020
30/12/2019 Lei Chan U
 Funcionamento do metro ligeiro e mecanismo de resposta a incidentes imprevistos. Trans./OP 3/VI/2020
30/12/2019 Sou Ka Hou
 Ponto da situação sobre o concurso público do serviço de exploração da Cinemateca·Paixão e respectiva política destinada a promover o desenvolvimento do sector cinematográfico local. A. Soc./Cul. 1/VI/2020
27/12/2019 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual interpela o Governo sobre a necessidade de concessão de subsídio de disponibilidade permanente aos enfermeiros dos Serviços de Saúde de Macau e demais trabalhadores da Função Pública. Adm./Jus. 8/VI/2020
27/12/2019 Leong Sun Iok
 Dispensa de inspecções para os veículos novos e uso de vidros escurecidos nas janelas de veículos. Trans./OP 5/VI/2020
27/12/2019 Lei Chan U
 Formação dos funjcionários públicos. Adm./Jus. 1684/VI/2019
27/12/2019 Wong Kit Cheng
 Ponto de situação da revisão da Lei do trânsito rodoviário. Trans./OP 1683/VI/2019
27/12/2019 Lam Iok Fong
 Reforçar a infraestruturação de um sistema unificado de pagaemento electrónico do local, bem como a sua promoção. Eco./Fin. 1682/VI/2019
27/12/2019 Au Kam San
 Reconhecimento facial. Seg. 1681/VI/2019
27/12/2019 Si Ka Lon
 Mudança dos armazéns intermediários temporários de combustíveis situados noa zona da Ilha Verde e ponto de situação da legislação de fiscalização das substâncias perigosas. Trans./OP 1680/VI/2019
26/12/2019 Sou Ka Hou
 Política de habitação para os jovens. CE 1679/VI/2019
26/12/2019 Ho Ion Sang
 Mais restrições ao uso do plástico, reforço da reciclagem e incentivo às investigações na área da tecnologia ambiental. Trans./OP 1678/VI/2019
26/12/2019 Mak Soi Kun
 Mais canais da Televisão Central da China em Macau. CE 1677/VI/2019
19/12/2019 Leong Sun Iok
 Relatório de estudo da última revisão do sector do jogo e revisão do Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Eco./Fin. 1676/VI/2019
19/12/2019 Au Kam San
 Planeamento dos terrenos em redor de Seac Pai Van. Trans./OP 1675/VI/2019
19/12/2019 Lei Cheng I
 Shuttle bus das concessionárias de jogo. Trans./OP 1674/VI/2019
19/12/2019 Wong Kit Cheng
 Cooperação entre Macau e Hengqin e seu futuro desenvolvimento. Eco./Fin. 1673/VI/2019
19/12/2019 Zheng Anting
 Renovação da autorização de residência para os imigrantes ténicos. Eco./Fin. 1672/VI/2019
19/12/2019 Lam Lon Wai
 Vício por jogos electrónicos. A. Soc./Cul. 1671/VI/2019
19/12/2019 Lei Chan U
 Habitação económica. Trans./OP 1670/VI/2019
19/12/2019 Si Ka Lon
 Posicionamento do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e o planeamento da zona do Novo Acesso Fronteiriço Guandong-Macau. Trans./OP 1669/VI/2019
18/12/2019 Lam Iok Fong
 Melhoria rápida da situação de avarias sucessivas do metro ligeiro. Trans./OP 40/VI/2020
18/12/2019 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual o mesmo interpela o Governo sobre as medidas a adoptar em matéria de exercício de funções consultivas, nos conselhos e comissões constituídos pelo Governo, no sentido de evitar a monopolização dos cargos, e assegurar que as informações sobre os orçamentos e despesas, assim como os estudos realizados por essas entidades são públicos. Adm./Jus. 6/VI/2020
17/12/2019 Mak Soi Kun
 Acrescentar uma referência à “República Popular da China”no B.I.R. da RAEM. Adm./Jus. 16/VI/2020
16/12/2019 Sou Ka Hou
 Mundança dos lugares de estacionamento de motociclos para a diagonal e aumento da área de espera obrigatória junto dos semáforos. Trans./OP 1650/VI/2019
16/12/2019 Ho Ion Sang
 Processo legislativo sobre as Nomas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação. Adm./Jus. 1642/VI/2019
16/12/2019 Ng Kuok Cheong
 Combate à actividade de exploração de prostituição e às pensões ilegais. Seg. 1640/VI/2019
13/12/2019 Song Pek Kei
 Aumentar os benefícios e regalias dos atletas de tempo inteiro. A. Soc./Cul. 12/VI/2020
13/12/2019 Si Ka Lon
 Lares de idosos . A. Soc./Cul. 2/VI/2020
13/12/2019 Au Kam San
 Critérios de instalação das estações de rádio-base para comunicações móveis. Trans./OP 1688/VI/2019
13/12/2019 Lei Cheng I
 Formação de talentos e ajustamento do regime de avaliação sobre a imigração e ponto de situação da revisão da respectiva lei. Eco./Fin. 1651/VI/2019
13/12/2019 Leong Sun Iok
 Melhorar os acessos ao Parque Municipal da Colina de Mong Há e criar mais instalações desportivas em Macau. Adm./Jus. 1641/VI/2019
13/12/2019 Zheng Anting
 Serviços prestados pelas creches. A. Soc./Cul. 1639/VI/2019
13/12/2019 Wong Kit Cheng
 Coordenação e gestão de obras viárias. Trans./OP 1638/VI/2019
13/12/2019 Mak Soi Kun
 Eficácia do regime de arbitragem e mediação. Adm./Jus. 1636/VI/2019
13/12/2019 Lam Iok Fong
 Reforçar a prevenção da morte materna local e os respectivos apoios. A. Soc./Cul. 1635/VI/2019
12/12/2019 Lei Chan U
 Galerias técnicas. Trans./OP 1609/VI/2019
11/12/2019 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual interpela o Governo sobre medidas preventivas na importação de animais para detecção de peste suína e outras doenças graves. Adm./Jus. 97/VI/2020
11/12/2019 Ho Ion Sang
 Posto Fronteiriço da Ilha da Lapa: alargamento do horário de funcionamento, comunicação em relação à construção de uma passagem subfluvial e futura ligação directa entre os sistemas de transporte públicos. Trans./OP 1637/VI/2019
10/12/2019 Sou Ka Hou
 Governo deve acabar com os problemas e incómodos constantes causados por contrabando nas zonas das Portas do Cerco e de Toi San. Seg. 1614/VI/2019
10/12/2019 Ng Kuok Cheong
 A estabelecer banheiros públicos nas áreas de descanso. Adm./Jus. 1612/VI/2019
06/12/2019 Leong Sun Iok
 Combate à prestação ilegal de alojamento. A. Soc./Cul. 1613/VI/2019
06/12/2019 José Maria Pereira Coutinho
 Medidas para prevenir casos de suicídio. A. Soc./Cul. 1611/VI/2019
06/12/2019 Wong Kit Cheng
 Coordenação de políticas no ambito da renovação urbana. Adm./Jus. 1610/VI/2019
06/12/2019 Lei Cheng I
 Revisão e aperfeiçoamento do novo regime de apoio financeiro a instituições. A. Soc./Cul. 1606/VI/2019
06/12/2019 Lei Chan U
 Protecção e investigação dos recursos biológicos. Adm./Jus. 1604/VI/2019
06/12/2019 Si Ka Lon
 Mais garantias aos direitos e interesses dos animais. Adm./Jus. 1603/VI/2019
06/12/2019 Chan Hong
 Planeamento de curto, médio e longo prazo para a criação das novas instalações desportivas. A. Soc./Cul. 1601/VI/2019
06/12/2019 Au Kam San
 Lares de idosos e pensão para idosos. A. Soc./Cul. 1599/VI/2019
06/12/2019 Zheng Anting
 Instituições locais de ensino não superior: carreira do pessoal administrativo, mecanismos internos sobre tratamento de queixas e compensações do trabalho extraodinário dos docentes. A. Soc./Cul. 1597/VI/2019
06/12/2019 Mak Soi Kun
 Melhorar ainda mais as instalações sanitárias públicas. Adm./Jus. 1595/VI/2019
05/12/2019 Lam Iok Fong
 Instalação de sistema de recuperação de vapores. Trans./OP 1605/VI/2019
05/12/2019 Sou Ka Hou
 Fiscalização das empresas de capitais públicos. Eco./Fin. 1602/VI/2019
05/12/2019 Ho Ion Sang
 Ponto da situação legislativa sobre a Lei da Contratação Pública, criação do mecanismo de responsabilização e publicação das informações de aquisição e adjudicação . Eco./Fin. 1598/VI/2019
03/12/2019 Lam Lon Wai
 Proibição plena do cigarro electrónico e promoção educacional sobre este. A. Soc./Cul. 1594/VI/2019
02/12/2019 Ng Kuok Cheong
 Construção legal da política“Terra de Macau destinada a residentes de Macau”. CE 1581/VI/2019
29/11/2019 Wong Kit Cheng
 Os detalhes do planeamento da zona A dos novos aterros. Trans./OP 1600/VI/2019
29/11/2019 Lam Iok Fong
 Implementação da medida política de redução dos utensílios de mesa descartáveis. Adm./Jus. 1596/VI/2019
29/11/2019 Lei Cheng I
 Avaliar a racionalidade da quantidade impressa de materiais promocionais e lembranças de vários departamentos. Adm./Jus. 1593/VI/2019
29/11/2019 Lam Lon Wai
 Viabilidade da verficação 《online》pelos actuais candidatos da sua situação quanto à aquisição da habitação económica e arquivamento dos dados para uso futuro. Trans./OP 1579/VI/2019
29/11/2019 José Maria Pereira Coutinho
 Governo deve avançar com legislação para regulamentar o uso de diversos produtos de plástico. Trans./OP 1578/VI/2019
29/11/2019 Leong Sun Iok
 Serviços transfronteiriços de apoio a idosos. A. Soc./Cul. 1575/VI/2019
29/11/2019 Si Ka Lon
 Promover o plano de passeios aquáticos e melhorar as respectivas instalações. Trans./OP 1574/VI/2019
29/11/2019 Au Kam San
 Construção de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca. CE 1573/VI/2019
28/11/2019 Zheng Anting
 Insuficiência de electricidade nos bairros antigos: solução e futuro planeamento das respectivas infra-estruturas. Trans./OP 1580/VI/2019
28/11/2019 Chan Hong
 Revisão do regime educativo especial para alunos com necessidades educativas especiais. A. Soc./Cul. 1577/VI/2019
28/11/2019 Ho Ion Sang
 Mecanismo da coordenação legislativa e mecanismo de avaliação e acompanhamento da legislação . Adm./Jus. 1576/VI/2019
27/11/2019 Mak Soi Kun
 Políticas e objectivos de promover a diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da economia de Macau. Eco./Fin. 1592/VI/2019
27/11/2019 Lei Chan U
 Projecto de interligação entre a barragem de Ká Hó de Seac Pai Van. Trans./OP 1571/VI/2019
25/11/2019 Sou Ka Hou
 Acompanhamento da situação da consessão de terras de Parque Oceanis. Trans./OP 1557/VI/2019
25/11/2019 Ng Kuok Cheong
 Assunção de responsabilidades por abusos de poder nos serviços públicos. Adm./Jus. 1552/VI/2019
22/11/2019 Si Ka Lon
 Segurnaça das pontes dos viadutos e ligação rodoviária Macau-Taipa. Trans./OP 1567/VI/2019
22/11/2019 Lam Iok Fong
 Causas de problemas relativos às infiltrações e ao envelhecimento de equipamentos e instalações no túnel subaquático da Universidade de Macau. Trans./OP 1569/VI/2019
22/11/2019 Lei Chan U
 Quarta ligação rodoviária Macau-Taipa e Via de Acesso da Zona A dos novos aterros urbanos para a Península de Macau. Trans./OP 1568/VI/2019
22/11/2019 Lei Cheng I
 Recionalizar a distribuição geográfica dos postos de serviços públicos e a utilização das instalações de armazenamento para reduzir as despesas do Governo com arrendamento de imóveis. Adm./Jus. 1566/VI/2019
22/11/2019 Au Kam San
 Razões que levam à redução da oferta das frações de habitação económica no seu próximo concurso. Trans./OP 1563/VI/2019
22/11/2019 Ho Ion Sang
 Revisão da lei da publicidade. Eco./Fin. 1556/VI/2019
22/11/2019 Wong Kit Cheng
 Reforma do sistema de recrutamento para a função pública. Adm./Jus. 1553/VI/2019
22/11/2019 José Maria Pereira Coutinho
 Viabilidade da Ponte Governador Nobre de Carvalho como via reservada a motociclos ou ciclomotores, autorização de utilização do acesso inferior da Ponte de Sai Van, bem como apresentação dos conteúdos dos projectos da quarta e quinta ligações Macau-Taipa. Trans./OP 1545/VI/2019
22/11/2019 Chan Hong
 Reforçar a fiscalização das lojas com máquinas de peluches, bem como a sua prevenção e sensilização. Adm./Jus. 1544/VI/2019
22/11/2019 Lam Lon Wai
 Reduzir o número de lugares de estacionamento reservados aos serviços públicos. Adm./Jus. 1542/VI/2019
22/11/2019 Song Pek Kei
 Medidas para reforço do combate às pensões ilegais. Adm./Jus. 1534/VI/2019
20/11/2019 Zheng Anting
 Segurança contra incêndios em edifícios. Trans./OP 1529/VI/2019
19/11/2019 Mak Soi Kun
 Inspecção, reparação e manutenção das instalações eléctricas em edifícios. Trans./OP 1572/VI/2019
19/11/2019 Leong Sun Iok
 Medidas para melhorar o transporte durante o Grande Prémio. A. Soc./Cul. 1555/VI/2019
18/11/2019 Ng Kuok Cheong
 Criação e gestão de um centro logístico na Ilha Artificial da Ponte HZM. Seg. 1525/VI/2019
18/11/2019 Sou Ka Hou
 Fixação de um limite para imigração e ponto de situação da legislação de combate a casamentos falsos. Seg. 1524/VI/2019
15/11/2019 Lei Cheng I
 Andamento dos trabalhos sobre o plano de intervenção urbanística e aporveitamento do terreno onde actualmente se encontra o Canídomo Yat Yuen. Trans./OP 1570/VI/2019
15/11/2019 Wong Kit Cheng
 Promoção da alimentação saudável. Adm./Jus. 1546/VI/2019
15/11/2019 Song Pek Kei
 Viabilidade de se implementar feriados nos dias durante o Grande Prémio de Macau, ou de se organizar outras formas de circulação do trânsito, bem como de trocar os dias de trabalho. A. Soc./Cul. 1527/VI/2019
15/11/2019 Ho Ion Sang
 Ponto de situação da revisão do Código de Processo Civil e do Código de Processo Administrativo Contencioso, bem como futuro melhoramento das actividades judiciais. Adm./Jus. 1526/VI/2019
15/11/2019 Leong Sun Iok
 Desenvolvimento integrado da Grande Baía. Trans./OP 1522/VI/2019
15/11/2019 Lam Iok Fong
 Optimização activa dos trabalhos desenvolvidos no âmbito de Apoio Financeiro a Aquisição de Equipamentos para a Protecção Ambiental. Trans./OP 1521/VI/2019
15/11/2019 Lei Chan U
 Revisão das“instruções de funcionamento das escolas”para diminuição da carga dos estudantes. A. Soc./Cul. 1520/VI/2019
15/11/2019 Au Kam San
 Optimização activa no planeamento da Praia de Hac-Sá e também nas instalações das zonas circundantes. A. Soc./Cul. 1519/VI/2019
15/11/2019 Mak Soi Kun
 Exigir a inclusão das instalações de telecomunicações nos projectos de construção civil. Trans./OP 1512/VI/2019
13/11/2019 Si Ka Lon
 Ponto de situação da legislação do regulamento administrativo do “plano de protecção e gestão dos Distritos Históricos de Macau”e planeamento da implementação de medidas de conservação. A. Soc./Cul. 1554/VI/2019
13/11/2019 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual interpela o Governo sobre a política de educação, medidas a adoptar na área da modernização e educação tecnológica. A. Soc./Cul. 1523/VI/2019
13/11/2019 Chan Hong
 Segurança das pontes Macau-Taipa e dos viadutos. Trans./OP 1513/VI/2019
13/11/2019 Zheng Anting
 Circulação de veículos com matrícula única de Macau na Ilha de Hengqin. Trans./OP 1489/VI/2019
12/11/2019 Sou Ka Hou
 Regulamentação de telefonemas de promoção . CE 1528/VI/2019
11/11/2019 Ng Kuok Cheong
 Reconhecimento recíproco da carta de condução. Trans./OP 1488/VI/2019
08/11/2019 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual interpela o Governo sobre calendarização para a regulamentação dos veículos antigos e históricos. Trans./OP 1518/VI/2019
08/11/2019 Zheng Anting
 Aperfeiçoamento do processo de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas segundo o regime de agência única. Adm./Jus. 1514/VI/2019
08/11/2019 Leong Sun Iok
 Procura de habitação pública. Trans./OP 1500/VI/2019
08/11/2019 Wong Kit Cheng
 Construção de mecanismos eficientes de médico de longo prazo. A. Soc./Cul. 1486/VI/2019
08/11/2019 Lei Cheng I
 Integração ou interligação dos diversos sistemas de informação . Trans./OP 1484/VI/2019
08/11/2019 Au Kam San
 Aperfeiçoar o actual mecanismo de tratamento dos problemas de infiltração de água nos edifícios. Trans./OP 1483/VI/2019
08/11/2019 Song Pek Kei
 Reforçar o ensino do conceio de “Amor à Pátria e a Macau”. A. Soc./Cul. 1479/VI/2019
08/11/2019 Si Ka Lon
 Razões para a demora da instauração do Centro de Saúde de Seac Pai Van em Coloane, bem como futuros planeamentos comunitários e médicos desta zona. A. Soc./Cul. 1473/VI/2019
07/11/2019 Lei Chan U
 Melhoramento da disposição relativa à notificação da falta justificada na Lei das relações de trabalho. Eco./Fin. 1487/VI/2019
07/11/2019 Ho Ion Sang
 Fiscalização dos equipamentos e instalações electromecânicas e de gás. Trans./OP 1478/VI/2019
07/11/2019 Lam Iok Fong
 Futuro desenvolvimento do sistema médico liderado pelo Governo e pelas instituições privadas, bem como informações sobre estudo do sistema universal de garantia de cuidados de saúde e respectivo planeamento político. A. Soc./Cul. 1472/VI/2019
07/11/2019 Mak Soi Kun
 Trabalhos sobre o aperfeiçoamento das Zonas Ecológicas do Cotai. A. Soc./Cul. 1461/VI/2019
06/11/2019 Chan Hong
 Planos e medidas para recuperar a vitalidade da indústria turística. A. Soc./Cul. 1482/VI/2019
05/11/2019 Ng Kuok Cheong
 Progresso nos projectos de instalação de depósito de distribuição de combustíveis e armazéns de substâncias perigosas. Trans./OP 1480/VI/2019
05/11/2019 Sou Ka Hou
 Fiscalização e controlo por meio da tecnologia de reconhecimento facial. Seg. 1455/VI/2019
01/11/2019 Si Ka Lon
 Andamento dos trabalhos relativos à formulação do regulamento administrativo complementar da Lei da cibersegurança. Seg. 1485/VI/2019
01/11/2019 Song Pek Kei
 Governo deve proceder a um estudo relativo à criminalização do trabalho ilegal para reforçar o combate a este tipo de infracção. Eco./Fin. 1476/VI/2019
01/11/2019 Leong Sun Iok
 Aumento do pessoal das creches, melhoramento das regalias do respectivo pessoal e aperfeiçoamento do seu nível profissional. A. Soc./Cul. 1460/VI/2019
01/11/2019 Lam Lon Wai
 Criação de uma grande estação temporária de colecta de lixos. Adm./Jus. 1456/VI/2019
01/11/2019 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual interpela o Governo sobre informatização e digitalização dos documentos históricos da RAEM. A. Soc./Cul. 1451/VI/2019
01/11/2019 Wong Kit Cheng
 Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa: plano de desenvolvimento, trabalho de sensibilização e formação de talentos. Eco./Fin. 1450/VI/2019
01/11/2019 Au Kam San
 Realojamento temporário dos agregados familiares ou indivíduos afectados pelo incêndio no edifício Jardim Kong Fok Cheong com recurso a habitações sociais. Trans./OP 1449/VI/2019
01/11/2019 Chan Hong
 Combater os crimes relacionados com o jogo. Seg. 1441/VI/2019
31/10/2019 Mak Soi Kun
 Elaboração da proposta da Lei da contratação pública. Eco./Fin. 1477/VI/2019
31/10/2019 Lam Iok Fong
 Andamento dos trabalhos relativos à revisão do " Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau" e da carreira do Corpo de Guardas Prisionais. Seg. 1439/VI/2019
31/10/2019 Ho Ion Sang
 Verificação e melhoramento dos equipamentos necessários ao combate a incêndios e aperfeiçoamento do respectivo sistema tecnológico. Seg. 1436/VI/2019
30/10/2019 Lei Cheng I
 Ponto de situação das obras do novo centro de sinistrados e da higiene e manutenção do Centro de Sinistrados da Ilha Verde. A. Soc./Cul. 1437/VI/2019
30/10/2019 Lei Chan U
 Criação da Estação de Tratamento de Águas Residuais. Trans./OP 1423/VI/2019
29/10/2019 Ng Kuok Cheong
 Revisão do regime de avaliação do tipo e grau da deficiência e funcionamento do actual regime. A. Soc./Cul. 1416/VI/2019
28/10/2019 Zheng Anting
 Questão de sugurança contra incêndios em edifícios. Seg. 1433/VI/2019
28/10/2019 Sou Ka Hou
 Reforma do regime de descanso compensatório injusto para os agentes das forças de segurança que prestam serviços por turnos. Seg. 1424/VI/2019
25/10/2019 Wong Kit Cheng
 Revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. Seg. 1481/VI/2019
25/10/2019 Au Kam San
 Nova prorrogação dos contratos de serviço público de autocarros. Trans./OP 1440/VI/2019
25/10/2019 Si Ka Lon
 Melhoramento dos equipamentos necessários ao combate a incêndios e revisão do Regulamento de Segurança contra Incêndios, de modo a atribuir a competência de execução ao Corpo de Bombeiros. Seg. 1419/VI/2019
24/10/2019 Song Pek Kei
 Desenvolvimento da medicina chinesa. A. Soc./Cul. 1435/VI/2019
24/10/2019 Mak Soi Kun
 Legislação obrigatória de inspecção e manutenção para os prédios com idade superior a 30 anos. Trans./OP 1409/VI/2019
23/10/2019 Lei Chan U
 Construção do túnel subaquático : agenda da construção da obra e formas de execução sugeridas nos dois relatórios de avaliação do impacto ambiental. Trans./OP 1418/VI/2019
23/10/2019 Lei Cheng I
 Optimizar o regime constante do “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados”a fim de responder às necessidades actuais no acesso ao emprego e na formação profissional. Eco./Fin. 1417/VI/2019
23/10/2019 Chan Hong
 Segurança contra incêdios em edifícios. Trans./OP 1403/VI/2019
23/10/2019 Lam Iok Fong
 Melhorar a segurança contra incêndios em edifícios privados. Seg. 1402/VI/2019
22/10/2019 Leong Sun Iok
 Revisão do Regulamento de Segurança contra Incêndios, promoção da implementação da “prevenção e combate a incêndios inteligente”e reforço da consciência dos que exercem trabalhos de segurança na actividade de administração predial em relação à prevenção de catástrofes. Seg. 1475/VI/2019
22/10/2019 Ng Kuok Cheong
 Medidas para garantir que os símbolos religiosos são respeitados na RAEM. A. Soc./Cul. 1405/VI/2019
21/10/2019 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual interpela o Governo sobre critérios adoptados na atribuição de fracções habitacionais destinadas ao pessoal recrutado ao exterior. Eco./Fin. 1410/VI/2019
21/10/2019 Ho Ion Sang
 Ponto de situação sobre a revisão do Regime de Licenciamento e Fiscalização de Apoio Pedagógico Complementar e reforço da fiscalização aos respectivos estabelecimentos. A. Soc./Cul. 1408/VI/2019
21/10/2019 Sou Ka Hou
 Data de conclusão do teatro “caixa negra”no centro cultural e manutenção e melhoramento do regime financeiro da comunidade artística. A. Soc./Cul. 1404/VI/2019
18/10/2019 Lei Cheng I
 Revisão da lei para reforçar o combate ao trabalho ilegal. Eco./Fin. 1425/VI/2019
18/10/2019 Lam Iok Fong
 Reforço da participação electrónica na governação electrónica. Adm./Jus. 1407/VI/2019
18/10/2019 Mak Soi Kun
 Promoção do ensino de 《amar a Pátria e amar Macau》. A. Soc./Cul. 1406/VI/2019
18/10/2019 Leong Sun Iok
 Contratação de pessoal, funcionamento, getão e fiscalização da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. Trans./OP 1401/VI/2019
18/10/2019 Si Ka Lon
 Mecanismo de prevenção conjunto contra burlas e supervisão de telemarketing. Seg. 1395/VI/2019
18/10/2019 Lei Chan U
 Construção de um campus para instalações dos serviços administrativos e judiciais no Quadrante Leste da Zona B dos Novos Aterros Urbanos. Trans./OP 1394/VI/2019
18/10/2019 Wong Kit Cheng
 Melhoramento das medidas de controlo dos cigarros electrónicos e trabalho de divulgação sobre os danos causados. A. Soc./Cul. 1393/VI/2019
18/10/2019 Zheng Anting
 Possibilidade de criar um serviço especializado para coordenar os trabalhos à renovação urbana. Trans./OP 1382/VI/2019
18/10/2019 Au Kam San
 Quarta ligação rodoviária Macau-Taipa. Trans./OP 1381/VI/2019
18/10/2019 Lam Lon Wai
 Aperfeiçoamento das instalações rodoviárias, bem como melhoramento dos espaços e da concepção dos lugares de estacionamento para cada veículo. Trans./OP 1378/VI/2019
18/10/2019 Chan Hong
 Ponto de situação da revisão do Regime de Ensino Técnico-Profissional e futuro planeamento do seu desenvolvimento, bem como assistência profissional aos respectivos estudantes pelo Governo. A. Soc./Cul. 1377/VI/2019
16/10/2019 Ng Kuok Cheong
 Justificação para a não apresentação à AL de certos projectos legislativos prioritários contidos nas Linhas de Acção Governativa para 2019. Adm./Jus. 1438/VI/2019