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VII Legislatura 4.ª Sessão Legislativa (2024-2025)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Palavra-chave para busca :
Data Deputados Síntese das interpelações＊ Âmbito＊ Despacho Nº Interpelações Resposta
06/12/2024 Leong Sun Iok
 Prevenção do crime de "deepfake". Seg. 1749/VII/2024
06/12/2024 Lei Cheng I
 Reforçar o apoio à promoção do desenvolvimento do ensino integrado e do ensino especial a médio e longo prazo. A. Soc./Cul. 1748/VII/2024
06/12/2024 Ho Ion Sang
 Promoção do desenvolvimento do voluntariado. A. Soc./Cul. 1747/VII/2024
06/12/2024 Ngan Iek Hang
 Optimização das medidas de segurança cibernética. Seg. 1746/VII/2024
06/12/2024 Zheng Anting
 Aumentar a capacidade de acolhimento turístico de Macau e impulsionar a economia comunitária. Eco./Fin. 1737/VII/2024
06/12/2024 Lei Chan U
 Construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac-Sá e do trilho de lazer de Coloane. Adm./Jus. 1736/VII/2024
06/12/2024 Wong Kit Cheng
 Apoio ao prosseguimento de estudos e ao emprego dos alunos do ensino inclusivo. A. Soc./Cul. 1735/VII/2024
05/12/2024 Ma Io Fong
 Tráfego na área Este - 2 e respectivo planeamento do desenvolvimento. Trans./OP 1738/VII/2024
29/11/2024 Lei Cheng I
 A melhorar o desenvolvimento estável e a longo prazo da profissão de conselheiro estudantil. A. Soc./Cul. 1744/VII/2024
29/11/2024 Ngan Iek Hang
 A cooperação económica regional. Eco./Fin. 1745/VII/2024
29/11/2024 Lo Choi In
 Questão dos vistos para residentes e promoção do desenvolvimento económico e comercial de Macau com o exterior. Eco./Fin. 1730/VII/2024
29/11/2024 Lei Chan U
 Reforçar o escoamento de pessoas nos postos fronteiriços. Seg. 1729/VII/2024
29/11/2024 Lam Lon Wai
 Reforço das medidas de protecção nas escolas. A. Soc./Cul. 1718/VII/2024
29/11/2024 Zheng Anting
 Reforçar o apoio à demência. A. Soc./Cul. 1716/VII/2024
29/11/2024 Wong Kit Cheng
 Optimização do "Programa de comparticipação no tratamento de procriação medicamente assistida". A. Soc./Cul. 1715/VII/2024
29/11/2024 Leong Sun Iok
 Aumentar a flexibilidade e a mobilidade em relação à habitação económica. Trans./OP 1703/VII/2024
29/11/2024 Si Ka Lon
 Tratamento de resíduos sólidos. Trans./OP 1702/VII/2024
29/11/2024 Ho Ion Sang
 Saúde mental dos estudantes. A. Soc./Cul. 1701/VII/2024
29/11/2024 Lei Leong Wong
 Funcionamento do Conselho para a Renovação Urbana e reforço do apoio à reparação de edifícios. Trans./OP 1699/VII/2024
27/11/2024 José Maria Pereira Coutinho
 A inteligência artificial e os direitos fundamentais relacionados com a protecção de dados pessoais. CE 1714/VII/2024
22/11/2024 Lei Chan U
 A revisão do salário mínimo para os trabalhadores. Eco./Fin. 1731/VII/2024
22/11/2024 Wong Kit Cheng
 Tenha em atenção e prevenção e o combate aos crimes relacionados com drogas. Seg. 1723/VII/2024
22/11/2024 Ngan Iek Hang
 Optimização do serviço de conjugação de emprego. Eco./Fin. 1717/VII/2024
22/11/2024 José Maria Pereira Coutinho
 Requisitos para que Macau possa ser, de facto, a cidade Cultural da ásia Oriental 2025. Adm./Jus. 1713/VII/2024
22/11/2024 Lei Leong Wong
 Planeamento da construção de instalações desportivas e optimização dos parques municipais. Adm./Jus. 1700/VII/2024
22/11/2024 Ho Ion Sang
 Aperfeiçoamento do "Plano de apoio financeiro para a reparação de edifícios histórios" e salvaguarda do património cultural. A. Soc./Cul. 1691/VII/2024
22/11/2024 Lo Choi In
 Optimização dos equipamentos de sinal de rádio das zonas públicas. Trans./OP 1690/VII/2024
22/11/2024 Song Pek Kei
 Realização de estudos sobre a gratuitidade dos serviços de cuidados à criança e de procriação assistida, com vista a aumentar confiança da sociedade na procriação. A. Soc./Cul. 1689/VII/2024
22/11/2024 Che Sai Wang
 Elevação da eficiência administrativa para assegurar os direitos e interesses de exploração das pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 1687/VII/2024
22/11/2024 Ma Io Fong
 Trabalho sobre a verificação das habilitações académicas nas instituições do ensino superior de Macau. A. Soc./Cul. 1686/VII/2024
22/11/2024 Lam Lon Wai
 Regime de reconhecimento das habilitações académicas. A. Soc./Cul. 1685/VII/2024
22/11/2024 Lam U Tou
 Verificação e restituição do montante do "Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais". Eco./Fin. 1684/VII/2024
22/11/2024 Si Ka Lon
 Apoio à saúde mental dos jovens. A. Soc./Cul. 1676/VII/2024
22/11/2024 Leong Sun Iok
 Acompanhamento do planeamento dos lotes C4 e C5 do terreno para fins educativos situado na Zona Leste – 2. Trans./OP 1675/VII/2024
22/11/2024 Leong Hong Sai
 Prevenir casos de dengue. A. Soc./Cul. 1674/VII/2024
22/11/2024 Lei Cheng I
 Aperfeiçoamento, através de diversas medidas, dos cuidados locais e transfronteiriços a idosos, a fim de enfrentar os desafios da sociedade em envelhecimento. A. Soc./Cul. 1670/VII/2024
20/11/2024 Zheng Anting
 Acelerar a regulamentação para combater as novas drogas. A. Soc./Cul. 1662/VII/2024
15/11/2024 Si Ka Lon
 Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A. Soc./Cul. 1688/VII/2024
15/11/2024 Ho Ion Sang
 Fortalecer a qualidade do serviço das creches. A. Soc./Cul. 1669/VII/2024
15/11/2024 Ngan Iek Hang
 Medidas para prevenir o colapso das árvores e publicidade da educação. Adm./Jus. 1668/VII/2024
15/11/2024 Song Pek Kei
 A alargar o âmbito da prevenção e tratamento de doenças crónicas para melhorar o ambiente de trabalho saudável para os trabalhadores. A. Soc./Cul. 1667/VII/2024
15/11/2024 Lo Choi In
 Aumento dos casos de fraude online relacionados com falsos comerciantes locais. Eco./Fin. 1661/VII/2024
15/11/2024 Lei Leong Wong
 Aperfeiçoamento dos serviços médicos comunitários e de transporte do Novo Bairro de Macau e implementação da medida de saída de veículos com matrícula de Macau da Ilha de Hengqin. A. Soc./Cul. 1660/VII/2024
15/11/2024 Lam Lon Wai
 Aumento dos feriados obrigatórios. Eco./Fin. 1659/VII/2024
15/11/2024 Wong Kit Cheng
 Implementação do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona da Ilha Verde. Trans./OP 1648/VII/2024
15/11/2024 Ma Io Fong
 Regulamentação dos trabalhos de manutenção e protecção das árvores em Macau. Adm./Jus. 1647/VII/2024
15/11/2024 Che Sai Wang
 Reforço do investimento de recursos no ensino integrado. A. Soc./Cul. 1646/VII/2024
15/11/2024 Lam U Tou
 Revisão do mecanismo de inspecção e tratamento das árvores e seguro contra terceiros em caso de acidentes, como quedas de árvores em espaços públicos. Adm./Jus. 1645/VII/2024
14/11/2024 Zheng Anting
 Implementação e generalização do “Regime jurídico de segurança dos equipamentos de elevadores. Trans./OP 1658/VII/2024
14/11/2024 Lei Cheng I
 Reforçar o combate às drogas, designadamente, “óleo do espaço”. A. Soc./Cul. 1657/VII/2024
13/11/2024 Leong Hong Sai
 Alargar o âmbito de controlo do tabagismo. A. Soc./Cul. 1618/VII/2024
12/11/2024 Leong Sun Iok
 Melhoramento da tecnologia de gestão e manutenção das árvores em Macau. Adm./Jus. 1627/VII/2024
08/11/2024 Ho Ion Sang
 Reforçar a capacidade de dispersão e fluidez de percursos do Metro Ligeiro. Trans./OP 1656/VII/2024
08/11/2024 Song Pek Kei
 Reforçar o mecanismo de prevenção e controlo conjunto e elevar a eficácia dos trabalhos de prevenção da dengue. A. Soc./Cul. 1655/VII/2024
08/11/2024 Leong Sun Iok
 Optimização do sistema de inspecção fronteiriça. Seg. 1644/VII/2024
08/11/2024 Si Ka Lon
 Desenvolvimento de Empresas de Alta Tecnologia. Eco./Fin. 1643/VII/2024
08/11/2024 Lei Leong Wong
 Elevação da qualidade e aumento da eficiência dos serviços de autocarros públicos, bem como promoção dos benefícios de correspondência entre o Metro Ligeiro e os autocarros. Trans./OP 1642/VII/2024
08/11/2024 Lam U Tou
 Obras de reordenamento da orla costeira da Linha Leste do Metro Ligeiro e respectivos problemas de poluição. Trans./OP 1626/VII/2024
08/11/2024 Lei Cheng I
 Revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental e reforço do combate ao ruído doméstico. Trans./OP 1617/VII/2024
08/11/2024 Wong Kit Cheng
 Ponto de situação do melhoramento do Parque Municipal Dr. Sun Yat-Sen . Adm./Jus. 1609/VII/2024
08/11/2024 Lo Choi In
 Casos locais de febre de dengue e respectivo mecanismo de prevenção. A. Soc./Cul. 1608/VII/2024
08/11/2024 Ma Io Fong
 Promover o trabalho de controlo do tabagismo no futuro. A. Soc./Cul. 1603/VII/2024
07/11/2024 Che Sai Wang
 O sistema da governação electrónica carece de um mecanismo de resposta a emergência após falha. Adm./Jus. 1654/VII/2024
07/11/2024 Zheng Anting
 Segurança do Metro Ligeiro e plano de tratamento de avarias. Trans./OP 1631/VII/2024
07/11/2024 Ngan Iek Hang
 Formação de talentos. CE 1607/VII/2024
07/11/2024 Leong Hong Sai
 Incentivar os residentes a utilizar veículos movidos a novas energias. Trans./OP 1602/VII/2024
05/11/2024 José Maria Pereira Coutinho
 Dignificação e valorização do trabalho dos professores das universidades públicas. A. Soc./Cul. 1712/VII/2024
01/11/2024 Ma Io Fong
 Processo de construção da cidade inteligente de Macau. Adm./Jus. 1625/VII/2024
01/11/2024 Lei Leong Wong
 O desenvolvimento da cultura local das artes performativas, aumentar os locais para apresentações e participar em intercâmbios artísticos e culturais internacionais. A. Soc./Cul. 1605/VII/2024
01/11/2024 Si Ka Lon
 Desenvolvimento do Ensino Superior entre Guangdong e Macau. A. Soc./Cul. 1601/VII/2024
01/11/2024 Che Sai Wang
 Reforçar a supervisão dos actos de doações de caridade. Adm./Jus. 1579/VII/2024
01/11/2024 Wong Kit Cheng
 Aperfeiçoamento do regime relativo à procriação. Eco./Fin. 1578/VII/2024
01/11/2024 Leong Sun Iok
 Instalações complementares para reparação de veículos eléctricos. Trans./OP 1577/VII/2024
01/11/2024 Lei Chan U
 A pressão do trânsito na Rotunda da Amizade e a Ponte de Macau. Trans./OP 1576/VII/2024
01/11/2024 Song Pek Kei
 Promover a implementação permanente do programa piloto de prótese dentária para idosos e assegurar a saúde oral dos idosos. A. Soc./Cul. 1556/VII/2024
01/11/2024 Lo Choi In
 Planeamento político sobre o Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos (2026-2035) e respectiva organização do trabalho. A. Soc./Cul. 1555/VII/2024
01/11/2024 Lam Lon Wai
 Melhorar os serviços de reparação e manutenção de veículos eléctricos. 1554/VII/2024 Trans./OP 1554/VII/2024
31/10/2024 Leong Hong Sai
 Promover o desenvolvimento da economia digital. Eco./Fin. 1553/VII/2024
31/10/2024 Ho Ion Sang
 Turismo religioso e crença e costumes de Tou Tei em Macau. Eco./Fin. 1552/VII/2024
31/10/2024 Ngan Iek Hang
 Demolição e plano de desenvolvimento do Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho. Trans./OP 1550/VII/2024
30/10/2024 Lam U Tou
 Garantia do direito dos profissionais da comunicação social à informação e à cobertura noticiosa. CE 1549/VII/2024
29/10/2024 Lei Cheng I
 Evitar a danificação das árvores por insectos nocivos e reforçar os trabalhos de arborização e conservação das árvores antigas. Adm./Jus. 1530/VII/2024
28/10/2024 José Maria Pereira Coutinho
 Métodos alternativos e inovadores de pagamentos e transações internacionais para empresas e consumidores. Eco./Fin. 1600/VII/2024
28/10/2024 Zheng Anting
 Promover o desenvolvimento das marcas de Macau e dos produtos fabricados em Macau. Eco./Fin. 1531/VII/2024
25/10/2024 Lei Leong Wong
 Combater o trabalho ilegal e garantir o emprego dos residentes. Eco./Fin. 1548/VII/2024
25/10/2024 Wong Kit Cheng
 Arranjos de utilização do local de espectáculos ao ar livre de Macau. A. Soc./Cul. 1547/VII/2024
25/10/2024 Si Ka Lon
 A construção de cidade inteligente. Eco./Fin. 1546/VII/2024
25/10/2024 Lam Lon Wai
 Optimização do procedimento de licenciamento dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior e das respectivas medidas de fiscalização. A. Soc./Cul. 1545/VII/2024
25/10/2024 Lo Choi In
 Combate à burla com recurso às telecomunicações. Seg. 1544/VII/2024
25/10/2024 Ma Io Fong
 Construção da “vila escolar” da zona leste – 2. A. Soc./Cul. 1543/VII/2024
25/10/2024 Che Sai Wang
 Reforçar a regulamentação da segurança das piscinas e das instalações de diversão aquática. Adm./Jus. 1533/VII/2024
25/10/2024 Ho Ion Sang
 Rotas de transporte marítimo de passageiros e viagens às ilhas. Trans./OP 1524/VII/2024
25/10/2024 Leong Hong Sai
 Explorar o turismo histórico e cultural de Macau. A. Soc./Cul. 1523/VII/2024
25/10/2024 Leong Sun Iok
 Lançamento de medidas para apoiar a integração laboral dos indivíduos de meia idade e de idade avançada. Eco./Fin. 1522/VII/2024
25/10/2024 Ngan Iek Hang
 Melhoramento do software e hardware do plano de Pontos"Verdes". Trans./OP 1519/VII/2024
25/10/2024 Lei Chan U
 Optimização do projecto de aterro da Zona D e da construção da quinta ligação. Trans./OP 1512/VII/2024
25/10/2024 Song Pek Kei
 Prorrogação do plano de “pagamento dos juros e não do respectivo capital”, com vista a aliviar efectivamente a pressão das pequenas e médias empresas na exploração. Eco./Fin. 1511/VII/2024
24/10/2024 Lam U Tou
 Cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios na Calçada do Gaio e apresentação do planeamento geral de Macau e das novas zonas urbanas ao Centro do Património Mundial. A. Soc./Cul. 1521/VII/2024
23/10/2024 José Maria Pereira Coutinho
 Exploração do sector do jogo e os direitos e interesses dos trabalhadores. Eco./Fin. 1518/VII/2024
18/10/2024 Lei Cheng I
 Estabilização das tarifas das actividades de atendimento clínico veterinário e reforço da promoção da protecção dos animais. Eco./Fin. 1542/VII/2024
18/10/2024 Zheng Anting
 Optimização dos transportes para pessoas portadoras de deficiência e dos serviços de autocarros de reabilitação. A. Soc./Cul. 1534/VII/2024
18/10/2024 Lam Lon Wai
 Optimização do mecanismo de descoberta de idosos isolados. A. Soc./Cul. 1532/VII/2024
18/10/2024 Song Pek Kei
 A otimizar o Grande prémio para o consumo em Macau para beneficiar mais residentes. Eco./Fin. 1507/VII/2024
18/10/2024 Lei Leong Wong
 Facilitar as deslocações das pessoas com deficiência visual. A. Soc./Cul. 1506/VII/2024
18/10/2024 Lo Choi In
 Melhoramento da construção de instalações livres de barreiras em Macau. A. Soc./Cul. 1505/VII/2024
18/10/2024 Leong Sun Iok
 Revisão do mecanismo de verificação do background dos candidatos a emprego. Eco./Fin. 1504/VII/2024
18/10/2024 Che Sai Wang
 Promoção e transparência das informações sobre o «Acordo sobre as Quotas para os Autocarros e Táxis Transfronteiriços entre Guangdong e Macau». Trans./OP 1503/VII/2024
18/10/2024 Si Ka Lon
 Indústrias culturais e construção de "Uma Base". A. Soc./Cul. 1502/VII/2024
18/10/2024 Ho Ion Sang
 Actividades norturnas de turismo cultural e desenvolvimento económico. Eco./Fin. 1501/VII/2024
18/10/2024 Ngan Iek Hang
 Optimização das instalações para a corrida. Adm./Jus. 1490/VII/2024
18/10/2024 Ma Io Fong
 Apoiar a participação dos residentes no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. Eco./Fin. 1489/VII/2024
18/10/2024 Lei Chan U
 Aperfeiçoamento do regime de subsídios dos trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 1483/VII/2024
18/10/2024 Wong Kit Cheng
 Concretização da integração dos serviços de marcação online de táxis. Trans./OP 1482/VII/2024
18/10/2024 Lam U Tou
 Mecanismo de gestão de crises durante as viagens dos residentes de Macau ao exterior. Eco./Fin. 1481/VII/2024
17/10/2024 Leong Hong Sai
 Prestar atenção aos problemas de vida dos idosos isolados e escondidos. A. Soc./Cul. 1500/VII/2024
16/10/2024 José Maria Pereira Coutinho
 Andamento do pedido de adesão de Macau ao Comité Olímpico Internacional. A. Soc./Cul. 1499/VII/2024