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VII Legislatura 1.ª Sessão Legislativa (2021-2022)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Palavra-chave para busca :
Data Deputados Síntese das interpelações Âmbito Despacho Nº Interpelações Resposta
18/01/2022 Chan Iek Lap
Coordenação na inovação e desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 106/VII/2022
14/01/2022 Lei Cheng I
Revisão da necessidade dos pontos de serviço externo e dos espaços de armazenagem de cada serviço público com vista a poupar o erário público. Eco./Fin. 105/VII/2022
14/01/2022 Zheng Anting
Optimização do “Programa Piloto de Prótese dentária para Idosos”. A. Soc./Cul. 104/VII/2022
14/01/2022 Leong Sun Iok
Regulação e protecção da actividade de “takeaway”. Eco./Fin. 103/VII/2022
14/01/2022 Lam U Tou
Medidas a tomar após o acidente de capotamento da viatura dos bombeiros e instruções de segurança para veículos pesados em Macau. Seg. 101/VII/2022
14/01/2022 Lei Chan U
Interpelação escrita sobre a revisão da eficácia da formação profissional. Eco./Fin. 100/VII/2022
14/01/2022 Ho Ion Sang
Aprofundar a educação da cultura chinesa e da história chinesa. A. Soc./Cul. 091/VII/2022
14/01/2022 Wong Kit Cheng
Combate contra encomendas de drogas ilegais, reforço da divulgação sobre os males das drogas, bem como medidas contra a clandestinidade do consumo de drogas. A. Soc./Cul. 090/VII/2022
13/01/2022 Song Pek Kei
Elevar as garantias de emprego para os empregados afectados. Eco./Fin. 085/VII/2022
12/01/2022 Che Sai Wang
Reforço da capacidade das escolas no tratamento de incidentes imprevistos, a fim de garantir a segurança da vida de docentes e alunos. A. Soc./Cul. 099/VII/2022
11/01/2022 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação escrita sobre a necessidade de reavaliação, por parte do governo, da razoabilidade do aumento em grande escala das propinas, anunciado precipitadamente, das instituições de ensino superior, em tempos de epidemia. A. Soc./Cul. 089/VII/2022
11/01/2022 Leong Hong Sai
Transparência das informações do projecto do Plano Director de Macau e articulação com o planeamento do desenvolvimento por zonas. Trans./OP 081/VII/2022
07/01/2022 Leong Sun Iok
Reforçar a fiscalização dos trabalhos de apreciação e autorização dos terrenos e das obras públicas para evitar casos de corrupção, e a responsabilização e formação dos respectivos dirigentes. Trans./OP 098/VII/2022
07/01/2022 Lam Lon Wai
Priorizar o agregado familiar com menores no concurso à habitação social. Trans./OP 088/VII/2022
07/01/2022 Lei Leong Wong
Concretização das disposições da “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor” e aperfeiçoamento do regime jurídico sobre a defesa dos direitos e interesses do consumidor. Eco./Fin. 087/VII/2022
07/01/2022 Si Ka Lon
A construir uma base. Eco./Fin. 086/VII/2022
07/01/2022 Lo Choi In
Reactivar o projecto TNR/TNA e financiar as associações não governamentais protectoras de animais através da forma “o Governo financia, as associações exercem”. Adm./Jus. 082/VII/2022
07/01/2022 Song Pek Kei
Optimização das medidas de facilitação de desalfandegamento para os veículos no Posto Fronteiriço de Hengqin. Trans./OP 067/VII/2022
07/01/2022 Lam U Tou
Aumento da transparência sobre as informações relativas a solos. Trans./OP 066/VII/2022
07/01/2022 Zheng Anting
Optimização do turismo individual com embarcações de recreio e programa de reconhecimento mútuo das cartas de condução de embarcações. Trans./OP 065/VII/2022
07/01/2022 Ma Io Fong
Optimização das políticas de controlo do tabagismo. A. Soc./Cul. 063/VII/2022
07/01/2022 Lei Cheng I
Medidas de aperfeiçoamento das instalações complementares de trânsito na Vila de Nossa Senhora em Ká-Hó. Trans./OP 062/VII/2022
07/01/2022 Wong Kit Cheng
Melhoramento das medidas de quarentena e isolamento nos hotéis de observação médica. A. Soc./Cul. 057/VII/2022
06/01/2022 Lei Chan U
Aplicação em Macau da “Convenção sobre a Protecção da Maternidade” e da “Convenção sobre as Férias Anuais Remuneradas”. Eco./Fin. 061/VII/2022
05/01/2022 José Maria Pereira Coutinho
Medidas para os trabalhadores desempregados por causa do encerramento das salas VIP, bem como redução das quotas de trabalhadores não residentes das operadoras de jogo. \ Eco./Fin. 064/VII/2022
05/01/2022 Che Sai Wang
Necessidade da implementação do “Registo do nome dos passageiros de autocarros”. Trans./OP 055/VII/2022
05/01/2022 Ho Ion Sang
Medidas para reforçar a educação artística em Macau. A. Soc./Cul. 056/VII/2022
05/01/2022 Ngan Iek Hang
Optimização das instalações e aplicações referentes a transportes. Trans./OP 054/VII/2022
04/01/2022 Leong Hong Sai
Saneamento ambiental no Pátio do Espinho. Adm./Jus. 046/VII/2022
31/12/2021 Lam U Tou
Medidas de apoio ao emprego dos residentes locais. Eco./Fin. 084/VII/2022
31/12/2021 Song Pek Kei
Estabilizar o desenvolvimento do sector do jogo. Eco./Fin. 060/VII/2022
31/12/2021 Zheng Anting
Desenvolvimento da indústria de medicina tradicional chinesa em Macau. Eco./Fin. 059/VII/2022
31/12/2021 Ma Io Fong
Presta atenção ao progresso da optimização dos serviços públicos de WiFi. Trans./OP 053/VII/2022
31/12/2021 Lei Cheng I
Plano Geral do Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau. Trans./OP 045/VII/2022
31/12/2021 Wong Kit Cheng
Planeamento de equipamentos de travessia pedonal da Doca do Lam Mau. Trans./OP 035/VII/2022
31/12/2021 Lei Leong Wong
Funcionamento do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e sua continuidade. CE 034/VII/2022
30/12/2021 Si Ka Lon
Planeamento da construção de instalações públicas na zona Norte. A. Soc./Cul. 052/VII/2022
30/12/2021 Ngan Iek Hang
Promoção das actividades turísticas e os respectivos programas de apoio financeiro. Eco./Fin. 051/VII/2022
30/12/2021 Lo Choi In
Resolver os actuais problemas de estacionamento e reduzir as tarifas para o estacionamento nocturno nos parques de estacionamento públicos. \ Trans./OP 044/VII/2022
30/12/2021 Leong Sun Iok
Estabilização dos preços e execução da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. Eco./Fin. 043/VII/2022
30/12/2021 Che Sai Wang
O desenvolvimento da profissionalização e industrialização do desporto, e gestão das instalações desportivas. A. Soc./Cul. 042/VII/2022
30/12/2021 Lei Chan U
Avaliação à Lei n.º 12/2018 “Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos”. A. Soc./Cul. 016/VII/2022
29/12/2021 Ho Ion Sang
Aumentar os serviços de apoio de proximidade – serviços médicos e serviços médicos de especialidade – dos lares e centros de dia para pessoas portadoras de deficiência mental. A. Soc./Cul. 021/VII/2022
29/12/2021 José Maria Pereira Coutinho
Encontro do primeiro trabalho pelos jovens licenciados, participação em cursos de formação profissional e testes de técnicas pelos trabalhadores do jogo, bem como aumento do valor e tempo do subsídio de desemprego. Eco./Fin. 020/VII/2022
23/12/2021 Leong Sun Iok
Aperfeiçoar a Maratona de Macau. A. Soc./Cul. 316/VII/2021
23/12/2021 Che Sai Wang
Planeamento da realização periódica de feiras e medidas de apoio às lojas pequenas localizadas em zonas de concentração de lojas. Eco./Fin. 033/VII/2022
23/12/2021 Lei Leong Wong
Promover a vulgarização do uso de veículos eléctricos. Trans./OP 019/VII/2022
23/12/2021 Lei Cheng I
Optimização da Lei N.o 8/2014《Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental》e intensificação da execução da lei. Trans./OP 018/VII/2022
23/12/2021 Lam U Tou
Planeamento e orçamento para construção da nova fase e operação do metro ligeiro; avaliar a forma de operação e fiscalização do sistema de metro ligeiro. Trans./OP 017/VII/2022
23/12/2021 Lei Chan U
Revisão global e planeamento da revisão da legislação vigente para combater os novos tipos de crimes informáticos. Seg. 015/VII/2022
23/12/2021 Si Ka Lon
Vida pós-aposentação dos idosos de Macau. A. Soc./Cul. 013/VII/2022
23/12/2021 Ma Io Fong
Requisitos para a classificação do tipo e grau de deficiência, para a candidatura ao Programa de inclusão e harmonia na comunidade, bem como medidas financeiras para os deficientes. A. Soc./Cul. 012/VII/2022
23/12/2021 Lam Lon Wai
Fazer um bom trabalho na integração das escolas públicas, garantir aos alunos espaço e qualidade de aprendizagem. A. Soc./Cul. 011/VII/2022
23/12/2021 Wong Kit Cheng
Definição de medidas concretas para a concretização do alcance do pico de emissões de CO2 e da neutralidade carbónica. Trans./OP 010/VII/2022
23/12/2021 Leong Hong Sai
Desenvolvimento do comércio a retalho. Eco./Fin. 009/VII/2022
22/12/2021 José Maria Pereira Coutinho
Veículos históricos como motor de diversificação económica da RAEM. Trans./OP 049/VII/2022
22/12/2021 Ngan Iek Hang
Infra-estruturas do trânsito do Posto Fronteiriço Qingmao. Trans./OP 008/VII/2022
22/12/2021 Song Pek Kei
Planeamento sobre os espaços de desporto e de lazer, e alargamento das funções dos mesmos, bem como utilização dos espaços desaproveitados nas ruas. Adm./Jus. 308/VII/2021
22/12/2021 Ho Ion Sang
Preparação de Jogos Nacionais, desenvolvimento desportivo e turístico. A. Soc./Cul. 307/VII/2021
17/12/2021 Ma Io Fong
Aperfeiçoamento da segurança rodoviária e revisão da Lei do Trânsito Rodoviário (reforço da punição dos actos de condução em estado de embriaguez ou sob influência de estupefacientes e introdução de um sistema de pontuação). Trans./OP 315/VII/2021
17/12/2021 Che Sai Wang
Resolução dos condicionamentos de trânsito no Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin. Trans./OP 314/VII/2021
17/12/2021 Lam U Tou
Importação de empregados domésticos com condições para trabalhar em Macau. Eco./Fin. 007/VII/2022
17/12/2021 Lei Leong Wong
Novas medidas de apoio aos desempregados, plano de redução prioritária das quotas de trabalhadores não residentes das operadoras de jogo e subsídio para os residentes que trabalham na Grande Baía. Eco./Fin. 006/VII/2022
17/12/2021 Lo Choi In
Benefícios das tarifas dos serviços de autocarros deve ser limitados aos residentes de Macau e usados para melhorar os padrões dos serviços. Trans./OP 306/VII/2021
17/12/2021 Lei Cheng I
Projecto de optimização e aproveitamento dos mercados e apoio à reconversão do modelo de venda dos vendilhões. Adm./Jus. 305/VII/2021
17/12/2021 Si Ka Lon
Consulta pública sobre a Lei do aproveitamento das áreas marítimas, linhas do desenvolvimento da economia marítima e protecção do ecossistema marinho. Trans./OP 304/VII/2021
17/12/2021 Wong Kit Cheng
Construção de um sistema de transporte inteligente em Macau. Trans./OP 303/VII/2021
17/12/2021 Zheng Anting
Acelerar o tratamento adequado dos veículos velhos e obsoletos. Trans./OP 302/VII/2021
17/12/2021 Leong Sun Iok
Medidas complementares para a política de facilitação da circulação de veículos de Macau na província de Cantão. Adm./Jus. 301/VII/2021
16/12/2021 Ngan Iek Hang
Regime de prémios e sanções e desempenho da gestão dos trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 313/VII/2021
16/12/2021 Song Pek Kei
Trabalhos ecológicos em Macau. Trans./OP 300/VII/2021
15/12/2021 Leong Hong Sai
Segurança rodoviária. Trans./OP 312/VII/2021
15/12/2021 Ho Ion Sang
Planeamento sobre o ensino técnico-profissional. A. Soc./Cul. 296/VII/2021
14/12/2021 Lei Chan U
Importação de trabalhadores domésticos. Eco./Fin. 048/VII/2022
10/12/2021 Si Ka Lon
Medidas de apoio ao desenvolvimento do sector de alta e nova tecnologia. Eco./Fin. 311/VII/2021
10/12/2021 Lam Lon Wai
Interpelar sobre a Estação da Barra do Metro Ligeiro e o Centro Modal de Transportes da Barra. Trans./OP 299/VII/2021
10/12/2021 Leong Sun Iok
Razoabilidade relativa à tarifa de prémios de seguro. Eco./Fin. 298/VII/2021
10/12/2021 Lei Leong Wong
Criação de um curso de ensino secundário-complementar no Estabelecimento Prisional e revisão contínua dos cursos com certificação proporcionados aos reclusos. Seg. 295/VII/2021
10/12/2021 Lei Cheng I
Avaliação da evolução global das actividades das salas VIP e medidas de resposta para fazer face a essa mudança. Eco./Fin. 294/VII/2021
10/12/2021 Wong Kit Cheng
Acelerar o planeamento de terrenos para fins desportivos em Macau. A. Soc./Cul. 264/VII/2021
10/12/2021 Ma Io Fong
Promover o desenvolvimento da construção verde. Trans./OP 263/VII/2021
10/12/2021 Lo Choi In
Planeamento sobre um parque de natureza desportiva no antigo Canídromo Yat Yuen. Adm./Jus. 262/VII/2021
10/12/2021 Lam U Tou
Elaboração de orientações oficiais sobre a nutrição vegetariana e selecção de alimentos vegetarianos que forneçam um equilíbrio nutritivo. A. Soc./Cul. 268/VII/2021
10/12/2021 Ngan Iek Hang
Andamento legislativo do “Plano de apoio financeiro para equipamentos de tratamento de resíduos alimentares sólidos”, intalação de máquinas de tratamento de resíduos alimentares nas habitações públicas e aumento do número de postos de recolha de resíduos alimentares domésticos. Trans./OP 266/VII/2021
10/12/2021 Song Pek Kei
Formação e desenvolvimento de talentos locais. A. Soc./Cul. 267/VII/2021
09/12/2021 Zheng Anting
Promover a criação de um mercado atacadista de pescado. Trans./OP 041/VII/2022
07/12/2021 Che Sai Wang
O transporte dentro e fora de Macau carece de planeamento de longo prazo e de instalações auxiliares de transporte. O Governo da RAEM precisa ampliar os horizontes da formulação da política de transporte. Trans./OP 293/VII/2021
07/12/2021 Lei Chan U
Projecto da Zona de Lazer da Praça de Ponte e Horta e Obra de Melhoramento do Dique do Porto Exterior. Trans./OP 250/VII/2021
07/12/2021 Ho Ion Sang
Optimização do trabalho de avaliação do ensino especial, aumento das vagas para este tibo de ensino e respectiva formação de professores. A. Soc./Cul. 258/VII/2021
07/12/2021 Leong Hong Sai
Instalações de lazer destinadas para os idosos. Adm./Jus. 261/VII/2021
06/12/2021 José Maria Pereira Coutinho
Os graves atrasos na utilização igualitária dos Activos da Concessão e da Licença de Convergência. Trans./OP 040/VII/2022
06/12/2021 Chan Iek Lap
Reconhecimento da formação e da qualificação como especialistas dos médicos de Macau no Peking Union Medical College Hospital e subsídio aos médicos de Macau que participarem na formação. A. Soc./Cul. 249/VII/2021
03/12/2021 Lei Chan U
Projectos de conexão e de prolongamento das pistas de bicicletas na Taipa. Adm./Jus. 292/VII/2021
03/12/2021 Song Pek Kei
Proteger a saúde visual e dentária dos jovens estudantes. A. Soc./Cul. 248/VII/2021
03/12/2021 Ma Io Fong
Ponto de situação do registo de estabelecimentos de takeaway e regulação da actividade de takeaway. Adm./Jus. 245/VII/2021
03/12/2021 Si Ka Lon
Desenvolvimento da indústria financeira moderna. Eco./Fin. 236/VII/2021
03/12/2021 Lei Cheng I
Promover o desenvolvimento profissional dos conselheiros psicológicos e das dez categorias de profissionais de saúde não sujeitas à inscrição. A. Soc./Cul. 257/VII/2021
03/12/2021 Leong Sun Iok
Mecanismo e fundamentos legais da atribuição de verba a título de repartição extraordinária dos saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório. Eco./Fin. 256/VII/2021
03/12/2021 Zheng Anting
Medidas convenientes aos idosos no uso das aplicações “Governo Inteligente”. Adm./Jus. 260/VII/2021
03/12/2021 Lam U Tou
Criação de um ambiente sem barreiras arquitectónicas para os deficientes. A. Soc./Cul. 259/VII/2021
03/12/2021 Lei Leong Wong
Viagem e prática desportiva da pessoa portadora de deficiência. A. Soc./Cul. 265/VII/2021
02/12/2021 Wong Kit Cheng
Trabalhos legislativos sobre o regime de mediação e apoio às instituições cívicas de mediação. Adm./Jus. 232/VII/2021
01/12/2021 Leong Hong Sai
Medidas para aliviar a pressão económica dos idosos na aquisição de equipamentos auxiliares e realização de actividades que mostrem carinho para com os idosos em colaboração com as instituições particulares. A. Soc./Cul. 231/VII/2021
01/12/2021 Ngan Iek Hang
O desenvolvimento da digitalização de Macau e entre Macau e o Interior da China. Adm./Jus. 230/VII/2021
30/11/2021 Ho Ion Sang
Emprego das pessoas portadoras de deficiência. A. Soc./Cul. 229/VII/2021
30/11/2021 José Maria Pereira Coutinho
Diversificação e internacionalização do mercado turístico. Eco./Fin. 255/VII/2021
26/11/2021 José Maria Pereira Coutinho
Encarar com seriedade as tarefas extraordinárias do trabalho após as horas de serviço, e introduzir medidas para proteger os direitos e interesses fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública. Adm./Jus. 014/VII/2022
26/11/2021 Lam Lon Wai
Aperfeiçoar a gestão da rede de drenagem. Adm./Jus. 247/VII/2021
26/11/2021 Wong Kit Cheng
Criação de um regime de idade de aposentação. Eco./Fin. 235/VII/2021
26/11/2021 Lam U Tou
Porquê as leis regulamentares ainda estão ausentes enquanto a “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor”entratá em vigor em breve? Eco./Fin. 234/VII/2021
26/11/2021 Si Ka Lon
Apoio à Indústria Transfronteiriça na entrada no mercado do Interior da China e desenvolvimento de quadros locais para participarem em transmissões online em directo. Eco./Fin. 228/VII/2021
26/11/2021 Lei Cheng I
Instalação de elevadores nas passagens superiores para peões para criar um ambiente pedonal livre de barreiras arquitectónicas. A. Soc./Cul. 227/VII/2021
26/11/2021 Song Pek Kei
Medidas na passagem fronteiriça entre Hong Kong e Macau e de promoção turística para dinamizar a economia turística de Macau. Eco./Fin. 216/VII/2021
26/11/2021 Zheng Anting
Participação dos idosos na operação das Residências para idosos e nos trabalhos sociais. A. Soc./Cul. 215/VII/2021
26/11/2021 Leong Sun Iok
Situação sobre o arrendamento de imóveis pelo Governo. Eco./Fin. 214/VII/2021
26/11/2021 Ma Io Fong
Orientações e medidas preventivas sobre o tratamento de produtos importados (alimentos não congelados). A. Soc./Cul. 204/VII/2021
26/11/2021 Lei Chan U
Plano geral de esgotos e andamento do relatório sobre a revisão dos mesmos por parte do IAM. Adm./Jus. 203/VII/2021
25/11/2021 Lei Leong Wong
Critérios de selecção para acesso ao Plano de Bolsas de Mérito para Frequência das Instituições de Ensino Superior mais bem classificadas no Ranking Mundial. A. Soc./Cul. 221/VII/2021
23/11/2021 Ho Ion Sang
Reforço da cooperação educativa na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A. Soc./Cul. 202/VII/2021
22/11/2021 Ngan Iek Hang
Medidas de apoio ao desenvolvimento de longo prazo do sector de recolha de resíduos. Trans./OP 226/VII/2021
22/11/2021 Leong Hong Sai
Cuidado de idosos. A. Soc./Cul. 188/VII/2021
19/11/2021 Che Sai Wang
Reforçar as medidas de acompanhamento para os residentes de Macau na aquisição de imóveis na Grande Baía e o respectivo mecanismo de protecção. Eco./Fin. 201/VII/2021
19/11/2021 Leong Sun Iok
O status de operação do Hotel Ruilian Wellness, o qual Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. investiu mais de 2 bilhões para construir. Eco./Fin. 200/VII/2021
19/11/2021 Lei Cheng I
Aperfeiçoar as instalações recreativas para crianças e as instalações desportivas na zona de Seac Pai Van. Trans./OP 191/VII/2021
19/11/2021 Zheng Anting
Proceder à avaliação da escoliose nas crianças e disponibilizar apoio financeiro ao tratamento. A. Soc./Cul. 190/VII/2021
19/11/2021 Song Pek Kei
Medidas para facilitar a circulação de veículos de Macau na província de Cantão. Trans./OP 184/VII/2021
19/11/2021 Lam Lon Wai
Aplicação móvel do Código de Saúde de Macau. A. Soc./Cul. 183/VII/2021
19/11/2021 Ma Io Fong
Aperfeiçoamento e revisão do sistema pedonal e auscultação da opinião pública. Trans./OP 182/VII/2021
19/11/2021 Lei Leong Wong
Prevenção e tratamento de infiltrações de água nos edifícios. Adm./Jus. 179/VII/2021
19/11/2021 Lam U Tou
Vencimento do Contrato de Concessão de Gás Natural, assunção de responsabilidades por parte da Concessionária e futuro “gate price” do gás natural. Trans./OP 175/VII/2021
18/11/2021 Si Ka Lon
Reforço da formação do pessoal docente para a concretização dos objectivos de generalização do ensino da Constituição e da Lei Básica. A. Soc./Cul. 189/VII/2021
18/11/2021 Wong Kit Cheng
Punição de abuso sexual e determinação da respectiva pena. Adm./Jus. 174/VII/2021
17/11/2021 Lo Choi In
Revisão de novo e aperfeiçoamento contínuo do plano de formação subsidiada. Eco./Fin. 181/VII/2021
15/11/2021 Leong Hong Sai
Tratamento de infiltração de água nos edifícios. Adm./Jus. 187/VII/2021
15/11/2021 Ngan Iek Hang
Medidas para combater o contrabando e segurança contra incêndios nas zonas de contrabandistas. Seg. 178/VII/2021
15/11/2021 Ho Ion Sang
Pressão psicológica e problemas emocionais dos alunos. A. Soc./Cul. 177/VII/2021
12/11/2021 José Maria Pereira Coutinho
Bolsas de estudo para cursos específicos, estudo sobre a situação actual dos talentos locais com habilitações académicas mais elevadas e política de incentivo ao regresso de talentos de Macau. CE 176/VII/2021
12/11/2021 Lam U Tou
Pessoas não inscritas em cursos não podem candidatar-se a bolsa de mérito depois da integração dos planos de bolsas e medidas de recuperação para estas, bem como futuros recursos. educativos da RAEM. A. Soc./Cul. 168/VII/2021
12/11/2021 Lei Cheng I
Como é que se vai regulamentar as oficinas de reparação de veículos, com vista a equilibrar as necessidades do funcionamento do sector e as necessidades de viver em paz dos residentes. Adm./Jus. 167/VII/2021
12/11/2021 Song Pek Kei
Optimização do desenvolvimento do sector das telecomunicações. Trans./OP 166/VII/2021
12/11/2021 Zheng Anting
Melhoria da segurança de instalações eléctricas em áreas comuns de edifícios antigos. Trans./OP 165/VII/2021
12/11/2021 Lei Chan U
Revisão dos regulamentos no âmbito da formação profissional. Eco./Fin. 164/VII/2021
12/11/2021 Che Sai Wang
Aumentar o número das instalações desportivas, planear adequadamente as instalações existentes e apoiar o desenvolvimento dos atletas de Macau. A. Soc./Cul. 153/VII/2021
12/11/2021 Lei Leong Wong
Aproveitamento dos terrenos desaproveitados e início do estudo sobre a construção regular de habitação económica. Trans./OP 152/VII/2021
12/11/2021 Wong Kit Cheng
Desenvolvimento do serviço de telecomunicações de 5G em Macau: trabalhos legislativos sobre a “Lei das Telecomunicações”, “Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações” e planeamento da construção da iluminação inteligente. Trans./OP 151/VII/2021
12/11/2021 Ma Io Fong
Fusão do Fundo de Desenvolvimento Educativo, do Fundo de Acção Social Escolar e do Fundo do Ensino Superior para optimizar as medidas de candidatura ao apoio financeiro. A. Soc./Cul. 148/VII/2021
12/11/2021 Leong Sun Iok
Reforçar o apoio às pessoas de Macau no consumo e na aquisição de imóveis em Hengqin. Eco./Fin. 147/VII/2021
12/11/2021 Si Ka Lon
Desenvolvimento da medicina tradicional chinesa em Macau. A. Soc./Cul. 146/VII/2021
12/11/2021 Lam Lon Wai
Planeamento e construção de espaços de desporto e de lazer na zona norte. Adm./Jus. 145/VII/2021
09/11/2021 Ngan Iek Hang
Construção de Macau como cidade inteligente, programa de licenciamento e planeamento a longo prazo da tecnologia 5G, e respectivos trabalhos legislativos. Trans./OP 144/VII/2021
09/11/2021 Ho Ion Sang
Apoio às famílias com duplo envelhecimento que têm membros com deficiência intelectual. A. Soc./Cul. 137/VII/2021
08/11/2021 Leong Hong Sai
Orientação sobre a revisão da Lei n.º 16/2001 “Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, nomeadamente, reconversão profissional dos promotores do jogo, conhecimento da origem dos fundos e articulação do desenvolvimento do sector com a segurança nacional. Eco./Fin. 131/VII/2021
05/11/2021 Song Pek Kei
Aperfeiçoamento do regime de previdência central. A. Soc./Cul. 150/VII/2021
05/11/2021 Lei Leong Wong
Soluções concretas para o problema das oficinas de reparação de veículos motorizados, processo de revisão do Regime de Condicionamento Administrativo e resultados da pesquisa e do estudo sobre as Regras de exploração dessas oficinas. Adm./Jus. 135/VII/2021
05/11/2021 Si Ka Lon
Recuperação do turismo em Macau. A. Soc./Cul. 134/VII/2021
05/11/2021 Ma Io Fong
Qualidade da vida transfronteiriça dos idosos. A. Soc./Cul. 132/VII/2021
05/11/2021 José Maria Pereira Coutinho
Promoção da política de utilização de veículos ecológicos e elaboração de legislação com medidas restritivas relativas ao uso de sacos de plástico. Trans./OP 112/VII/2021
05/11/2021 Che Sai Wang
Resolver os problemas de segurança no interior das habitações sociais Trans./OP 110/VII/2021
05/11/2021 Zheng Anting
Aumentar a pensão para idosos e a pensão de invalidez. A. Soc./Cul. 096/VII/2021
05/11/2021 Lei Cheng I
Razões da morosidade da produção legislativa da “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil”. Eco./Fin. 088/VII/2021
05/11/2021 Leong Sun Iok
Aperfeiçoamento das instalações desportivas. A. Soc./Cul. 087/VII/2021
05/11/2021 Wong Kit Cheng
Iniciar a realização de exames de detecção de cancro da mama e aumentar a sensibilização dos cidadãos para a prevenção do cancro. A. Soc./Cul. 086/VII/2021
04/11/2021 Lam U Tou
Regulamentação do processo de produção de poluentes do ar. Trans./OP 133/VII/2021
03/11/2021 Ngan Iek Hang
Aproveitamento adequado dos espaços comerciais das habitações públicas. Trans./OP 095/VII/2021
03/11/2021 Ho Ion Sang
Escola Inteligente. A. Soc./Cul. 094/VII/2021
03/11/2021 Leong Hong Sai
Abastecimento de água e fornecimento de energia eléctrica nas Povoações de Ká-Hó e de Coloane. Trans./OP 085/VII/2021
01/11/2021 Chan Iek Lap
Revisão oportuna do programa de comparticipação nos cuidados de saúde. A. Soc./Cul. 136/VII/2021
01/11/2021 Lo Choi In
Revisão do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores e continuação do impulsionamento do respectivo projecto. A. Soc./Cul. 084/VII/2021
29/10/2021 José Maria Pereira Coutinho
Despedimentos sem justa causa de trabalhadores a partir dos 60 anos de idade. Eco./Fin. 149/VII/2021
29/10/2021 Ma Io Fong
Como aliviar a pressão da aprendizagem extracurricular dos alunos. A. Soc./Cul. 111/VII/2021
29/10/2021 Che Sai Wang
Medidas de apoio para incentivar os proprietários e os comerciantes a actualizarem as rendas e para aliviar a pressão económica dos desempregados. Eco./Fin. 093/VII/2021
29/10/2021 Wong Kit Cheng
Expandir os destinatários do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores. A. Soc./Cul. 083/VII/2021
29/10/2021 Si Ka Lon
Problemas relacionados com a administração de edifícios sem licença. Trans./OP 078/VII/2021
29/10/2021 Lei Leong Wong
Funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A. Soc./Cul. 079/VII/2021
29/10/2021 Lei Chan U
Avaliação intercalar e planeamento futuro do Plano de Gestão de Recursos de Resíduos Sólidos e elevação da taxa de recolha de recursos para reduzir a quantidade de resíduos descartados. Trans./OP 076/VII/2021
29/10/2021 Lei Cheng I
Lares para famílias com duplo envelhecimento que têm membros com deficiência intelectual, planeamento sobre lares de idosos e de reabilitação no mesmo edifício na Zona A dos Novos Aterros Urbanos e medidas de apoios a estas famílias. A. Soc./Cul. 077/VII/2021
29/10/2021 Song Pek Kei
Medidas de apoio económico para o sector do turismo e plano de excursões em Macau. Eco./Fin. 075/VII/2021
29/10/2021 Leong Sun Iok
Implementação da electronização dos documentos e melhoramento do desenvolvimento da eletronização. Adm./Jus. 074/VII/2021
29/10/2021 Zheng Anting
Promover o aumento do efeito do impulso económico do plano “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. Eco./Fin. 059/VII/2021
29/10/2021 Lam U Tou
Autorizar a instalação de postos de abastecimento de combustível nas zonas novas, fornecendo a gasolina 95, no sentido de aumentar a competição no mercado e baixar as despesas com o combustível. Eco./Fin. 058/VII/2021
27/10/2021 Ho Ion Sang
Optimizar o mecanismo de investimento de recursos no ensino não superior. A. Soc./Cul. 073/VII/2021
27/10/2021 Ngan Iek Hang
Plano de desenvolvimento de veículos eléctricos em Macau. Trans./OP 057/VII/2021
27/10/2021 Leong Hong Sai
Políticas energéticas. Trans./OP 056/VII/2021
26/10/2021 Lam Lon Wai
A prestar atenção ao problema do trabalho ilegal na epidemia. Eco./Fin. 055/VII/2021
22/10/2021 Ma Io Fong
Apoio a professores e alunos transfronteiriços. A. Soc./Cul. 052/VII/2021
22/10/2021 Wong Kit Cheng
Ponto de situação dos trabalhos relativos à renovação urbana e ao planeamento urbanístico. Trans./OP 051/VII/2021
22/10/2021 Zheng Anting
Qualidade de metro ligeiro. Trans./OP 050/VII/2021
22/10/2021 Lei Cheng I
Reprimir os crimes de pornografia de menor. Seg. 037/VII/2021
22/10/2021 Song Pek Kei
Medidas para apoiar o sector da construção. Trans./OP 036/VII/2021
21/10/2021 Lei Chan U
Revisão do Regulamento dos incentivos e formação aos desempregados. A. Soc./Cul. 049/VII/2021
21/10/2021 Lam U Tou
Razão dos casos do novo tipo de coronavírus nos hotéis para observação médica e atribuição de apoio financeiro aos que estão em isolamento. A. Soc./Cul. 033/VII/2021
21/10/2021 Leong Sun Iok
Alargar o âmbito da atribuição do apoio de dez mil patacas. Eco./Fin. 029/VII/2021
20/10/2021 Si Ka Lon
Fraude de telecomunicações. Seg. 032/VII/2021
20/10/2021 Leong Hong Sai
Suspensão do funcionamento do metro ligeiro. Trans./OP 028/VII/2021
20/10/2021 Ho Ion Sang
Ponto de situação das obras para a prevenção e a redução de catástrofes e regulamentação da drenagem ilegal de águas residuais. Trans./OP 027/VII/2021
20/10/2021 Lo Choi In
Introduzir medidas de apoio económico o mais rápido possível. Eco./Fin. 026/VII/2021
20/10/2021 Ngan Iek Hang
Vacinação e medidas de prevenção da epidemia. A. Soc./Cul. 025/VII/2021
18/10/2021 Lei Leong Wong
Regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos. Adm./Jus. 011/VII/2021