13/04/2021 |
Ho Ion Sang
|
Estudo e criação de um mecanismo para o tratamento dos trabalhos de conservação cultural e reordenamento dos pátios e becos. |
A. Soc./Cul. |
496/VI/2021 |
|
|
12/04/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Criação de regimes jurídicos relativos à aquisição de habitação para a classe sanduíche e de apartamentos para idosos, bem como revisão do regime jurídico relativo à aquisição de habitação económica. |
Adm./Jus. |
473/VI/2021 |
|
|
09/04/2021 |
Lei Cheng I
|
Novo plano do projecto de reordenamento do Mercado Vermelho e da obra de melhoramento do Mercado Municipal da Horta da Mitra. |
Adm./Jus. |
479/VI/2021 |
|
|
09/04/2021 |
Lei Chan U
|
Revisão da legislação sobre formação profissional. |
Eco./Fin. |
476/VI/2021 |
|
|
09/04/2021 |
Zheng Anting
|
Segurança na armazenagem e no transporte de substâncias perigosas. |
Seg. |
475/VI/2021 |
|
|
09/04/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Acelerar a vacinação e aumentar a taxa de cobertura, construindo em conjunto Macau como um lar sadio. |
A. Soc./Cul. |
474/VI/2021 |
|
|
09/04/2021 |
Lam Iok Fong
|
Prazo de validade das diversas vacinas contra a COVID-19 e necessidade de introdução da vacina “AstraZeneca” em Macau. |
A. Soc./Cul. |
467/VI/2021 |
|
|
08/04/2021 |
Song Pek Kei
|
Aperfeiçoar os subsídios à electricidade. |
Trans./OP |
498/VI/2021 |
|
|
08/04/2021 |
Ho Ion Sang
|
Revisão da lei do jogo. |
Eco./Fin. |
478/VI/2021 |
|
|
08/04/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Na qual interpela o Governo sobre a política de habitação pública, questionando a possibilidade de implementação de programas para “habitação jovem”, “habitação para professores e funcionários públicos” e “habitação para trabalhadores dos casinos”, este último a cargo das futuras concessionárias de jogo na RAEM. |
Trans./OP |
477/VI/2021 |
|
|
07/04/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Atribuir com brevidade cartão de consumo com montante não inferior a cinco mil patacas, no combate à pandemia. |
Eco./Fin. |
495/VI/2021 |
|
|
01/04/2021 |
Zheng Anting
|
Prevenção e tratamento do problema de consumo de drogas. |
A. Soc./Cul. |
499/VI/2021 |
|
|
01/04/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Optimizar os equipamentos de travessia pedonal. |
Trans./OP |
497/VI/2021 |
|
|
01/04/2021 |
Lam Iok Fong
|
O sector do turismo está a morrer. Há que reestabelecer, urgentemente, as excursões transfronteiriças. |
Eco./Fin. |
466/VI/2021 |
|
|
01/04/2021 |
Si Ka Lon
|
Obras viárias. |
Adm./Jus. |
451/VI/2021 |
|
|
01/04/2021 |
Au Kam San
|
Optimização das instalações das passagens superiores para peões. |
Trans./OP |
450/VI/2021 |
|
|
01/04/2021 |
Lei Chan U
|
Ponto da situação em relação às várias obras relacionadas com o aproveitamento dos terrenos abandonados para construção de espaços de lazer. |
Adm./Jus. |
449/VI/2021 |
|
|
01/04/2021 |
Leong Sun Iok
|
Viabilidade em construir passagens superiores para peões nas zonas de maior movimento, e para melhorar e embelezar os equipamentos existentes. |
Trans./OP |
446/VI/2021 |
|
|
01/04/2021 |
Leong On Kei
|
Prestar apoio psicológico aos trabalhadores de prevenção de epidemias e criar serviços de saúde mental. |
A. Soc./Cul. |
445/VI/2021 |
|
|
01/04/2021 |
Lei Cheng I
|
Garantir que o sector da construção civil local participe na elaboração de projectos ou na execução de obras de grande envergadura e cooperar activamente com o sector na realização de acções de formação. |
Eco./Fin. |
426/VI/2021 |
|
|
31/03/2021 |
Ho Ion Sang
|
Medidas para aliviar as dificuldades dos recém-graduados no acesso ao emprego. |
Eco./Fin. |
480/VI/2021 |
|
|
30/03/2021 |
Mak Soi Kun
|
Medidas para a revitalização da economia e para a garantia do emprego durante a epidemia. |
Eco./Fin. |
448/VI/2021 |
|
|
29/03/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Na qual o mesmo interpela o Governo sobre a adopção de medidas para assegurar a qualidade de vida dos idosos, em contexto de pandemia de COVID-19. |
A. Soc./Cul. |
444/VI/2021 |
|
|
29/03/2021 |
Sou Ka Hou
|
Garantia da liberdade de imprensa. |
CE |
435/VI/2021 |
|
|
29/03/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Funcionamento dos serviços públicos de teledifusão. |
CE |
434/VI/2021 |
|
|
26/03/2021 |
Si Ka Lon
|
Insuficiência de instalações desportivas. |
A. Soc./Cul. |
433/VI/2021 |
|
|
26/03/2021 |
Lei Cheng I
|
Capacidade de atender à demanda do serviço de cuidado infantil inclusivo relativamente às crianças com necessidades especiais. |
A. Soc./Cul. |
432/VI/2021 |
|
|
26/03/2021 |
Lam Iok Fong
|
Elevar a capacidade dos encarregados de educação e docentes na identificação das crianças com necessidades especiais. |
A. Soc./Cul. |
431/VI/2021 |
|
|
26/03/2021 |
Leong Sun Iok
|
Subida constante dos preços dos combustíveis nos últimos seis meses em Macau. |
Eco./Fin. |
424/VI/2021 |
|
|
26/03/2021 |
Lam Lon Wai
|
Ofertas de vagas universitárias em Macau para os finalistas do ensino secundário e as respectivas orientações, bem como aumento do grau de reconhecimento face ao Exame Unificado de Acesso. |
A. Soc./Cul. |
423/VI/2021 |
|
|
25/03/2021 |
Mak Soi Kun
|
Avaliação da competitividade dos jovens de Macau no mercado de trabalho e medidas para aumentar a sua competitividade. |
A. Soc./Cul. |
447/VI/2021 |
|
|
24/03/2021 |
Song Pek Kei
|
Serviços de intervenção precoce. |
A. Soc./Cul. |
443/VI/2021 |
|
|
24/03/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Melhoramento do “Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população” . |
Eco./Fin. |
430/VI/2021 |
|
|
24/03/2021 |
Ho Ion Sang
|
Reforçar a cooperação entre as escolas e as associações sociais na educação e reforçar a divulgação e promoção do centro de educação parental. |
A. Soc./Cul. |
422/VI/2021 |
|
|
24/03/2021 |
Zheng Anting
|
Prestar apoio aos estudantes que regressaram a Macau para dar continuidade aos estudos. |
A. Soc./Cul. |
421/VI/2021 |
|
|
22/03/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Aperfeiçoar o método de cálculo das horas de trabalho por turnos do pessoal da linha de frente das forças de segurança e resolver outros problemas internos. |
Seg. |
420/VI/2021 |
|
|
22/03/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Revisão dos efeitos negativos do modelo de pagamento via telemóvel segundo as regras do “Triplo do valor do cupão”. |
Eco./Fin. |
419/VI/2021 |
|
|
22/03/2021 |
Sou Ka Hou
|
Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio - Direito de Reunião e de Manifestação, vigente: aplicação da lei e tratamento sobre “aviso prévio” e “contramanifestações” por parte da Administração. |
Seg. |
404/VI/2021 |
|
|
19/03/2021 |
Au Kam San
|
Acompanhamento do serviço da Conta única de acesso comum. |
Adm./Jus. |
429/VI/2021 |
|
|
19/03/2021 |
Chan Hong
|
Protecção da saúde visual dos jovens estudantes. |
A. Soc./Cul. |
418/VI/2021 |
|
|
19/03/2021 |
Lei Chan U
|
Trabalhos de prevenção e redução de desastres em infra-estruturas. |
Trans./OP |
403/VI/2021 |
|
|
19/03/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Dar atenção à revisão e ao aperfeiçoamento da legislação respeitante aos crimes sexuais. |
Seg. |
402/VI/2021 |
|
|
19/03/2021 |
Si Ka Lon
|
“Telemarketing” e criação de uma plataforma “on-line” apresentação de queixas. |
CE |
401/VI/2021 |
|
|
19/03/2021 |
Zheng Anting
|
Aperfeiçoamento de um plano dos cupões electrónicos de consumo e realização do estudo sobre os custos e os preços das mercadorias para monitorizar o índice dos preços. |
Eco./Fin. |
395/VI/2021 |
|
|
19/03/2021 |
Lam Iok Fong
|
Programa de benefícios do consumo por meios electrónicos. |
Eco./Fin. |
393/VI/2021 |
|
|
17/03/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Implementação do Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos. |
Eco./Fin. |
400/VI/2021 |
|
|
17/03/2021 |
Mak Soi Kun
|
Funcionários, empresários e cidadãos se unem para superar as dificuldade e lutar contra a epidemia juntos. |
Eco./Fin. |
397/VI/2021 |
|
|
17/03/2021 |
Ho Ion Sang
|
Revisão e promoção do regime de previdência central não obrigatório. |
A. Soc./Cul. |
392/VI/2021 |
|
|
17/03/2021 |
Leong Sun Iok
|
Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população |
Eco./Fin. |
369/VI/2021 |
|
|
16/03/2021 |
Sou Ka Hou
|
Terceira fase de medidas de apoio económico. |
Eco./Fin. |
382/VI/2021 |
|
|
16/03/2021 |
Song Pek Kei
|
Reforçar a fiscalização dos preços no mercado, ponderar a implementação de um plano de consumo mais eficaz e de apoio às famílias em situação vulnerável dos portadores de deficiência, após a implementação das novas medidas de apoio económico. |
Eco./Fin. |
381/VI/2021 |
|
|
15/03/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
O antigo edifício da PJ não pode continuar desaproveitado indefinidamente. Há dois secretários que devem ocupar os edifícios pertencentes ao Governo. |
Eco./Fin. |
428/VI/2021 |
|
|
12/03/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Combate e prevenção ao casamento fictício para a obtenção de residência. |
Seg. |
396/VI/2021 |
|
|
12/03/2021 |
Leong Sun Iok
|
Melhoramento contínuo da higiene e da segurança dos espaços de lazer. |
Adm./Jus. |
391/VI/2021 |
|
|
12/03/2021 |
Zheng Anting
|
Reprimir os crimes relativos a drogas. |
Seg. |
373/VI/2021 |
|
|
12/03/2021 |
Lei Chan U
|
Processo de optimização de rota e paragem de autocarro. |
Trans./OP |
371/VI/2021 |
|
|
12/03/2021 |
Lam Iok Fong
|
Melhoramento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores. |
A. Soc./Cul. |
368/VI/2021 |
|
|
12/03/2021 |
Lam Lon Wai
|
Procura e oferta dos serviços de creches para crianças com menos de dois anos e viabilidade de lançamento de mais vagas nestas creches. |
A. Soc./Cul. |
355/VI/2021 |
|
|
12/03/2021 |
Au Kam San
|
Acompanhamento da proibição de estacionamento em horário determinado para os lugares de estacionamento legais. |
Trans./OP |
354/VI/2021 |
|
|
11/03/2021 |
Lei Cheng I
|
Como acompanhar, eficazmente, a situação do ruído provocado pelos estabelecimentos comerciais junto de habitação. |
Trans./OP |
353/VI/2021 |
|
|
11/03/2021 |
Song Pek Kei
|
Licenciados na área da educação (especialmente no ensino não superior): questões de emprego, mobilidade e futuro desenvolvimento da carreira. |
A. Soc./Cul. |
352/VI/2021 |
|
|
11/03/2021 |
Si Ka Lon
|
Ponto de situação da criação do conselho de administração nos edifícios e revisão da respectiva legislação. |
Trans./OP |
351/VI/2021 |
|
|
10/03/2021 |
Mak Soi Kun
|
Criar a barreira de imunidade colectiva o mais rápido possível contribuirá para revitalizar a economia. |
A. Soc./Cul. |
350/VI/2021 |
|
|
09/03/2021 |
Ho Ion Sang
|
A terceira rodada de assistência económica anti-epidêmica. |
Eco./Fin. |
372/VI/2021 |
|
|
08/03/2021 |
Chan Iek Lap
|
Medidas para os idosos se adaptarem ao desenvolvimento da era inteligente. |
Adm./Jus. |
380/VI/2021 |
|
|
08/03/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Plano da reforma da administração pública, plano de desenvolvimento de governação electrónica e regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos. |
Adm./Jus. |
379/VI/2021 |
|
|
08/03/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Reforço da promoção da Lei de “Prevenção e controlo do ruído ambiental”. |
Trans./OP |
349/VI/2021 |
|
|
08/03/2021 |
Sou Ka Hou
|
Esforçar-se para retomar a classificação de liberdade económica e aumentar a confiança em investimentos e negócios estáveis. |
Eco./Fin. |
326/VI/2021 |
|
|
05/03/2021 |
Lam Iok Fong
|
Lançar a terceira fase do cartão de consumo. |
Eco./Fin. |
370/VI/2021 |
|
|
05/03/2021 |
Song Pek Kei
|
Promover a classificação de resíduos em todas as áreas. |
Trans./OP |
330/VI/2021 |
|
|
05/03/2021 |
Si Ka Lon
|
Assegurar o emprego dos residentes e recém-graduados. |
Eco./Fin. |
329/VI/2021 |
|
|
05/03/2021 |
Wong Kit Cheng
|
A prestar atenção à construção de equipamentos médicos em Macau. |
A. Soc./Cul. |
328/VI/2021 |
|
|
05/03/2021 |
Lei Chan U
|
Garantia aos trabalhadores locais da construção civil no acesso ao emprego. |
Eco./Fin. |
327/VI/2021 |
|
|
05/03/2021 |
Leong Sun Iok
|
Melhorar as pistas para correr. |
Adm./Jus. |
325/VI/2021 |
|
|
05/03/2021 |
Au Kam San
|
Atender às exigências de procura de emprego e aumentar as oportunidades de emprego. |
Eco./Fin. |
324/VI/2021 |
|
|
05/03/2021 |
Zheng Anting
|
Viabilidade de lançar mais itinerários turísticos com características culturais mais aprofundadas e ponto da situação sobre a promoção dos produtos turísticos de Macau em colaboração com as redes sociais na internet. |
A. Soc./Cul. |
322/VI/2021 |
|
|
05/03/2021 |
Lam Lon Wai
|
Medidas para aumentar a taxa de inoculação das vacinas contra a COVID-19. |
A. Soc./Cul. |
319/VI/2021 |
|
|
04/03/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Sobre a contratação por CAP, com sujeição a período experimental de seis meses, de trabalhadores-ex-titulares de cargos de chefia. |
Adm./Jus. |
323/VI/2021 |
|
|
03/03/2021 |
Mak Soi Kun
|
Dispensa do teste de ácido nucleico através da apresentação do registo da vacinação ao cruzar a fronteira entre Macau e Zhuhai. |
A. Soc./Cul. |
318/VI/2021 |
|
|
01/03/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
A optimizar adequadamente o sistema jurídico para se tratar o direito de reunião e de manifestação de não residentes. |
Seg. |
321/VI/2021 |
|
|
01/03/2021 |
Sou Ka Hou
|
Dar atenção à adequabilidade da construção das habitações no lote da Avenida Wai Long. |
Trans./OP |
317/VI/2021 |
|
|
01/03/2021 |
Ho Ion Sang
|
Divulgação do relatório de avaliação relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores, alargamento dos sujeitos de aplicação (em especial: Doentes especiais), bem como viabilidade de criação de um centro de apoios aos cuidadores. |
A. Soc./Cul. |
309/VI/2021 |
|
|
01/03/2021 |
Lei Cheng I
|
Como fazer bem os trabalhos de conjugação de emprego e de fiscalização para apoiar os trabalhadores da construção civil na procura de emprego. |
Eco./Fin. |
299/VI/2021 |
|
|
26/02/2021 |
Leong Sun Iok
|
Infraestruturas complementares do Posto Fronteiriço Qingmao. |
Trans./OP |
394/VI/2021 |
|
|
26/02/2021 |
Lam Iok Fong
|
Situação da implementação da“Lei de prevenção e combate à violência doméstica”e aperfeiçoamento da meididas de apoio. |
A. Soc./Cul. |
316/VI/2021 |
|
|
26/02/2021 |
Chan Hong
|
Construção do corredor costeiro verde na margem sul da Península de Macau. |
Adm./Jus. |
315/VI/2021 |
|
|
26/02/2021 |
Zheng Anting
|
Combate aos crimes praticados pelos trabalhadores não residentes em Macau. |
Seg. |
308/VI/2021 |
|
|
26/02/2021 |
Song Pek Kei
|
Definição de medidas a curto prazo para aumentar a frequência das partidas dos autocarros e encurtar o seu tempo de espera, com vista a resolver o problema do trânsitona zona de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin. |
Trans./OP |
307/VI/2021 |
|
|
26/02/2021 |
Au Kam San
|
Fábrica de Panchões Iec Long: plano a para transformar num parque de lazer com características próprias, plano da sua execução e mecanismo de coordenação interdepartamental. |
A. Soc./Cul. |
298/VI/2021 |
|
|
26/02/2021 |
Si Ka Lon
|
Problemas de infiltração de água nos edifícios. |
Adm./Jus. |
296/VI/2021 |
|
|
25/02/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
A necessidade do Governo da RAEM em intensificar o controlo das emissões de gases com efeito de estufa pelos transportes terrestres, no sentido de cumprir o “Acordo de Paris” sob o compromisso do País. |
Trans./OP |
306/VI/2021 |
|
|
25/02/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Dar atenção ao aperfeiçoamento das instalações de diversão para crianças. |
Adm./Jus. |
297/VI/2021 |
|
|
24/02/2021 |
Chan Iek Lap
|
Reforma da Administração Pública. |
Adm./Jus. |
314/VI/2021 |
|
|
24/02/2021 |
Mak Soi Kun
|
Educação da segurança nacional. |
A. Soc./Cul. |
305/VI/2021 |
|
|
24/02/2021 |
Ho Ion Sang
|
Protecção dos animais. |
Adm./Jus. |
295/VI/2021 |
|
|
22/02/2021 |
Sou Ka Hou
|
Transparência na contratação de assessores para Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. |
Adm./Jus. |
279/VI/2021 |
|
|
22/02/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Reserva de terrenos no plano urbanístico e estudo, o mais cedo possível, da reserva de terrenos já retomados, para a concretização dos escalões de aquisição de habitação social, económica, e para a classe sanduíche, e residência para idosos. |
Trans./OP |
278/VI/2021 |
|
|
19/02/2021 |
Lam Iok Fong
|
Inquéritos relativos a maus-tratos a animais. |
Seg. |
304/VI/2021 |
|
|
19/02/2021 |
Lei Cheng I
|
Consulta pública sobre plano de remediação da obra na Praça de Ferreira do Amaral. |
Trans./OP |
294/VI/2021 |
|
|
19/02/2021 |
Au Kam San
|
Apoio específico aos idosos no caso da não atribuição de verba a título de repartição extraordinária dos saldos orçamentais. |
A. Soc./Cul. |
293/VI/2021 |
|
|
19/02/2021 |
Leong Sun Iok
|
Transmissão das acções detidas por parte do Governo da RAEM no Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.. |
CE |
292/VI/2021 |
|
|
19/02/2021 |
Lei Chan U
|
Estudo da situação actual do vício da Internet dos jovens, bem como medidas para contornar a situação. |
A. Soc./Cul. |
277/VI/2021 |
|
|
19/02/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Execução de uma nova ronda de medidas de apoio económico. |
A. Soc./Cul. |
259/VI/2021 |
|
|
19/02/2021 |
Si Ka Lon
|
Avaliação da eficácia e do aperfeiçoamento do "Programa Piloto de Próteses dentárias para Idosos", bem como viabilidade do lançamento de vales de saúde dentários destinados exclusivamente aos idosos. |
A. Soc./Cul. |
234/VI/2021 |
|
|
17/02/2021 |
Sou Ka Hou
|
Não responsabilização daqueles que abandonam e abusam dos animais. |
Adm./Jus. |
258/VI/2021 |
|
|
17/02/2021 |
Mak Soi Kun
|
Reforcar a qualidade dos projectos de habitacao publica na Avenida Wai Long e das pensoes para idosos. |
Trans./OP |
232/VI/2021 |
|
|
17/02/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Regime de hipoteca inversa: opção política, características do regime e viabilidade do seu lançamento. |
A. Soc./Cul. |
231/VI/2021 |
|
|
17/02/2021 |
Ho Ion Sang
|
Conservação do pantanal. |
Trans./OP |
230/VI/2021 |
|
|
11/02/2021 |
Zheng Anting
|
Desenvolvimento da indústria de medicina tradicional chinesa. |
A. Soc./Cul. |
276/VI/2021 |
|
|
11/02/2021 |
Si Ka Lon
|
Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores. |
A. Soc./Cul. |
257/VI/2021 |
|
|
10/02/2021 |
Wong Kit Cheng
|
A prestar atenção na condição comercial da indústria de táxis. |
Trans./OP |
320/VI/2021 |
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10/02/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Avaliação da saúde psicológica dos jovens e medidas específicas para evitar os suicídios dos jovens |
A. Soc./Cul. |
256/VI/2021 |
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10/02/2021 |
Lam Lon Wai
|
Criação de uma plataforma uniformizada no Acesso comum para a recolha das opiniões. |
Adm./Jus. |
255/VI/2021 |
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10/02/2021 |
Leong Sun Iok
|
Protecção do Golfinho-corcunda-indopacífico. |
Adm./Jus. |
229/VI/2021 |
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10/02/2021 |
Mak Soi Kun
|
Uniformização das informações nos mapas digitalizados. |
A. Soc./Cul. |
228/VI/2021 |
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10/02/2021 |
Lei Cheng I
|
Calendarização relativa à submissão a apreciação da proposta de lei intitulada “Lei sobre a segurança e saúde ocupacional na construção civil” e trabalhos da revisão do Decreto-Lei n.º 40/95/M. |
Eco./Fin. |
206/VI/2021 |
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09/02/2021 |
Lam Iok Fong
|
Actualizar as instalações médicas inteligentes e atingir a benefícios e conveniência dos cidadãos. |
A. Soc./Cul. |
254/VI/2021 |
|
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09/02/2021 |
Ho Ion Sang
|
Regulação dos estabelecimentos de comidas “Take-away”. |
Adm./Jus. |
227/VI/2021 |
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09/02/2021 |
Au Kam San
|
Introduzir um regime processual para a resolução do problema das infiltrações de água. |
Adm./Jus. |
205/VI/2021 |
|
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08/02/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Limpeza das manchas nas ruas onde estão os pontos de recolha de lixo e nas propriedades do Governo situadas no centro da cidade. |
Adm./Jus. |
226/VI/2021 |
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08/02/2021 |
Chan Iek Lap
|
Saúde mental dos adolescentes. |
A. Soc./Cul. |
225/VI/2021 |
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08/02/2021 |
Sou Ka Hou
|
Designação dos membros do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças; Criação de dois conselhos especiais para tratar separadamente os assuntos das mulheres e os assuntos das crianças. |
A. Soc./Cul. |
201/VI/2021 |
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05/02/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Aumento do cibercrime. |
Seg. |
233/VI/2021 |
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05/02/2021 |
Song Pek Kei
|
Nível dos preços. |
Eco./Fin. |
224/VI/2021 |
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05/02/2021 |
Lei Cheng I
|
Aperfeiçoamento dos meios e instalações de transporte, no sentido de facilitar o acesso aos pontos de atracção e lazer, tal como os na Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó |
Trans./OP |
223/VI/2021 |
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05/02/2021 |
Zheng Anting
|
Segurança dos equipamentos de elevadores |
Trans./OP |
222/VI/2021 |
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05/02/2021 |
Si Ka Lon
|
Promover a aplicação das tecnologias inteligentes junto dos idosos. |
A. Soc./Cul. |
204/VI/2021 |
|
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05/02/2021 |
Lam Lon Wai
|
Medidas para promover o uso de veículos eléctricos. |
Trans./OP |
202/VI/2021 |
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05/02/2021 |
Au Kam San
|
Viabilidade de reintroduzir os contratos de desenvolvimento para a habitação na construção de habitação pública e os seus elementos de adoptação. |
Trans./OP |
194/VI/2021 |
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05/02/2021 |
Leong Sun Iok
|
Revisão da segurança no estacionamento de embarcações de pesca e revisão do Fundo de Desenvolvimento da Pesca. |
Trans./OP |
193/VI/2021 |
|
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05/02/2021 |
Lei Chan U
|
Salvaguarda e divulgação do Património Cultural Intangível. |
A. Soc./Cul. |
192/VI/2021 |
|
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03/02/2021 |
Ho Ion Sang
|
Questão relativa aos resíduos de materiais de construção. |
Trans./OP |
211/VI/2021 |
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03/02/2021 |
Mak Soi Kun
|
Estabelecer um mecanismo de revisão subsequente dos casos de danos causados pelos agentes de ensino a alunos, a fim de criar um ambiente de aprendizagem saudável. |
A. Soc./Cul. |
208/VI/2021 |
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03/02/2021 |
Chan Hong
|
Questões sobre económicas e emprego. |
Eco./Fin. |
203/VI/2021 |
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01/02/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Regime de controlo do serviço de serralheria . |
Seg. |
209/VI/2021 |
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01/02/2021 |
Sou Ka Hou
|
Insuficiência do regime de protecção legal nos casos de férias sem vencimento e reforço urgente desse regime durante a epidemia. |
Eco./Fin. |
200/VI/2021 |
|
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01/02/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
.sobre a implementação de medidas de desenvolvimento de infra-estruturas básicas de telecomunicações, incluindo a colocação de mais cabos submarinos. |
Trans./OP |
191/VI/2021 |
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29/01/2021 |
Leong Sun Iok
|
Segurança alimentar em carnes importadas. |
Adm./Jus. |
221/VI/2021 |
|
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29/01/2021 |
Lam Iok Fong
|
Benefícios das tarifas de autocarros para pessoas de 60 a 64 anos. |
Trans./OP |
207/VI/2021 |
|
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29/01/2021 |
Zheng Anting
|
Transferência de veículos abandonados de Macau para a Província de Guangdong e medidas de curto prazo para resolver o problema dos veículos abandonados antes de se concretizar o seu tratamento transfronteiriço. |
Trans./OP |
185/VI/2021 |
|
|
29/01/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Prestar atenção aos progressos no sentido da realização dos objectivos do desenvolvimento das mulheres. |
A. Soc./Cul. |
184/VI/2021 |
|
|
29/01/2021 |
Si Ka Lon
|
Acidentes de trabalho e trabalhadores que tiraram férias sem vencimento ou férias com metade do vencimento. |
Eco./Fin. |
177/VI/2021 |
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29/01/2021 |
Lei Cheng I
|
Reconhecimento das qualificações e remuneração dos cuidadores de crianças nas creches. |
A. Soc./Cul. |
176/VI/2021 |
|
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28/01/2021 |
Chan Iek Lap
|
Aperfeiçoamento da legislação e das infra-estruturas da cidade inteligente. |
Adm./Jus. |
210/VI/2021 |
|
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28/01/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Garantia da segurança dos pneus colocados no Parque de Pneus da Taipa. |
Adm./Jus. |
190/VI/2021 |
|
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27/01/2021 |
Ho Ion Sang
|
Aumento da área de zonas verdes de Macau, definição dos indicadores de arborização e promoção de construções verdes. |
Trans./OP |
168/VI/2021 |
|
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26/01/2021 |
Mak Soi Kun
|
Reforço do intercâmbio entre Macau e a Grande Baía ao nível da cultura, gastronomia e património mundial, para, em conjunto, contribuir para a prosperidade da economia da Grande Baía! |
A. Soc./Cul. |
150/VI/2021 |
|
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25/01/2021 |
Sou Ka Hou
|
Apoiar estudantes e escolas desfavorecidos para realizar plenamente a equidade educacional. |
A. Soc./Cul. |
186/VI/2021 |
|
|
25/01/2021 |
Chan Hong
|
Ponto de situação relativo ao projecto de “Licenciamento e funcionamento de oficinas de reparação de veículos motorizados ”, estudo sobre o ambiente envolvente das oficinas e viabilidade de obrigar os novos operadores a ficarem afastados das habitações. |
Adm./Jus. |
151/VI/2021 |
|
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25/01/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Governo deve, quanto antes, proceder aos trabalhos preparatórios do mecanismo de eleição direta para alguns vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. |
A. Soc./Cul. |
144/VI/2021 |
|
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22/01/2021 |
Lam Iok Fong
|
Fortalecer o desenvolvimento sinérgico entre os negócios online e offline e aumentar a resiliência da economia local. |
Eco./Fin. |
175/VI/2021 |
|
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22/01/2021 |
Au Kam San
|
Imperfeição da notificação por parte da Administração Pública no processo de abertura da conta única. |
Adm./Jus. |
174/VI/2021 |
|
|
22/01/2021 |
Si Ka Lon
|
Recentes mal funcionamento dos sistemas de governação electrónica e dos parquímetros. |
Adm./Jus. |
167/VI/2021 |
|
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22/01/2021 |
Lam Lon Wai
|
Segurança e estabilidade do Sistema Eletrônico. |
Adm./Jus. |
166/VI/2021 |
|
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22/01/2021 |
Lei Chan U
|
Planeamento de rede do metro ligeiro e uniformização da forma de pagamento aplicada ao metro ligeiro e aos autocarros. |
Trans./OP |
149/VI/2021 |
|
|
22/01/2021 |
Zheng Anting
|
Tomar medidas para reduzir os riscos relativos à aquisição de imóveis fora da RAEM. |
Eco./Fin. |
148/VI/2021 |
|
|
22/01/2021 |
Leong Sun Iok
|
Preencher a lacuna de talentos nas indústrias financeiras e de construção. |
Eco./Fin. |
147/VI/2021 |
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22/01/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Política de desenvolvimento de pessoal de formação de médica especializada, incluindo o pessoal do setor privado, e ponto de situação relativo à legislação do regime de formação e à revisão do Regime da carreira de enfermagem. |
A. Soc./Cul. |
134/VI/2021 |
|
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21/01/2021 |
Mak Soi Kun
|
Eliminação em conjunto do risco de transmissão do vírus causada pela modificação indevida do tubo de drenagem. |
Trans./OP |
119/VI/2021 |
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20/01/2021 |
Chan Hong
|
Plano de desenvolvimento do comércio electrónico. |
Eco./Fin. |
173/VI/2021 |
|
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20/01/2021 |
Ho Ion Sang
|
Falta de instalações desportivas. |
A. Soc./Cul. |
133/VI/2021 |
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19/01/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Sobre as medidas implementadas e a implementar em Macau em conformidade com o Acordo de Paris, no sentido de diminuir as emissões de dióxido de carbono e prevenir o aumento do aquecimento global. |
Trans./OP |
117/VI/2021 |
|
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18/01/2021 |
Sou Ka Hou
|
Procedimento em relação ao recrutamento dos trabalhadores não residentes para servirem como consultores ou desempenharem funções técnicas especializadas, divulgação das respectivas informações e futuro mecanismo de substituição. |
Adm./Jus. |
116/VI/2021 |
|
|
18/01/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
O Governo deve assumir as responsabilidades relativas ao pouco rigor da fiscalização à recepção de obras e à queda de mosaicos nos edifícios do Lago e Ip Heng, já depois de ter terminado o prazo de garantia. |
Trans./OP |
105/VI/2021 |
|
|
18/01/2021 |
Lei Cheng I
|
Ajudar os pequenos proprietários a solucionar o problema de desprendimento de azulejos e encontrar soluções para resolver a situação. |
Trans./OP |
103/VI/2021 |
|
|
15/01/2021 |
Lam Iok Fong
|
Acompanhamento dos trabalhos de reparação para nunca mais repetir a queda de azulejos em todos os invernos nos edifícios de habitação económica. |
Trans./OP |
146/VI/2021 |
|
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15/01/2021 |
Au Kam San
|
Razoabilidade da medida de proibição de estacionamento durante o período nocturno em duas ruas sem saída. |
Trans./OP |
132/VI/2021 |
|
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15/01/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Medidas para promover a procura interna durante Ano Novo Lunar. |
A. Soc./Cul. |
131/VI/2021 |
|
|
15/01/2021 |
Lam Lon Wai
|
Supervisão dos trabalhos relativos ao melhoramento dos equipamentos de elevadores. |
Trans./OP |
115/VI/2021 |
|
|
15/01/2021 |
Lei Cheng I
|
Situação de perda significativa dos trabalhadores locais na MTR(Macau). |
Trans./OP |
114/VI/2021 |
|
|
15/01/2021 |
Chan Hong
|
Questão relativa ao estado de saúde psicológica dos alunos. |
A. Soc./Cul. |
107/VI/2021 |
|
|
15/01/2021 |
Lei Chan U
|
Alterar a legislação para promover a reconversão e valorização das indústrias e a revitalização dos prédios industriais. |
Trans./OP |
104/VI/2021 |
|
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15/01/2021 |
Leong Sun Iok
|
Promover a melhoria da gestão predial. |
Trans./OP |
095/VI/2021 |
|
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15/01/2021 |
Si Ka Lon
|
Ponto de situação em relação à revisão do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, à eficácia dos itinerários “multi-destinos”e às medidas em concreto das Políticas de “Turismo +”. |
A. Soc./Cul. |
094/VI/2021 |
|
|
15/01/2021 |
Song Pek Kei
|
A prestar atenção no desenvolvimento de pagamento móvel e construção de cidade inteligente. |
Eco./Fin. |
093/VI/2021 |
|
|
14/01/2021 |
Zheng Anting
|
Medidas para combater o bullying na escola e o cyberbullying. |
A. Soc./Cul. |
113/VI/2021 |
|
|
14/01/2021 |
Mak Soi Kun
|
Intoxicação por monóxido de carbono provocada pelo esquentador. |
A. Soc./Cul. |
112/VI/2021 |
|
|
12/01/2021 |
Ho Ion Sang
|
Tratamento de resíduos urbanos e revisão do Regulamento Geral dos Espaços Públicos. |
Adm./Jus. |
092/VI/2021 |
|
|
11/01/2021 |
Sou Ka Hou
|
Coordenação interdepartamental e implementação de políticas de apoio para residentes das minorias étnicas. |
A. Soc./Cul. |
145/VI/2021 |
|
|
11/01/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Sobre a adopção de medidas para a promoção da alimentação saudável, designadamente, no âmbito da melhoria do sistema de rotulagem e da composição dos produtos alimentares nocivos à saúde das pessoas. |
A. Soc./Cul. |
091/VI/2021 |
|
|
11/01/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Transformação das restantes das casas antigas da Vila de Nossa Senhora em Ká-Hó Museu e, com a designação “Vila de Nossa Senhora”. |
A. Soc./Cul. |
090/VI/2021 |
|
|
11/01/2021 |
Chan Iek Lap
|
Racionalidade das situações de indemnização por erro médico em Macau e descrição detalhada das mesmas, bem como cláusulas contratuais nos seguros de saúde. |
Eco./Fin. |
057/VI/2021 |
|
|
08/01/2021 |
Lam Iok Fong
|
Medidas para resolver a dificuldade de contratação de trabalhadores não residentes domésticos durante a epidemia. |
Eco./Fin. |
118/VI/2021 |
|
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08/01/2021 |
Lei Chan U
|
Quinta ligação Macau-Taipa. |
Trans./OP |
089/VI/2021 |
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08/01/2021 |
Au Kam San
|
Redução de duas filas de trânsito por causa da construção da passagem superior para peões ao longo da Avenida de Guimarães . |
Trans./OP |
088/VI/2021 |
|
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08/01/2021 |
Si Ka Lon
|
Desenvolvimento do sector financeiro local. |
Eco./Fin. |
059/VI/2021 |
|
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08/01/2021 |
Zheng Anting
|
Ocorrência frequente de crimes de cartões de crédito furtados. |
Seg. |
058/VI/2021 |
|
|
08/01/2021 |
Leong Sun Iok
|
Planeamento para regulamentar os padrões de seguranças e instalações e uso de fogões, e melhoramento da formação e certificação dos respectivos profissionais. |
Eco./Fin. |
056/VI/2021 |
|
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07/01/2021 |
Sou Ka Hou
|
Formar as novas gerações com pensamento independente e espírito crítico. |
A. Soc./Cul. |
055/VI/2021 |
|
|
07/01/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Problemas relacionados com os folhetos pornográficos e a prostituição na comunidade. |
Seg. |
053/VI/2021 |
|
|
07/01/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Ponto de situação relativo ao plano de construção das infra-estruturas e ao planeamento do trânsito ao redor do Posto Fronteiriço Qingmao, bem como garantia do seu cumprimento pontual. |
Trans./OP |
045/VI/2021 |
|
|
06/01/2021 |
Ho Ion Sang
|
Disciplina das forcas de seguranças. |
Seg. |
054/VI/2021 |
|
|
06/01/2021 |
Mak Soi Kun
|
Efeitos alcançados pela educação e pela pesquisa científica e promover a transformação das conquistas científicas e tecnológicas das universidades em produtividade. |
A. Soc./Cul. |
052/VI/2021 |
|
|
06/01/2021 |
Chan Iek Lap
|
Medidas para combater os crimes praticados através da Internet. |
Seg. |
051/VI/2021 |
|
|
06/01/2021 |
Lei Cheng I
|
Causas do acontecimento frequente de acidentes mortais no Porto Interior e acompanhamento da situação. |
Trans./OP |
050/VI/2021 |
|
|
05/01/2021 |
Chan Hong
|
O problema do desenvolvimento do ensino técnico-profissional. |
A. Soc./Cul. |
044/VI/2021 |
|
|
04/01/2021 |
Ng Kuok Cheong
|
Renovação das directivas para os investimentos da reserva financeira e estudo da elaboração de directivas para melhorar a taxa de execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) . |
Eco./Fin. |
038/VI/2021 |
|
|
31/12/2020 |
Si Ka Lon
|
Desenvolvimento da medicina chinesa. |
A. Soc./Cul. |
049/VI/2021 |
|
|
31/12/2020 |
Leong Sun Iok
|
Medida de entrada e saída de veículos com a matrícula única de Macau na província de Guangdong. |
Seg. |
048/VI/2021 |
|
|
31/12/2020 |
Chan Hong
|
Formação e regime de acreditação no âmbito de especialidades médicas e de enfermagem. |
A. Soc./Cul. |
043/VI/2021 |
|
|
31/12/2020 |
Song Pek Kei
|
Optimizar a construção científica das instituições do ensino superior, promovendo o ciclo positivo da Indústria-Universidade-Pesquisa. |
A. Soc./Cul. |
042/VI/2021 |
|
|
31/12/2020 |
Wong Kit Cheng
|
Planear e aumentar o apoio para a realização de exames detecção de cancros e trabalhos de publicidade, e continuar a alargar a idade de participação no programa de rastreio do cancro colo-rectal. |
A. Soc./Cul. |
037/VI/2021 |
|
|
31/12/2020 |
Lei Chan U
|
Reciclagem para a protecção ambiental. |
Trans./OP |
036/VI/2021 |
|
|
31/12/2020 |
Zheng Anting
|
Programa de comparticipação nos cuidados de saúde. |
A. Soc./Cul. |
035/VI/2021 |
|
|
30/12/2020 |
Lam Lon Wai
|
Como implementar o pagamento agregado em Macau. |
Eco./Fin. |
047/VI/2021 |
|
|
30/12/2020 |
Mak Soi Kun
|
Revisão do regime do cartão de segurança ocupacional. |
Eco./Fin. |
046/VI/2021 |
|
|
30/12/2020 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Necessidade de revisão da Lei da contratação de trabalhadores não residentes quanto à falta de mecanismo flexível para o período da epidemia. |
Eco./Fin. |
034/VI/2021 |
|
|
30/12/2020 |
Lei Cheng I
|
Lançamento de medidas a curto prazo para apoiar os profissionais da indústria de viagens e turismo na transição do surto epidémico. |
Eco./Fin. |
029/VI/2021 |
|
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28/12/2020 |
Sou Ka Hou
|
Proteger a paisagem histórica e cultural da Colina da Penha. |
Trans./OP |
041/VI/2021 |
|
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28/12/2020 |
Lam Iok Fong
|
Criar planos e medidas específicos para manter a paisagem da Colina da Penha e suspender 2 projectos de planeamento de terras das zonas C e D do Lago Nam Van. |
Trans./OP |
014/VI/2021 |
|
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28/12/2020 |
Ho Ion Sang
|
Pagamento electrónico e economia digital. |
Eco./Fin. |
013/VI/2021 |
|
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28/12/2020 |
Ng Kuok Cheong
|
Assistir aos residentes na obtenção de informações e de legislação para conduzir no Interior da China, bem como insistir na política de construir um ambiente propício à habitação e à deslocação ecológica. |
Trans./OP |
001/VI/2021 |
|
|
23/12/2020 |
Wong Kit Cheng
|
Mecanismo para um subsequente acompanhamento dos Relatórios do Comissariado da Auditoria e do Comissariado Contra a Corrupção. |
Adm./Jus. |
1605/VI/2020 |
|
|
23/12/2020 |
Song Pek Kei
|
Garantir os cuidados aos idosos e promover o desenvolvimento sustentável da pensão para idosos. |
A. Soc./Cul. |
040/VI/2021 |
|
|
23/12/2020 |
Leong Sun Iok
|
Reordenamento viário e escavações repetidas nas vias. |
Adm./Jus. |
028/VI/2021 |
|
|
23/12/2020 |
Sou Ka Hou
|
Eliminar os incómodos causados pela iluminação intensa de vias públicas e legislar sobre a prevenção e a fiscalização da poluição luminosa. |
Trans./OP |
027/VI/2021 |
|
|
23/12/2020 |
Ng Kuok Cheong
|
Proibição total de fumar nas calçadas públicas. |
A. Soc./Cul. |
012/VI/2021 |
|
|
23/12/2020 |
Lam Iok Fong
|
Abertura do Posto Fronteiriço Qingmao e melhoramento das instalações ao redor do Posto. |
Adm./Jus. |
011/VI/2021 |
|
|
23/12/2020 |
Mak Soi Kun
|
Formação dos funcionários públicos com “talento e ética” e criação de um ambiente de aprendizagem para os deputados. |
Adm./Jus. |
010/VI/2021 |
|
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23/12/2020 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Reforço de atenção à saúde psicológica dos jovens. |
A. Soc./Cul. |
009/VI/2021 |
|
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23/12/2020 |
Ho Ion Sang
|
Promoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, criação de leis específicas para os Direitos das crianças e melhoramento da aplicação da lei para combater crimes na internet que violam os direitos das crianças. |
Seg. |
008/VI/2021 |
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23/12/2020 |
Lei Cheng I
|
Melhorar os “sites” da área dos transportes e obras públicas para facilitar o acesso dos residentes às informações atinentes aos terrenos. |
Trans./OP |
007/VI/2021 |
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23/12/2020 |
Si Ka Lon
|
Divulgação dos vários estudos de viabilidade da protecção contra inundações e de drenagem e ponto de situação das respectivas infra-estruturas. |
Trans./OP |
1602/VI/2020 |
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18/12/2020 |
Lam Iok Fong
|
Criação de um sistema de participação electrónico com vista ao reforço de combate ao cibercrime. |
Seg. |
006/VI/2021 |
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18/12/2020 |
Si Ka Lon
|
Actividade e licença de mediação imobiliária. |
Trans./OP |
005/VI/2021 |
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18/12/2020 |
Chan Hong
|
Reduzir a repetição de abertura de valas nas vias públicas. |
Trans./OP |
003/VI/2021 |
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18/12/2020 |
Leong Sun Iok
|
Ajuda para resolver problemas dos residentes na aquisição de casas na China continental. |
Eco./Fin. |
002/VI/2021 |
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18/12/2020 |
Wong Kit Cheng
|
Atenção à optimização do mecanismo de coordenação e gestão de obras viárias. |
Adm./Jus. |
1603/VI/2020 |
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18/12/2020 |
Au Kam San
|
Preparativos para o funcionamento do Hospital das Ilhas, ideias para reforçar a cooperação entre instituições médicas públicas e privadas e conclusão da obra do Centro de Saúde de Seac Pai Van. |
A. Soc./Cul. |
1601/VI/2020 |
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17/12/2020 |
Mak Soi Kun
|
Necessidade de estabelecimento de um regime aperfeiçoado sobre o ensino técnico-profissional para a formação de quadros técnico-profissionais. |
A. Soc./Cul. |
033/VI/2021 |
|
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16/12/2020 |
Ho Ion Sang
|
Promoção do uso de veículos eléctricos; Plano de instalação de equipamentos de carregamento; Reciclagem de baterias de veículos elétricos. |
Trans./OP |
1583/VI/2020 |
|
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15/12/2020 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Sobre revisão dos recentes contratos de concessão dos autocarros de transportes públicos para prevenção de acidentes graves. |
Trans./OP |
004/VI/2021 |
|
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14/12/2020 |
Ng Kuok Cheong
|
Incentivar os fornecedores do serviço de antena comum a acompanhar o desenvolvimento da sociedade e manter o fornecimento dos canais básicos da televisão. |
Trans./OP |
1604/VI/2020 |
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14/12/2020 |
Sou Ka Hou
|
Macau Investimento e Desenvolvimento S.A.: motivo da construção por conta própria no desenvolvimento do Parque Industrial, orientação da futura reforma de exploração, remuneração e oportunidade de promoção para os seus trabalhadores locais. |
Eco./Fin. |
1582/VI/2020 |
|
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14/12/2020 |
Chan Iek Lap
|
Questão do crescente aumento das despesas na saúde após a inauguração do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. |
A. Soc./Cul. |
1576/VI/2020 |
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14/12/2020 |
Lei Chan U
|
Trabalhos da educação para a vida e melhorar a capacidade de resistência dos jovens. |
A. Soc./Cul. |
1575/VI/2020 |
|
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14/12/2020 |
Lei Cheng I
|
Definição dos indicadores de eficiência de curto, médio e longo prazo da Macau Investimento e Desenvolvimento e da sua filial, melhoramento da eficiência operacional, e revisão do pagamento anual das altas taxas de administração e taxas de consultoria. |
Eco./Fin. |
1573/VI/2020 |
|
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11/12/2020 |
Leong Sun Iok
|
Emprego dos residentes locais. |
Eco./Fin. |
1584/VI/2020 |
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11/12/2020 |
Lam Iok Fong
|
Prevenção do suicídio. |
A. Soc./Cul. |
1574/VI/2020 |
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11/12/2020 |
Lam Lon Wai
|
Como utilizar o lote P para aliviar a pressão do trânsito na Rotunda da Amizade. |
Trans./OP |
1572/VI/2020 |
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11/12/2020 |
Au Kam San
|
Criação de um fundo autónomo através da fusão do Fundo de Cultura, desligado do Instituto Cultural, com o Fundo das Indústrias Culturais. |
A. Soc./Cul. |
1568/VI/2020 |
|
|
11/12/2020 |
Zheng Anting
|
Questão do bom aproveitamento do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. |
A. Soc./Cul. |
1569/VI/2020 |
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11/12/2020 |
Lei Chan U
|
Melhoramento da qualidade de água do Porto Interior. |
Trans./OP |
1562/VI/2020 |
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11/12/2020 |
Si Ka Lon
|
Deslocação sem barreiras:optimizar a situação rodoviária, aperfeiçoar as respectivas instalações e instruções, e fazer cursos de formação para o uso de equipamentos pelos deficientes. |
A. Soc./Cul. |
1561/VI/2020 |
|
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11/12/2020 |
Song Pek Kei
|
Melhorar as medidas actuais para fortalecer a educação da vida e a estado psicológico dos menores, e melhorar a cooperação com os grupos comunitários para ajudar as pessoas com necessidade. |
A. Soc./Cul. |
1560/VI/2020 |
|
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11/12/2020 |
Wong Kit Cheng
|
Reforço das medidas de apoio aos cuidadores e às pessoas cuidadas. |
A. Soc./Cul. |
1559/VI/2020 |
|
|
10/12/2020 |
Mak Soi Kun
|
Criação de um ambiente favorável à formação dos profissionais na área de protecção ambiental. |
A. Soc./Cul. |
1571/VI/2020 |
|
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09/12/2020 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Serviços de assistência na recepção de canais de televisão básicos pelos residentes. |
Trans./OP |
1567/VI/2020 |
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09/12/2020 |
Lei Cheng I
|
Cancelamento do bilhete de identidade de residente de Macau obtido pelos meios ilícitos, e trabalhos legislativos sobre a revisão do respectivo regime de autorização de residência. |
Eco./Fin. |
1558/VI/2020 |
|
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09/12/2020 |
Chan Hong
|
Apoio a empresas sociais, a pessoas com deficiência e a grupos vulneráveis. |
A. Soc./Cul. |
1549/VI/2020 |
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07/12/2020 |
Ng Kuok Cheong
|
Projectos complementares relativos às instalações logísticas, armazéns intermediários de combustíveis e armazéns de substâncias perigosas. |
Trans./OP |
1548/VI/2020 |
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07/12/2020 |
Ho Ion Sang
|
Indústria geriátrica. |
Eco./Fin. |
1547/VI/2020 |
|
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07/12/2020 |
Sou Ka Hou
|
Apoio às assembleias gerais de condomínio em relação aos conflitos nas matérias de gestão e de propriedades, incluindo: assistência técnica, apoio judiciário e criação de um mecanismo jurídico. |
Trans./OP |
1521/VI/2020 |
|
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04/12/2020 |
Au Kam San
|
Elaboração do orçamento aquando da criação de projectos de obras pública. |
Eco./Fin. |
026/VI/2021 |
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04/12/2020 |
Lei Cheng I
|
Exercício da actividade offshore e reemprego dos trabalhadores. |
Eco./Fin. |
1552/VI/2020 |
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04/12/2020 |
Lam Iok Fong
|
Trabalhos de correção para os reclusos condenados por crimes sexuais e para as pessoas com tendência a ofensa sexual. |
Seg. |
1546/VI/2020 |
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04/12/2020 |
Zheng Anting
|
Viabilidade de construção de um mercado abastecedor de peixes. |
Trans./OP |
1545/VI/2020 |
|
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04/12/2020 |
Wong Kit Cheng
|
Trabalhos de salvaguarda do património cultural da Colina da Ilha Verde. |
A. Soc./Cul. |
1544/VI/2020 |
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04/12/2020 |
Chan Hong
|
Abrir mais vagas nos serviços sociais, fornecer o “ regime de descanso” diversificado e gratuito e levar em consideração a criação de “Case Manager” para famílias de cuidadores com portadores de deficiência de alto riso. |
A. Soc./Cul. |
1543/VI/2020 |
|
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04/12/2020 |
Lei Chan U
|
Aperfeiçoar o mecanismo de distribuição do rendimento para que os trabalhadores possam partilhar, de uma forma mais justa, dos frutos do desenvolvimento. |
Eco./Fin. |
1542/VI/2020 |
|
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04/12/2020 |
Song Pek Kei
|
Atenção ao desenvolvimento do plano da residência para idosos. |
A. Soc./Cul. |
1541/VI/2020 |
|
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04/12/2020 |
Si Ka Lon
|
Transformação da zona industrial na Areia Presta e revitalização das zonas comerciais nos vários bairros. |
Eco./Fin. |
1520/VI/2020 |
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04/12/2020 |
Leong Sun Iok
|
Aperfeiçoar a lista de informações sobre a importação de trabalhadores não residentes. |
Eco./Fin. |
1516/VI/2020 |
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03/12/2020 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Plano de Apoio Financeiro a Pequenas e Médias Empresas na Instalação das Barreiras contra Inundações e Bombas de Água. |
Eco./Fin. |
1540/VI/2020 |
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03/12/2020 |
Chan Iek Lap
|
Viabilidade para alterar a obrigatoriedade do seguro profissional em relação aos prestadores de cuidados de saúde e para ajustar o respectivo prémio de seguro, e situação dos pedidos de indemnização por erro médico em Macau. |
Eco./Fin. |
1505/VI/2020 |
|
|
01/12/2020 |
Mak Soi Kun
|
Tempo de implementação da formação gradual dos talentos e plano de reserva dos funcionários públicos. |
Adm./Jus. |
1515/VI/2020 |
|
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01/12/2020 |
Ho Ion Sang
|
Cidade inteligente. |
Trans./OP |
1488/VI/2020 |
|
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30/11/2020 |
Ng Kuok Cheong
|
Promover o desenvolvimento de terrenos abandonados no sentido de articular-se com o acesso escalonado à habitação pelos residentes de Macau. |
Trans./OP |
1551/VI/2020 |
|
|
30/11/2020 |
Sou Ka Hou
|
Questão relativa aos trabalhos legislativos no âmbito da qualificação profissional veterinária. |
Adm./Jus. |
1504/VI/2020 |
|
|
27/11/2020 |
Si Ka Lon
|
Política de apoio para o sector de recolha de resíduos em Macau, bem como políticas de “poluidor-pagador” e de recolha selectiva dos resíduos. |
Trans./OP |
1539/VI/2020 |
|
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27/11/2020 |
Au Kam San
|
Mecanismo para medir o consumo de dados móveis. |
Trans./OP |
1538/VI/2020 |
|
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27/11/2020 |
Lam Lon Wai
|
Andamento dos trabalhos relativos ao planeamento geral para a zona de lazer na praia de Hác Sá. |
Adm./Jus. |
1537/VI/2020 |
|
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27/11/2020 |
Wong Kit Cheng
|
Cooperação e desenvolvimento na área de Saúde e Higiene da Região Metropolitana da Grande Baía Cantão (Guangdong) - Hong Kong - Macau. |
A. Soc./Cul. |
1514/VI/2020 |
|
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27/11/2020 |
Leong Sun Iok
|
Comunicar com o Interior da China para retomar o intercâmbio das actividades desportivas ou cultuais e os mecanismos específicos de acompanhamento e garantia para a integração dos cidadãos na vida e no desenvolvimento da Grande Baía. |
A. Soc./Cul. |
1503/VI/2020 |
|
|
27/11/2020 |
Lam Iok Fong
|
Viabilidade de mobilização de forma horizontal dos trabalhadores na função pública, bem como do mecanismo de promoção nos concursos internos entre carreiras. |
Adm./Jus. |
1489/VI/2020 |
|
|
27/11/2020 |
Zheng Anting
|
Comunicabilidade de dados entre diversas plataformas electrónicas dos serviços públicos. |
Adm./Jus. |
1487/VI/2020 |
|
|
27/11/2020 |
Chan Hong
|
A construção da rede de 5G em Macau e o trabalho relativo à elaboração da proposta de lei das telecomunicações. |
Trans./OP |
1480/VI/2020 |
|
|
26/11/2020 |
Song Pek Kei
|
Revisão e aperfeiçoamento do“Plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau”. |
A. Soc./Cul. |
1502/VI/2020 |
|
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25/11/2020 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Legislação especial para lançamento ou queda de objectos em altura, formação de profissionais e inspectores especiais, e alteração do regulamento geral da construção urbana para reduzir o risco de queda de objectos. |
Trans./OP |
1463/VI/2020 |
|
|
23/11/2020 |
Ng Kuok Cheong
|
Reprimir a percentagem de trabalhadores não residentes nas concessionárias do jogo. |
Eco./Fin. |
1486/VI/2020 |
|
|
23/11/2020 |
Sou Ka Hou
|
A responder a uma onda maior de desemprego e lançar a terceira rodada de assistência económica anti-epidêmica. |
Eco./Fin. |
1483/VI/2020 |
|
|
23/11/2020 |
Mak Soi Kun
|
Viabilidade de sugestões relativas à opção política da habitação para a classe sanduíche. |
CE |
1479/VI/2020 |
|
|
23/11/2020 |
Ho Ion Sang
|
Saúde mental dos residentes. |
A. Soc./Cul. |
1453/VI/2020 |
|
|
23/11/2020 |
Lei Cheng I
|
Viabilidade para realizar a consulta pública sobre a política da «residência para idosos» e para subsidiar a instalação de elevadores nos edifícios antigos. |
A. Soc./Cul. |
1452/VI/2020 |
|
|
20/11/2020 |
Si Ka Lon
|
Desenvolvimento da indústria de tecnologia e de talentos. |
Eco./Fin. |
1484/VI/2020 |
|
|
20/11/2020 |
Au Kam San
|
Porque é que as verbas da indemnização compensatória pela resolução do contrato de trabalho e pelo levantamento das contribuições no regime da segurança social constituem matéria colectável do imposto profissional. |
Eco./Fin. |
1462/VI/2020 |
|
|
20/11/2020 |
Chan Hong
|
Reforçar a divulgação e promoção de Macau como Cidade de Gastronomia. |
A. Soc./Cul. |
1461/VI/2020 |
|
|
20/11/2020 |
Lam Iok Fong
|
Reexaminar a necessidade de instalação de postes de luz nas zonas pirilampos montanhosas campestres para levar em consideração a conservação dos vaga-lumes, estabelecer um mecanismo de comunicação constante com grupos de conservação ecológica e desenvolver roteiros ecológicos para observação de pirilampos. |
Adm./Jus. |
1455/VI/2020 |
|
|
20/11/2020 |
Lei Cheng I
|
Conteúdo do trabalho legislativo relativo ao “Regime de registo obrigatório dos estabelecimentos de produção alimentar” e viabilidade para realizar a sua consulta pública. |
Adm./Jus. |
1448/VI/2020 |
|
|
20/11/2020 |
Leong Sun Iok
|
Fornecimento de informações sobre os serviços da Grande Baía e facilitar o acesso dos residentes a estes serviços. |
CE |
1441/VI/2020 |
|
|
19/11/2020 |
Mak Soi Kun
|
Medidas de prevenção e controlo da epidemia nas entradas dos casinos. |
A. Soc./Cul. |
1482/VI/2020 |
|
|
19/11/2020 |
Wong Kit Cheng
|
Fiscalização e gestão dos estabelecimentos de reparação de veículos e locais de depósito de veículos abandonados. |
Trans./OP |
1481/VI/2020 |
|
|
19/11/2020 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Medidas para promover o desenvolvimento saudável do mercado de construção civil e medidas de garantia para as micro, pequenas e médias empresas locais. |
Eco./Fin. |
1459/VI/2020 |
|
|
16/11/2020 |
Sou Ka Hou
|
Reforçar a cientificidade e justiça da tomada de decisões sobre a prevenção da epidemia, ajudar os familiares estrangeiros a regressar a Macau e comunicar com Taiwan sobre as medidas de prevenção de epidémicas. |
A. Soc./Cul. |
1451/VI/2020 |
|
|
16/11/2020 |
Song Pek Kei
|
“Saídas ecológicas” e segurança rodoviária. |
Trans./OP |
1447/VI/2020 |
|
|
16/11/2020 |
Ng Kuok Cheong
|
Questão relativa à medidas complementares que possam manter a garantia para os idosos qualificados. |
A. Soc./Cul. |
1440/VI/2020 |
|
|
16/11/2020 |
Ho Ion Sang
|
Fumos oleosos da restauração. |
Trans./OP |
1439/VI/2020 |
|
|
16/11/2020 |
Chan Iek Lap
|
Centro Hong Ling do Hospital Kiang Wu: modernização dos equipamentos, aumento os números de camas e melhoria dos serviços de cuidados paliativos. |
A. Soc./Cul. |
1422/VI/2020 |
|
|
13/11/2020 |
Wong Kit Cheng
|
Prestar atenção à construção e desenvolvimento de serviços 5G em Macau. |
Trans./OP |
1485/VI/2020 |
|
|
13/11/2020 |
Zheng Anting
|
Alta frequência da ocorrência de acidentes de autocarro. |
Trans./OP |
1446/VI/2020 |
|
|
13/11/2020 |
Lei Cheng I
|
Cronograma de procedimentos para a concessão dos terrenos do lote «P» (anterior «Pearl Horizon») e o respectivo plano de construção, e reforço da melhoria da comunicação entre aqueles que se inscreveram para a troca de habitação no âmbito da renovação urbana e os serviços públicos. |
Trans./OP |
1421/VI/2020 |
|
|
13/11/2020 |
Lei Chan U
|
Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau. |
Trans./OP |
1420/VI/2020 |
|
|
13/11/2020 |
Au Kam San
|
Divulgação de informação sobre a localização (além da Zona E1 dos novos aterros) do “depósito e armazém temporário de substâncias perigosas de Coloane” e, bem assim, sobre o plano de mudança dos “armazéns intermediários temporários de combustíveis situados na zona da Ilha Verde”. |
Trans./OP |
1419/VI/2020 |
|
|
13/11/2020 |
Lam Lon Wai
|
Proceder em tempo oportuno ao estudo e avaliação da política de juventude, bem como à publicação dos respectivos resultados. |
A. Soc./Cul. |
1418/VI/2020 |
|
|
13/11/2020 |
Si Ka Lon
|
Instalações desportivas em Macau. |
A. Soc./Cul. |
1404/VI/2020 |
|
|
12/11/2020 |
Lam Iok Fong
|
Problema relativo à instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis. |
Trans./OP |
1460/VI/2020 |
|
|
12/11/2020 |
Mak Soi Kun
|
Questão relativa à definição dos elementos de não-jogo e ao plano de prioridades para o desenvolvimento. |
Eco./Fin. |
1417/VI/2020 |
|
|
11/11/2020 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Causas do acidente de autocarro ocorrido na Rua do Regedor da Taipa e indemnizações às vítimas. |
Trans./OP |
1445/VI/2020 |
|
|
11/11/2020 |
Chan Hong
|
Revisão do regime da guia de apresentação. |
Seg. |
1416/VI/2020 |
|
|
11/11/2020 |
Leong Sun Iok
|
Medida de apoio aos idosos e deficientes na situação em que não há condições para a atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais. |
Eco./Fin. |
1415/VI/2020 |
|
|
11/11/2020 |
Chan Iek Lap
|
Há que dar atenção à insuficiência de equipamento avançado para diagnóstico. |
A. Soc./Cul. |
1395/VI/2020 |
|
|
10/11/2020 |
Ho Ion Sang
|
Implementação dos regulamentos administrativos complementares do regime de gestão dos voluntários da protecção civil, estudo e criação do registo dos voluntários inscritos e do sistema de gestão básica, e construção de uma plataforma de comunicação com os voluntários da Área da Grande Baía. |
Seg. |
1403/VI/2020 |
|
|
09/11/2020 |
Sou Ka Hou
|
Medidas para facilitar a troca e a circulação de moedas com curso legal. |
Eco./Fin. |
1402/VI/2020 |
|
|
09/11/2020 |
Ng Kuok Cheong
|
Habitação económica na Zona A dos novos aterros: plano para cada ano de construção, tempo da sua candidatura e futuros critérios de avaliação. |
Trans./OP |
1394/VI/2020 |
|
|
06/11/2020 |
Wong Kit Cheng
|
Fortalecer os serviços de psicologia privados, promovendo em conjunto a saúde física e psíquica dos residentes. |
A. Soc./Cul. |
1438/VI/2020 |
|
|
06/11/2020 |
Lei Chan U
|
Mecanismo permanente da admissão prioritária nas creches de crianças provenientes de famílias vulneráveis e cronograma do concretização da distribuição de vagas pelas turmas de dia inteiro e de meio dia constante no Plano de Desenvolvimento dos Serviços das creches de 2018 a 2022. |
A. Soc./Cul. |
1401/VI/2020 |
|
|
06/11/2020 |
Si Ka Lon
|
Ponto de situação dos trabalhos de preservação da Colina da Ilha Verde. |
A. Soc./Cul. |
1400/VI/2020 |
|
|
06/11/2020 |
Zheng Anting
|
Medidas para aumentar a sensibilização dos cidadãos e turistas para evitar o desperdício de alimentos e criação de um mecanismo de doação de alimentos. |
Trans./OP |
1399/VI/2020 |
|
|
06/11/2020 |
Leong Sun Iok
|
A continuar as medidas de promoção de emprego. |
Eco./Fin. |
1398/VI/2020 |
|
|
06/11/2020 |
Lam Iok Fong
|
Desenvolvimento da indústria da Saúde em Macau. |
Eco./Fin. |
1397/VI/2020 |
|
|
06/11/2020 |
Lei Cheng I
|
Vão ser reforçadas as medidas para proteger os jovens do contacto com conteúdos nocivos na internet? |
A. Soc./Cul. |
1377/VI/2020 |
|
|
06/11/2020 |
Au Kam San
|
Tratamento especial para os idosos quanto a repartição extraordinária de saldos orçamentais do Regime de Previdência Central. |
Eco./Fin. |
1375/VI/2020 |
|
|
06/11/2020 |
Chui Sai Peng Jose
|
Planeamento das várias zonas da orla costeira, nomeadamente, organização e coordenação relativas à zona do Porto Interior. |
Trans./OP |
1374/VI/2020 |
|
|
05/11/2020 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Falhas no cálculo da cobrança com o novo sistema de terminal inteligente dos táxis e problemas com a tarifa de manutenção do sistema. |
Trans./OP |
1414/VI/2020 |
|
|
04/11/2020 |
Song Pek Kei
|
Garantia de prioridade do emprego dos trabalhadores residentes e aumento da taxa do sucesso do serviço de conjugação de emprego e colocação profissional. |
Eco./Fin. |
1356/VI/2020 |
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03/11/2020 |
Chan Hong
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Trabalhos relativos à elaboração da proposta de lei que regulamenta os equipamentos de elevadores. |
Trans./OP |
1396/VI/2020 |
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03/11/2020 |
Mak Soi Kun
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Soluções para responder à necessidade de habitação dos cidadãos mais vulneráveis nos bairros antigos. |
Trans./OP |
1373/VI/2020 |
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03/11/2020 |
Ho Ion Sang
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Ponto de situação relativo à obra de aperfeiçoamento do Jardim Municipal Dr. Sun Yat Sem e à obra de construção duma zona de lazer junto ao Posto Fronteiriço Qingmao. |
Adm./Jus. |
1355/VI/2020 |
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03/11/2020 |
Sou Ka Hou
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Lançamento de um programa-piloto de subsídio para cuidadores de crianças com necessidades especiais, e alargamento das redes de serviços de triagem e reforço contínuo dos recursos humanos e do nível de serviço do tratamento precoce de crianças. |
A. Soc./Cul. |
1354/VI/2020 |
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03/11/2020 |
Ng Kuok Cheong
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Há que duvidar das incertezas do atraso da Zona D dos Novos Aterros Urbanos e que insistir no agilizar da construção de habitação económica e no planeamento, no prazo previsto, dos terrenos retomados, para articulação com a aquisição de habitação. |
Trans./OP |
1353/VI/2020 |
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30/10/2020 |
Si Ka Lon
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Avaliação da suficiência e dos resultados das 60000 vagas de formação organizada pelo Governo, e introdução das novas medidas para garantir o emprego dos diferentes grupos de pessoas, consoante o tipo de trabalho. |
Eco./Fin. |
1393/VI/2020 |
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30/10/2020 |
Au Kam San
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Questões sobre as modalidades e instalações desportivas no Centro Desportivo Mong-Há e sobre as instalações de escalada em espaços interiores. |
A. Soc./Cul. |
1372/VI/2020 |
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30/10/2020 |
Zheng Anting
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A prestar atenção no desemprego causado pela epidemia. |
Eco./Fin. |
1371/VI/2020 |
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30/10/2020 |
Lam Lon Wai
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Reserva de um espaço adequado na habitação pública para a realização das reuniões da assembleia geral do condomínio e para a utilização quotidiana pela administração. |
Trans./OP |
1352/VI/2020 |
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30/10/2020 |
Lei Chan U
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Avaliação totalmente do 1º Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM e elaboração do próximo plano quinquenal. |
CE |
1351/VI/2020 |
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30/10/2020 |
Wong Kit Cheng
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Prolongamento do período do estágio para ajudar os recém-licenciados na procura de emprego, revisão e abertura do “plano de experiência no local de trabalho”, bem como viabilidade para elaborar um “formação subsidiada” com carácter profissional. |
Eco./Fin. |
1350/VI/2020 |
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30/10/2020 |
Lei Cheng I
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Fiscalização dos despedimentos nas empresas apoiadas pelo plano de protecção do emprego. |
Eco./Fin. |
1349/VI/2020 |
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29/10/2020 |
Mak Soi Kun
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A reforçar a promoção da História e Cultura do Património de Macau e de Kaiping. |
A. Soc./Cul. |
1348/VI/2020 |
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29/10/2020 |
Leong Sun Iok
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Plano de Apoio a Projecto de Reparação de Edifícios. |
Trans./OP |
1347/VI/2020 |
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29/10/2020 |
Lam Iok Fong
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Questão relativa ao aumento de número dos crimes sexuais em Macau. |
Seg. |
1346/VI/2020 |
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28/10/2020 |
José Maria Pereira Coutinho
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Medidas de prevenção para o coronavírus no Inverno e segurança das vacinas contra a gripe. |
A. Soc./Cul. |
1345/VI/2020 |
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28/10/2020 |
Chan Hong
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Importação e situação de uso de cigarros electrónicos, e aperfeiçoamento das respectivas medidas de controlo. |
A. Soc./Cul. |
1344/VI/2020 |
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27/10/2020 |
Ho Ion Sang
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Aperfeiçoar os sistemas pedonais. |
Trans./OP |
1343/VI/2020 |
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27/10/2020 |
Sou Ka Hou
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A esforçar para manter, herdar e promover o ensino e a cultura cantonesa. |
A. Soc./Cul. |
1320/VI/2020 |
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27/10/2020 |
Ng Kuok Cheong
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Questão relativa à localização e ao plano de construção das instalações logísticas, as instalações do despósito provisório de distribuição de combustíveis e o armazém de substâncias perigosas. |
Trans./OP |
1315/VI/2020 |
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23/10/2020 |
Lei Chan U
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Medidas a tomar quanto ao aumento da consciencialização dos residentes sobre a segurança da água potável, incentivo às empresas de gestão de propriedades a reforçar a segurança do abastecimento de água secundária e ponto de situação da revisão geral e alteração do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau. |
Trans./OP |
1392/VI/2020 |
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23/10/2020 |
Si Ka Lon
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Reaproveitamento dos terrenos abandonados |
Trans./OP |
1342/VI/2020 |
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23/10/2020 |
Leong Sun Iok
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Regulação de plataformas-online das entregas de comida ao domicílio e protecção de direito das estafetas. |
Eco./Fin. |
1319/VI/2020 |
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23/10/2020 |
Lei Cheng I
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Ponto de situação do trabalho legislativo sobre a definição de casamento fictício como crime autónomo. |
Seg. |
1318/VI/2020 |
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23/10/2020 |
Zheng Anting
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Reduzir impacto no trânsito causado pela execução de obras rodoviárias. |
Trans./OP |
1316/VI/2020 |
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23/10/2020 |
Lam Iok Fong
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Ajustamento da estratégia de luta contra a droga. |
A. Soc./Cul. |
1314/VI/2020 |
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23/10/2020 |
Wong Kit Cheng
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Fiscalização do ingresso de funcionários nos estabelecimentos ligados à educação de menores. |
A. Soc./Cul. |
1304/VI/2020 |
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23/10/2020 |
Au Kam San
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Planeamento futuro dos terrenos recuperados: modificação do uso dos solos, política de habitação e planeamento do concurso público. |
Trans./OP |
1302/VI/2020 |
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22/10/2020 |
Song Pek Kei
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Instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis. |
Trans./OP |
1307/VI/2020 |
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22/10/2020 |
Mak Soi Kun
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Razões para o aumento dos crimes sexuais e medidas direcionadas. |
Seg. |
1295/VI/2020 |
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19/10/2020 |
Ho Ion Sang
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Paisagem da cidade e embelezamento das ruas. |
Trans./OP |
1303/VI/2020 |
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19/10/2020 |
Sou Ka Hou
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Questão relativa à criação de uma plataforma online para participação política e à maior transparência nos dados do governo. |
Adm./Jus. |
1293/VI/2020 |
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19/10/2020 |
Ng Kuok Cheong
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Plano para construir fracções habitacionais nas diversas zonas dos novos aterros e plano para construir habitações destinadas à 《classe sanduíche》nessas zonas ou nos terrenos recuperados. |
Trans./OP |
1268/VI/2020 |
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16/10/2020 |
José Maria Pereira Coutinho
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Trabalhos relativos à elaboração da proposta de lei sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau e revisão do Código das Execuções Fiscais. |
Adm./Jus. |
1413/VI/2020 |
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16/10/2020 |
Ng Kuok Cheong
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Tratamento imediato, no âmbito do planeamento, dos assuntos relativos à protecção da colina do Alto de Coloane, ao planeamento da Ilha Verde e aos limites de altura dos edifícios nas zonas C e D de Nam Van. |
Trans./OP |
1317/VI/2020 |
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16/10/2020 |
Zheng Anting
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Medida provisória para as famílias em que ambos os progenitores trabalham para aliviar a sua pressão no cuidado dos seus familiares durante a pandemia, e medida de fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos. |
Eco./Fin. |
1306/VI/2020 |
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16/10/2020 |
Wong Kit Cheng
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Desenvolvimento profissional dos enfermeiros. |
A. Soc./Cul. |
1305/VI/2020 |
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16/10/2020 |
Lam Lon Wai
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Alargamento do âmbito de aplicação da conta única de acesso comum aos serviços públicos. |
Adm./Jus. |
1298/VI/2020 |
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16/10/2020 |
Chan Iek Lap
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Instalações médicas no Plano Director. |
Trans./OP |
1297/VI/2020 |
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16/10/2020 |
Leong Sun Iok
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A possibilidade de emitir moeda digital e pagamento electrónico em Macau. |
Eco./Fin. |
1294/VI/2020 |
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16/10/2020 |
Si Ka Lon
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Reemprego de idosos. |
A. Soc./Cul. |
1292/VI/2020 |
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16/10/2020 |
Au Kam San
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Questão relativa à concretização das normas sobre a publicação das contas das associações que beneficiem de subsídios. |
CE |
1287/VI/2020 |
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16/10/2020 |
Lam Iok Fong
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Ponto de situação do progresso da revisão das Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau, do mecanismo de cooperação interdepartamental, do regime de delegação de poderes e de responsabilidade das chefias e seu conteúdo específico . |
Adm./Jus. |
1282/VI/2020 |
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16/10/2020 |
Lei Cheng I
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Grarantia de prioridade do emprego dos trabalhadores residentes e formação de quadros qualificados para os sector financeiro local. |
Eco./Fin. |
1267/VI/2020 |
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