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VII Legislatura 2.ª Sessão Legislativa (2022-2023)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Palavra-chave para busca :
Data Deputados Síntese das interpelações Âmbito Despacho Nº Interpelações Resposta
22/09/2023 Song Pek Kei
Garantir o andamento do projecto do Novo Bairro de Macau dentro do prazo previsto. CE 1394/VII/2023
21/09/2023 Leong Hong Sai
Estacionamento ilegal em zonas comuns do Edifício FOK TAK SUN CHUN. Trans./OP 1393/VII/2023
15/09/2023 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoar as indicações de trânsito, com vista a aumentar a segurança rodoviária. Trans./OP 1392/VII/2023
15/09/2023 Song Pek Kei
Melhoramento dos serviços prestados aos deficientes visuais. A. Soc./Cul. 1388/VII/2023
15/09/2023 Che Sai Wang
Resolver em conjunto os conflitos relacionados com o ruído de habitação. Trans./OP 1387/VII/2023
15/09/2023 Si Ka Lon
Promoção do trabalho de policiamento inteligente. Seg. 1381/VII/2023
15/09/2023 Lam U Tou
Planos de investimento das operadoras de jogo e planos concretos de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 1380/VII/2023
15/09/2023 Ngan Iek Hang
Utilização e optimização das piscinas. A. Soc./Cul. 1379/VII/2023
13/09/2023 Ho Ion Sang
Planeamento dos jogos desportivos e dos Jogos Nacionais A. Soc./Cul. 1373/VII/2023
11/09/2023 Zheng Anting
Regulamentação das condições de segurança no uso de bicicletas e plano de construção e melhoramento das pistas de bicicletas. Adm./Jus. 1391/VII/2023
11/09/2023 Leong Hong Sai
Medidas de prevenção de imersão em condições climáticas extremas. Trans./OP 1386/VII/2023
08/09/2023 Ngan Iek Hang
Plano de pagamento de dívidas e outras medidas de apoio às PME. Eco./Fin. 1390/VII/2023
08/09/2023 Wong Kit Cheng
Construção das instalações complementares de trânsito para a nova Biblioteca Central. A. Soc./Cul. 1372/VII/2023
08/09/2023 Si Ka Lon
Ponto de situação da manutenção de estradas em Macau. Adm./Jus. 1349/VII/2023
08/09/2023 Ma Io Fong
Elevar a eficácia da revitalização da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. A. Soc./Cul. 1348/VII/2023
08/09/2023 Song Pek Kei
Optimização das instalações eléctricas das zonas baixas. Trans./OP 1347/VII/2023
08/09/2023 Lei Leong Wong
Testes e entrada em funcionamento das faixas de rodagem do Posto Fronteiriço de Hengqin; circulação rodoviária sob condições meteorológicas extremas. Seg. 1346/VII/2023
07/09/2023 Lo Choi In
Obras de melhoramento no Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa. Trans./OP 1378/VII/2023
07/09/2023 Leong Hong Sai
Regime das subempreitadas de obras públicas. Trans./OP 1354/VII/2023
07/09/2023 Che Sai Wang
Prestar atenção aos riscos de segurança nos edifícios antigos de Macau. Trans./OP 1345/VII/2023
06/09/2023 Ho Ion Sang
Promoção do turismo histórico-cultural. A. Soc./Cul. 1353/VII/2023
06/09/2023 Lam U Tou
Planeamento e progresso das infra-estruturas de prevenção de catástrofes em situações de “storm surge”. Trans./OP 1344/VII/2023
04/09/2023 José Maria Pereira Coutinho
A questão de saúde mental na RAEM. A. Soc./Cul. 1377/VII/2023
01/09/2023 Lam U Tou
Revisão e melhoria dos mecanismos para fazer face ao aumento dos suicídios, perturbações emocionais e “bullying". A. Soc./Cul. 1352/VII/2023
01/09/2023 Song Pek Kei
Melhorar, de raiz, o acesso dos veículos de Macau ao Interior da China e elevar a eficiência da utilização da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A. Soc./Cul. 1351/VII/2023
01/09/2023 Ma Io Fong
Desenvolvimento do “Desporto para Todos” em Macau. A. Soc./Cul. 1350/VII/2023
01/09/2023 Lei Leong Wong
Aperfeiçoamento dos serviços de deslocação sem barreiras e alteração da “Supressão de Barreiras Arquitectónicas”. A. Soc./Cul. 1343/VII/2023
01/09/2023 Lo Choi In
Concretização da "não repetição de escavações nas vias públicas". Trans./OP 1342/VII/2023
01/09/2023 Zheng Anting
Optimização das instalações da rede de drenagem e do mecanismo de fiscalização. Adm./Jus. 1329/VII/2023
01/09/2023 Si Ka Lon
Situação dos investimentos dos fundos de Macau. A. Soc./Cul. 1323/VII/2023
01/09/2023 Wong Kit Cheng
Criação contínua de um ambiente amigável para o aleitamento materno. A. Soc./Cul. 1322/VII/2023
01/09/2023 Che Sai Wang
Generalização e aperfeiçoamento dos cuidados inteligentes para os idosos. A. Soc./Cul. 1321/VII/2023
30/08/2023 Ho Ion Sang
Desenvolvimento do turismo marítimo. Eco./Fin. 1328/VII/2023
30/08/2023 Ngan Iek Hang
Aperfeiçoamento do mecanismo de marcação para a “circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. Trans./OP 1309/VII/2023
30/08/2023 Leong Hong Sai
Promover a construção verde. Trans./OP 1320/VII/2023
28/08/2023 José Maria Pereira Coutinho
Principais destinatários das duas piscinas cobertas e aquecidas do Centro Desportivo Lin Fong. A. Soc./Cul. 1371/VII/2023
25/08/2023 Lei Leong Wong
Revisão do Regulamento Geral dos Espaços Públicos para melhorar a fiscalização dos pingos de água do ar condicionado em espaços privados. Adm./Jus. 1327/VII/2023
25/08/2023 Wong Kit Cheng
Procriação medicamente assistida. A. Soc./Cul. 1288/VII/2023
25/08/2023 Che Sai Wang
Instalações complementares de trânsito e respectivo planeamento. Trans./OP 1279/VII/2023
25/08/2023 Ma Io Fong
Ajustamento do planeamento da Zona Leste - 2. Trans./OP 1278/VII/2023
25/08/2023 Song Pek Kei
Melhoramento das condições de habitabilidade dos arrendatários de habitação social. Trans./OP 1277/VII/2023
25/08/2023 Lo Choi In
Ajustar adequadamente o número e a localização dos recipientes para queima de papéis votivos, a fim de garantir a segurança do ambiente de culto. Adm./Jus. 1276/VII/2023
25/08/2023 Si Ka Lon
Saúde ocular dos alunos das escolas primárias e secundárias de Macau, bem como situação da criação de arquivo de saúde. A. Soc./Cul. 1275/VII/2023
24/08/2023 Lam U Tou
Revisão das sanções para o abandono de animais, no sentido de resolver, na origem, os problemas dos animais vadios. Adm./Jus. 1308/VII/2023
24/08/2023 Zheng Anting
Problemas causados pelo despejo de águas residuais nucleares do Japão. Eco./Fin. 1274/VII/2023
23/08/2023 Ngan Iek Hang
Melhoramentos para o Plano da Zona Pedonal da Rua da Felicidade. A. Soc./Cul. 1273/VII/2023
23/08/2023 Ho Ion Sang
Problemas de uso e protecção dos olhos das crianças e dos jovens. A. Soc./Cul. 1262/VII/2023
22/08/2023 Leong Hong Sai
Desenvolvimento das finanças verdes. Eco./Fin. 1272/VII/2023
21/08/2023 José Maria Pereira Coutinho
Melhor aproveitamento da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. A. Soc./Cul. 1287/VII/2023
18/08/2023 Wong Kit Cheng
Cooperação e desenvolvimento na área do turismo entre Hengqin e Macau. Eco./Fin. 1271/VII/2023
18/08/2023 Song Pek Kei
Planeamento antecipado do aumento da pensão para idosos. A. Soc./Cul. 1286/VII/2023
18/08/2023 Ma Io Fong
Planeamento de construção da “Cidade da Leitura” a longo prazo. A. Soc./Cul. 1257/VII/2023
18/08/2023 Lei Leong Wong
Reforço da prevenção e combate ao novo modelo de crime de burla e revisão da vulnerabilidade do registo dos utilizadores da plataforma de pagamento electrónico. Seg. 1259/VII/2023
18/08/2023 Zheng Anting
Aperfeiçoamento da fiscalização dos produtos de saúde e desenvolvimento ordenado. A. Soc./Cul. 1261/VII/2023
18/08/2023 Si Ka Lon
Participação das pequenas e médias empresas nos elementos não relacionados com o jogo. Eco./Fin. 1260/VII/2023
18/08/2023 Che Sai Wang
Manter as características de Macau como Cidade Criativa da Gastronomia e reforçar a coordenação entre os serviços públicos das diversas áreas. Adm./Jus. 1270/VII/2023
17/08/2023 Lam U Tou
Aperfeiçoamento do mecanismo de marcação prévia para a “circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. Trans./OP 1242/VII/2023
16/08/2023 Ho Ion Sang
Política demográfica. CE 1241/VII/2023
16/08/2023 Ngan Iek Hang
Trabalhos de revitalização dos bairros antigos. Eco./Fin. 1258/VII/2023
15/08/2023 Lei Cheng I
Aperfeiçoamento do regulamento sobre o número de dias de permanência em Macau. Adm./Jus. 1226/VII/2023
15/08/2023 Leong Sun Iok
Organização de recursos do mercado do turismo de estudos. Eco./Fin. 1225/VII/2023
15/08/2023 Leong Hong Sai
Planeamento e desenvolvimento da zona D dos novos aterros. Trans./OP 1219/VII/2023
14/08/2023 José Maria Pereira Coutinho
Ausência de “Curriculum Vitae” (CV) e de informações relevantes da actividade privada exercida pelos membros dos fundos, conselhos consultivos e demais entidades ao serviço do interesse público. Adm./Jus. 1256/VII/2023
11/08/2023 Wong Kit Cheng
Acompanhamento das últimas variantes do novo coronavírus. A. Soc./Cul. 1240/VII/2023
11/08/2023 Zheng Anting
Resolver de modo acelerado o problema de fumos oleosos nos bairros comunitários. Trans./OP 1224/VII/2023
11/08/2023 Ma Io Fong
A prestar atenção ao regulamento de segurança das instalações dos parques infantis em Macau. Adm./Jus. 1223/VII/2023
11/08/2023 Leong Sun Iok
Situação de exploração e funcionamento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong–Macau. CE 1222/VII/2023
11/08/2023 Lam U Tou
Reforçar a fiscalização da segurança das instalações de diversões e respectivo calendário legislativo. Adm./Jus. 1217/VII/2023
11/08/2023 Lo Choi In
A capacidade e a segurança dos autocarros e da Ponte Nobre de Carvalho. Trans./OP 1218/VII/2023
11/08/2023 Lei Cheng I
Reforço do apoio às vítimas de crimes violentos. Adm./Jus. 1216/VII/2023
11/08/2023 Lei Leong Wong
Revisão e aperfeiçoamento do Regime Jurídico de Habitação Social. Trans./OP 1215/VII/2023
11/08/2023 Lei Chan U
Reforma da Administração Pública. Adm./Jus. 1214/VII/2023
11/08/2023 Si Ka Lon
Situação actual do metro ligeiro de Macau. Trans./OP 1213/VII/2023
11/08/2023 Che Sai Wang
Introduzir um sistema de trânsito inteligente. Trans./OP 1211/VII/2023
10/08/2023 Ho Ion Sang
Instalações complementares do Parque Desportivo para os Cidadãos. Trans./OP 1210/VII/2023
10/08/2023 Ngan Iek Hang
Optimização da coordenação das obras viárias e da divulgação de informações. Trans./OP 1209/VII/2023
09/08/2023 José Maria Pereira Coutinho
Importância da qualidade da formação dos trabalhadores da função pública. Adm./Jus. 1239/VII/2023
07/08/2023 Leong Hong Sai
Aperfeiçoamento das instalações turísticas da zona da Rua do Cunha. Eco./Fin. 1189/VII/2023
04/08/2023 Che Sai Wang
Refinamento do funcionamento dos mercados. A. Soc./Cul. 1221/VII/2023
04/08/2023 Lei Leong Wong
Planeamento da utilização do edifício do posto fronteiriço de Macau no posto fronteiriço Qingmao e do edifício multifuncional na estrada Flor de Lótus no Cotai. Eco./Fin. 1202/VII/2023
04/08/2023 Zheng Anting
Acelerar os trabalhos relativos à atribuição de residência aos idosos. A. Soc./Cul. 1201/VII/2023
04/08/2023 Leong Sun Iok
Fiscalização a posteriori da captação de quadros qualificados. CE 1195/VII/2023
04/08/2023 Si Ka Lon
Situação da utilização e do planeamento dos terrenos de Macau ainda não explorados. Trans./OP 1194/VII/2023
04/08/2023 Song Pek Kei
Acelerar o reforço da capacidade das indústrias localizadas no Parque Industrial. Eco./Fin. 1193/VII/2023
04/08/2023 Lei Chan U
Promover o desenvolvimento do sector do turismo. Eco./Fin. 1192/VII/2023
04/08/2023 Ho Ion Sang
Apoio às famílias monoparentais. A. Soc./Cul. 1191/VII/2023
04/08/2023 Lo Choi In
Reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre a canábis e os produtos com componentes de canábis, bem como as restrições de entrada da mesma. Seg. 1188/VII/2023
04/08/2023 Lam Lon Wai
Aperfeiçoamento e actualização dos serviços dos lugares de estacionamento com parquímetros. Trans./OP 1187/VII/2023
04/08/2023 Wong Kit Cheng
Optimização do mecanismo e das instalações das Forças de Segurança para fazer face ao impacto de condições meteorológicas extremas. Seg. 1186/VII/2023
04/08/2023 Lei Cheng I
Planeamento da promoção do desenvolvimento dos mercados públicos e da diversificação dos produtos e serviços. Adm./Jus. 1176/VII/2023
04/08/2023 Lam U Tou
Regulamentação do concurso público para a concessão de licenças de táxis e optimização dos serviços de táxis. Trans./OP 1175/VII/2023
04/08/2023 Ngan Iek Hang
Transporte público e pagamento electrónico. Trans./OP 1174/VII/2023
04/08/2023 Ma Io Fong
Planeamento da área pedonal da Rua da Felicidade. A. Soc./Cul. 1173/VII/2023
03/08/2023 Leong Hong Sai
Conservação do sítio histórico de Hác-Sá. A. Soc./Cul. 1155/VII/2023
02/08/2023 José Maria Pereira Coutinho
Criar leis específicas para lidar com o assédio e o bullying no local de trabalho. Eco./Fin. 1206/VII/2023
28/07/2023 Zheng Anting
Acelerar a construção do “Governo digital”, criando um ambiente conveniente para os cidadãos e para os empresários. Adm./Jus. 1190/VII/2023
28/07/2023 Lo Choi In
Reforçar a consciência dos residentees sobre a segurança no uso de retratos electrónicos e regulamentar a aplicação da tecnologia AI. Seg. 1185/VII/2023
28/07/2023 Wong Kit Cheng
Revisão da situação actual dos serviços de táxis. Trans./OP 1172/VII/2023
28/07/2023 Leong Sun Iok
Formar talentos interdisciplinares na área de artes e cultura para o desenvolvimento sustentável dos bairros antigos. A. Soc./Cul. 1171/VII/2023
28/07/2023 Ma Io Fong
Aperfeiçoamento das medidas de apoio ao empreendedorismo juvenil. Eco./Fin. 1170/VII/2023
28/07/2023 Lei Leong Wong
Revisão da situação de execução do “Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local” e melhoramento do serviço de “Informação de vagas escolares e colocação de alunos” . A. Soc./Cul. 1154/VII/2023
28/07/2023 Lei Chan U
A melhorar questões de transparência de governaça. Adm./Jus. 1153/VII/2023
28/07/2023 Si Ka Lon
Centro de megadados da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 1151/VII/2023
28/07/2023 Lam U Tou
Regime relativo aos serviços públicos de telecomunicações e emissão da licença de convergência de telecomunicações. Trans./OP 1150/VII/2023
28/07/2023 Song Pek Kei
A optimizar o sistema de avaliação de direcção e chefia e potencializar a eficácia da governança governamental. Adm./Jus. 1149/VII/2023
28/07/2023 Ho Ion Sang
Construção de uma escola inteligente. A. Soc./Cul. 1148/VII/2023
28/07/2023 Lei Cheng I
Alargamento do âmbito do controlo do tabagismo e alocação de pessoal. A. Soc./Cul. 1135/VII/2023
28/07/2023 José Maria Pereira Coutinho
Atrasos no pagamento de horas extraordinárias efectuadas pelos trabalhadores da função pública durante o período do Covid-19 e recuperação do poder de compra desde 2021 dos trabalhadores da função pública. Adm./Jus. 1238/VII/2023
27/07/2023 Che Sai Wang
Optimização dos problemas de trânsito e de passagem nas fronteiras durante tufões. Trans./OP 1147/VII/2023
27/07/2023 Chan Iek Lap
Atenção à questão da protecção do património mundial. A. Soc./Cul. 1146/VII/2023
26/07/2023 Ngan Iek Hang
Optimizar o sistema, os serviços e a divulgação de informações dos táxis. Trans./OP 1134/VII/2023
25/07/2023 Leong Hong Sai
Localização do pessoal de operação da Sociedade do Metro Ligeiro. Trans./OP 1152/VII/2023
21/07/2023 Si Ka Lon
Plano de desenvolvimento da integração indústria-universidade-investigação e plano de trabalhos do “Centro de Cooperação e Intercâmbio de Ciência e Tecnologia entre a China e os Países da Língua Portuguesa”. Eco./Fin. 1145/VII/2023
21/07/2023 Song Pek Kei
A revisar de forma abrangente a política médica para doenças mentais e a reduzir ainda mais a ocorrência de suicídios. A. Soc./Cul. 1144/VII/2023
21/07/2023 Zheng Anting
Mecanismo médicos de Guangdong-Macau interligados. A. Soc./Cul. 1133/VII/2023
21/07/2023 Ngan Iek Hang
Suspensão do funcionamento do Posto Fronteiriço da Ilha de Hengqin em virtude do sinal 8 de tufão. Seg. 1132/VII/2023
21/07/2023 Lam U Tou
Suspensão da construção de escultura de Kun Iam na Barragem de Hác-Sá, bem como preservação das instalações de churrasco e de escorrega de relva no local. Adm./Jus. 1131/VII/2023
21/07/2023 Lei Leong Wong
Alargamento dos postos de recolha de moedas e optimização das funções dos “quiosques automáticos para troca de moedas. Eco./Fin. 1116/VII/2023
21/07/2023 Lei Cheng I
Aperfeiçoamento do mecanismo para reprimir os problemas de atraso no pagamento das obras e dos salários no sector da construção civil. Trans./OP 1115/VII/2023
21/07/2023 Ma Io Fong
Medidas facilitadoras da vida e do emprego dos residentes de Macau que moram em Hengqin e Macau. Trans./OP 1109/VII/2023
21/07/2023 Lei Chan U
Transporte entre Macau e Taipa e desvio do fluxo de pessoas nos postos fronteiriços em tempo de tufão. Trans./OP 1108/VII/2023
21/07/2023 Wong Kit Cheng
Estudo sobre a emissão de obrigações do Governo e plano de investimento da reserva financeira. Eco./Fin. 1107/VII/2023
21/07/2023 Lam Lon Wai
Apoio ao desenvolvimento desportivo das escolas da Zona Norte. Trans./OP 1106/VII/2023
21/07/2023 Leong Sun Iok
Condicionamentos ao trânsito nas pontes, em função da velocidade do vento, durante a passagem de tufões. Trans./OP 1105/VII/2023
20/07/2023 José Maria Pereira Coutinho
Construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac-Sá e instalação de uma estátua artística de Kum Iam. Adm./Jus. 1169/VII/2023
20/07/2023 Lo Choi In
Recuperação e manutenção do património religioso de Macau e optimização dos meios de divulgação de informações do Governo. A. Soc./Cul. 1130/VII/2023
20/07/2023 Ho Ion Sang
Reforço do apoio aos alunos do ensino inclusivo e aos seus pais. A. Soc./Cul. 1104/VII/2023
20/07/2023 Che Sai Wang
Combate à mediação imobiliária ilegal para proteger os direitos de arrendamento dos estudantes. A. Soc./Cul. 1103/VII/2023
19/07/2023 Leong Hong Sai
Optimização do trânsito na zona envolvente das escolas. Trans./OP 1102/VII/2023
14/07/2023 Ma Io Fong
Organização de actividades envolvendo grande concentração de pessoas. Seg. 1129/VII/2023
14/07/2023 Wong Kit Cheng
Apelo ao estudo de medidas de apoio para reduzir a pressão da vida das famílias. Eco./Fin. 1114/VII/2023
14/07/2023 Si Ka Lon
Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau e Fundo de Cooperação Guangdong-Macau. CE 1113/VII/2023
14/07/2023 Lo Choi In
Introdução de tecnologias para a utilização das cinzas volantes como energia renovável. Trans./OP 1101/VII/2023
14/07/2023 Song Pek Kei
Promover o regresso dos quadros qualificados locais e impulsionar o desenvolvimento da saúde de Macau. A. Soc./Cul. 1079/VII/2023
14/07/2023 Lei Cheng I
Infiltração de água nas instalações públicas e prazo de garantia das obras públicas. Trans./OP 1078/VII/2023
14/07/2023 Lei Leong Wong
Criação de um parque de estacionamento público na nova Biblioteca Central. A. Soc./Cul. 1067/VII/2023
14/07/2023 Leong Sun Iok
Problemas de segurança alimentar causados pelo despejo de águas residuais nucleares do Japão. Adm./Jus. 1066/VII/2023
13/07/2023 Lam U Tou
Razão da vedação na Barragem de Hác-Sá e conteúdo das respectivas obras. Adm./Jus. 1065/VII/2023
13/07/2023 Che Sai Wang
Promover a redução de carbono e de plástico, entre outras políticas de protecção ambiental. Trans./OP 1064/VII/2023
12/07/2023 José Maria Pereira Coutinho
Aperfeiçoamento do serviço de exame médico e do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos. Adm./Jus. 1143/VII/2023
12/07/2023 Ngan Iek Hang
Promover e melhorar o “nível da Grande Baía”. Eco./Fin. 1112/VII/2023
12/07/2023 Leong Hong Sai
Revitalização do Teatro Cheng Peng. A. Soc./Cul. 1100/VII/2023
12/07/2023 Zheng Anting
Nova biblioteca central e piscina municipal Estoril. A. Soc./Cul. 1099/VII/2023
12/07/2023 Ho Ion Sang
Criar espaços de lazer e actividades comunitárias para os idosos. Adm./Jus. 1063/VII/2023
07/07/2023 Wong Kit Cheng
Ponto de situação sobre os trabalhos dos Serviços de Alfândega na execução de lei no contexto da Nova Era. Seg. 1111/VII/2023
07/07/2023 Si Ka Lon
Promover o passeio aquático e desenvolver o turismo multi-destinos. Eco./Fin. 1098/VII/2023
07/07/2023 Lei Cheng I
A optimizar as facilidades para caminhadas e travessias de pedestres e fortalecer a publicidade e a aplicação da lei para garantir a segurança no trânsito. Trans./OP 1097/VII/2023
07/07/2023 Che Sai Wang
Acompanhamento da situação de construção das instalações complementares do “Novo Bairro de Macau” e das questões relativas à aquisição de habitação por parte dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. CE 1077/VII/2023
07/07/2023 Leong Sun Iok
Acompanhamento contínuo da situação dos imóveis arrendados pelo Governo. Eco./Fin. 1062/VII/2023
07/07/2023 Lam U Tou
Abertura de dados e construção da cidade inteligente. Adm./Jus. 1057/VII/2023
07/07/2023 Song Pek Kei
Criação de um regime de carreiras justas e científicas, e promoção do bom desenvolvimento da equipa de trabalhadores da função pública. Adm./Jus. 1056/VII/2023
07/07/2023 Ma Io Fong
Plano do desenvolvimento futuro do turismo marítimo. Eco./Fin. 1055/VII/2023
07/07/2023 Zheng Anting
Optimização do ambiente habitacional de Coloane. Trans./OP 1054/VII/2023
07/07/2023 Lei Leong Wong
Acompanhamento da situação de infiltração de água nas janelas de alumínio do Bairro Social de Tamagnini Barbosa e criação de um mecanismo de inspecção periódica para as habitações sociais. Trans./OP 1039/VII/2023
07/07/2023 José Maria Pereira Coutinho
Formação de mais terapeutas da fala locais. A. Soc./Cul. 1038/VII/2023
06/07/2023 Ngan Iek Hang
Reparação e consolidação das instalações públicas e dos edifícios após chuvas torrenciais. Adm./Jus. 1110/VII/2023
06/07/2023 Leong Hong Sai
Questão relativa aos estaleiros navais de Lai Chi Vun. A. Soc./Cul. 1059/VII/2023
05/07/2023 Ho Ion Sang
A optimizar os cursos de formação profissional e certificação. Eco./Fin. 1061/VII/2023
05/07/2023 Lo Choi In
Promoção da revisão dos diplomas legais relativos ao financiamento do desporto para garantir uma boa aplicação do erário público. A. Soc./Cul. 1053/VII/2023
04/07/2023 Chan Iek Lap
Aperfeiçoamento e optimização das medidas complementares de trânsito no âmbito da cooperação regional. Trans./OP 1024/VII/2023
30/06/2023 Ho Ion Sang
Apoio às antigas lojas com características próprias para dar continuidade à tradição. Eco./Fin. 1220/VII/2023
30/06/2023 Che Sai Wang
A melhorar o tratamento dos residentes que ingressam no sector de actividade de segurança privada e padronizar as funções do pessoal de segurança. Seg. 1058/VII/2023
30/06/2023 Ma Io Fong
Trabalhos para a redução de resíduos sólidos urbanos de Macau. Trans./OP 1052/VII/2023
30/06/2023 Lam U Tou
Divulgar as razões que levaram ao corte de grande quantidade de árvores nas obras públicas e estabelecer mecanismos para a sua protecção. Adm./Jus. 1037/VII/2023
30/06/2023 Leong Sun Iok
Promover a criação de um regime de polícia auxiliar nas Forças de Segurança. Seg. 1036/VII/2023
30/06/2023 Wong Kit Cheng
Ajustamento e optimização dos serviços dos parques de estacionamento público. Trans./OP 1023/VII/2023
30/06/2023 Ngan Iek Hang
Plano de contingência para as descargas de águas residuais nucleares do Japão. Adm./Jus. 1022/VII/2023
30/06/2023 Zheng Anting
Promoção da optimização dos mercados tradicionais. Adm./Jus. 1021/VII/2023
30/06/2023 Song Pek Kei
Desenvolver a eficácia da indústria da medicina tradicional chinesa para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Eco./Fin. 1020/VII/2023
30/06/2023 Si Ka Lon
Equipamentos de lazer e espaços de exercício físico para idosos. Adm./Jus. 1019/VII/2023
30/06/2023 Lam Lon Wai
O impacto das obras públicas nas árvores. Adm./Jus. 1018/VII/2023
30/06/2023 Lei Cheng I
Planeamento das instalações comunitárias. Trans./OP 1017/VII/2023
30/06/2023 Lei Leong Wong
Fiscalização das taxas dos serviços funerários, prestação dos serviços públicos de conservação de cadáveres e planeamento da construção do crematório. A. Soc./Cul. 1016/VII/2023
30/06/2023 Lei Chan U
Criação de um sistema moderno de aprendizagem. Eco./Fin. 1237/VII/2023
28/06/2023 José Maria Pereira Coutinho
Taxa de execução do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a RAEM da República Popular da China, assinado entre as partes a 28 de Junho de 2001. A. Soc./Cul. 1076/VII/2023
28/06/2023 Leong Hong Sai
Problema da subida dos preços e da segurança nas canalizações do gás combustível e o plano de transição energética. Trans./OP 1035/VII/2023
26/06/2023 Lo Choi In
Reforçar a sensibilização dos turistas sobre a segurança, bem como alargar as paragens de autocarros para reduzir a ocorrência de acidentes e aliviar o congestionamento do trânsito. Trans./OP 1034/VII/2023
23/06/2023 Lam U Tou
Resolver com precisão os pontos negros de inundações e elevar o nível de drenagem o mais rápido possível. Adm./Jus. 1096/VII/2023
23/06/2023 Song Pek Kei
Divulgação, o mais rápido possível, das informações sobre a habitação económica, para eliminar as preocupações da sociedade. Trans./OP 1015/VII/2023
23/06/2023 Leong Sun Iok
A melhorar a garantia de previdência para o corpo docente em faculdades e universidades. A. Soc./Cul. 1014/VII/2023
23/06/2023 Leong Hong Sai
Queda de reboco nas paredes exteriores dos prédios devolutos. Trans./OP 1013/VII/2023
23/06/2023 Ma Io Fong
A prestar atenção ao trabalho relacionado com a protecção da privacidade da informação pessoal em Macau. Adm./Jus. 1012/VII/2023
23/06/2023 Wong Kit Cheng
Trabalhos de prevenção e tratamento do cancro em Macau. A. Soc./Cul. 982/VII/2023
23/06/2023 Che Sai Wang
Fiscalização das obras e qualidade da sua execução. Trans./OP 981/VII/2023
23/06/2023 José Maria Pereira Coutinho
Criar um mecanismos de inspecção sobre a qualidade e segurança dos brinquedos e outros produtos infantis, e elaborar a respectiva legislação específica. Eco./Fin. 975/VII/2023
23/06/2023 Lei Cheng I
Aperfeiçoamento do sistema dos serviços psiquiátricos e psicológicos e reforço da formação dos profissionais na área de psicologia. A. Soc./Cul. 973/VII/2023
23/06/2023 Lei Leong Wong
Optimização do regime de avaliação da qualidade dos serviços públicos, do regime de tratamento de queixas e da carta de qualidade. Adm./Jus. 972/VII/2023
23/06/2023 Ho Ion Sang
Planeamento da educação para o trabalho. A. Soc./Cul. 970/VII/2023
23/06/2023 Ngan Iek Hang
Desenvolver “Turismo + Gastronomia”. Eco./Fin. 969/VII/2023
23/06/2023 Si Ka Lon
Situação da segurança dos dados e do aperfeiçoamento da legislação referida no relatório do CCAC. Adm./Jus. 968/VII/2023
21/06/2023 Zheng Anting
Resolução das dificuldades de deslocação dos idosos. A. Soc./Cul. 962/VII/2023
16/06/2023 Lei Leong Wong
Melhorar o mecanismo de acompanhamento dos relatórios de dois Comissariados e responsabilidade dos titulares de cargos públicos. Adm./Jus. 1006/VII/2023
16/06/2023 Lam Lon Wai
Aperfeiçoamento das instalações pedonais da zona da Areia Preta. Trans./OP 994/VII/2023
16/06/2023 Leong Sun Iok
A acompanhar o desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa e o seu projecto de “Ruilian Wellness”. Eco./Fin. 980/VII/2023
16/06/2023 Lei Cheng I
Problema da qualidade da água e do mau cheiro nas zonas costeiras de Macau e a capacidade de tratamento das águas residuais. Trans./OP 978/VII/2023
16/06/2023 Lam U Tou
Atender aos peões no planeamento da construção da rede pedonal global, com corredores para abrigo do vento e da chuva e percursos pedonais sem barreiras. Trans./OP 976/VII/2023
16/06/2023 Song Pek Kei
Reforço das medidas de combate às actividades de troca ilegal de moeda. Eco./Fin. 971/VII/2023
16/06/2023 Wong Kit Cheng
Proteção de arvores antigas e de reconhecido valor. Adm./Jus. 963/VII/2023
16/06/2023 Zheng Anting
Aperfeiçoamento da capacidade de prevenção e de escoamento de inundações no Porto Interior. Adm./Jus. 929/VII/2023
16/06/2023 Leong Hong Sai
Galeria técnica na Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Trans./OP 928/VII/2023
16/06/2023 Lo Choi In
Reforço da gestão das zonas para passeio de cães e apoio às associações não governamentais na protecção dos animais vadios. Adm./Jus. 927/VII/2023
16/06/2023 Ma Io Fong
Questões referidas no respectivo relatório de auditoria sobre a “Obra de Construção da Box-Culvert e da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior” . Adm./Jus. 926/VII/2023
16/06/2023 Si Ka Lon
Situação de crimes de burla e de informática em Macau. Seg. 925/VII/2023
15/06/2023 Che Sai Wang
Promover o rápido desenvolvimento do “turismo + desporto”. A. Soc./Cul. 993/VII/2023
15/06/2023 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento dos serviços de creches. A. Soc./Cul. 979/VII/2023
15/06/2023 Ngan Iek Hang
Trabalhos de segurança e problemas de recursos humanos nos grandes eventos. Eco./Fin. 924/VII/2023
15/06/2023 José Maria Pereira Coutinho
Publicar a política geral das componentes não associadas ao jogo e o respectivo planeamento curto, médio e longo prazo, com o objectivo destas desempenharem o seu papel no desenvolvimento sócio-económico sustentável. Eco./Fin. 917/VII/2023
14/06/2023 Lei Chan U
Possíveis consequências do despejo de água com contaminação nuclear pelo Japão. Adm./Jus. 899/VII/2023
12/06/2023 Chan Iek Lap
A divulgar a privacidade de números fiscais para profissionais liberais e técnicos. Eco./Fin. 934/VII/2023
09/06/2023 Ma Io Fong
Trabalho relativo à supervisão da segurança alimentar. Adm./Jus. 965/VII/2023
09/06/2023 Lam U Tou
Planeamento do uso de terrenos destinados ao pré-tratamento de resíduos e viabilidade da transformação dos resíduos reciclados em recursos em Macau. Trans./OP 923/VII/2023
09/06/2023 Wong Kit Cheng
Aproveitar a indústria de turismo e lazer para promover o desenvolvimento dos bairros antigos. Eco./Fin. 898/VII/2023
09/06/2023 Lei Cheng I
Exercício da actividade dos profissionais de saúde na Zona de Cooperação Aprofundada. A. Soc./Cul. 897/VII/2023
09/06/2023 Che Sai Wang
Uso seguro de materiais químicos perigosos na manutenção de veículos. Seg. 896/VII/2023
09/06/2023 Lei Leong Wong
Redução da taxa de desocupação das lojas das habitações públicas de Seac Pai Van e aperfeiçoamento do mecanismo de concurso das lojas das habitações públicas. Trans./OP 888/VII/2023
09/06/2023 Lei Chan U
Revisão dos critérios de classificação das actividades económicas e das ocupações profissionais de Macau. Eco./Fin. 887/VII/2023
09/06/2023 Song Pek Kei
Revisão regular das medidas de apoio aos cidadãos e às pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 886/VII/2023
08/06/2023 Leong Sun Iok
Optimização da Maratona Internacional de Macau e melhoramento da organização da passagem pedonal entre o Centro de Ciência e a Barra. A. Soc./Cul. 967/VII/2023
08/06/2023 Ngan Iek Hang
Optimização da disponibilização de informações turísticas em Macau. Eco./Fin. 964/VII/2023
08/06/2023 Zheng Anting
A aperfeiçoamento do ambiente de deslocação livre de barreiras arquitectónicas. Trans./OP 922/VII/2023
08/06/2023 Leong Hong Sai
Política de "liberalização da primeira linha, controlo da segunda linha" na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Seg. 885/VII/2023
08/06/2023 Ho Ion Sang
Reforço do apoio aos cuidadores. A. Soc./Cul. 882/VII/2023
08/06/2023 Si Ka Lon
Optimização da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau e situação da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ilha Artificial Fronteiriça da Ponte Hong Kong - Zhuhai - Macau. Trans./OP 876/VII/2023
07/06/2023 Lo Choi In
Optimização dos serviços de táxis. Trans./OP 875/VII/2023
06/06/2023 José Maria Pereira Coutinho
Ajustar a remuneração dos trabalhadores da Administração Pública da linha de frente e de base, preencher as vagas na função pública o mais rápido possível. Adm./Jus. 974/VII/2023
02/06/2023 Lei Leong Wong
Promover a elaboração da legislação complementar da Lei dos consumidores, divulgar as variações dos preços a retalho dos produtos petrolíferos, e melhorar a forma da divulgação de informações pelo Posto de informações de Preços de Macau. Eco./Fin. 966/VII/2023
02/06/2023 Lei Chan U
Situação da inscrição no plano de formação subsidiada e perspectivas para a revisão do plano. Eco./Fin. 916/VII/2023
02/06/2023 Lei Cheng I
Elaboração pelo Governo de um sistema de alerta para o trabalho em tempo quente e definição das respectivas instruções para o descanso e a protecção dos trabalhadores. Eco./Fin. 895/VII/2023
02/06/2023 Si Ka Lon
Optimização das condições para a deslocação sem barreiras e das respectivas instalações complementares em Macau. A. Soc./Cul. 894/VII/2023
02/06/2023 Wong Kit Cheng
Prestar atenção aos trabalhos complementares relativos à captação de quadros qualificados. A. Soc./Cul. 893/VII/2023
02/06/2023 Song Pek Kei
A melhorar a taxa de utilização de materiais de ensino locais e implementar o desenvolvimento integral da educação. A. Soc./Cul. 884/VII/2023
02/06/2023 Leong Sun Iok
Reforço das acções de sensibilização e protecção da segurança e saúde ocupacional do pessoal civil. Eco./Fin. 883/VII/2023
02/06/2023 Ho Ion Sang
Optimização dos procedimentos do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A. Soc./Cul. 874/VII/2023
02/06/2023 Lam U Tou
Execução do plano urbanístico da Zona Leste-2. Trans./OP 866/VII/2023
02/06/2023 Ngan Iek Hang
Emparelhamento dos serviços médicos transfronteiriços e questão dos recursos humanos na Zona de Cooperação Aprofundada. A. Soc./Cul. 865/VII/2023
02/06/2023 Ma Io Fong
Desenvolvimento do projecto de turismo cultural na zona do Lago Nam Van. A. Soc./Cul. 864/VII/2023
02/06/2023 Leong Hong Sai
Activar as zonas antigas através de actividades não relacionadas com o jogo. Eco./Fin. 856/VII/2023
02/06/2023 Zheng Anting
Optimização do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”. A. Soc./Cul. 855/VII/2023
02/06/2023 Lam Lon Wai
Combater de forma abrangente a situação de especulação na venda de bilhetes e elevar a consciência dos cidadãos sobre a prevenção de burlas. Seg. 853/VII/2023
01/06/2023 Lo Choi In
Apoio à consolidação do edifício contra queda de pedras na época de tufões devido à queda de reboco nas paredes exteriores. Trans./OP 891/VII/2023
01/06/2023 Che Sai Wang
Revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental e actualização das acções e da actuação na execução da lei. Trans./OP 873/VII/2023
01/06/2023 José Maria Pereira Coutinho
A promover os nascimentos com políticas mais atraentes para lidar com o impacto do declínio das taxas de fertilidade na estrutura da população. A. Soc./Cul. 872/VII/2023
25/05/2023 Wong Kit Cheng
Acelerar a revisão da legislação para dissuadir as violações das leis de trânsito. Trans./OP 1033/VII/2023
25/05/2023 Che Sai Wang
Optimização dos parques de estacionamento público e os lugares de estacionamento na via pública. Trans./OP 881/VII/2023
25/05/2023 Lo Choi In
Melhor utilização dos recursos comunitários, aumentando o número de campos desportivos, bem como optimização da gestão dos recintos desportivos públicos. A. Soc./Cul. 871/VII/2023
25/05/2023 Song Pek Kei
A reprimir rigorosamente a fraude na compra de ingressos online e manter a imagem da segurança do turismo. Seg. 863/VII/2023
25/05/2023 Ma Io Fong
Optimização do procedimento de candidatura de planos no âmbito do Fundo Educativo e do mecanismo de comunicação entre os serviços de educação e as escolas ". A. Soc./Cul. 854/VII/2023
25/05/2023 Lam U Tou
Regulação do problema do ruído. Trans./OP 837/VII/2023
25/05/2023 Si Ka Lon
Aperfeiçoamento das instalações complementares de trânsito e de mobilidade. Trans./OP 836/VII/2023
25/05/2023 Lei Leong Wong
Salvaguarda e promoção do património cultural intangível. A. Soc./Cul. 834/VII/2023
25/05/2023 Lam Lon Wai
Reforço das acções de prevenção criminal e de burla destinadas aos jovens nas férias escolares de Verão. Seg. 818/VII/2023
25/05/2023 Lei Cheng I
Eficácia e fiscalização dos investimentos da reserva financeira e do Fundo de Segurança Social. Eco./Fin. 817/VII/2023
25/05/2023 Leong Sun Iok
Definição de um mecanismo de reconhecimento mútuo de técnicas profissionais entre Macau e o Interior da China para a Zona de Cooperação Aprofundada. Eco./Fin. 816/VII/2023
24/05/2023 Ngan Iek Hang
Regulamentação e desenvolvimento da tecnologia de Inteligência Artificial. Eco./Fin. 815/VII/2023
24/05/2023 Zheng Anting
Optimização dos serviços das piscinas públicas. A. Soc./Cul. 814/VII/2023
23/05/2023 Leong Hong Sai
Controlo da epidemia. A. Soc./Cul. 915/VII/2023
23/05/2023 Ho Ion Sang
Apoio financeiro às instituições de serviço social e respectivo desenvolvimento. A. Soc./Cul. 833/VII/2023
23/05/2023 José Maria Pereira Coutinho
Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações. Trans./OP 813/VII/2023
22/05/2023 Lei Chan U
Reforçar a segurança no trabalho e a garantia da saúde dos trabalhadores. Eco./Fin. 789/VII/2023
19/05/2023 Leong Sun Iok
Construir uma rede de segurança para os direitos laborais dos trabalhadores das novas indústrias. Eco./Fin. 880/VII/2023
19/05/2023 Lei Leong Wong
“Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos para recolha de desperdícios alimentares” e recolha de resíduos alimentares domésticos. Trans./OP 852/VII/2023
19/05/2023 Wong Kit Cheng
A interromper as descargas ilegais de esgoto na fonte. Adm./Jus. 832/VII/2023
19/05/2023 Ma Io Fong
Optimização das instalações de lazer na Areia Preta e áreas circundantes. Adm./Jus. 831/VII/2023
19/05/2023 Lam Lon Wai
Revisão e optimização da eficácia dos serviços prestados no âmbito do “Programa de Pontos Verdes”. Trans./OP 830/VII/2023
19/05/2023 Zheng Anting
Melhoria do problema de desemprego das pessoas de meia-idade e dos idosos e apoio ao seu reemprego. Eco./Fin. 812/VII/2023
19/05/2023 Song Pek Kei
Aperfeiçoar as medidas complementares de reconhecimento mútuo das cartas de condução para promover a integração de Macau no desenvolvimento geral. Trans./OP 811/VII/2023
19/05/2023 Lo Choi In
Aperfeiçoamento das piscinas e das instalações desportivas em Macau. A. Soc./Cul. 810/VII/2023
19/05/2023 Lei Cheng I
O planneamentos sobre o transporte marítimo de passageiros, bem como a exploração e posicionamento dos terminais marítimos do Porto Exterior e da Taipa. Trans./OP 809/VII/2023
19/05/2023 Leong Hong Sai
Questão de desprendimento de reboco de passagem superior para peões e reparação e conservação de edificações públicas. Adm./Jus. 808/VII/2023
19/05/2023 Si Ka Lon
Aperfeiçoar a situação da política de família amigável de Macau. Eco./Fin. 807/VII/2023
19/05/2023 Ngan Iek Hang
Optimização das medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva. A. Soc./Cul. 783/VII/2023
19/05/2023 Che Sai Wang
Aperfeiçoamento da recolha e divulgação de dados estatísticos. Eco./Fin. 778/VII/2023
19/05/2023 Lam U Tou
Segurança e validação de transacções com cartão de crédito. Eco./Fin. 777/VII/2023
18/05/2023 Ho Ion Sang
Os elementos complementares e problemas de tráfego nas proximidades do Posto Fronteiriço Qingmao. Trans./OP 806/VII/2023
15/05/2023 José Maria Pereira Coutinho
Reestruturação do Gabinete de Apoio ao Secretariado do Fórum de Macau em Direcção de Serviços. CE 862/VII/2023
12/05/2023 Lam Lon Wai
Avaliar os resultados das feiras de emprego para aumentar a taxa de sucesso de conjugação de emprego. Eco./Fin. 851/VII/2023
12/05/2023 Lam U Tou
Criar, com a maior brevidade, zonas de pesca e reabrir zonas de campismo, no sentido de proporcionar aos residentes actividades de lazer diversificadas. Adm./Jus. 805/VII/2023
12/05/2023 Ngan Iek Hang
Revitalização dos mercados de Macau. Adm./Jus. 788/VII/2023
12/05/2023 Song Pek Kei
Optimização do regime de apoio judiciário. Adm./Jus. 787/VII/2023
12/05/2023 Zheng Anting
A melhorar a manutenção das vias públicas. Adm./Jus. 782/VII/2023
12/05/2023 Si Ka Lon
Promover os trabalhos de protecção ambiental por parte das concessionárias de jogo e a cooperação regional. Trans./OP 781/VII/2023
12/05/2023 Ho Ion Sang
O futuro desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau e da indústria da aviação. Trans./OP 776/VII/2023
12/05/2023 Che Sai Wang
Promoção do planeamento geral da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e envolvente. Trans./OP 763/VII/2023
12/05/2023 Ma Io Fong
Apoio e formação dos atletas de Macau. A. Soc./Cul. 762/VII/2023
12/05/2023 Wong Kit Cheng
Regulamentação e desenvolvimento da medicina estética. A. Soc./Cul. 756/VII/2023
12/05/2023 Lei Leong Wong
Optimização dos serviços dos parques de estacionamento públicos e dos lugares de estacionamento com parquímetros. Trans./OP 737/VII/2023
12/05/2023 Lei Cheng I
Reforço do combate à imigração ilegal, ao excesso de permanência e aos “burlões de troca de dinheiro”. Seg. 736/VII/2023
12/05/2023 Lo Choi In
Desprendimento do revestimento das paredes exteriores dos edifícios e sua reparação. Trans./OP 735/VII/2023
11/05/2023 Leong Sun Iok
Regime de avaliação da deficiência. A. Soc./Cul. 734/VII/2023
10/05/2023 Leong Hong Sai
Combate às infracções e protecção da imagem turística. Eco./Fin. 733/VII/2023
08/05/2023 José Maria Pereira Coutinho
Perigo resultante do estado degradante de algumas das estruturas da Antiga Fábrica de Panchões Iec Long. A. Soc./Cul. 804/VII/2023
05/05/2023 Lei Leong Wong
Medidas para resolver a falta de condutores de autocarros turísticos, criar zonas de estacionamento para autocarros turísticos e explorar o mercado de turistas internacionais. Eco./Fin. 870/VII/2023
05/05/2023 Wong Kit Cheng
Ponto de situação dos crimes no sector do jogo após a normalização da sociedade. Seg. 786/VII/2023
05/05/2023 Leong Sun Iok
Enriquecer os produtos turísticos através da promoção do desenvolvimento da pesca de lazer. Trans./OP 785/VII/2023
05/05/2023 Ngan Iek Hang
A melhorar a qualidade dos serviços turísticos em Macau. Eco./Fin. 761/VII/2023
05/05/2023 Zheng Anting
Reforçar a eliminação de mosquitos. A. Soc./Cul. 755/VII/2023
05/05/2023 Ho Ion Sang
Reordenamento e optimização do Parque de Seac Pai Van. Adm./Jus. 754/VII/2023
05/05/2023 Si Ka Lon
Planeamento de construção sobre os sistemas pedonais de grande dimensão em Macau. Trans./OP 753/VII/2023
05/05/2023 Che Sai Wang
Optimização do planeamento do trânsito tridimensional e do trânsito nos postos fronteiriços. Trans./OP 732/VII/2023
05/05/2023 Lo Choi In
Reforço da inspecção para melhorar a situação de campismo nos bairros comunitários com os “backpackers”. Adm./Jus. 720/VII/2023
05/05/2023 Lei Chan U
Regime de previdência central não obrigatório. A. Soc./Cul. 716/VII/2023
05/05/2023 Song Pek Kei
Optimização do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A. Soc./Cul. 715/VII/2023
05/05/2023 Ma Io Fong
Desenvolvimento do ensino técnico-profissional em Macau. A. Soc./Cul. 714/VII/2023
05/05/2023 Lam Lon Wai
Optimizar os trabalhos de prevenção e eliminação de pragas e roedores na comunidade. Adm./Jus. 688/VII/2023
05/05/2023 Lam U Tou
Doação e transplante de órgãos. A. Soc./Cul. 687/VII/2023
05/05/2023 Lei Cheng I
Aperfeiçoamento das instalações turísticas na Antiga Vila da Taipa para melhorar a experiência turística. Eco./Fin. 686/VII/2023
04/05/2023 Leong Hong Sai
Promover a criação de um ambiente sem barreiras. Adm./Jus. 731/VII/2023
02/05/2023 José Maria Pereira Coutinho
Ponto de situação relativo aos trabalhos de estudo e recolha de opiniões para a revisão de legislações da actividade publicitária. Eco./Fin. 752/VII/2023
28/04/2023 Che Sai Wang
Resolver de forma proactiva as “sequelas” resultantes do impacto da pandemia na economia. Eco./Fin. 728/VII/2023
28/04/2023 Lam Lon Wai
Enraizar a cultura de leitura nos hábitos de vida dos residentes. A. Soc./Cul. 713/VII/2023
28/04/2023 Lei Leong Wong
Aumentar as instalações verdes comunitário. Adm./Jus. 712/VII/2023
28/04/2023 Leong Hong Sai
Optimização do serviço de apoio alimentar. A. Soc./Cul. 711/VII/2023
28/04/2023 Song Pek Kei
A corrigir problemas de raiz ,eliminar o cãos e promover o desenvolvimento de alta qualidade do turismo em Macau. Eco./Fin. 710/VII/2023
28/04/2023 Ma Io Fong
Apoio aos jovens na procura de emprego na Grande Baía. Eco./Fin. 676/VII/2023
28/04/2023 Lei Chan U
Reforço dos direitos e interesses das mulheres. A. Soc./Cul. 675/VII/2023
28/04/2023 Lam U Tou
Promoção da coordenação integrada das obras rodoviárias e aumento da qualidade das obras. Trans./OP 674/VII/2023
28/04/2023 Wong Kit Cheng
A carreira de enfermagem. A. Soc./Cul. 669/VII/2023
28/04/2023 Si Ka Lon
Situação sobre a cibersegurança em Macau. CE 668/VII/2023
28/04/2023 Lei Cheng I
Reforço dos trabalhos de prevenção e controlo da prática do jogo pelos jovens. A. Soc./Cul. 654/VII/2023
28/04/2023 Zheng Anting
Optimização dos serviços das bibliotecas públicas e abertura ao público dos recursos bibliográficos das instituições de ensino superior públicas. A. Soc./Cul. 653/VII/2023
27/04/2023 Leong Sun Iok
Promoção ordenada da construção de instalações desportivas. Trans./OP 667/VII/2023
27/04/2023 Ngan Iek Hang
A taxa de natalidade e as instalações complementares para a criação de crianças. A. Soc./Cul. 650/VII/2023
27/04/2023 Ho Ion Sang
Formação de recursos humanos na área da cibersegurança. A. Soc./Cul. 640/VII/2023
27/04/2023 Lo Choi In
Aumentação do apoio financeiro à indústria cinematográfica e televisiva de Macau e promoção do respectivo desenvolvimento saudável. A. Soc./Cul. 639/VII/2023
24/04/2023 José Maria Pereira Coutinho
“Quais são os programas de intercâmbio, planos ou projectos previstos no âmbito do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a RAEM da República Popular da China, assinado entre as partes a 28 de Junho de 2001?”. A. Soc./Cul. 673/VII/2023
21/04/2023 Wong Kit Cheng
Instalações de lazer e de entretenimento na zona da Ilha Verde. Adm./Jus. 730/VII/2023
21/04/2023 Ma Io Fong
Objectivos para o desenvolvimento das crianças de Macau e andamento dos trabalhos no âmbito de Construção de Cidades Amigas das Crianças. A. Soc./Cul. 672/VII/2023
21/04/2023 Che Sai Wang
Simplificação das formalidades para o arrendamento das instalações de apoio do Centro Desportivo Lin Fong. A. Soc./Cul. 666/VII/2023
21/04/2023 Song Pek Kei
Optimização da estrutura orgânica dos serviços da Administração Pública e andamento da revisão dos diplomas legais relativos ao pessoal de direcção e chefia. Adm./Jus. 652/VII/2023
21/04/2023 Si Ka Lon
A optimizar o ensino das ciências em Macau. A. Soc./Cul. 649/VII/2023
21/04/2023 Lo Choi In
Reforço do apoio para fertilidade saudável. A. Soc./Cul. 638/VII/2023
21/04/2023 Lei Leong Wong
Implementação do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)” e mecanismo de avaliação. Trans./OP 624/VII/2023
21/04/2023 Ngan Iek Hang
Apoio às pequenas e médias empresas e desenvolvimento da economia comunitária durante o período de recuperação económica. Eco./Fin. 619/VII/2023
21/04/2023 Ho Ion Sang
Desenvolvimento da educação para os sobredotados. A. Soc./Cul. 618/VII/2023
21/04/2023 Leong Sun Iok
Inspecção de animais e plantas e produtos na “primeira linha” da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Adm./Jus. 617/VII/2023
21/04/2023 Lei Cheng I
Reforçar o combate aos problemas de segurança e ruído causados por veículos de corrida ilegais e alterados ilegalmente. Seg. 616/VII/2023
20/04/2023 Leong Hong Sai
Instalações comerciais complementares do Metro Ligeiro. Trans./OP 651/VII/2023
20/04/2023 Lam Lon Wai
Criar mais centros de recursos educativos e optimizar o existente. A. Soc./Cul. 609/VII/2023
20/04/2023 Lam U Tou
Divulgação de informações sobre os limites dos terrenos dos cemitérios privados e o cumprimento da lei. Adm./Jus. 607/VII/2023
19/04/2023 José Maria Pereira Coutinho
Ponto de situação do processo legislativo da nova lei orgânica do Conselho de Consumidores e aperfeiçoamento das respectivas competências. Eco./Fin. 623/VII/2023
17/04/2023 Zheng Anting
Redução do custo de vida dos residentes. Eco./Fin. 621/VII/2023
17/04/2023 Chan Iek Lap
Prestar atenção ao problema de recrutamento com baixos salários e de falso recrutamento. Eco./Fin. 610/VII/2023
14/04/2023 Lo Choi In
Apoiar a recuperação e o desenvolvimento da indústria da reciclagem para protecção do ambiente. Trans./OP 637/VII/2023
14/04/2023 Che Sai Wang
Medidas de resposta à pressão do fluxo de veículos no posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 615/VII/2023
14/04/2023 Lei Leong Wong
Cuidados médicos e questões laborais dos residentes de Macau dos 55 aos 64 anos. A. Soc./Cul. 614/VII/2023
14/04/2023 Si Ka Lon
Ponto de situação relativamente ao estudo sobre o desenvolvimento ecológico de Macau e à criação do apoio financeiro às indústrias verdes. Trans./OP 608/VII/2023
14/04/2023 Lam U Tou
Plano de desenvolvimento futuro do sector de abate. Adm./Jus. 606/VII/2023
14/04/2023 Ho Ion Sang
Conhecimento e educação em cibersegurança. A. Soc./Cul. 605/VII/2023
14/04/2023 Ngan Iek Hang
Planeamento da formação de talentos na nova era. A. Soc./Cul. 603/VII/2023
14/04/2023 Ma Io Fong
Desenvolvimento das empresas sociais. A. Soc./Cul. 604/VII/2023
14/04/2023 Lam Lon Wai
Reforçar o combate aos diversificados crimes relacionados com a droga. Seg. 602/VII/2023
14/04/2023 Song Pek Kei
Elevar a pensão para idosos a fim de aumentar as garantias destes. A. Soc./Cul. 601/VII/2023
14/04/2023 Wong Kit Cheng
Resolução dos condicionamentos de trânsito no Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin. Trans./OP 600/VII/2023
14/04/2023 Leong Sun Iok
Aceleração da construção de redes rodoviárias na Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Trans./OP 599/VII/2023
14/04/2023 Lei Cheng I
Definição dos objectivos e planos de acção para a redução do carbono e reforço das políticas para incentivar a sociedade a poupar energia e a reduzir o carbono. Trans./OP 598/VII/2023
13/04/2023 Lei Chan U
Relatório de avaliação intercalar do “Planeamento de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau (2017-2026)” e revisão da “Lei de Bases do Ambiente”. Trans./OP 574/VII/2023
11/04/2023 José Maria Pereira Coutinho
A importância da supervisão bancaria na RAEM de acordo com os princípios do acordo de Basileia garantindo o bem-estar económico da sociedade. Eco./Fin. 671/VII/2023
11/04/2023 Leong Hong Sai
Serviços do Metro Ligeiro e instalações complementares nas estações. Trans./OP 597/VII/2023
06/04/2023 Song Pek Kei
Melhorar as medidas complementares para aliviar a pressão do trânsito nos postos fronteiriços. Seg. 636/VII/2023
06/04/2023 Che Sai Wang
Exames médicos para os funcionários públicos. Adm./Jus. 613/VII/2023
06/04/2023 Ho Ion Sang
Aperfeiçoar as visitas de estudo dos estudantes. A. Soc./Cul. 612/VII/2023
06/04/2023 Lei Chan U
Generalização dos conhecimentos sobre os primeiros socorros. A. Soc./Cul. 611/VII/2023
06/04/2023 Lam Lon Wai
Pagamento online das tarifas de estacionamento. Eco./Fin. 596/VII/2023
06/04/2023 Lam U Tou
Revisão global do planeamento das galerias técnicas e do contrato de concessão. Trans./OP 595/VII/2023
06/04/2023 Ngan Iek Hang
Estação do Metro Ligeiro da Barra, trânsito e instalações complementares envolventes do Centro Modal de Transportes da Barra. Trans./OP 573/VII/2023
06/04/2023 Zheng Anting
Reforço das medidas de resposta à gripe. A. Soc./Cul. 572/VII/2023
06/04/2023 Ma Io Fong
Protecção do ambiente das áreas marítimas. Trans./OP 571/VII/2023
06/04/2023 Lei Leong Wong
Questões decorrentes da recuperação da economia turística e planos de resposta, bem como a implementação do modelo “uma inspecção para os dois lados da fronteira” nas Portas do Cerco. Seg. 570/VII/2023
06/04/2023 Leong Sun Iok
Aperfeiçoamento do regime de recursos financeiros do Fundo de Reparação Predial. Trans./OP 569/VII/2023
06/04/2023 Lo Choi In
Recolha de resíduos alimentares e situação de higiene nas zonas turísticas. Adm./Jus. 568/VII/2023
06/04/2023 Wong Kit Cheng
Regime de mediação familiar. Adm./Jus. 567/VII/2023
06/04/2023 Lei Cheng I
Aperfeiçoamento do mecanismo de fiscalização do sector do turismo e elevação da qualidade dos serviços turísticos. Eco./Fin. 540/VII/2023
06/04/2023 Si Ka Lon
Reforço dos trabalhos de prevenção de burla e criação de uma plataforma electrónica de apresentação de queixas. Seg. 539/VII/2023
04/04/2023 Leong Hong Sai
Melhoria da saúde pública. A. Soc./Cul. 566/VII/2023
03/04/2023 José Maria Pereira Coutinho
Compatibilização do trabalho da Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR com a legislação vigente no âmbito da governação electrónica. Adm./Jus. 670/VII/2023
03/04/2023 Ip Sio Kai
Promoção do desenvolvimento do sector de transporte e logística transfronteiriço entre Guangdong e Macau. Seg. 565/VII/2023
31/03/2023 Si Ka Lon
Ponto de situação do desenvolvimento e da formação de talentos na área da indústria cinematográfica e televisiva. A. Soc./Cul. 594/VII/2023
31/03/2023 Song Pek Kei
Promover a integração da Grande Saúde e do “Turismo +”, enriquecendo o conteúdo do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Eco./Fin. 593/VII/2023
31/03/2023 Lei Chan U
Construção das instalações de reciclagem de água e definição dos critérios técnicos. Trans./OP 564/VII/2023
31/03/2023 Lei Leong Wong
Revisão da Lei de enquadramento orçamental de acordo com a determinação legal e divulgação da Tabela de Classificação Económica. Eco./Fin. 563/VII/2023
31/03/2023 Lam Lon Wai
Medidas de apoio ao emprego dos jovens. Eco./Fin. 562/VII/2023
31/03/2023 Zheng Anting
Reforço do papel de Macau na promoção das relações entre a China e os países de língua portuguesa. Eco./Fin. 561/VII/2023
31/03/2023 Lam U Tou
Situação de sobrecarga dos centros de inspecção de automóveis e motociclos e da área de atendimento na Estrada de D. Maria II, bem como os respectivos projectos de optimização. Trans./OP 560/VII/2023
31/03/2023 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento da educação sobre o planeamento de carreiras. A. Soc./Cul. 538/VII/2023
31/03/2023 Leong Hong Sai
Optimização do trânsito transfronteiriço. Trans./OP 537/VII/2023
31/03/2023 Wong Kit Cheng
Desenvolvimento da educação familiar. A. Soc./Cul. 536/VII/2023
31/03/2023 Ngan Iek Hang
Optimização dos trabalhos de Macau para a captação de negócios e investimento. Eco./Fin. 528/VII/2023
31/03/2023 Che Sai Wang
Revisão da Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário). Trans./OP 529/VII/2023
31/03/2023 Lo Choi In
Tratamento da água estagnada na Praça do Tap Seac e da proliferação de mosquitos. Adm./Jus. 526/VII/2023
31/03/2023 Lei Cheng I
Elaboração das instruções e normas para a prestação de serviços de condução. Trans./OP 527/VII/2023
31/03/2023 Leong Sun Iok
Promoção da reparação e fiscalização dos taludes privados. Trans./OP 525/VII/2023
31/03/2023 Ma Io Fong
Manutenção e estabilidade do funcionamento do Metro Ligeiro. Trans./OP 524/VII/2023
28/03/2023 Chan Iek Lap
Problemas de saúde mental e emocional dos jovens. A. Soc./Cul. 495/VII/2023
27/03/2023 José Maria Pereira Coutinho
Situação actual de desenvolvimento da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o respectivo plano de optimização. CE 535/VII/2023
24/03/2023 Lo Choi In
Reforçar a promoção do desenvolvimento da indústria da reciclagem para protecção do ambiente. Trans./OP 559/VII/2023
24/03/2023 Lei Leong Wong
Políticas e medidas para aumentar a taxa de natalidade. CE 558/VII/2023
24/03/2023 Che Sai Wang
A exortar o Governo da RAEM a contratar mais tradutores e publicar simultaneamente documentos bilíngues Chinês-Português. Adm./Jus. 519/VII/2023
24/03/2023 Ho Ion Sang
Desenvolvimento dos cuidados de saúde inteligentes. A. Soc./Cul. 518/VII/2023
24/03/2023 Leong Sun Iok
Fiscalização das informações na internet sobre recrutamento de trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 517/VII/2023
24/03/2023 Ngan Iek Hang
Optimização dos trabalhos de divulgação sobre a prevenção de burla. Seg. 510/VII/2023
24/03/2023 Lam U Tou
Manutenção e reparação de edifícios. Trans./OP 509/VII/2023
24/03/2023 Si Ka Lon
Ponto de situação dos serviços de autocarros em Macau. Trans./OP 508/VII/2023
24/03/2023 Wong Kit Cheng
Regulamentação e desenvolvimento do turismo. Eco./Fin. 507/VII/2023
24/03/2023 Lei Cheng I
Fiscalização eficaz dos preços do petróleo a nível internacional. Eco./Fin. 506/VII/2023
24/03/2023 Ma Io Fong
Orientações para a optimização das medidas de incentivo à natalidade em Macau. A. Soc./Cul. 505/VII/2023
24/03/2023 Lei Chan U
Abertura ao público de mais instalações desportivas escolares. A. Soc./Cul. 494/VII/2023
24/03/2023 Song Pek Kei
Ajustamento do valor do risco social para apoiar as famílias com baixos rendimentos. A. Soc./Cul. 493/VII/2023
23/03/2023 Leong Hong Sai
Mudança dos residentes de Macau para o Novo Bairro de Macau em Hengqin. CE 557/VII/2023
22/03/2023 Zheng Anting
Optimizar a política das quotas para circulação de veículos particulares entre Hong Kong e Macau. Trans./OP 489/VII/2023
21/03/2023 José Maria Pereira Coutinho
Promoção e aprofundamento dos conhecimentos teóricos, e práticos, dos alunos, e docentes, concernentes ao funcionamento interno e externo da Assembleia Legislativa e dos trabalhos desenvolvidos pelos deputados. A. Soc./Cul. 488/VII/2023
17/03/2023 Ho Ion Sang
Inovação e aperfeiçoamento das actividades artísticas e culturais. A. Soc./Cul. 534/VII/2023
17/03/2023 Lo Choi In
Implementação do programa de telemedicina nos lares de idosos e aquisição e fiscalização dos serviços de diagnóstico e terapêutica de medicina tradicional chinesa. A. Soc./Cul. 523/VII/2023
17/03/2023 Lam U Tou
A legislar para regular os aquecedores de água e contratar profissionais para instalá-los para evitar acidentes de envenenamento por monóxido de carbono. Eco./Fin. 492/VII/2023
17/03/2023 Ngan Iek Hang
Projecto-Piloto da Residência para Idosos e o desenvolvimento da indústria geriátrica. A. Soc./Cul. 490/VII/2023
17/03/2023 Ma Io Fong
Avanço dos trabalhos de reparação dos edifícios de Macau. Trans./OP 487/VII/2023
17/03/2023 Wong Kit Cheng
Prevenção e combate ao crime de burla. Seg. 475/VII/2023
17/03/2023 Lei Leong Wong
Lançamento de medidas eficazes para evitar acidentes de queda de janelas. Trans./OP 474/VII/2023
17/03/2023 Leong Sun Iok
Reforçar o combate às excursões ilegais. Eco./Fin. 473/VII/2023
17/03/2023 Lam Lon Wai
Aperfeiçoamento do regime de matrícula dos veículos. Trans./OP 472/VII/2023
17/03/2023 Lei Cheng I
Revisão e aperfeiçoamento do Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. A. Soc./Cul. 471/VII/2023
17/03/2023 Song Pek Kei
Redução da idade para atribuição do subsídio de prótese dentária para promover os trabalhos de saúde oral. A. Soc./Cul. 470/VII/2023
16/03/2023 Lei Chan U
Assunto sobre o Plano de Desenvolvimento Profissional dos Jovens de Macau. A. Soc./Cul. 486/VII/2023
16/03/2023 Leong Hong Sai
Serviço público de telecomunicações e avanço do serviço 5G. Trans./OP 469/VII/2023
16/03/2023 Si Ka Lon
Medidas e obras para aperfeiçoar os elementos complementares nas proximidades do Posto Fronteiriço Qingmao. Trans./OP 468/VII/2023
16/03/2023 Zheng Anting
Apoio ao emprego dos jovens de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada. Eco./Fin. 467/VII/2023
16/03/2023 Che Sai Wang
Promover a criação de programas de recuperação de materiais de combate à epidemia. A. Soc./Cul. 436/VII/2023
13/03/2023 José Maria Pereira Coutinho
Necessidade de instituir um sistema uniformizado e padronizado de doação de géneros alimentícios. Trans./OP 485/VII/2023
10/03/2023 Lam Lon Wai
Rever os métodos de estudo das crianças e as necessidades de apoio às famílias na fase pós-pandemia. A. Soc./Cul. 466/VII/2023
10/03/2023 Ma Io Fong
Oferta de lugares de estacionamento para automóveis pesados e planeamento para o futuro relativo a este tipo de lugares. Trans./OP 465/VII/2023
10/03/2023 Ho Ion Sang
Optimização dos mercados e progresso da Lei do regime de gestão dos vendilhões. Adm./Jus. 464/VII/2023
10/03/2023 Zheng Anting
Acelerar a popularização do uso de gás natural. Trans./OP 435/VII/2023
10/03/2023 Lei Leong Wong
Aperfeiçoamento dos serviços de cuidados de saúde comunitários em Coloane. A. Soc./Cul. 434/VII/2023
10/03/2023 Leong Sun Iok
Reforçar o combate aos condutores que trabalham em local diferente do autorizado e apoiar os residentes na obtenção de cartas de condução do Interior da China. Trans./OP 433/VII/2023
10/03/2023 Lam U Tou
Recuperação económica pós-epidémica. Eco./Fin. 426/VII/2023
10/03/2023 Lei Cheng I
Aperfeiçoamento da legislação sobre indemnização por acidentes de trabalho e doenças profissionais. Eco./Fin. 425/VII/2023
10/03/2023 Lo Choi In
Reforçar os trabalhos de fiscalização e gestão da qualidade da água nas piscinas, com vista a assegurar a utilização normal das instalações desportivas. A. Soc./Cul. 420/VII/2023
10/03/2023 Wong Kit Cheng
Andamento dos trabalhos de combate à prostituição. Seg. 419/VII/2023
10/03/2023 Song Pek Kei
Estudo para introduzir novamente a promoção nas tarifas do Simple Pay. Eco./Fin. 418/VII/2023
10/03/2023 Ngan Iek Hang
Aperfeiçoamento das medidas para os residentes de Macau que transportam objectos para o Interior da China através do Posto Fronteiriço de Hengqin. Seg. 417/VII/2023
09/03/2023 Si Ka Lon
Melhorar o portfólio de investimento da reserva financeira. Eco./Fin. 463/VII/2023
09/03/2023 Che Sai Wang
Optimização das condições de trânsito terrestre e do sistema de transportes públicos turísticos na Zona A dos novos aterros urbanos. Trans./OP 424/VII/2023
09/03/2023 Leong Hong Sai
Cultura religiosa e planeamento de terrenos relacionados. Trans./OP 416/VII/2023
07/03/2023 José Maria Pereira Coutinho
Avaliação dos resultados do plano “Passeando pela Almeida Ribeiro - Projecto piloto para área pedonal”, aproveitando a experiência para evitar os inconvenientes na deslocação dos residentes e os prejuízos aos comerciantes. Eco./Fin. 423/VII/2023
03/03/2023 Si Ka Lon
A construção digital em Macau e dados transfronteiriços na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. CE 432/VII/2023
03/03/2023 Wong Kit Cheng
Situação do desenvolvimento da cooperação turística entre Macau e Hong Kong. Eco./Fin. 415/VII/2023
03/03/2023 Song Pek Kei
Aperfeiçoar o modo de fazer turismo, e eliminar o fenómeno das viagens a custo zero ou inferior ao seu valor. Eco./Fin. 414/VII/2023
03/03/2023 Ngan Iek Hang
Aperfeiçoar as medidas complementares do "reconhecimento recíproco das cartas de condução". Trans./OP 411/VII/2023
03/03/2023 Che Sai Wang
Uniformizar os sistemas de pagamentos nos auto-silos e diminuir as tarifass para aumentar a utilização dos auto-silos. Trans./OP 406/VII/2023
03/03/2023 Lei Leong Wong
Medidas de apoio ao emprego dos jovens e medidas para promover a recuperação económica. Eco./Fin. 405/VII/2023
03/03/2023 Lam Lon Wai
Revisão da situação de execução da Lei de prevenção e controlo do ruído ambiental. Trans./OP 398/VII/2023
03/03/2023 Ma Io Fong
Apoio à aprendizagem dos alunos do ensino infantil e primário após a epidemia. A. Soc./Cul. 392/VII/2023
03/03/2023 Leong Sun Iok
Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin recruta residentes de Macau para cargos públicos. Adm./Jus. 391/VII/2023
03/03/2023 Lei Cheng I
Aperfeiçoar as normas com vista a proteger a legalidade e a segurança do movimento transfronteiriço de informações pessoais. CE 390/VII/2023
03/03/2023 Lo Choi In
Medidas de apoio à utilização do gás natural e respectivos trabalhos de promoção e generalização. Trans./OP 379/VII/2023
03/03/2023 Lam U Tou
Elaboração da tabela de cálculo das rendas dos terrenos concedidos e do diploma complementar sobre a contribuição especial. Trans./OP 378/VII/2023
02/03/2023 Leong Hong Sai
A terra não desenvolvida. Trans./OP 413/VII/2023
02/03/2023 Ho Ion Sang
Questão do acesso às informações por parte dos portadores de deficiência. A. Soc./Cul. 403/VII/2023
02/03/2023 Zheng Anting
Aperfeiçoamento das medidas relacionadas com a “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. Trans./OP 389/VII/2023
28/02/2023 José Maria Pereira Coutinho
Acordo Comercial e de Cooperação entre Macau e a Comunidade Económica Europeia-Programa de actividades de cooperação económica e comercial entre a RAEM e a União Europeia, reestruturação e modernização do quadro de representações da RAEM no exterior. Eco./Fin. 402/VII/2023
28/02/2023 Lei Chan U
Aperfeiçoamento dos trabalhos estatísticos sobre o emprego. Eco./Fin. 377/VII/2023
24/02/2023 Che Sai Wang
Reciclagem dos cartões Macau Pass e criação de uma plataforma electrónica mais conveniente para satisfazer as necessidades dos turistas. Eco./Fin. 397/VII/2023
24/02/2023 Si Ka Lon
Desenvolvimento da Big Health no âmbito da medicina tradicional chinesa. A. Soc./Cul. 376/VII/2023
24/02/2023 Lam U Tou
Divulgação dos requisitos para candidatura e do valor de renda relativos às residências para idosos. A. Soc./Cul. 375/VII/2023
24/02/2023 Ma Io Fong
Promover a gestão e aproveitamento das áreas marítimas exclusivas de Macau. Trans./OP 363/VII/2023
24/02/2023 Lei Cheng I
Eficácia das Medidas de Registo de Talentos. A. Soc./Cul. 362/VII/2023
24/02/2023 Lei Leong Wong
Políticas de apoio a pacientes com demência. A. Soc./Cul. 340/VII/2023
24/02/2023 Lo Choi In
Revisão de Lei de prevenção e combate à violência doméstica e reforço da prestação de apoio às respectivas pessoas. A. Soc./Cul. 339/VII/2023
24/02/2023 Leong Sun Iok
Aplicação da Inteligência Artificial. Eco./Fin. 338/VII/2023
24/02/2023 Song Pek Kei
Elevar os padrões dos serviços de saúde privados e promover o desenvolvimento equilibrado entre os serviços de saúde públicos e privados. A. Soc./Cul. 335/VII/2023
24/02/2023 Zheng Anting
Reforço das medidas para garantir a segurança rodoviária. Trans./OP 334/VII/2023
24/02/2023 Wong Kit Cheng
Planeamento do desenvolvimento do trânsito nos postos fronteiriços. Trans./OP 324/VII/2023
23/02/2023 Leong Hong Sai
Actividades de culto e respectiva segurança contra incêndios. Trans./OP 333/VII/2023
23/02/2023 Ho Ion Sang
Promover hábitos de leitura. A. Soc./Cul. 332/VII/2023
22/02/2023 Ngan Iek Hang
Melhorar as medidas complementares de trânsito; aumentar a capacidade de acolhimento turístico. Trans./OP 337/VII/2023
22/02/2023 Lei Chan U
Aperfeiçoamento do planeamento rodoviário. Trans./OP 316/VII/2023
20/02/2023 Ip Sio Kai
Ampliação dos produtos abrangidos pelo Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça. Eco./Fin. 361/VII/2023
20/02/2023 José Maria Pereira Coutinho
Rever e acompanhar as políticas e medidas de normalização social no pós-epidemia, bem como melhorar as instalações de apoio nos postos fronteiriços. A. Soc./Cul. 336/VII/2023
17/02/2023 Ma Io Fong
Situação de execução do “Regime de prevenção e controlo do tabagismo” após a revisão da lei. A. Soc./Cul. 360/VII/2023
17/02/2023 Lam U Tou
Problema de congestionamento do trânsito na ligação da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau à rede viária de Macau. Trans./OP 331/VII/2023
17/02/2023 Leong Sun Iok
Condições de subscrição e preço de venda do Projecto “Macau New Neighbourhood Hengqin”. Eco./Fin. 315/VII/2023
17/02/2023 Lei Leong Wong
Situação de implementação do “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos. Seg. 314/VII/2023
17/02/2023 Wong Kit Cheng
Ponto de situação sobre o progresso da implementação do Plano de “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”. A. Soc./Cul. 313/VII/2023
17/02/2023 Leong Hong Sai
Resolução do problema das inundações no Porto Interior. Trans./OP 303/VII/2023
17/02/2023 Si Ka Lon
Atingir a neutralidade de carbono e atingir o pico de carbono. Trans./OP 302/VII/2023
17/02/2023 Song Pek Kei
Aperfeiçoar as medidas para tratar dos conflitos resultantes do arrendamento, a fim de impulsionar o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário. Adm./Jus. 301/VII/2023
17/02/2023 Lei Chan U
Impacto da redução do número de nascimentos na estabilidade dos professores. A. Soc./Cul. 296/VII/2023
17/02/2023 Ho Ion Sang
Desenvolvimento do ensino recorrente. A. Soc./Cul. 295/VII/2023
17/02/2023 Lo Choi In
Reforçar a regulamentação das bicicletas e de outros meios de transporte. Trans./OP 294/VII/2023
16/02/2023 Zheng Anting
Acelerar o impulsionamento da electronização no âmbito dos serviços postais públicos. Trans./OP 312/VII/2023
16/02/2023 Che Sai Wang
Promover a divulgação de organismos consultivos para atrair jovens com aspiração de oferecer conselhos e sugestões à sociedade, para que o Governo da RAEM entenda o que diz e torne a governança mais alinhada com os desejos de vida das pessoas. Adm./Jus. 300/VII/2023
15/02/2023 Lei Cheng I
Optimização do planeamento do trânsito na Zona A dos Novos Aterros. Trans./OP 293/VII/2023
15/02/2023 Ngan Iek Hang
Inovação na actividade turística. Eco./Fin. 292/VII/2023
15/02/2023 Ip Sio Kai
Criação de uma plataforma de saúde “online” e promoção do desenvolvimento da indústria da macro saúde. A. Soc./Cul. 291/VII/2023
13/02/2023 José Maria Pereira Coutinho
Concretização do conteúdo consta no “Protocolo de Cooperação na Área da Saúde entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa”. A. Soc./Cul. 258/VII/2023
10/02/2023 Ma Io Fong
Promoção plena de desenvolvimento do sector desportivo de Macau através dos Jogos Nacionais. A. Soc./Cul. 311/VII/2023
10/02/2023 Lei Leong Wong
Retomar o “Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social” e diminuir o tempo de espera para atribuição de habitação social. Trans./OP 299/VII/2023
10/02/2023 Lam Lon Wai
Plano de aperfeiçoamento do Mercado de S. Domingos. Adm./Jus. 298/VII/2023
10/02/2023 Lo Choi In
Melhorar as indicações e as instalações para as filas de espera nas paragens de autocarros. Trans./OP 290/VII/2023
10/02/2023 Lam U Tou
Esclarecer a calendarização do abastecimento de gasolina 95 e exercer concretamente o poder de investigação sobre a formação dos preços pelo Conselho de Consumidores. Eco./Fin. 289/VII/2023
10/02/2023 Si Ka Lon
Desvendando a situação oculta do idoso por meio das relações de vizinhança. A. Soc./Cul. 288/VII/2023
10/02/2023 Song Pek Kei
Optimização dos condicionamentos de trânsito durante o período do Grande Prémio. Trans./OP 276/VII/2023
10/02/2023 Lei Cheng I
Planos concretos para promover o emprego prioritário dos residentes locais perante a situação da recuperação económica. Eco./Fin. 275/VII/2023
10/02/2023 Leong Sun Iok
Promoção das instalações e medidas de arborização de Macau. Adm./Jus. 257/VII/2023
10/02/2023 Ho Ion Sang
Exposição ambiental, convenções e exposições verdes, transformação e desenvolvimento do sector de convenções e exposições. Eco./Fin. 256/VII/2023
10/02/2023 Zheng Anting
Reforço da segurança no uso de combustíveis domésticos. Eco./Fin. 248/VII/2023
10/02/2023 Wong Kit Cheng
Programação posterior das medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade. Eco./Fin. 247/VII/2023
09/02/2023 Lei Chan U
Reforço das acções de formação profissional. Eco./Fin. 287/VII/2023
09/02/2023 Che Sai Wang
Promover a recuperação da indústria turística e utilizar o remanescente, no valor de cerca de quatro mil milhões de patacas, da segunda ronda de dez mil milhões, para combate à epidemia e apoio económico. Eco./Fin. 286/VII/2023
09/02/2023 Leong Hong Sai
Sobre a indústria de Hengqin e a inovação em assuntos governamentais. Eco./Fin. 274/VII/2023
08/02/2023 Ngan Iek Hang
Plano de promoção e apoio financeiro a veículos eléctricos. Trans./OP 245/VII/2023
06/02/2023 José Maria Pereira Coutinho
“Quo vadis” o Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa. CE 297/VII/2023
03/02/2023 Ma Io Fong
Planeamento da educação sexual. A. Soc./Cul. 246/VII/2023
03/02/2023 Lo Choi In
Divulgação da segurança no uso dos esquentadores de água. Eco./Fin. 244/VII/2023
03/02/2023 Leong Sun Iok
Desenvolvimento do tiro desportivo e aproveitamento adequado das respectivas instalações desportivas. A. Soc./Cul. 243/VII/2023
03/02/2023 Wong Kit Cheng
Acompanhar o andamento do desenvolvimento das instalações complementares da Zona Leste - 2. Trans./OP 241/VII/2023
03/02/2023 Lam U Tou
Legislar sobre o fumo oleoso. Trans./OP 240/VII/2023
03/02/2023 Lei Leong Wong
Desenvolvimento do ensino secundário complementar técnico-profissional de Macau. A. Soc./Cul. 236/VII/2023
03/02/2023 Si Ka Lon
Plano de estágio dos jovens no Interior da China. Eco./Fin. 237/VII/2023
03/02/2023 Lei Cheng I
Reforço do controlo da segurança dos equipamentos dos esquentadores. Eco./Fin. 235/VII/2023
03/02/2023 Ho Ion Sang
Serviços de tratamento precoce. A. Soc./Cul. 218/VII/2023
02/02/2023 Lei Chan U
Infiltrações de água na rede de abastecimento de água e revisão do Programa de Poupança de Água em Macau. Trans./OP 242/VII/2023
02/02/2023 Song Pek Kei
A Contruir um sistema de reciclagem de resíduos para promover o desenvolvimento sustentável de Macau. Trans./OP 239/VII/2023
02/02/2023 Zheng Anting
Promover a revitalização da economia dos bairros antigos. Eco./Fin. 234/VII/2023
02/02/2023 Che Sai Wang
Uso da língua portuguesa nos serviços públicos e formação de quadros bilingues qualificados nas línguas chinesa e portuguesa. Adm./Jus. 233/VII/2023
01/02/2023 Ngan Iek Hang
Trabalhos de revitalização e preservação do Pátio do Espinho. A. Soc./Cul. 230/VII/2023
31/01/2023 Leong Hong Sai
Aumento da taxa de natalidade. A. Soc./Cul. 194/VII/2023
30/01/2023 José Maria Pereira Coutinho
Uniformização das chapas de matrícula das viaturas que circulam entre a RAEM, a RAEHK e o interior do continente e melhoramento dos acessos nas fronteiras terrestres. Trans./OP 255/VII/2023
27/01/2023 José Maria Pereira Coutinho
Melhoramento das condições de trabalho dos dietistas e nutricionistas bem como a atribuição dum subsídio a todos os trabalhadores da linha de frente pelos trabalhos durante o período de pandemia. A. Soc./Cul. 285/VII/2023
27/01/2023 Lo Choi In
Reforçar a inspecção para prevenir os incêndios e subsidiar a substituição de equipamentos dos restaurantes antigos. Seg. 238/VII/2023
27/01/2023 Leong Hong Sai
Situação do trânsito transfronteiriço no Posto Fronteiriço de Hengqin e plano para aumentar o número de veículos entre Hengqin e Macau. Seg. 232/VII/2023
27/01/2023 Song Pek Kei
Acelerar a promoção do investimento na Zona de Cooperação Aprofundada. Eco./Fin. 231/VII/2023
27/01/2023 Lei Leong Wong
Trabalhos de conservação e revitalização histórico-cultural do Pátio do Espinho. A. Soc./Cul. 229/VII/2023
27/01/2023 Ma Io Fong
Organização das aulas de educação física e de treino escolar após o período de transição de combate à epidemia. A. Soc./Cul. 217/VII/2023
27/01/2023 Ngan Iek Hang
Criar uma base de educação sobre a protecção ambiental. Trans./OP 216/VII/2023
27/01/2023 Lei Cheng I
Revisão e aperfeiçoamento do regime jurídico da habitação social. Trans./OP 215/VII/2023
27/01/2023 Wong Kit Cheng
Situação dos recursos humanos das empresas face à recuperação económica. Eco./Fin. 193/VII/2023
27/01/2023 Si Ka Lon
Vida dos idosos e respectivo apoio comunitário. A. Soc./Cul. 192/VII/2023
27/01/2023 Ho Ion Sang
Planeamento geral do trânsito de Macau. Trans./OP 191/VII/2023
27/01/2023 Lam U Tou
Promover a fixação dos preços de venda da habitação económica e a publicação da respectiva data. Trans./OP 190/VII/2023
26/01/2023 Leong Sun Iok
Medidas de prevenção do aumento malicioso dos preços nas plataformas de reserva de hotéis. Eco./Fin. 189/VII/2023
20/01/2023 Ma Io Fong
Reforçar a divulgação do direito entre os turistas, gerir a higiene da cidade para receber os visitantes. Eco./Fin. 228/VII/2023
20/01/2023 Si Ka Lon
Desenvolvimento das 15 categorias dos profissionais de saúde não sujeitas à inscrição e ao planeamento de saúde nesta área. A. Soc./Cul. 214/VII/2023
20/01/2023 José Maria Pereira Coutinho
Medidas de apoio aos residentes no âmbito das despesas médicas e da procura de medicamentos. A. Soc./Cul. 213/VII/2023
20/01/2023 Lei Cheng I
Questões relacionadas com a segurança dos autocarros movidos com novas energias. Trans./OP 188/VII/2023
20/01/2023 Lei Leong Wong
Ponto de situação dos estudos sobre o ajustamento do âmbito de aplicação do benefício das tarifas de autocarros e optimização dos meios de pagamento das tarifas de autocarros. Trans./OP 187/VII/2023
20/01/2023 Lam Lon Wai
Optimização do planeamento do Fai Chi Kei. Adm./Jus. 186/VII/2023
20/01/2023 Wong Kit Cheng
Salvaguarda dos direitos e interesses legítimos em caso de cessação da relação de trabalho. Eco./Fin. 164/VII/2023
20/01/2023 Song Pek Kei
Elevar a qualidade e a taxa de cobertura dos serviços de apoio a idosos. A. Soc./Cul. 163/VII/2023
19/01/2023 Che Sai Wang
Questão relativa ao desenvolvimento da economia no sector do turismo local e às medidas de apoio para famílias carenciadas após a epidemia. Eco./Fin. 212/VII/2023
19/01/2023 Leong Sun Iok
Redução do uso de papel. Trans./OP 185/VII/2023
19/01/2023 Lam U Tou
Desenvolvimento da indústria logística e respectivas instalações na ilha artificial. Eco./Fin. 184/VII/2023
19/01/2023 Ngan Iek Hang
Acelerar o desenvolvimento do turismo de estudos de Macau. Eco./Fin. 168/VII/2023
19/01/2023 Lo Choi In
Optimização da gestão dos serviços funerários e das medidas de conservação de cadáveres. Adm./Jus. 165/VII/2023
19/01/2023 Zheng Anting
Melhorar a ordem do mercado em tempos de recuperação económica. Eco./Fin. 149/VII/2023
18/01/2023 Lei Chan U
Covid-19-infecção por motivos de trabalho e pedido de subsídio de doença. Eco./Fin. 148/VII/2023
17/01/2023 Ho Ion Sang
Reforço da formação dos docentes para elevar a qualidade da educação. A. Soc./Cul. 162/VII/2023
17/01/2023 Leong Hong Sai
Planeamento do trânsito da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da zona envolvente. Trans./OP 147/VII/2023
13/01/2023 Ma Io Fong
Promoção de actividades para a doação de sangue. A. Soc./Cul. 183/VII/2023
13/01/2023 Leong Sun Iok
Aumentar a eficiência de passagem nas fronteiras. Seg. 167/VII/2023
13/01/2023 Lei Leong Wong
Adição da função de serviço da conta única de acesso comum e integração da plataforma de serviços electrónicos públicos de Macau. Adm./Jus. 144/VII/2023
13/01/2023 Lei Cheng I
Planeamento e estratégia específico para melhorar o ambiente comunitário das zonas entre a Rua da Praia do Manduco e o Porto Interior. Trans./OP 145/VII/2023
13/01/2023 Lam U Tou
A apelar à legislação para regulamentar as reparações de automóveis poluentes ou incómodas em áreas residenciais o mais rapidamente possível. Adm./Jus. 146/VII/2023
13/01/2023 Wong Kit Cheng
Reforço da distribuição de recursos médicos para enfrentar o próximo pico da pandemia. A. Soc./Cul. 137/VII/2023
13/01/2023 Lei Chan U
Planeamento dos trabalhos de operação do Metro Ligeiro. Trans./OP 136/VII/2023
13/01/2023 Lam Lon Wai
Revisão do salário mínimo e criação de uma comissão. Eco./Fin. 132/VII/2023
13/01/2023 Si Ka Lon
Cibersegurança em Macau Adm./Jus. 131/VII/2023
13/01/2023 Zheng Anting
Optimização dos serviços de doação de sangue. A. Soc./Cul. 130/VII/2023
12/01/2023 Ngan Iek Hang
Melhorar a política de “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” e as respectivas medidas suplementares. Trans./OP 182/VII/2023
12/01/2023 Song Pek Kei
Ajustamento das medidas de migração para elevar a eficiência de entrada e saída. Seg. 143/VII/2023
12/01/2023 Ho Ion Sang
Promover a recuperação do sector do turismo após a epidemia. Eco./Fin. 129/VII/2023
12/01/2023 Che Sai Wang
Segurança contra incêndios e planeamento do espaço das zonas de vendilhões. Adm./Jus. 128/VII/2023
10/01/2023 Leong Hong Sai
Aperfeiçoamento das passadeiras. Trans./OP 142/VII/2023
09/01/2023 Lo Choi In
Atenuar os impactos das obras viárias nas operações dos estabelecimentos comerciais envolventes. Adm./Jus. 141/VII/2023
06/01/2023 Si Ka Lon
Desenvolvimento da indústria de convenções e exposições. Eco./Fin. 161/VII/2023
06/01/2023 Che Sai Wang
Melhorar as instalações do Centro Modal de Transportes da Barra. Trans./OP 140/VII/2023
06/01/2023 Wong Kit Cheng
Andamento das obras de renovação urbana em Iao Hon. Trans./OP 138/VII/2023
06/01/2023 José Maria Pereira Coutinho
Investigar de forma aprofundada as causas da poluição da água da lagoa do Jardim do Lago. Trans./OP 135/VII/2023
06/01/2023 Chan Iek Lap
Desenvolvimento de “saúde + turismo” e captação de quadros qualificados da respectiva indústria. Eco./Fin. 127/VII/2023
06/01/2023 Lei Leong Wong
Optimizar e integrar as medidas de “entrada e saída de veículos de matrícula única de Macau em Hengqin” e“circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. Seg. 126/VII/2023
06/01/2023 Leong Sun Iok
Melhorar a qualidade das obras viárias de Macau. Trans./OP 117/VII/2023
06/01/2023 Lei Cheng I
Medidas para responder a um aumento significativo na procura de serviço fúnebre. Adm./Jus. 107/VII/2023
06/01/2023 Song Pek Kei
Promover a economia nocturna e aumentar as actividades nocturnas. Eco./Fin. 092/VII/2023
06/01/2023 Ma Io Fong
Planeamento global dos trabalhos de redução do uso de plástico. Trans./OP 091/VII/2023
06/01/2023 Ngan Iek Hang
Plano de assistência médica no âmbito da nova política de normalização de prevenção epidémica. A. Soc./Cul. 090/VII/2023
06/01/2023 Lam U Tou
Aperfeiçoar, com a maior brevidade possível, as medidas de resposta à situação epidemiológica nos lares de idosos e o tratamento dos restos mortais A. Soc./Cul. 089/VII/2023
05/01/2023 Ho Ion Sang
Fazer bom uso de relíquias culturais e edifícios históricos para promover o turismo histórico e cultural e a educação. A. Soc./Cul. 125/VII/2023
05/01/2023 Leong Hong Sai
Plano médico para o Ano Novo Lunar e situação dos serviços funerários. A. Soc./Cul. 088/VII/2023
04/01/2023 Lei Chan U
Execução e planeamento do desenvolvimento das medidas de apoio ao emprego durante a epidemia. Eco./Fin. 076/VII/2023
04/01/2023 Zheng Anting
Optimização do Centro Modal de Transportes da Barra. Trans./OP 055/VII/2023
30/12/2022 Ma Io Fong
As necessidades dos lares de idosos após os ajustamentos da política de controlo da epidemia. A. Soc./Cul. 166/VII/2023
30/12/2022 Lei Leong Wong
Reconhecer o pessoal médico e de enfermagem da linha da frente do sector público através de medidas concretas e apoiar a sociedade através do saldo da “segunda ronda de dez mil milhões” . A. Soc./Cul. 124/VII/2023
30/12/2022 Lo Choi In
Reforço do apoio médico durante fase inicial do relaxamento das políticas de prevenção da epidemia. A. Soc./Cul. 116/VII/2023
30/12/2022 Lei Cheng I
Melhorar o mecanismo de supervisão da Direcção dos Serviços de Finanças, parar com falsas declarações fiscais para fraudar a ajuda económica ou a contratação de trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 105/VII/2023
30/12/2022 Wong Kit Cheng
Ponto de situação dos trabalhos relativos à generalização da aplicação do 5G. Adm./Jus. 104/VII/2023
30/12/2022 Zheng Anting
Reforço da cibersegurança. Adm./Jus. 075/VII/2023
30/12/2022 Si Ka Lon
Instalações comerciais nos postos fronteiriços.