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VII Legislatura 1.ª Sessão Legislativa (2021-2022)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Palavra-chave para busca :
Data Deputados Síntese das interpelações Âmbito Despacho Nº Interpelações Resposta
13/06/2022 Leong Hong Sai
Segurança dos taludes e conservação das antigas muralhas da cidade. Trans./OP 807/VII/2022
10/06/2022 Lei Cheng I
Prevenção da violência contra os médicos e enfermeiros do sector público. A. Soc./Cul. 806/VII/2022
10/06/2022 Song Pek Kei
Optimização das instalações comerciais dos postos fronteiriços. Eco./Fin. 805/VII/2022
09/06/2022 Si Ka Lon
Vício da internet dos jovens de Macau. A. Soc./Cul. 804/VII/2022
06/06/2022 José Maria Pereira Coutinho
Número de funcionários da administração pública. Adm./Jus. 803/VII/2022
02/06/2022 Ma Io Fong
Problemas do ajustamento das actividades do Porto Interior. Trans./OP 786/VII/2022
02/06/2022 Lam U Tou
Projecto-piloto para o regime de certificação e qualificação profissional do sector da construção civil onde visa o desenvolvimento profissional dos residentes de Macau. Trans./OP 802/VII/2022
02/06/2022 Ngan Iek Hang
Situação dos trabalhos relativos à implementação do plano de habitação para a classe sanduíche. Trans./OP 801/VII/2022
02/06/2022 Wong Kit Cheng
Aumentar o limite de isenção e o limite máximo de restituição do imposto profissional. Eco./Fin. 787/VII/2022
02/06/2022 Si Ka Lon
Estado de preservação da Colina da Ilha Verde de Macau. A. Soc./Cul. 776/VII/2022
02/06/2022 Lei Leong Wong
Optimização do planeamento da recolha de resíduos alimentares. Trans./OP 775/VII/2022
02/06/2022 Song Pek Kei
Participação das empresas locais de construção civil nas obras públicas. Trans./OP 774/VII/2022
02/06/2022 Che Sai Wang
Optimização das políticas para os portadores de deficiência e segurança nas deslocações das pessoas com deficiência visual. A. Soc./Cul. 773/VII/2022
02/06/2022 Zheng Anting
Planeamento e desenvolvimento do Porto Interior. Trans./OP 772/VII/2022
01/06/2022 Lei Cheng I
Lançamento de um subsídio de combustíveis para aliviar a pressão sofrida pelo sector dos transportes. Eco./Fin. 785/VII/2022
01/06/2022 Lei Chan U
Situação da aplicação da “Revogação do regime jurídico do exercício da actividade offshore”. Eco./Fin. 771/VII/2022
31/05/2022 Leong Hong Sai
Qualidade dos edifícios do Lago e Ip Heng, e medidas de recepção dos edifícios de Macau. Trans./OP 770/VII/2022
27/05/2022 José Maria Pereira Coutinho
Apuramento de responsabilidades civis, disciplinares e eventualmente criminais do recente “Relatório do CCAC sobre a queda de azulejos das paredes do Edifício do Lago e do Edifício Ip Heng”. Trans./OP 799/VII/2022
27/05/2022 Ma Io Fong
Problema relativo às transações eletrônicas realizadas por menores. A. Soc./Cul. 769/VII/2022
27/05/2022 Lei Leong Wong
Medidas para aliviar a pressão de reembolso das PME e possibilidade de constituição de um fundo especial para as PME. Eco./Fin. 768/VII/2022
27/05/2022 Lam U Tou
Exploração do «Matadouro de Macau, S.A.», bem como promoção da concorrência no mercado de carne de porco e de vaca fresca. Adm./Jus. 763/VII/2022
27/05/2022 Lei Cheng I
O procedimento concreto da injecção de capital no valor de 2,6 mil milhões de patacas da “Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A”. e a concretização rigorosa do princípio da transparência orçamental previsto na “Lei do Enquadramento Orçamental. Eco./Fin. 761/VII/2022
27/05/2022 Si Ka Lon
Capacidade de tratamento das estações de tratamento de águas residuais de Macau e ponto de situação da construção da nova estação. Trans./OP 760/VII/2022
27/05/2022 Wong Kit Cheng
Gestão e desenvolvimento das áreas marítimas. Trans./OP 759/VII/2022
27/05/2022 Ngan Iek Hang
Reforço do apoio às pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 751/VII/2022
27/05/2022 Ho Ion Sang
Modelo de apoio ao centro de apoio a cuidadores e desenvolvimento da indústria geriátrica. A. Soc./Cul. 750/VII/2022
27/05/2022 Lo Choi In
Promover o aperfeiçoamento do sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional, e reforçar a supervisão para garantir a segurança do trabalho dos trabalhadores. Eco./Fin. 749/VII/2022
26/05/2022 Ip Sio Kai
Eficácia da apreciação e aprovação dos pedidos de imigração por fixação de residência dos técnicos especializados. Eco./Fin. 767/VII/2022
26/05/2022 Zheng Anting
Combate às burlas cibernéticas, introdução de “Voluntários de Segurança Comunitária” e reforço da supervisão do combate ao branqueamento de capitais. Seg. 748/VII/2022
26/05/2022 Lam Lon Wai
Optimização do serviço “Simple Pay” e cartão de consumo . Eco./Fin. 747/VII/2022
26/05/2022 Leong Sun Iok
Acompanhar o “Relatório de investigação sobre o grave desprendimento de azulejos nas paredes do Edifício do Lago e do Edifício Ip Heng”, divulgado pelo CCAC. Trans./OP 746/VII/2022
24/05/2022 Leong Hong Sai
Gestão da energia nas entidades públicas e incentivar a utilização das interligações de energia solar fotovoltaica. Trans./OP 762/VII/2022
20/05/2022 Lo Choi In
Aperfeiçoar o sistema educativo para os alunos sujeitos à educação inclusiva e reforçar os serviços de apoio às respectivas famílias. A. Soc./Cul. 745/VII/2022
20/05/2022 Si Ka Lon
Medidas de prevenção e combate à burla cibernética. Seg. 743/VII/2022
20/05/2022 Wong Kit Cheng
Investimento de Macau no Banco Comercial Internacional da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 742/VII/2022
20/05/2022 Lei Cheng I
Reforço da fiscalização (especialmente dos serviços de obras públicas) e aperfeiçoamento do regime jurídico penal dos crimes cometidos no exercício de funções públicas. Adm./Jus. 728/VII/2022
20/05/2022 Lam U Tou
Segurança dos autocarros com novas energias e divulgação do relatório de investigação sobre acidentes de viação envolvendo autocarros. Trans./OP 727/VII/2022
20/05/2022 Lei Chan U
Desenvolvimento sustentável do Fundo de Segurança Social. A. Soc./Cul. 726/VII/2022
20/05/2022 Song Pek Kei
Apoiar os recém-graduados no emprego e alargar o espaço de emprego dos jovens. Eco./Fin. 725/VII/2022
20/05/2022 Ma Io Fong
Estudo sobre a adjudicação dos serviços de inspecção de veículos e reconhecimento mútuo dos resultados de inspecção entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Trans./OP 718/VII/2022
20/05/2022 Zheng Anting
Promover a prestação de apoio ao sector da pesca relativamente à sua melhoria e reconversão. Trans./OP 710/VII/2022
18/05/2022 José Maria Pereira Coutinho
Responsabilidade pelos problemas revelados no relatório de auditoria relativos à deficiência no controlo interno dos trabalhos de verificação das despesas realizados pelo Fundo das Indústrias Culturais. A. Soc./Cul. 800/VII/2022
17/05/2022 Ngan Iek Hang
Emprego e estágio dos recém-graduados em instituições de ensino superior do Interior da China que regressam a Macau. Eco./Fin. 766/VII/2022
17/05/2022 Ho Ion Sang
Medidas complementares para a escola oficial de ensino especial de sistema “one stop”, bem como apoio aos alunos do ensino especial nos tempos livres e nas férias. A. Soc./Cul. 717/VII/2022
16/05/2022 Leong Hong Sai
Divulgação do Regime Jurídico da Construção Urbana e respectivos trabalhos complementares. Trans./OP 716/VII/2016
13/05/2022 Lei Cheng I
Novas medidas de apoio para o ajustamento das propinas, equilíbrio e elevação do desenvolvimento e da qualidade das instituições do ensino superior de Macau e reforço da formação estável do pessoal docente e de investigação científica do ensino superior. A. Soc./Cul. 758/VII/2022
13/05/2022 Leong Sun Iok
Promover e fiscalizar o funcionamento regulamentado dos fundos autónomos públicos. CE 757/VII/2022
13/05/2022 José Maria Pereira Coutinho
Concretização do mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes não especializados com uma via orientada, resolvendo efectivamente a questão do emprego dos trabalhadores do local. Eco./Fin. 744/VII/2022
13/05/2022 Lam U Tou
Melhoria de frequência, benefícios de transbordo e planeamento financeiro do metro ligeiro e respectivos esclarecimentos. Trans./OP 715/VII/2022
13/05/2022 Wong Kit Cheng
Carreira e desenvolvimento profissional do pessoal de enfermagem. A. Soc./Cul. 709/VII/2022
13/05/2022 Si Ka Lon
Promover a aplicação da produção de electricidade através de interligações de energia solar fotovoltaica. Trans./OP 708/VII/2022
13/05/2022 Ma Io Fong
Protecção do património histórico. A. Soc./Cul. 707/VII/2022
13/05/2022 Lei Leong Wong
Garantir a segurança do trânsito e melhorar as instalações para pedestres. Trans./OP 700/VII/2022
13/05/2022 Song Pek Kei
Aperfeiçoamento dos serviços de apoio destinados aos idosos. A. Soc./Cul. 681/VII/2022
13/05/2022 Lei Chan U
A eficácia e revisão do “Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais.” Eco./Fin. 680/VII/2022
13/05/2022 Lo Choi In
Redução do custo dos testes de ácido nucleico. A. Soc./Cul. 671/VII/2022
12/05/2022 Zheng Anting
Promover o desenvolvimento do sector do turismo (especialmente a expansão das fontes de turistas e a formação dos trabalhadores). Eco./Fin. 679/VII/2022
12/05/2022 Ngan Iek Hang
Diversificação dos produtos turísticos e maior participação dos sectores locais na organização da Gala de Drones. Eco./Fin. 670/VII/2022
12/05/2022 Che Sai Wang
Fiscalização dos plataformas de《take-away》e garantia de segurança dos entregadores. Eco./Fin. 669/VII/2022
11/05/2022 Ho Ion Sang
Eficácia das medidas de redução do plástico e investigação dos microplásticos. Trans./OP 668/VII/2022
10/05/2022 Leong Hong Sai
Plano de construção e aperfeiçoamento das instalações de tratamento de águas residuais. Trans./OP 714/VII/2022
06/05/2022 Wong Kit Cheng
Dar mais atenção ao aumento do número de casos de violência doméstica devido à epidemia. A. Soc./Cul. 706/VII/2022
06/05/2022 Song Pek Kei
Ampliar a função de Macau enquanto“Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”e melhorar a implementação do “Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA”. CE 699/VII/2022
06/05/2022 Lei Cheng I
Combater a imigração ilegal e fortalecer a administração da segurança das fronteiriças. Seg. 678/VII/2022
06/05/2022 Lam U Tou
Legislar para regulamentar a poluição luminosa. Trans./OP 677/VII/2022
06/05/2022 Ma Io Fong
A prestar atenção aos esforços para evitar o tabagismo por menores de idade. A. Soc./Cul. 676/VII/2022
06/05/2022 Lam Lon Wai
Reforçar a aprendizagem dos alunos para o trabalho. A. Soc./Cul. 639/VII/2022
06/05/2022 Leong Sun Iok
Projecto "Novo Bairro de Macau" em Hengqin. Adm./Jus. 638/VII/2022
06/05/2022 Lei Leong Wong
Optimização do mecanismo de fiscalização das obras viárias. Adm./Jus. 637/VII/2022
06/05/2022 Zheng Anting
Reforço do trabalho de eliminação de mosquitos nos terrenos desaproveitados e promoção de programas de eliminação de mosquitos por modo inteligente e ecológico. Adm./Jus. 636/VII/2022
06/05/2022 Si Ka Lon
Lançamento dos planos de estágio para criar melhores perspectivas de trabalho e para remuneração subsidiada pelo Governo. Eco./Fin. 635/VII/2022
06/05/2022 Che Sai Wang
Permanência dos turnos do pessoal de prevenção para contingência contra incêndios, reforço da formação sobre incidentes marítimos, bem como necessidade da aquisição de seguro dos barcos de pesca. Trans./OP 627/VII/2022
05/05/2022 Lo Choi In
Alargar o âmbito da cobertura dos “pacotes de prendas” contra a epidemia aos indivíduos com idades compreendidas entre os 60 e os 64 anos. CE 698/VII/2022
05/05/2022 Ho Ion Sang
Serviços de tratamento precoce. A. Soc./Cul. 675/VII/2022
04/05/2022 Leong Hong Sai
O desenvolvimento de serviços de telecomunicações 5G, especialmente a concorrência leal na indústria e a sua implantação e aplicação. Trans./OP 674/VII/2022
04/05/2022 Lei Chan U
Reforço da fiscalização e investigação sobre o uso de produtos do tabaco por menores. A. Soc./Cul. 661/VII/2022
04/05/2022 Ngan Iek Hang
Optimização dos trabalhos de prevenção e desinfestação de mosquitos. Adm./Jus. 608/VII/2022
03/05/2022 Chan Iek Lap
Medidas de apoio às instituições de ensino superior privado para a formação de médicos e de outros profissionais locais. A. Soc./Cul. 607/VII/2022
29/04/2022 Lo Choi In
Criar mecanismos interserviços e reforçar os equipamentos para fazer face a futuros incidentes marítimos graves. Trans./OP 673/VII/2022
29/04/2022 Ma Io Fong
Prestar atenção à pressão sobre os recém-formados quanto ao reembolso dos empréstimos estudantis durante a epidemia. A. Soc./Cul. 667/VII/2022
29/04/2022 Leong Sun Iok
Como fortalecer a segurança no trânsito e a segurança ocupacional dos motoristas de Takeaway. Eco./Fin. 664/VII/2022
29/04/2022 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoar o “programa piloto de isenção de restrições de entrada para os trabalhadores domésticos estrangeiros de nacionalidade filipina”. Eco./Fin. 663/VII/2022
29/04/2022 Lei Leong Wong
Optimização do “Plano piloto de isenção de restrições de entrada de trabalhadores estrangeiros filipinos para trabalhadores domésticos”. Eco./Fin. 660/VII/2022
29/04/2022 Ngan Iek Hang
Reforçar a formação de talentos na área das tecnologias, e promover o desenvolvimento da digitalização da indústria. Eco./Fin. 634/VII/2022
29/04/2022 Zheng Anting
Resolver, de forma global, as inundações no Porto Interior. Trans./OP 621/VII/2022
29/04/2022 Lam U Tou
Avaliação do Decreto-Lei n.º 47/98/M “Regime do licenciamento administrativo de determinadas actividades económicas” e fiscalização dos poluentes atmosféricos emitidas pelas oficinas de reparação de veículos e da sua localização. Adm./Jus. 604/VII/2022
28/04/2022 Che Sai Wang
Revisão global dos organismos consultivos e optimização da sua eficácia. Adm./Jus. 620/VII/2022
27/04/2022 Ho Ion Sang
Combater contrabandos de cigarros e de cigarros electrónicos, ajudar a desistir de fumar. A. Soc./Cul. 633/VII/2022
27/04/2022 José Maria Pereira Coutinho
Simplificação das marcações para os hotéis de observação médica, isenção do pagamento dos testes de ácido nucleico e alteração das medidas de prevenção e controlo da epidemia para os turistas. A. Soc./Cul. 626/VII/2022
27/04/2022 Lei Cheng I
Reforçar o mecanismo de salvamento em situações de emergência no mar e medidas de apoio aos pescadores afectados pelas calamidades marítimas. Trans./OP 619/VII/2022
27/04/2022 Song Pek Kei
Optimização do plano de apoio a pequenas e médias empresas e cooperação com o sector financeiro no apoio às mesmas. Eco./Fin. 606/VII/2022
27/04/2022 Leong Hong Sai
Fiscalização das empresas de capitais públicos. CE 601/VII/2022
27/04/2022 Si Ka Lon
Estabilização dos preços. Eco./Fin. 591/VII/2022
22/04/2022 Lei Leong Wong
Optimização das medidas favoráveis à população do governo electrónico. Adm./Jus. 672/VII/2022
22/04/2022 Lam U Tou
A garantir que o investimento em educação per capita não seja reduzido e a fazer bom uso dos professores locais para melhorar a qualidade da educação. A. Soc./Cul. 659/VII/2022
22/04/2022 Lam Lon Wai
Aperfeiçoamento do plano de concessão de apoio financeiro à substituição de motociclos obsoletos por motociclos eléctricos novos e regime de matrícula de veículos. Trans./OP 603/VII/2022
22/04/2022 Ngan Iek Hang
Aperfeiçoar o “Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo”. A. Soc./Cul. 590/VII/2022
22/04/2022 Wong Kit Cheng
Projecto geral da Praça Qingmao e plano de reordenamento da zona de lazer da Zona Norte. Adm./Jus. 589/VII/2022
22/04/2022 Leong Sun Iok
Planeamento e construção de espaços de lazer. Adm./Jus. 588/VII/2022
22/04/2022 Ma Io Fong
Impacto do fundo autónomo no desenvolvimento e no planeamento educativo. A. Soc./Cul. 587/VII/2022
22/04/2022 Lei Cheng I
Promover o emprego e o desenvolvimento dos talentos financeiros locais. Eco./Fin. 568/VII/2022
22/04/2022 Zheng Anting
Reforço da fiscalização dos preços e adopção das medidas correspondentes. Eco./Fin. 561/VII/2022
22/04/2022 Si Ka Lon
Reconhecimento de dados entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada, bem como aperfeiçoamento das políticas relacionadas com a vida da população na referida Zona. Adm./Jus. 560/VII/2022
22/04/2022 Song Pek Kei
Apoiar o sector da mediação imobiliária. Trans./OP 559/VII/2022
21/04/2022 Leong Hong Sai
Garantir a segurança do trânsito e melhorar as instalações para pedestres. Trans./OP 666/VII/2022
21/04/2022 José Maria Pereira Coutinho
Insuficiência em número e em dimensão de empresas de locação financeira em Macau. Eco./Fin. 586/VII/2022
21/04/2022 Ho Ion Sang
Problema da baixa taxa de natalidade; Melhorar o ambiente comunitário favorável à criação de crianças; Oferecer o serviço de procriação assistida no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A. Soc./Cul. 585/VII/2022
21/04/2022 Lei Chan U
Melhoramento das legislações da segurança e saúde ocupacional. Eco./Fin. 567/VII/2022
19/04/2022 Lo Choi In
Promover o desenvolvimento diversificado da indústria da saúde e criar uma Comissão das Terapias Adjuvantes para promover o desenvolvimento das mesmas. A. Soc./Cul. 584/VII/2022
14/04/2022 Lei Leong Wong
Plano de lares para idosos fora da Zona A dos Novos Aterros e medidas de aperfeiçoamento destinadas aos idosos. A. Soc./Cul. 602/VII/2022
14/04/2022 José Maria Pereira Coutinho
Acelerar a promoção da utilização de carros amigos de ambiente. Trans./OP 583/VII/2022
14/04/2022 Song Pek Kei
Medidas de apoio às pequenas e médias empresas e ao sector de convenções e exposições. Eco./Fin. 582/VII/2022
14/04/2022 Lei Cheng I
Medidas para reforçar a fiscalização dos preços dos bens de consumo e para aliviar a pressão sobre os recursos humanos do Conselho de Consumidores. Eco./Fin. 566/VII/2022
14/04/2022 Ngan Iek Hang
Promover a integração dos idosos na vida digital. Adm./Jus. 565/VII/2022
14/04/2022 Leong Hong Sai
Uso e segurança dos materiais da via pública. Adm./Jus. 564/VII/2022
14/04/2022 Si Ka Lon
Reembolso de empréstimos pelos residentes de Macau. Eco./Fin. 562/VII/2022
14/04/2022 Che Sai Wang
Aperfeiçoamento do regime das carreiras dos serviços da Administração Pública (designadamente dos serviços de obras públicas) e cooperação interdepartamental. Adm./Jus. 558/VII/2022
14/04/2022 Leong Sun Iok
Prestação de apoio ao sector dos táxis para ultrapassarem as actuais dificuldades. Trans./OP 557/VII/2022
14/04/2022 Zheng Anting
Reforçar a gestão da segurança pública. Seg. 556/VII/2022
14/04/2022 Ho Ion Sang
Estudo sobre a instalação de «WiFi» nos mercados públicos, e optimização e promoção de aplicações para telemóveis Adm./Jus. 555/VII/2022
14/04/2022 Lo Choi In
Construção de mais parques de estacionamento automático. Trans./OP 541/VII/2022
14/04/2022 Wong Kit Cheng
Continuação do aperfeiçoamento do Plano de resposta de emergência para a situação epidémica da COVID-19 em grande escala do Governo da RAEM. A. Soc./Cul. 540/VII/2022
14/04/2022 Lam U Tou
Plano de resposta de emergência para os restos mortais de pessoas com covid; construção de um crematório em local afastado das zonas habitacionais e industriais. A. Soc./Cul. 533/VII/2022
13/04/2022 Ma Io Fong
Optimização das funções do Centro de Ciência, promovendo o desenvolvimento da educação e popularização da ciência em Macau. A. Soc./Cul. 554/VII/2022
08/04/2022 Leong Sun Iok
Resolver o problema da “escassez de trabalhadores domésticos”. Eco./Fin. 600/VII/2022
08/04/2022 Lei Leong Wong
Apoio ao emprego dos jovens. Eco./Fin. 553/VII/2022
08/04/2022 Lei Chan U
A excluir as três unidades universitárias da categoria de funcionário público. Adm./Jus. 539/VII/2022
08/04/2022 Ma Io Fong
Promoção da educação sobre a segurança nacional e aprofundamento das respectivas acções de divulgação. A. Soc./Cul. 532/VII/2022
08/04/2022 Ho Ion Sang
Restrições na gestão das bancas dos mercados levam os arrendatários a chorar pelo seu negócio. Trans./OP 531/VII/2022
08/04/2022 Wong Kit Cheng
Dar atenção ao ambiente de negócios do sector dos táxis durante a epidemia. Trans./OP 530/VII/2022
08/04/2022 Leong Hong Sai
Apoio aos desempregados do sector do jogo e respectivas famílias. Eco./Fin. 524/VII/2022
08/04/2022 Zheng Anting
Aperfeiçoar o serviço de autocarro de reabilitação. A. Soc./Cul. 521/VII/2022
08/04/2022 Lam Lon Wai
Revisão e aperfeiçoamento do mecanismo de fiscalização dos trabalhadores não residentes Eco./Fin. 520/VII/2022
08/04/2022 Si Ka Lon
Desenvolvimento do emprego para os cidadãos de Macau na zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Eco./Fin. 519/VII/2022
08/04/2022 Song Pek Kei
Optimizar o fluxo de capitais do mercado e, através de políticas, alargar o espaço de desenvolvimento das empresas. Eco./Fin. 507/VII/2022
08/04/2022 Lei Cheng I
Eficácia e optimização das instruções de redução do peso das mochilas do “Guia de Funcionamento das Escolas”. A. Soc./Cul. 506/VII/2022
08/04/2022 Lam U Tou
Disponibilidade do serviço de pagamento agregado “SimplePay” nos parquímetros e parques públicos de estacionamento, bem como instalação do sistema de pagamento electrónico sem contacto em todos os parques públicos de estacionamento para carros e motociclos . Trans./OP 495/VII/2022
07/04/2022 José Maria Pereira Coutinho
O ensino da língua portuguesa e a importância dos quadros bilingues. A. Soc./Cul. 599/VII/2022
07/04/2022 Ngan Iek Hang
Optimização do sistema de pagamento inteligente nos auto-silos públicos. Trans./OP 500/VII/2022
06/04/2022 Che Sai Wang
Alteração do regime da actividade cambial e respectivas medidas de apoio. Eco./Fin. 483/VII/2022
01/04/2022 Leong Sun Iok
Medidas de combate ao contrabando por portadores do visto de visita a familiares e de apoio à execução da lei através do sistema de identificação pessoal. Seg. 529/VII/2022
01/04/2022 Lam U Tou
Abertura ao público e melhor aproveitamento dos terrenos abandonados, acrescendo nos edifícios do Governo no NAPE instalações comunitárias. Trans./OP 523/VII/2022
01/04/2022 Ma Io Fong
Formação contínua e desenvolvimento profissional dos assistentes sociais. A. Soc./Cul. 522/VII/2022
01/04/2022 Wong Kit Cheng
Prestar mais atenção às necessidades das crianças com necessidades especiais e das suas famílias durante a epidemia. A. Soc./Cul. 518/VII/2022
01/04/2022 Song Pek Kei
Implementação do Programa de Poupança de Água. Trans./OP 505/VII/2022
01/04/2022 Si Ka Lon
Desenvolvimento orientado para a industrialização da medicina tradicional chinesa. A. Soc./Cul. 504/VII/2022
01/04/2022 Zheng Anting
Eficácia e optimização das políticas de apoio às micro, pequenas e médias empresas e das medidas de apoio ao empreendedorismo juvenil. Eco./Fin. 494/VII/2022
01/04/2022 Ngan Iek Hang
Aumento do número de participações nos planos de formação, ajustamento do conteúdo do “Inquérito à situação de emprego dos formandos que obtiveram formação e certificação” e configuração dos planos de formação pelas empresas. Eco./Fin. 493/VII/2022
01/04/2022 Lo Choi In
Proibição da circulação dos esquentadores a gás ilegais e inspecção e apoio financeiro para a sua substituição. Eco./Fin. 492/VII/2022
01/04/2022 Lei Cheng I
Apoio ao desenvolvimento do sector de convenções e exposições. Eco./Fin. 482/VII/2022
01/04/2022 Lei Leong Wong
Saúde mental dos jovens. A. Soc./Cul. 481/VII/2022
31/03/2022 Leong Hong Sai
Optimizar o mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes e criar condições de emprego para os residentes de Macau. Eco./Fin. 480/VII/2022
31/03/2022 Ho Ion Sang
Planeamento da zona da lha Verde e instalações complementares de trânsito e comerciais no Posto Fronteiriço Qingmao. Trans./OP 479/VII/2022
30/03/2022 José Maria Pereira Coutinho
Estabelecimento da comissão de acompanhamento para mitigação da poluição luminosa, bem como ensino sobre a poluição luminosa nos currículos escolares. Trans./OP 528/VII/2022
30/03/2022 Che Sai Wang
Fiscalização dos veículos alterados ilegalmente, de ruído derivado desses veículos e de oficinas de reparação que oferecem serviços de alteração ilegal para combater corridas de carros ilegais à noite. Seg. 461/VII/2022
25/03/2022 Lam U Tou
Medidas para assegurar o emprego dos residentes e novas medidas de apoio económico. Eco./Fin. 503/VII/2022
25/03/2022 Che Sai Wang
Melhorar o tratamento dos residentes que ingressam no sector de actividade de segurança privada. Seg. 475/VII/2022
25/03/2022 Lam Lon Wai
Optimização das formas de cobrança de tarifas dos parques de estacionamento públicos, com vista a elevar a taxa de estacionamento. Trans./OP 478/VII/2022
25/03/2022 Ma Io Fong
Introduzir a técnica arquitectónica “estrutura de cúpula de ar” para melhorar os espaços desportivos de Macau. Adm./Jus. 468/VII/2022
25/03/2022 Leong Sun Iok
Lançar uma nova ronda de medidas de apoio económico. Eco./Fin. 458/VII/2022
25/03/2022 Lei Cheng I
Aproveitamento dos terrenos ainda não explorados para aumentar os espaços de lazer e de arborização para a população. Adm./Jus. 447/VII/2022
25/03/2022 Song Pek Kei
Levantamento das restrições ao turismo e optimização dos itinerários turísticos. Eco./Fin. 445/VII/2022
25/03/2022 Si Ka Lon
Instalações complementares para carros eléctricos. Trans./OP 444/VII/2022
25/03/2022 Lei Leong Wong
Melhoria das garantias na velhice e apoio à reinserção social dos idosos. A. Soc./Cul. 443/VII/2022
25/03/2022 Lei Chan U
Promoção de emprego para os alunos graduados. Eco./Fin. 442/VII/2022
25/03/2022 Wong Kit Cheng
Optimização de critérios de concessão de permanência regulados na Lei n.º 21/2009, “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”, bem como elaboração do plano de quarentena para os trabalhadores domésticos provenientes das regiões com risco baixo de epidemia. Eco./Fin. 433/VII/2022
24/03/2022 Chan Iek Lap
Construções antigas e conservação, revitalização e desenvolvimento por zonas. A. Soc./Cul. 467/VII/2022
24/03/2022 Zheng Anting
Fiscalização da qualidade dos brinquedos e produtos infantis. Eco./Fin. 460/VII/2022
24/03/2022 Ngan Iek Hang
Planeamento e optimização dos parques e das instalações de lazer de Macau. Adm./Jus. 441/VII/2022
24/03/2022 Ho Ion Sang
Reservar mais terrenos para o desenvolvimento educativo na área do ensino não superior. A. Soc./Cul. 432/VII/2022
23/03/2022 Leong Hong Sai
Optimização dos apoios à saúde mental dos residentes de Macau. A. Soc./Cul. 457/VII/2022
23/03/2022 Lo Choi In
Exortar o Governo a melhorar e reiniciar o programa dos Serviços de Amas Comunitária, contratar cuidadores para aumentar o emprego e desenvolver serviços noturnos de creche. A. Soc./Cul. 431/VII/2022
22/03/2022 José Maria Pereira Coutinho
Planos para a retoma económica e normalização social no período pós pandemia. Eco./Fin. 491/VII/2022
18/03/2022 Lei Chan U
Não é aplicável a Convenção n.º 103 da Organização Internacional em Macau e alteração das leis laborais. Eco./Fin. 459/VII/2022
18/03/2022 Si Ka Lon
Autorizar a isenção da taxa de teste de ácido nucleico nas situações especiais. A. Soc./Cul. 430/VII/2022
18/03/2022 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento contínuo do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 429/VII/2022
18/03/2022 Leong Sun Iok
Promover o desenvolvimento do turismo de iates. Trans./OP 419/VII/2022
18/03/2022 Song Pek Kei
Elevação dos serviços de apoio aos idosos. A. Soc./Cul. 418/VII/2022
18/03/2022 Lei Leong Wong
Prestação de apoio relativo à despesa de arrendamento para os agregados familiares da candidatura de natureza permanente a habitação social em lista de espera e redução do prazo de atribuição da fracção. Trans./OP 410/VII/2022
18/03/2022 Che Sai Wang
Planeamento, supervisão e avaliação do uso das barreiras de trânsito. Trans./OP 403/VII/2022
18/03/2022 Lei Cheng I
Reforçar a fiscalização das formas de venda em Macau das propriedades do Interior da China e apoio aos residentes locais na resolução dos conflitos relacionados com a aquisição das mesmas. Eco./Fin. 402/VII/2022
18/03/2022 Zheng Anting
Acelerar o estabelecimento de leis e regulamentos complementares para a zona de cooperação aprofundada. Adm./Jus. 401/VII/2022
18/03/2022 Lam U Tou
Proteger as árvores antigas e mantê-las nos seus locais de acordo com a lei e através da coordenação inter-departamental. A. Soc./Cul. 400/VII/2022
18/03/2022 Ma Io Fong
Desenvolvimento do ensino infantil de Macau com elevada qualidade. A. Soc./Cul. 399/VII/2022
17/03/2022 Ngan Iek Hang
Medidas para promover a utilização correcta da Internet e dos produtos electrónicos por parte das crianças e dos jovens de Macau. A. Soc./Cul. 428/VII/2022
17/03/2022 José Maria Pereira Coutinho
Medidas concretas para o desenvolvimento e a diversificação económica das PME da RAEM. Eco./Fin. 409/VII/2022
17/03/2022 Ho Ion Sang
Optimização da política educativa em resposta à mudança da taxa de natalidade. A. Soc./Cul. 398/VII/2022
17/03/2022 Leong Hong Sai
Lançamento de medidas de apoio à procriação. A. Soc./Cul. 397/VII/2022
14/03/2022 Lo Choi In
Reforçar a protecção das árvores antigas e de reconhecido valor. Trans./OP 388/VII/2022
11/03/2022 Lei Leong Wong
Terrenos para habitação económica na próxima fase e concretização do mecanismo permanente de candidatura. Trans./OP 440/VII/2022
11/03/2022 Ma Io Fong
Planos de reciclagem dos resíduos sólidos e medidas de apoio ao sector de reciclagem. Trans./OP 396/VII/2022
11/03/2022 Lam Lon Wai
Reforçar a flexibilidade na definição do número de vagas nas creches para satisfazer, o mais possível, as necessidades. A. Soc./Cul. 395/VII/2022
11/03/2022 Wong Kit Cheng
Reforçar a política de promoção da natalidade, elevando a respectiva taxa. CE 387/VII/2022
11/03/2022 Si Ka Lon
Medidas para promover o desenvolvimento da saúde física e mental dos alunos do ensino não superior de Macau. A. Soc./Cul. 380/VII/2022
11/03/2022 Che Sai Wang
Qualidade da habitação pública. Trans./OP 379/VII/2022
11/03/2022 Lam U Tou
Abertura, manutenção e planeamento dos Centros Modais de Transportes. Trans./OP 364/VII/2022
11/03/2022 Lei Cheng I
Promover e optimizar a aplicação do pagamento electrónico nos serviços de transportes públicos. Trans./OP 361/VII/2022
10/03/2022 Leong Sun Iok
O preço dos combustíveis e a precisão da respectiva unidade de medida. Eco./Fin. 439/VII/2022
10/03/2022 Song Pek Kei
Optimização dos trabalhos de protecção ambiental. Trans./OP 378/VII/2022
10/03/2022 Zheng Anting
Uso de gás natural, alargamento dos tipos de electrodomésticos para recolha no domicílio, bem como redução das águas residuais descarregadas nas águas costeiras a partir da fonte. Trans./OP 360/VII/2022
10/03/2022 Leong Hong Sai
Qualidade de pavimento betuminoso. Adm./Jus. 359/VII/2022
09/03/2022 José Maria Pereira Coutinho
Lançar medidas para aliviar as dificuldades económicas e dar atenção às dificuldades sentidas pelas camadas sociais desfavorecidas. Eco./Fin. 474/VII/2022
09/03/2022 Ho Ion Sang
Promover a digitalização do património cultural e das actividades artísticas e culturais. A. Soc./Cul. 384/VII/2022
07/03/2022 Ngan Iek Hang
Dispositivo de alerta de limite de altura dos veículos de transporte de contentores e elevar de forma sistemática a consciência de segurança dos condutores de camiões de transporte de mercadorias. Trans./OP 394/VII/2022
07/03/2022 Lo Choi In
O Governo deve aumentar o valor dos vales de saúde, ampliar a sua utilização e reforçar a fiscalização. A. Soc./Cul. 383/VII/2022
04/03/2022 Leong Sun Iok
Medidas para garantir o emprego dos guias turísticos. Eco./Fin. 377/VII/2022
04/03/2022 Lei Leong Wong
Diagnóstico, referência médica e tratamento das crianças portadoras de transtornos no desenvolvimento. A. Soc./Cul. 355/VII/2022
04/03/2022 Ma Io Fong
Optimização dos serviços de tratamento precoce de doenças infantis. A. Soc./Cul. 350/VII/2022
04/03/2022 Zheng Anting
Reforço do apoio aos atletas de elite e das suas garantias de aposentação. A. Soc./Cul. 341/VII/2022
04/03/2022 Lei Cheng I
Utilização das tecnologias inteligentes para elevar a qualidade dos serviços prestados aos idosos. A. Soc./Cul. 340/VII/2022
04/03/2022 Lam U Tou
Medidas antiepidémicas recentes em Macau. Seg. 339/VII/2022
04/03/2022 José Maria Pereira Coutinho
Optimização do regime de recenseamento eleitoral. Adm./Jus. 337/VII/2022
04/03/2022 Wong Kit Cheng
Avaliação do “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, lançamento, o mais cedo possível, das medidas de apoio prometidas nas Linhas de Acção Governativa, e mais oferta das vagas de estágios e de subsídios. Eco./Fin. 336/VII/2022
03/03/2022 Ngan Iek Hang
Dinamizar ainda mais o desenvolvimento económico dos bairros comunitários. Eco./Fin. 382/VII/2022
03/03/2022 Leong Hong Sai
Desprendimento de azulejos nas fachadas das habitações públicas. Trans./OP 381/VII/2022
03/03/2022 Song Pek Kei
Interpelação escrita sobre melhorar os serviços de sistema de terminal inteligente no veículo. Trans./OP 376/VII/2022
03/03/2022 Che Sai Wang
Fiscalização da circulação dos automóveis pesados na Zona A dos Novos Aterros Urbanos e planeamento do trânsito na referida zona. Seg. 335/VII/2022
03/03/2022 Si Ka Lon
Classificação da indústria tecnológica de Macau e medidas de certificação das empresas tecnológicas de Macau. Eco./Fin. 333/VII/2022
02/03/2022 Ho Ion Sang
Obra de modificação da estação de autocarros e do parque de estacionamento da Praça de Ferreira do Amaral. Trans./OP 332/VII/2022
25/02/2022 Lei Leong Wong
Interpelação escrita sobre melhorar a qualidade dos serviços dos autocarros. Trans./OP 375/VII/2022
25/02/2022 Che Sai Wang
Resolver o mais rápido possível o problema da grave falta de correspondência entre o emprego recomendado e o curso frequentado no âmbito do plano da formação subsidiada. Eco./Fin. 374/VII/2022
25/02/2022 Ngan Iek Hang
Instalações turísticas complementares e trabalhos de conservação e revitalização do Centro Histórico de Macau. A. Soc./Cul. 358/VII/2022
25/02/2022 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoar o ambiente sem barreiras. A. Soc./Cul. 338/VII/2022
25/02/2022 Si Ka Lon
Construção de Macau em articulação com a ideia de “cidade esponja”. Trans./OP 331/VII/2022
25/02/2022 Song Pek Kei
Desenvolvimento do ensino técnico-profissional. A. Soc./Cul. 310/VII/2022
25/02/2022 Lam U Tou
Grau de transparência do método de selecção dos representantes dos atletas da RAEM, normas de utilização do Centro de Formação e Estágio de Atletas, bem como avaliação da atribuição do apoio financeiro às organizações do desporto associativo. A. Soc./Cul. 309/VII/2022
25/02/2022 Lam Lon Wai
Optimização das travessias aéreas e redução do impacto da sua construção. Trans./OP 306/VII/2022
25/02/2022 Ma Io Fong
Tratamento e recolha das baterias de lítio dos veículos eléctricos. Trans./OP 305/VII/2022
25/02/2022 Lei Cheng I
Elaboração do regulamento administrativo relativo às obras viárias e medidas para elevar a qualidade dos pavimentos. Adm./Jus. 304/VII/2022
25/02/2022 Lei Chan U
Aumentar a competitividade do mercado de turismo em família em Macau. Eco./Fin. 303/VII/2022
24/02/2022 Leong Sun Iok
Medidas para resolver o problema do desemprego que se verifica durante a epidemia. Eco./Fin. 334/VII/2022
24/02/2022 José Maria Pereira Coutinho
Direito ao emprego dos idosos. A. Soc./Cul. 317/VII/2022
24/02/2022 Zheng Anting
Promover a revitalização de Lai Chi Vun. A. Soc./Cul. 302/VII/2022
24/02/2022 Leong Hong Sai
Segurança dos prédios em ruínas e dos antigos. Trans./OP 301/VII/2022
24/02/2022 Ho Ion Sang
Promoção da interacção entre o turismo e as festividades dos templos, bem como reforço do suporte prestado pelo Governo aos templos. Eco./Fin. 300/VII/2022
23/02/2022 Lo Choi In
Reajustar a legislação para impedir que os empregados domésticos estrangeiros troquem de emprego. Eco./Fin. 354/VII/2022
18/02/2022 Leong Sun Iok
Integrar as vantagens do turismo desportivo, desenvolvendo-o e fortalecendo-o. A. Soc./Cul. 330/VII/2022
18/02/2022 Zheng Anting
Promover o desenvolvimento de motociclos eléctricos. Trans./OP 299/VII/2022
18/02/2022 Leong Hong Sai
Instalações complementares para carregamento de motociclos e ciclomotores eléctricos e tratamento das baterias. Trans./OP 298/VII/2022
18/02/2022 Si Ka Lon
Ponto de situação dos projectos de grande saúde do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau; Criar o curso técnico-profissional de medicina tradicional chinesa. Eco./Fin. 287/VII/2022
18/02/2022 Ngan Iek Hang
Planeamento do desenvolvimento do desporto e da indústria do desporto em Macau. A. Soc./Cul. 286/VII/2022
18/02/2022 Lei Leong Wong
Planos de prevenção e controlo de epidemias e capacidade de resposta do sistema de saúde. A. Soc./Cul. 282/VII/2022
18/02/2022 Song Pek Kei
Elevação da qualidade do serviço prestado aos deficientes mentais. A. Soc./Cul. 273/VII/2022
18/02/2022 Lam U Tou
Salvaguarda do património cultural e reunião do Conselho do Património Cultural. A. Soc./Cul. 272/VII/2022
18/02/2022 Ma Io Fong
Planeamento Geral das Bibliotecas Públicas de Macau. A. Soc./Cul. 271/VII/2022
18/02/2022 Wong Kit Cheng
Reforçar as características do turismo cultural e promover o turismo da cultura das festividades. Eco./Fin. 269/VII/2022
18/02/2022 Che Sai Wang
Salvaguarda da segurança dos utilizadores de cadeiras de rodas eléctricas, reforço da promoção da segurança rodoviária, bem como revisão da Lei n.º 3/2007 “Lei do Trânsito Rodoviário”. Trans./OP 260/VII/2022
17/02/2022 Lo Choi In
Interpelação escrita sobre a exortar as autoridades a legislar sobre questões de poluição luminosa e realizar consultas públicas sobre redução de resíduos na fonte. Trans./OP 316/VII/2022
17/02/2022 José Maria Pereira Coutinho
Necessidade de elaborar e implementar uma Lei de Bases da Economia Social e de reforçar as medidas de apoio social. A. Soc./Cul. 308/VII/2022
17/02/2022 Lei Chan U
O problema da recolha dos motociclos obsoletos e dos baterias após a implementação do “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e a sua substituição por motociclos eléctricos novos”. Trans./OP 268/VII/2022
16/02/2022 Ho Ion Sang
Segurança dos esquentadores. Eco./Fin. 259/VII/2022
11/02/2022 Song Pek Kei
Acompanhamento do desenvolvimento da educação de talentos. A. Soc./Cul. 289/VII/2022
11/02/2022 Lam U Tou
Elaborar legislação para fiscalizar as vendas das fracções autónomas de edifícios em construção e das fracções autónomas em primeira mão destinadas à habitação. Eco./Fin. 281/VII/2022
11/02/2022 Lei Chan U
Estabelecer o regime jurídico da avaliação de impacto ambiental. Trans./OP 280/VII/2022
11/02/2022 Lei Leong Wong
Recursos humanos da Direcção dos Serviços Correccionais. Seg. 279/VII/2022
11/02/2022 Che Sai Wang
Apoio das empresas sociais às medidas de prevenção da epidemia, mecanismo para classificação dos indivíduos que regressam a Macau e sistema de referência para responder a emergências epidémicas. A. Soc./Cul. 230/VII/2022
11/02/2022 Lei Cheng I
Reforço do mecanismo de reclamação de salários em dívida e melhoramento do regime de adiantamento de créditos, de modo a garantir os direitos dos trabalhadores. Eco./Fin. 229/VII/2022
11/02/2022 Lam Lon Wai
Criação de um parque de pneus no terreno desaproveitado de Hac-Sá. Adm./Jus. 228/VII/2022
11/02/2022 Ma Io Fong
Lançamento do novo plano de estágios “Criar Melhores Perspectivas de Trabalho” e implementação da formação profissional online para os jovens. Eco./Fin. 226/VII/2022
11/02/2022 Leong Sun Iok
Desenvolvimento da indústria da saúde. A. Soc./Cul. 225/VII/2022
10/02/2022 Zheng Anting
Interpelação escrita sobre melhorar a “Programa de estímulo à formação e aos exames de credenciação dos quadros qualificados”. CE 288/VII/2022
10/02/2022 Leong Hong Sai
Segurança na circulação de cadeiras de rodas eléctricas. Trans./OP 278/VII/2022
10/02/2022 Wong Kit Cheng
Clarificação do mecanismo de ajustamento das propinas dos estabelecimentos de ensino superior, optimização dos equipamentos de apoio à atribuição de bolsas. A. Soc./Cul. 224/VII/2022
09/02/2022 José Maria Pereira Coutinho
Calendarização dos pacotes legais relacionados com a gestão do futuro Complexo Hospitalar de Cuidados de Saúde das Ilhas. A. Soc./Cul. 307/VII/2022
09/02/2022 Ngan Iek Hang
Aperfeiçoar o programa de estímulo à formação e aos exames de credenciação dos quadros qualificados. CE 258/VII/2022
09/02/2022 Ho Ion Sang
Inteligência artificial na educação. A. Soc./Cul. 223/VII/2022
08/02/2022 Lo Choi In
Prestar apoio ao sector do comércio electrónico transfronteiriço, favorecendo assim a recuperação da economia e a diversificação. Eco./Fin. 222/VII/2022
07/02/2022 Si Ka Lon
“Grid management” dos bairros comunitários de Macau . Adm./Jus. 221/VII/2022
04/02/2022 Lam U Tou
Interpelação escrita sobre a necessidade de voltar a disponibilizar água potável nos recintos desportivos e aumentar o número de bebedouros de água nas zonas de lazer dos parques. A. Soc./Cul. 220/VII/2022
04/02/2022 Lei Leong Wong
Cumprimento da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios e referidas medidas de acompanhamento, bem como avaliação da eficácia da implementação das leis sobre administração de condomínios. Trans./OP 207/VII/2022
04/02/2022 Song Pek Kei
Melhoramento do plano de “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. Eco./Fin. 176/VII/2022
31/01/2022 Che Sai Wang
Medidas de apoio para os graduados com habilitações académicas mais elevadas para obterem trabalho correspondente às suas qualificações, bem como medidas de motivação para os locais irem para a zona de cooperação aprofundada. Eco./Fin. 206/VII/2022
31/01/2022 José Maria Pereira Coutinho
Segurança rodoviária dos motociclistas que fazem entregas de Comidas. Trans./OP 205/VII/2022
31/01/2022 Ma Io Fong
Eficácia das medidas de apoio aos empregados da indústria turística, aumento do número de beneficiários dos “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” e lançamento do “Programa de Incentivos para a Certificação de Turismo da Grande Baía”. Eco./Fin. 204/VII/2022
31/01/2022 Leong Sun Iok
Revitalização da Povoação de Lai Chi Vun para promover a pesca recreativa. A. Soc./Cul. 181/VII/2022
31/01/2022 Leong Hong Sai
Reforço da fiscalização dos ruídos de baixa frequência, elaboração de instruções sobre o ruído electromecânico nos edifícios e simplificação do processo de autorização para as situações excepcionais previstas na Lei do Ruído. Trans./OP 180/VII/2022
31/01/2022 Lei Cheng I
Revisão e aperfeiçoamento do mecanismo de gestão da poluição luminosa de Macau. Trans./OP 179/VII/2022
31/01/2022 Ho Ion Sang
Poluição do ar. Trans./OP 175/VII/2022
31/01/2022 Ngan Iek Hang
Desenvolvimento de Macau como cidade inteligente. Adm./Jus. 171/VII/2022
31/01/2022 Wong Kit Cheng
Gestão inteligente e orientação do uso das instalações desportivas. A. Soc./Cul. 170/VII/2022
28/01/2022 Lei Cheng I
Eficácia das oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas e novos projectos para aumentar a confiança do mercado e estabilizar o emprego. Eco./Fin. 178/VII/2022
28/01/2022 Leong Sun Iok
Cursos de formação destinados a satisfazer as necessidades do mercado de trabalho de Hengqin, bem como medidas de apoio para os recém-licenciados que trabalham em Hengqin. Eco./Fin. 174/VII/2022
28/01/2022 Lam Lon Wai
Progresso e eficácia do projecto de simulação de cobrança de taxas de resíduos domésticos e iniciação de consultas públicas sobre o regime de cobrança de taxas para os resíduos urbanos. Trans./OP 173/VII/2022
28/01/2022 Lam U Tou
Acelerar a revisão da “Lei do Trânsito Rodoviário” em relação às cadeiras de rodas eléctricas e bicicletas, e da “supressão de barreiras arquitectónicas”, bem como melhorar o conteúdo da aprendizagem de condução e do respectivo exame. Trans./OP 169/VII/2022
28/01/2022 Ma Io Fong
Ponto de situação da formação de talentos bilingues em chinês e português. A. Soc./Cul. 168/VII/2022
28/01/2022 Lei Chan U
Número de vagas, avaliação de necessidades e planeamento da formação dos trabalhadores do serviço de cuidados de longo prazo para idosos. A. Soc./Cul. 167/VII/2022
28/01/2022 Wong Kit Cheng
Procura de recursos humanos em saúde em Macau. A. Soc./Cul. 166/VII/2022
28/01/2022 Lei Leong Wong
Avaliação da Lei n.º 3/2012 “Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior”, plano sobre as contribuições para o fundo de previdência dos docentes e suas garantias de aposentação. A. Soc./Cul. 165/VII/2022
27/01/2022 Ngan Iek Hang
Formação de quadros qualificados na área da inovação científica e tecnológica desde o ensino básico. A. Soc./Cul. 257/VII/2022
27/01/2022 Si Ka Lon
Problema de poluição da água costeira. Trans./OP 219/VII/2022
27/01/2022 Song Pek Kei
Melhorar as medidas do desenvolvimento de ensino durante a epidemia para os professores e alunos transfronteiriços. A. Soc./Cul. 209/VII/2022
27/01/2022 Che Sai Wang
Direito a trabalho dos residentes locais. Eco./Fin. 177/VII/2022
27/01/2022 Zheng Anting
Promover o desenvolvimento dos mercados tradicionais. Adm./Jus. 162/VII/2022
25/01/2022 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação escrita sobre o slogan denominado por “Transformar Macau num centro de baixo carbono e criar em conjunto uma vida ecológica” deve ser executada com medidas concretas e respectiva calendarização. Trans./OP 203/VII/2022
25/01/2022 Leong Hong Sai
Eficácia dos concursos de «Joint Venture», participação das companhias locais em grandes projectos de infra-estruturas e apoio ao desenvolvimento das referidas companhias. Trans./OP 164/VII/2022
25/01/2022 Ho Ion Sang
Interpelação escrita sobre cooperação nas áreas profissionais para as pessoas portadoras de deficiência na zona da Grande Baia. A. Soc./Cul. 161/VII/2022
21/01/2022 Zheng Anting
Fiscalização das oficinas de reparação de veículos motorizados. Adm./Jus. 172/VII/2022
21/01/2022 Lei Chan U
Questão relativa à construção de uma ilha ecológica. Trans./OP 160/VII/2022
21/01/2022 Wong Kit Cheng
Integrar os recursos e dar apoio ao impulsionamento do ensino familiar. A. Soc./Cul. 137/VII/2022
21/01/2022 Lei Leong Wong
Mecanismo de acompanhamento e de publicação dos relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria, devendo os respectivos relatórios servir de indicador de referência para a avaliação do pessoal de direcção. Adm./Jus. 136/VII/2022
21/01/2022 Lam U Tou
Abertura efectiva do mercado das telecomunicações. Trans./OP 133/VII/2022
21/01/2022 Lei Cheng I
Reduzir a pressão dos professores em relação ao sistema de avaliação e ao uso de software de comunicação. A. Soc./Cul. 132/VII/2022
21/01/2022 Ma Io Fong
Promoção normativa da educação sexual dos alunos do ensino não superior. A. Soc./Cul. 131/VII/2022
21/01/2022 Leong Sun Iok
Protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores com código de saúde amarelo, aperfeiçoamento das orientações de prevenção epidemiológica e medidas para reduzir a conversão incorrecta do código de saúde para cor amarela. A. Soc./Cul. 129/VII/2022
21/01/2022 Ngan Iek Hang
Interpelação escrita sobre a crime juvenil em Macau. Seg. 126/VII/2022
21/01/2022 Si Ka Lon
Planeamento do trânsito nas zonas de Fai Chi Kei e Doca do Lam Mau de Macau. Trans./OP 128/VII/2022
21/01/2022 Song Pek Kei
Aumentar os direitos e interesses dos empregados dos “take-away” e promover a padronização da distribuição de “take-away”. Eco./Fin. 127/VII/2022
20/01/2022 Che Sai Wang
Medidas a tomar para potenciar os benefícios trazidos a Macau pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 163/VII/2022
20/01/2022 Ho Ion Sang
O problema de cuidados à criança durante o surto epidémico. A. Soc./Cul. 125/VII/2022
19/01/2022 José Maria Pereira Coutinho
Realização de testes de ácido nucleico pelos médicos do sector privado, medidas de apoio ao mesmo sector, bem como redução do preço dos referidos testes. A. Soc./Cul. 122/VII/2022
18/01/2022 Chan Iek Lap
Coordenação na inovação e desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 106/VII/2022
18/01/2022 Leong Hong Sai
Utilização dos terrenos desaproveitados. Trans./OP 124/VII/2022
14/01/2022 Ma Io Fong
Aumentar a eficácia da plataforma de dados abertos do governo. Adm./Jus. 135/VII/2022
14/01/2022 Si Ka Lon
Implementação dos planeamentos da protecção ambiental. Trans./OP 134/VII/2022
14/01/2022 Lo Choi In
Aumentar os espaços verdes e de lazer da zona da Praia do Manduco. Adm./Jus. 130/VII/2022
14/01/2022 Lam U Tou
Medidas a tomar após o acidente de capotamento da viatura dos bombeiros e instruções de segurança para veículos pesados em Macau. Seg. 101/VII/2022
14/01/2022 Lei Cheng I
Revisão da necessidade dos pontos de serviço externo e dos espaços de armazenagem de cada serviço público com vista a poupar o erário público. Eco./Fin. 105/VII/2022
14/01/2022 Zheng Anting
Optimização do “Programa Piloto de Prótese dentária para Idosos”. A. Soc./Cul. 104/VII/2022
14/01/2022 Leong Sun Iok
Regulação e protecção da actividade de “takeaway”. Eco./Fin. 103/VII/2022
14/01/2022 Lei Chan U
Interpelação escrita sobre a revisão da eficácia da formação profissional. Eco./Fin. 100/VII/2022
14/01/2022 Ho Ion Sang
Aprofundar a educação da cultura chinesa e da história chinesa. A. Soc./Cul. 091/VII/2022
14/01/2022 Wong Kit Cheng
Combate contra encomendas de drogas ilegais, reforço da divulgação sobre os males das drogas, bem como medidas contra a clandestinidade do consumo de drogas. A. Soc./Cul. 090/VII/2022
14/01/2022 Ngan Iek Hang
Melhorar os sinais na via especial para motociclos e sensibilizar os motociclistas para a segurança na condução. Trans./OP 121/VII/2022
14/01/2022 Lei Leong Wong
Planeamento sobre a utilização dos espaços desportivos do “Centro Desportivo de Mong-Há” e das instalações desportivas. A. Soc./Cul. 123/VII/2022
13/01/2022 Song Pek Kei
Elevar as garantias de emprego para os empregados afectados. Eco./Fin. 085/VII/2022
12/01/2022 Che Sai Wang
Reforço da capacidade das escolas no tratamento de incidentes imprevistos, a fim de garantir a segurança da vida de docentes e alunos. A. Soc./Cul. 099/VII/2022
11/01/2022 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação escrita sobre a necessidade de reavaliação, por parte do governo, da razoabilidade do aumento em grande escala das propinas, anunciado precipitadamente, das instituições de ensino superior, em tempos de epidemia. A. Soc./Cul. 089/VII/2022
11/01/2022 Leong Hong Sai
Transparência das informações do projecto do Plano Director de Macau e articulação com o planeamento do desenvolvimento por zonas. Trans./OP 081/VII/2022
07/01/2022 Leong Sun Iok
Reforçar a fiscalização dos trabalhos de apreciação e autorização dos terrenos e das obras públicas para evitar casos de corrupção, e a responsabilização e formação dos respectivos dirigentes. Adm./Jus. 098/VII/2022
07/01/2022 Lam Lon Wai
Priorizar o agregado familiar com menores no concurso à habitação social. Trans./OP 088/VII/2022
07/01/2022 Lei Leong Wong
Concretização das disposições da “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor” e aperfeiçoamento do regime jurídico sobre a defesa dos direitos e interesses do consumidor. Eco./Fin. 087/VII/2022
07/01/2022 Si Ka Lon
A construir uma base. A. Soc./Cul. 086/VII/2022
07/01/2022 Lo Choi In
Reactivar o projecto TNR/TNA e financiar as associações não governamentais protectoras de animais através da forma “o Governo financia, as associações exercem”. Adm./Jus. 082/VII/2022
07/01/2022 Song Pek Kei
Optimização das medidas de facilitação de desalfandegamento para os veículos no Posto Fronteiriço de Hengqin. Seg. 067/VII/2022
07/01/2022 Lam U Tou
Aumento da transparência sobre as informações relativas a solos. Trans./OP 066/VII/2022
07/01/2022 Zheng Anting
Optimização do turismo individual com embarcações de recreio e programa de reconhecimento mútuo das cartas de condução de embarcações. Eco./Fin. 065/VII/2022
07/01/2022 Ma Io Fong
Optimização das políticas de controlo do tabagismo. A. Soc./Cul. 063/VII/2022
07/01/2022 Lei Cheng I
Medidas de aperfeiçoamento das instalações complementares de trânsito na Vila de Nossa Senhora em Ká-Hó. Trans./OP 062/VII/2022
07/01/2022 Wong Kit Cheng
Melhoramento das medidas de quarentena e isolamento nos hotéis de observação médica. Eco./Fin. 057/VII/2022
06/01/2022 Lei Chan U
Aplicação em Macau da “Convenção sobre a Protecção da Maternidade” e da “Convenção sobre as Férias Anuais Remuneradas”. Eco./Fin. 061/VII/2022
05/01/2022 José Maria Pereira Coutinho
Medidas para os trabalhadores desempregados por causa do encerramento das salas VIP, bem como redução das quotas de trabalhadores não residentes das operadoras de jogo. \ Eco./Fin. 064/VII/2022
05/01/2022 Che Sai Wang
Necessidade da implementação do “Registo do nome dos passageiros de autocarros”. Trans./OP 055/VII/2022
05/01/2022 Ho Ion Sang
Medidas para reforçar a educação artística em Macau. A. Soc./Cul. 056/VII/2022
05/01/2022 Ngan Iek Hang
Optimização das instalações e aplicações referentes a transportes. Trans./OP 054/VII/2022
04/01/2022 Leong Hong Sai
Saneamento ambiental no Pátio do Espinho. A. Soc./Cul. 046/VII/2022
31/12/2021 Lam U Tou
Medidas de apoio ao emprego dos residentes locais. Eco./Fin. 084/VII/2022
31/12/2021 Song Pek Kei
Estabilizar o desenvolvimento do sector do jogo. Eco./Fin. 060/VII/2022
31/12/2021 Zheng Anting
Desenvolvimento da indústria de medicina tradicional chinesa em Macau. Eco./Fin. 059/VII/2022
31/12/2021 Ma Io Fong
Presta atenção ao progresso da optimização dos serviços públicos de WiFi. Trans./OP 053/VII/2022
31/12/2021 Lei Cheng I
Plano Geral do Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau. Trans./OP 045/VII/2022
31/12/2021 Wong Kit Cheng
Planeamento de equipamentos de travessia pedonal da Doca do Lam Mau. Trans./OP 035/VII/2022
31/12/2021 Lei Leong Wong
Funcionamento do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e sua continuidade. Adm./Jus. 034/VII/2022
30/12/2021 Si Ka Lon
Planeamento da construção de instalações públicas na zona Norte. A. Soc./Cul. 052/VII/2022
30/12/2021 Ngan Iek Hang
Promoção das actividades turísticas e os respectivos programas de apoio financeiro. Eco./Fin. 051/VII/2022
30/12/2021 Lo Choi In
Resolver os actuais problemas de estacionamento e reduzir as tarifas para o estacionamento nocturno nos parques de estacionamento públicos. \ Trans./OP 044/VII/2022
30/12/2021 Leong Sun Iok
Estabilização dos preços e execução da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. Eco./Fin. 043/VII/2022
30/12/2021 Che Sai Wang
O desenvolvimento da profissionalização e industrialização do desporto, e gestão das instalações desportivas. A. Soc./Cul. 042/VII/2022
30/12/2021 Lei Chan U
Avaliação à Lei n.º 12/2018 “Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos”. A. Soc./Cul. 016/VII/2022
29/12/2021 Ho Ion Sang
Aumentar os serviços de apoio de proximidade – serviços médicos e serviços médicos de especialidade – dos lares e centros de dia para pessoas portadoras de deficiência mental. A. Soc./Cul. 021/VII/2022
29/12/2021 José Maria Pereira Coutinho
Encontro do primeiro trabalho pelos jovens licenciados, participação em cursos de formação profissional e testes de técnicas pelos trabalhadores do jogo, bem como aumento do valor e tempo do subsídio de desemprego. Eco./Fin. 020/VII/2022
23/12/2021 Leong Sun Iok
Aperfeiçoar a Maratona de Macau. A. Soc./Cul. 316/VII/2021
23/12/2021 Che Sai Wang
Planeamento da realização periódica de feiras e medidas de apoio às lojas pequenas localizadas em zonas de concentração de lojas. Adm./Jus. 033/VII/2022
23/12/2021 Lei Leong Wong
Promover a vulgarização do uso de veículos eléctricos. Trans./OP 019/VII/2022
23/12/2021 Lei Cheng I
Optimização da Lei N.o 8/2014《Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental》e intensificação da execução da lei. Trans./OP 018/VII/2022
23/12/2021 Lam U Tou
Planeamento e orçamento para construção da nova fase e operação do metro ligeiro; avaliar a forma de operação e fiscalização do sistema de metro ligeiro. Trans./OP 017/VII/2022
23/12/2021 Lei Chan U
Revisão global e planeamento da revisão da legislação vigente para combater os novos tipos de crimes informáticos. Seg. 015/VII/2022
23/12/2021 Si Ka Lon
Vida pós-aposentação dos idosos de Macau. A. Soc./Cul. 013/VII/2022
23/12/2021 Ma Io Fong
Requisitos para a classificação do tipo e grau de deficiência, para a candidatura ao Programa de inclusão e harmonia na comunidade, bem como medidas financeiras para os deficientes. A. Soc./Cul. 012/VII/2022
23/12/2021 Lam Lon Wai
Fazer um bom trabalho na integração das escolas públicas, garantir aos alunos espaço e qualidade de aprendizagem. A. Soc./Cul. 011/VII/2022
23/12/2021 Wong Kit Cheng
Definição de medidas concretas para a concretização do alcance do pico de emissões de CO2 e da neutralidade carbónica. Trans./OP 010/VII/2022
23/12/2021 Leong Hong Sai
Desenvolvimento do comércio a retalho. Eco./Fin. 009/VII/2022
22/12/2021 José Maria Pereira Coutinho
Veículos históricos como motor de diversificação económica da RAEM. Trans./OP 049/VII/2022
22/12/2021 Ngan Iek Hang
Infra-estruturas do trânsito do Posto Fronteiriço Qingmao. Trans./OP 008/VII/2022
22/12/2021 Song Pek Kei
Planeamento sobre os espaços de desporto e de lazer, e alargamento das funções dos mesmos, bem como utilização dos espaços desaproveitados nas ruas. Adm./Jus. 308/VII/2021
22/12/2021 Ho Ion Sang
Preparação de Jogos Nacionais, desenvolvimento desportivo e turístico. A. Soc./Cul. 307/VII/2021
17/12/2021 Ma Io Fong
Aperfeiçoamento da segurança rodoviária e revisão da Lei do Trânsito Rodoviário (reforço da punição dos actos de condução em estado de embriaguez ou sob influência de estupefacientes e introdução de um sistema de pontuação). Trans./OP 315/VII/2021
17/12/2021 Che Sai Wang
Resolução dos condicionamentos de trânsito no Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin. Trans./OP 314/VII/2021
17/12/2021 Lam U Tou
Importação de empregados domésticos com condições para trabalhar em Macau. Eco./Fin. 007/VII/2022
17/12/2021 Lei Leong Wong
Novas medidas de apoio aos desempregados, plano de redução prioritária das quotas de trabalhadores não residentes das operadoras de jogo e subsídio para os residentes que trabalham na Grande Baía. Eco./Fin. 006/VII/2022
17/12/2021 Lo Choi In
Benefícios das tarifas dos serviços de autocarros deve ser limitados aos residentes de Macau e usados para melhorar os padrões dos serviços. Trans./OP 306/VII/2021
17/12/2021 Lei Cheng I
Projecto de optimização e aproveitamento dos mercados e apoio à reconversão do modelo de venda dos vendilhões. Adm./Jus. 305/VII/2021
17/12/2021 Si Ka Lon
Consulta pública sobre a Lei do aproveitamento das áreas marítimas, linhas do desenvolvimento da economia marítima e protecção do ecossistema marinho. Trans./OP 304/VII/2021
17/12/2021 Wong Kit Cheng
Construção de um sistema de transporte inteligente em Macau. Trans./OP 303/VII/2021
17/12/2021 Zheng Anting
Acelerar o tratamento adequado dos veículos velhos e obsoletos. Trans./OP 302/VII/2021
17/12/2021 Leong Sun Iok
Medidas complementares para a política de facilitação da circulação de veículos de Macau na província de Cantão. Adm./Jus. 301/VII/2021
16/12/2021 Ngan Iek Hang
Regime de prémios e sanções e desempenho da gestão dos trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 313/VII/2021
16/12/2021 Song Pek Kei
Trabalhos ecológicos em Macau. Trans./OP 300/VII/2021
15/12/2021 Leong Hong Sai
Segurança rodoviária. Trans./OP 312/VII/2021
15/12/2021 Ho Ion Sang
Planeamento sobre o ensino técnico-profissional. A. Soc./Cul. 296/VII/2021
14/12/2021 Lei Chan U
Importação de trabalhadores domésticos. Eco./Fin. 048/VII/2022
10/12/2021 Si Ka Lon
Medidas de apoio ao desenvolvimento do sector de alta e nova tecnologia. Eco./Fin. 311/VII/2021
10/12/2021 Lam Lon Wai
Interpelar sobre a Estação da Barra do Metro Ligeiro e o Centro Modal de Transportes da Barra. Trans./OP 299/VII/2021
10/12/2021 Leong Sun Iok
Razoabilidade relativa à tarifa de prémios de seguro. Eco./Fin. 298/VII/2021
10/12/2021 Lei Leong Wong
Criação de um curso de ensino secundário-complementar no Estabelecimento Prisional e revisão contínua dos cursos com certificação proporcionados aos reclusos. Seg. 295/VII/2021
10/12/2021 Lei Cheng I
Avaliação da evolução global das actividades das salas VIP e medidas de resposta para fazer face a essa mudança. Eco./Fin. 294/VII/2021
10/12/2021 Wong Kit Cheng
Acelerar o planeamento de terrenos para fins desportivos em Macau. A. Soc./Cul. 264/VII/2021
10/12/2021 Ma Io Fong
Promover o desenvolvimento da construção verde. Trans./OP 263/VII/2021
10/12/2021 Lo Choi In
Planeamento sobre um parque de natureza desportiva no antigo Canídromo Yat Yuen. Adm./Jus. 262/VII/2021
10/12/2021 Lam U Tou
Elaboração de orientações oficiais sobre a nutrição vegetariana e selecção de alimentos vegetarianos que forneçam um equilíbrio nutritivo. A. Soc./Cul. 268/VII/2021
10/12/2021 Ngan Iek Hang
Andamento legislativo do “Plano de apoio financeiro para equipamentos de tratamento de resíduos alimentares sólidos”, intalação de máquinas de tratamento de resíduos alimentares nas habitações públicas e aumento do número de postos de recolha de resíduos alimentares domésticos. Trans./OP 266/VII/2021
10/12/2021 Song Pek Kei
Formação e desenvolvimento de talentos locais. A. Soc./Cul. 267/VII/2021
09/12/2021 Zheng Anting
Promover a criação de um mercado atacadista de pescado. Trans./OP 041/VII/2022
07/12/2021 Che Sai Wang
O transporte dentro e fora de Macau carece de planeamento de longo prazo e de instalações auxiliares de transporte. O Governo da RAEM precisa ampliar os horizontes da formulação da política de transporte. Trans./OP 293/VII/2021
07/12/2021 Lei Chan U
Projecto da Zona de Lazer da Praça de Ponte e Horta e Obra de Melhoramento do Dique do Porto Exterior. Trans./OP 250/VII/2021
07/12/2021 Ho Ion Sang
Optimização do trabalho de avaliação do ensino especial, aumento das vagas para este tibo de ensino e respectiva formação de professores. A. Soc./Cul. 258/VII/2021
07/12/2021 Leong Hong Sai
Instalações de lazer destinadas para os idosos. Adm./Jus. 261/VII/2021
06/12/2021 José Maria Pereira Coutinho
Os graves atrasos na utilização igualitária dos Activos da Concessão e da Licença de Convergência. Trans./OP 040/VII/2022
06/12/2021 Chan Iek Lap
Reconhecimento da formação e da qualificação como especialistas dos médicos de Macau no Peking Union Medical College Hospital e subsídio aos médicos de Macau que participarem na formação. A. Soc./Cul. 249/VII/2021
03/12/2021 Lei Chan U
Projectos de conexão e de prolongamento das pistas de bicicletas na Taipa. Adm./Jus. 292/VII/2021
03/12/2021 Song Pek Kei
Proteger a saúde visual e dentária dos jovens estudantes. A. Soc./Cul. 248/VII/2021
03/12/2021 Ma Io Fong
Ponto de situação do registo de estabelecimentos de takeaway e regulação da actividade de takeaway. Adm./Jus. 245/VII/2021
03/12/2021 Si Ka Lon
Desenvolvimento da indústria financeira moderna. Eco./Fin. 236/VII/2021
03/12/2021 Lei Cheng I
Promover o desenvolvimento profissional dos conselheiros psicológicos e das dez categorias de profissionais de saúde não sujeitas à inscrição. A. Soc./Cul. 257/VII/2021
03/12/2021 Leong Sun Iok
Mecanismo e fundamentos legais da atribuição de verba a título de repartição extraordinária dos saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório. Eco./Fin. 256/VII/2021
03/12/2021 Zheng Anting
Medidas convenientes aos idosos no uso das aplicações “Governo Inteligente”. Adm./Jus. 260/VII/2021
03/12/2021 Lam U Tou
Criação de um ambiente sem barreiras arquitectónicas para os deficientes. A. Soc./Cul. 259/VII/2021
03/12/2021 Lei Leong Wong
Viagem e prática desportiva da pessoa portadora de deficiência. A. Soc./Cul. 265/VII/2021
02/12/2021 Wong Kit Cheng
Trabalhos legislativos sobre o regime de mediação e apoio às instituições cívicas de mediação. Adm./Jus. 232/VII/2021
01/12/2021 Leong Hong Sai
Medidas para aliviar a pressão económica dos idosos na aquisição de equipamentos auxiliares e realização de actividades que mostrem carinho para com os idosos em colaboração com as instituições particulares. A. Soc./Cul. 231/VII/2021
01/12/2021 Ngan Iek Hang
O desenvolvimento da digitalização de Macau e entre Macau e o Interior da China. Adm./Jus. 230/VII/2021
30/11/2021 Ho Ion Sang
Emprego das pessoas portadoras de deficiência. A. Soc./Cul. 229/VII/2021
30/11/2021 José Maria Pereira Coutinho
Diversificação e internacionalização do mercado turístico. Eco./Fin. 255/VII/2021
26/11/2021 José Maria Pereira Coutinho
Encarar com seriedade as tarefas extraordinárias do trabalho após as horas de serviço, e introduzir medidas para proteger os direitos e interesses fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública. Adm./Jus. 014/VII/2022
26/11/2021 Lam Lon Wai
Aperfeiçoar a gestão da rede de drenagem. Adm./Jus. 247/VII/2021
26/11/2021 Wong Kit Cheng
Criação de um regime de idade de aposentação. Eco./Fin. 235/VII/2021
26/11/2021 Lam U Tou
Porquê as leis regulamentares ainda estão ausentes enquanto a “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor”entratá em vigor em breve? Eco./Fin. 234/VII/2021
26/11/2021 Si Ka Lon
Apoio à Indústria Transfronteiriça na entrada no mercado do Interior da China e desenvolvimento de quadros locais para participarem em transmissões online em directo. Eco./Fin. 228/VII/2021
26/11/2021 Lei Cheng I
Instalação de elevadores nas passagens superiores para peões para criar um ambiente pedonal livre de barreiras arquitectónicas. A. Soc./Cul. 227/VII/2021
26/11/2021 Song Pek Kei
Medidas na passagem fronteiriça entre Hong Kong e Macau e de promoção turística para dinamizar a economia turística de Macau. Eco./Fin. 216/VII/2021
26/11/2021 Zheng Anting
Participação dos idosos na operação das Residências para idosos e nos trabalhos sociais. A. Soc./Cul. 215/VII/2021
26/11/2021 Leong Sun Iok
Situação sobre o arrendamento de imóveis pelo Governo. Eco./Fin. 214/VII/2021
26/11/2021 Ma Io Fong
Orientações e medidas preventivas sobre o tratamento de produtos importados (alimentos não congelados). A. Soc./Cul. 204/VII/2021
26/11/2021 Lei Chan U
Plano geral de esgotos e andamento do relatório sobre a revisão dos mesmos por parte do IAM. Adm./Jus. 203/VII/2021
25/11/2021 Lei Leong Wong
Critérios de selecção para acesso ao Plano de Bolsas de Mérito para Frequência das Instituições de Ensino Superior mais bem classificadas no Ranking Mundial. A. Soc./Cul. 221/VII/2021
23/11/2021 Ho Ion Sang
Reforço da cooperação educativa na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A. Soc./Cul. 202/VII/2021
22/11/2021 Ngan Iek Hang
Medidas de apoio ao desenvolvimento de longo prazo do sector de recolha de resíduos. Trans./OP 226/VII/2021
22/11/2021 Leong Hong Sai
Cuidado de idosos. A. Soc./Cul. 188/VII/2021
19/11/2021 Che Sai Wang
Reforçar as medidas de acompanhamento para os residentes de Macau na aquisição de imóveis na Grande Baía e o respectivo mecanismo de protecção. Eco./Fin. 201/VII/2021
19/11/2021 Leong Sun Iok
O status de operação do Hotel Ruilian Wellness, o qual Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. investiu mais de 2 bilhões para construir. Eco./Fin. 200/VII/2021
19/11/2021 Lei Cheng I
Aperfeiçoar as instalações recreativas para crianças e as instalações desportivas na zona de Seac Pai Van. Trans./OP 191/VII/2021
19/11/2021 Zheng Anting
Proceder à avaliação da escoliose nas crianças e disponibilizar apoio financeiro ao tratamento. A. Soc./Cul. 190/VII/2021
19/11/2021 Song Pek Kei
Medidas para facilitar a circulação de veículos de Macau na província de Cantão. Trans./OP 184/VII/2021
19/11/2021 Lam Lon Wai
Aplicação móvel do Código de Saúde de Macau. A. Soc./Cul. 183/VII/2021
19/11/2021 Ma Io Fong
Aperfeiçoamento e revisão do sistema pedonal e auscultação da opinião pública. Trans./OP 182/VII/2021
19/11/2021 Lei Leong Wong
Prevenção e tratamento de infiltrações de água nos edifícios. Adm./Jus. 179/VII/2021
19/11/2021 Lam U Tou
Vencimento do Contrato de Concessão de Gás Natural, assunção de responsabilidades por parte da Concessionária e futuro “gate price” do gás natural. Trans./OP 175/VII/2021
18/11/2021 Si Ka Lon
Reforço da formação do pessoal docente para a concretização dos objectivos de generalização do ensino da Constituição e da Lei Básica. A. Soc./Cul. 189/VII/2021
18/11/2021 Wong Kit Cheng
Punição de abuso sexual e determinação da respectiva pena. Adm./Jus. 174/VII/2021
17/11/2021 Lo Choi In
Revisão de novo e aperfeiçoamento contínuo do plano de formação subsidiada. Eco./Fin. 181/VII/2021
15/11/2021 Leong Hong Sai
Tratamento de infiltração de água nos edifícios. Adm./Jus. 187/VII/2021
15/11/2021 Ngan Iek Hang
Medidas para combater o contrabando e segurança contra incêndios nas zonas de contrabandistas. Seg. 178/VII/2021
15/11/2021 Ho Ion Sang
Pressão psicológica e problemas emocionais dos alunos. A. Soc./Cul. 177/VII/2021
12/11/2021 José Maria Pereira Coutinho
Bolsas de estudo para cursos específicos, estudo sobre a situação actual dos talentos locais com habilitações académicas mais elevadas e política de incentivo ao regresso de talentos de Macau. CE 176/VII/2021
12/11/2021 Lam U Tou
Pessoas não inscritas em cursos não podem candidatar-se a bolsa de mérito depois da integração dos planos de bolsas e medidas de recuperação para estas, bem como futuros recursos. educativos da RAEM. A. Soc./Cul. 168/VII/2021
12/11/2021 Lei Cheng I
Como é que se vai regulamentar as oficinas de reparação de veículos, com vista a equilibrar as necessidades do funcionamento do sector e as necessidades de viver em paz dos residentes. Adm./Jus. 167/VII/2021
12/11/2021 Song Pek Kei
Optimização do desenvolvimento do sector das telecomunicações. Trans./OP 166/VII/2021
12/11/2021 Zheng Anting
Melhoria da segurança de instalações eléctricas em áreas comuns de edifícios antigos. Trans./OP 165/VII/2021
12/11/2021 Lei Chan U
Revisão dos regulamentos no âmbito da formação profissional. Eco./Fin. 164/VII/2021
12/11/2021 Che Sai Wang
Aumentar o número das instalações desportivas, planear adequadamente as instalações existentes e apoiar o desenvolvimento dos atletas de Macau. A. Soc./Cul. 153/VII/2021
12/11/2021 Lei Leong Wong
Aproveitamento dos terrenos desaproveitados e início do estudo sobre a construção regular de habitação económica. Trans./OP 152/VII/2021
12/11/2021 Wong Kit Cheng
Desenvolvimento do serviço de telecomunicações de 5G em Macau: trabalhos legislativos sobre a “Lei das Telecomunicações”, “Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações” e planeamento da construção da iluminação inteligente. Trans./OP 151/VII/2021
12/11/2021 Ma Io Fong
Fusão do Fundo de Desenvolvimento Educativo, do Fundo de Acção Social Escolar e do Fundo do Ensino Superior para optimizar as medidas de candidatura ao apoio financeiro. A. Soc./Cul. 148/VII/2021
12/11/2021 Leong Sun Iok
Reforçar o apoio às pessoas de Macau no consumo e na aquisição de imóveis em Hengqin. Eco./Fin. 147/VII/2021
12/11/2021 Si Ka Lon
Desenvolvimento da medicina tradicional chinesa em Macau. A. Soc./Cul. 146/VII/2021
12/11/2021 Lam Lon Wai
Planeamento e construção de espaços de desporto e de lazer na zona norte. Adm./Jus. 145/VII/2021
09/11/2021 Ngan Iek Hang
Construção de Macau como cidade inteligente, programa de licenciamento e planeamento a longo prazo da tecnologia 5G, e respectivos trabalhos legislativos. Trans./OP 144/VII/2021
09/11/2021 Ho Ion Sang
Apoio às famílias com duplo envelhecimento que têm membros com deficiência intelectual. A. Soc./Cul. 137/VII/2021
08/11/2021 Leong Hong Sai
Orientação sobre a revisão da Lei n.º 16/2001 “Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, nomeadamente, reconversão profissional dos promotores do jogo, conhecimento da origem dos fundos e articulação do desenvolvimento do sector com a segurança nacional. Eco./Fin. 131/VII/2021
05/11/2021 Song Pek Kei
Aperfeiçoamento do regime de previdência central. A. Soc./Cul. 150/VII/2021
05/11/2021 Lei Leong Wong
Soluções concretas para o problema das oficinas de reparação de veículos motorizados, processo de revisão do Regime de Condicionamento Administrativo e resultados da pesquisa e do estudo sobre as Regras de exploração dessas oficinas. Adm./Jus. 135/VII/2021
05/11/2021 Si Ka Lon
Recuperação do turismo em Macau. A. Soc./Cul. 134/VII/2021
05/11/2021 Ma Io Fong
Qualidade da vida transfronteiriça dos idosos. A. Soc./Cul. 132/VII/2021
05/11/2021 José Maria Pereira Coutinho
Promoção da política de utilização de veículos ecológicos e elaboração de legislação com medidas restritivas relativas ao uso de sacos de plástico. Trans./OP 112/VII/2021
05/11/2021 Che Sai Wang
Resolver os problemas de segurança no interior das habitações sociais Trans./OP 110/VII/2021
05/11/2021 Zheng Anting
Aumentar a pensão para idosos e a pensão de invalidez. A. Soc./Cul. 096/VII/2021
05/11/2021 Lei Cheng I
Razões da morosidade da produção legislativa da “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil”. Eco./Fin. 088/VII/2021
05/11/2021 Leong Sun Iok
Aperfeiçoamento das instalações desportivas. A. Soc./Cul. 087/VII/2021
05/11/2021 Wong Kit Cheng
Iniciar a realização de exames de detecção de cancro da mama e aumentar a sensibilização dos cidadãos para a prevenção do cancro. A. Soc./Cul. 086/VII/2021
04/11/2021 Lam U Tou
Regulamentação do processo de produção de poluentes do ar. Trans./OP 133/VII/2021
03/11/2021 Ngan Iek Hang
Aproveitamento adequado dos espaços comerciais das habitações públicas. Trans./OP 095/VII/2021
03/11/2021 Ho Ion Sang
Escola Inteligente. A. Soc./Cul. 094/VII/2021
03/11/2021 Leong Hong Sai
Abastecimento de água e fornecimento de energia eléctrica nas Povoações de Ká-Hó e de Coloane. Trans./OP 085/VII/2021
01/11/2021 Chan Iek Lap
Revisão oportuna do programa de comparticipação nos cuidados de saúde. A. Soc./Cul. 136/VII/2021
01/11/2021 Lo Choi In
Revisão do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores e continuação do impulsionamento do respectivo projecto. A. Soc./Cul. 084/VII/2021
29/10/2021 José Maria Pereira Coutinho
Despedimentos sem justa causa de trabalhadores a partir dos 60 anos de idade. Eco./Fin. 149/VII/2021
29/10/2021 Ma Io Fong
Como aliviar a pressão da aprendizagem extracurricular dos alunos. A. Soc./Cul. 111/VII/2021
29/10/2021 Che Sai Wang
Medidas de apoio para incentivar os proprietários e os comerciantes a actualizarem as rendas e para aliviar a pressão económica dos desempregados. Eco./Fin. 093/VII/2021
29/10/2021 Wong Kit Cheng
Expandir os destinatários do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores. A. Soc./Cul. 083/VII/2021
29/10/2021 Si Ka Lon
Problemas relacionados com a administração de edifícios sem licença. Trans./OP 078/VII/2021
29/10/2021 Lei Leong Wong
Funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A. Soc./Cul. 079/VII/2021
29/10/2021 Lei Chan U
Avaliação intercalar e planeamento futuro do Plano de Gestão de Recursos de Resíduos Sólidos e elevação da taxa de recolha de recursos para reduzir a quantidade de resíduos descartados. Trans./OP 076/VII/2021
29/10/2021 Lei Cheng I
Lares para famílias com duplo envelhecimento que têm membros com deficiência intelectual, planeamento sobre lares de idosos e de reabilitação no mesmo edifício na Zona A dos Novos Aterros Urbanos e medidas de apoios a estas famílias. A. Soc./Cul. 077/VII/2021
29/10/2021 Song Pek Kei
Medidas de apoio económico para o sector do turismo e plano de excursões em Macau. Eco./Fin. 075/VII/2021
29/10/2021 Leong Sun Iok
Implementação da electronização dos documentos e melhoramento do desenvolvimento da eletronização. Adm./Jus. 074/VII/2021
29/10/2021 Zheng Anting
Promover o aumento do efeito do impulso económico do plano “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. Eco./Fin. 059/VII/2021
29/10/2021 Lam U Tou
Autorizar a instalação de postos de abastecimento de combustível nas zonas novas, fornecendo a gasolina 95, no sentido de aumentar a competição no mercado e baixar as despesas com o combustível. Eco./Fin. 058/VII/2021
27/10/2021 Ho Ion Sang
Optimizar o mecanismo de investimento de recursos no ensino não superior. A. Soc./Cul. 073/VII/2021
27/10/2021 Ngan Iek Hang
Plano de desenvolvimento de veículos eléctricos em Macau. Trans./OP 057/VII/2021
27/10/2021 Leong Hong Sai
Políticas energéticas. Trans./OP 056/VII/2021
26/10/2021 Lam Lon Wai
A prestar atenção ao problema do trabalho ilegal na epidemia. Eco./Fin. 055/VII/2021
22/10/2021 Ma Io Fong
Apoio a professores e alunos transfronteiriços. A. Soc./Cul. 052/VII/2021
22/10/2021 Wong Kit Cheng
Ponto de situação dos trabalhos relativos à renovação urbana e ao planeamento urbanístico. Trans./OP 051/VII/2021
22/10/2021 Zheng Anting
Qualidade de metro ligeiro. Trans./OP 050/VII/2021
22/10/2021 Lei Cheng I
Reprimir os crimes de pornografia de menor. Seg. 037/VII/2021
22/10/2021 Song Pek Kei
Medidas para apoiar o sector da construção. Trans./OP 036/VII/2021
21/10/2021 Lei Chan U
Revisão do Regulamento dos incentivos e formação aos desempregados. A. Soc./Cul. 049/VII/2021
21/10/2021 Lam U Tou
Razão dos casos do novo tipo de coronavírus nos hotéis para observação médica e atribuição de apoio financeiro aos que estão em isolamento. A. Soc./Cul. 033/VII/2021
21/10/2021 Leong Sun Iok
Alargar o âmbito da atribuição do apoio de dez mil patacas. Eco./Fin. 029/VII/2021
20/10/2021 Si Ka Lon
Fraude de telecomunicações. Seg. 032/VII/2021
20/10/2021 Leong Hong Sai
Suspensão do funcionamento do metro ligeiro. Trans./OP 028/VII/2021
20/10/2021 Ho Ion Sang
Ponto de situação das obras para a prevenção e a redução de catástrofes e regulamentação da drenagem ilegal de águas residuais. Trans./OP 027/VII/2021
20/10/2021 Lo Choi In
Introduzir medidas de apoio económico o mais rápido possível. Eco./Fin. 026/VII/2021
20/10/2021 Ngan Iek Hang
Vacinação e medidas de prevenção da epidemia. A. Soc./Cul. 025/VII/2021
18/10/2021 Lei Leong Wong
Regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos. Adm./Jus. 011/VII/2021