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VII Legislatura 4.ª Sessão Legislativa (2024-2025)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Palavra-chave para busca :
Data Deputados Síntese das interpelações Âmbito Despacho Nº Interpelações Resposta
21/03/2025 Ma Io Fong
Optimização da rotulagem dos produtos alimentares em Macau. Eco./Fin. 451/VII/2025
21/03/2025 Song Pek Kei
Medidas para estabilizar o mercado imobiliário. Eco./Fin. 449/VII/2025
21/03/2025 Ho Ion Sang
Embelezamento da cidade. Adm./Jus. 448/VII/2025
21/03/2025 Wong Kit Cheng
Reduzir a repetição de obras nas vias públicas. Trans./OP 447/VII/2025
20/03/2025 Leong Hong Sai
Inspecção e reparação geral da queda de reboco das paredes exteriores do Edifício Koi Nga. Trans./OP 465/VII/2025
20/03/2025 Che Sai Wang
Mecanismo de coordenação para a realização simultânea de actividades sociais importantes. A. Soc./Cul. 446/VII/2025
20/03/2025 Zheng Anting
Aperfeiçoamento dos serviços extensivos ao exterior para idosos e reforço do apoio aos idosos isolados e às famílias com casais de idosos. A. Soc./Cul. 445/VII/2025
18/03/2025 Lo Choi In
Melhoramento do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A. Soc./Cul. 444/VII/2025
17/03/2025 José Maria Pereira Coutinho
Transparência e Responsabilidade na renovação e reabilitação urbana em Macau. Trans./OP 467/VII/2025
14/03/2025 José Maria Pereira Coutinho
A transparência e o conflito de interesses na gestão pública da RAEM. Adm./Jus. 466/VII/2025
14/03/2025 Wong Kit Cheng
A ter em atenção a delinquência juvenil e o trabalho de prevenção. Seg. 443/VII/2025
14/03/2025 Ngan Iek Hang
Optimização das instalações complementares de trânsito na Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Trans./OP 442/VII/2025
14/03/2025 Lei Cheng I
Prestar atenção aos encargos económicos das mulheres, aliviando a pressão de vida e prolongando a licença de maternidade. Trans./OP 441/VII/2025
14/03/2025 Che Sai Wang
Desequilíbrio dos recursos para os serviços de terapia da fala locais. A. Soc./Cul. 440/VII/2025
14/03/2025 Ho Ion Sang
Turismo histórico e cultural. A. Soc./Cul. 439/VII/2025
14/03/2025 Lei Leong Wong
Alargamento dos postos de recolha de moedas. Eco./Fin. 438/VII/2025
14/03/2025 Ma Io Fong
Plano de desenvolvimento da zona do Porto Interior. Trans./OP 437/VII/2025
14/03/2025 Zheng Anting
Acelerar a construção do turismo inteligente para aumentar a competitividade do sector do turismo. Eco./Fin. 426/VII/2025
14/03/2025 Lam U Tou
Aumentar a capacidade de tratamento de águas residuais e reduzir a poluição na costa. Trans./OP 425/VII/2025
14/03/2025 Si Ka Lon
Expansão da “Economia de Estreia” de Macau. Eco./Fin. 424/VII/2025
14/03/2025 Song Pek Kei
Aperfeiçoar as políticas de procriação em Macau, com vista a aumentar a confiança da sociedade. A. Soc./Cul. 403/VII/2025
13/03/2025 Leong Hong Sai
Desenvolvimento sustentável da praça gastronómica do Mercado do Patane. Adm./Jus. 436/VII/2025
13/03/2025 Lo Choi In
Promover a revisão da lei e o reforço do apoio financeiro para a manutenção dos edifícios, com vista a garantir a segurança do gás na comunidade. Seg. 435/VII/2025
13/03/2025 Leong Sun Iok
Aproveitar o novo edifício público para criar um centro de saúde nos NAPE. A. Soc./Cul. 390/VII/2025
12/03/2025 Chan Iek Lap
Questões relacionadas com a prevenção do cancro por parte dos residentes de Macau. A. Soc./Cul. 434/VII/2025
07/03/2025 Lei Cheng I
A promover o desenvolvimento da indústria da construção e do emprego local e estabelecer um sistema de garantia de pagamento para obras públicas. Eco./Fin. 433/VII/2025
07/03/2025 Ho Ion Sang
Optimizção da governação electrónica. Adm./Jus. 429/VII/2025
07/03/2025 Lei Leong Wong
Alargamento da rede de cooperação regional e implementação das “Normas técnicas das instalações de gases combustíveis em edifícios”. Seg. 423/VII/2025
07/03/2025 Leong Hong Sai
A questão do desenvolvimento do turismo de crenças, costumes e cultura em Macau. Eco./Fin. 402/VII/2025
07/03/2025 Zheng Anting
Reforço da fiscalização da exploração dos táxis. Trans./OP 389/VII/2025
07/03/2025 Che Sai Wang
Resolver efectivamente os problemas dos cabos aéreos nos bairros antigos. Trans./OP 388/VII/2025
07/03/2025 Ma Io Fong
Medidas da estabilização da equipa educativa no contexto actual de baixa taxa de natalidade. A. Soc./Cul. 387/VII/2025
07/03/2025 José Maria Pereira Coutinho
Garantir a segurança da vida dos residentes de Macau. Trans./OP 375/VII/2025
07/03/2025 Song Pek Kei
Aliviar a pressão do pessoal de enfermagem e elevar a qualidade dos serviços médicos. A. Soc./Cul. 374/VII/2025
07/03/2025 Lei Chan U
Plano de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego dos Idosos através de Empresas Sociais. A. Soc./Cul. 373/VII/2025
07/03/2025 Leong Sun Iok
Aperfeiçoamento das instalações complementares de vida e de trânsito na Zona A dos Novos Aterros. Trans./OP 372/VII/2025
07/03/2025 Wong Kit Cheng
Promover a implementação de um subsídio para cuidar das crianças e construir uma sociedade favorável à fertilidade. A. Soc./Cul. 370/VII/2025
07/03/2025 Si Ka Lon
Promoção do gás natural e das energias ecologicamente corretas. Trans./OP 365/VII/2025
07/03/2025 Ngan Iek Hang
Desenvolvimento de projectos não relacionados com o jogo por parte das empresas integradas de turismo e lazer. Eco./Fin. 364/VII/2025
06/03/2025 Lam U Tou
Reduzir o número de trabalhadores não residentes nas empresas do jogo e proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais. Eco./Fin. 369/VII/2025
04/03/2025 Chan Iek Lap
Desenvolver e utilizar inteligência artificial localizada. Eco./Fin. 351/VII/2025
03/03/2025 Lo Choi In
Aumentar os subsídios para os lares de idosos e promover o desenvolvimento do respectivo mercado privado. A. Soc./Cul. 350/VII/2025
28/02/2025 Zheng Anting
A ajudar os recém-licenciados a melhorar a sua competitividade e o seu estatuo profissional. Eco./Fin. 386/VII/2025
28/02/2025 Ho Ion Sang
Desenvolvimento das mulheres. A. Soc./Cul. 368/VII/2025
28/02/2025 Wong Kit Cheng
Actualização das tarifas de estacionamento para motociclos e ciclomotores nos auto-silos públicos. Trans./OP 367/VII/2025
28/02/2025 Che Sai Wang
Actualização do valor da pensão para idosos. A. Soc./Cul. 366/VII/2025
28/02/2025 José Maria Pereira Coutinho
Tratamento injusto no trabalho do sector do jogo. Eco./Fin. 363/VII/2025
28/02/2025 Leong Sun Iok
Reforço das garantias profissionais dos trabalhadores por conta própria. Eco./Fin. 362/VII/2025
28/02/2025 Si Ka Lon
As indústrias culturais e o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. A. Soc./Cul. 352/VII/2025
28/02/2025 Lei Leong Wong
Planeamento dos serviços de cuidados para idosos. A. Soc./Cul. 349/VII/2025
28/02/2025 Lei Cheng I
Optimização dos abrigos nas paragens de autocarros ao ar livre e planeamento das carreiras de autocarros da Zona A. Trans./OP 348/VII/2025
28/02/2025 Ngan Iek Hang
Desenvolvimento das indústrias "1 + 4" e formação de talentos locais. Eco./Fin. 345/VII/2025
28/02/2025 Lam Lon Wai
Optimização do mecanismo existente para tratar, em tempo oportuno, os casos de alto risco de doenças mentais nos bairros comunitários. A. Soc./Cul. 344/VII/2025
28/02/2025 Lei Chan U
Revisão do Programa de Poupança de Água em Macau e reforço da gestão dos recursos hídricos. Trans./OP 343/VII/2025
28/02/2025 Ma Io Fong
Plano de apoio às famílias com idosos. A. Soc./Cul. 342/VII/2025
28/02/2025 Lam U Tou
Autorização e fiscalização das filmagens realizadas em Macau por grupos do exterior. A. Soc./Cul. 334/VII/2025
27/02/2025 Song Pek Kei
Criação de espaços para actividades económicas nocturnas de acordo com as condições locais. Eco./Fin. 341/VII/2025
27/02/2025 Leong Hong Sai
Apoio ao desenvolvimento estável das pequenas e médias empresas de construção. Eco./Fin. 340/VII/2025
25/02/2025 Lo Choi In
Reforçar a fiscalização das empresas de administração predial e elevar a gestão da segurança contra incêndios nos edifícios. Trans./OP 299/VII/2025
21/02/2025 José Maria Pereira Coutinho
O impacto das novas e altas tecnologias no emprego. Eco./Fin. 464/VII/2025
21/02/2025 Leong Hong Sai
A melhorar o desenvolvimento dos locais de convenções, exposições e espectáculos em espaços fechados de Macau. A. Soc./Cul. 347/VII/2025
21/02/2025 Lei Leong Wong
Estudo sobre a troca de habitação económica, mecanismo permanente de candidatura e redução dos preços de venda. Trans./OP 339/VII/2025
21/02/2025 Wong Kit Cheng
Ajustamento geral da política de habitação urbana para satisfação das diversas necessidades de habitação das famílias. CE 338/VII/2025
21/02/2025 Ma Io Fong
Atenção aos futuros trabalhos de optimização do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A. Soc./Cul. 333/VII/2025
21/02/2025 Lam U Tou
Planeamento e execução da “Obra de prevenção e escoamento de inundações na zona oeste de Coloane. Trans./OP 327/VII/2025
21/02/2025 Lo Choi In
Generalização da cultura do Grande Prémio de Macau e problemas de falta de espaço. A. Soc./Cul. 326/VII/2025
21/02/2025 Song Pek Kei
Habitação no lote P para alojamento temporário e para troca. Trans./OP 298/VII/2025
21/02/2025 Si Ka Lon
Desenvolvimento da Inteligência Artificial. CE 297/VII/2025
21/02/2025 Leong Sun Iok
Optimização do aproveitamento dos espaços comerciais nos edifícios de habitação pública. Trans./OP 296/VII/2025
21/02/2025 Ho Ion Sang
A Saúde mental dos residentes. A. Soc./Cul. 295/VII/2025
21/02/2025 Ngan Iek Hang
Promoção do desenvolvimento da PI (propriedade intelectual) + turismo e das indústrias culturais e criativas. Eco./Fin. 294/VII/2025
21/02/2025 Lei Chan U
Reforçar a governança para o nível primário. Adm./Jus. 293/VII/2025
20/02/2025 Che Sai Wang
Acompanhamento da situação do arrendamento de lugares de estacionamento privados pelo Governo. Eco./Fin. 337/VII/2025
20/02/2025 Lei Cheng I
A formular um calendário legislativo para reforçar a regulamentação de novos medicamentos, como os cigarros electrónicos de petróleo espacial. A. Soc./Cul. 336/VII/2025
14/02/2025 Che Sai Wang
A exortar o Governo a regular os salários injustos dos trabalhadores da indústria do jogo. Eco./Fin. 332/VII/2025
14/02/2025 José Maria Pereira Coutinho
Questão da repetição da inspecção dos veículos com dupla matrícula de Guangdong e Macau e cálculo do número de dias de permanência dos residentes de Macau em Hengqin. Adm./Jus. 331/VII/2025
14/02/2025 Lei Leong Wong
Aperfeiçoamento da forma de pagamento da aquisição de bilhetes do Metro Ligeiro e concretização dos benefícios de correspondência entre o Metro Ligeiro e os autocarros. Trans./OP 325/VII/2025
14/02/2025 Si Ka Lon
Desenvolvimento da economia de baixa altitude. Eco./Fin. 292/VII/2025
14/02/2025 Ma Io Fong
Ponto de situação da implementação do Plano de Pormenor da Zona Leste-2. Trans./OP 281/VII/2025
14/02/2025 Lei Chan U
Projecto de ligação das ciclovias da Zona de Lazer da Marginal da Taipa e da Flor de Lótus. Adm./Jus. 280/VII/2025
14/02/2025 Song Pek Kei
Criação de um regime de licença de acompanhamento familiar, reforçando a garantia de emprego dos trabalhadores. Eco./Fin. 268/VII/2025
14/02/2025 Zheng Anting
Aumento e optimização das instalações desportivas. A. Soc./Cul. 267/VII/2025
14/02/2025 Chan Iek Lap
Prevenir que os idosos caiam em esquemas fraudulentos através da internet. Seg. 266/VII/2025
14/02/2025 Lam U Tou
Obras a realizar na Avenida Dr. Sun Yat Sen e aperfeiçoamento da coordenação das obras viárias. Trans./OP 265/VII/2025
14/02/2025 Ho Ion Sang
Optimização das instalações de diversão infantil e dos espaços de lazer. Adm./Jus. 264/VII/2025
14/02/2025 Ngan Iek Hang
Medidas de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 263/VII/2025
14/02/2025 Lei Cheng I
Criação de locais para os artistas de artes populares e os músicos actuarem e ensaiarem. A. Soc./Cul. 262/VII/2025
13/02/2025 Leong Hong Sai
Reparação de edifícios antigos. Trans./OP 261/VII/2025
12/02/2025 Leong Sun Iok
Problemas na renovação de equipamentos electrónicos nos casinos. Eco./Fin. 260/VII/2025
11/02/2025 Wong Kit Cheng
Melhor exercer as funções consultivas do Conselho para a Renovação Urbana e acelerar o processo da renovação urbana. Trans./OP 246/VII/2025
10/02/2025 Lo Choi In
Promoção de benefícios fiscais para os veículos movidos a novas energias e optimização do plano de substituição de veículos por estes. Trans./OP 217/VII/2025
07/02/2025 Ho Ion Sang
A melhorar a educação parental. A. Soc./Cul. 279/VII/2025
07/02/2025 Leong Sun Iok
A qualidade das obras rodoviárias e as penalizações por atrasos. Trans./OP 278/VII/2025
07/02/2025 Zheng Anting
Promoção da construção da indústria das artes performativas e desenvolvimento do papel económico dos concertos. A. Soc./Cul. 259/VII/2025
07/02/2025 Lei Chan U
Iniciar o processo legislativo da “Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal”. A. Soc./Cul. 258/VII/2025
07/02/2025 Lei Cheng I
Optimização das políticas de apoio ao emprego e reforço do apoio ao emprego dos jovens e pessoas de meia idade. Eco./Fin. 245/VII/2025
07/02/2025 Lam U Tou
Aperfeiçoamento da execução das consultas públicas, para a realização da governação científica. Adm./Jus. 244/VII/2025
07/02/2025 Chan Iek Lap
Acidentes de viação com autocarros em Macau. Trans./OP 243/VII/2025
07/02/2025 Song Pek Kei
Iniciar o processo legislativo da “Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal”. Adm./Jus. 242/VII/2025
07/02/2025 Wong Kit Cheng
Elevar o nível do ambiente de negócios das PMEs e criar características locais em todas as zonas comerciais. Eco./Fin. 216/VII/2025
07/02/2025 Lei Leong Wong
Situação da exploração dos casinos-satélite e dos respectivos trabalhadores. Eco./Fin. 215/VII/2025
07/02/2025 Ma Io Fong
Segurança contra incêndios em veículos eléctricos. Seg. 214/VII/2025
07/02/2025 Che Sai Wang
Problemas de saúde dos olhos das crianças e jovens. A. Soc./Cul. 213/VII/2025
07/02/2025 Leong Hong Sai
Optimização da construção e das medidas para a resolução do problema das inundações. Adm./Jus. 212/VII/2025
06/02/2025 Si Ka Lon
Definição da política demográfica. CE 211/VII/2025
05/02/2025 Ngan Iek Hang
Optimização da passagem fronteiriça e das instalações complementares de trânsito durante os feriados e concertos. Seg. 210/VII/2025
05/02/2025 José Maria Pereira Coutinho
Política de juventude. A. Soc./Cul. 204/VII/2025
28/01/2025 Lo Choi In
Aproveitar melhor e por diversas formas os recursos para aumentar as instalações desportivas satisfazendo as necessidades da população. A. Soc./Cul. 257/VII/2025
28/01/2025 Lei Leong Wong
Aproveitar e gerir adequadamente a reserva de terrenos. Trans./OP 203/VII/2025
28/01/2025 Lam Lon Wai
Utilização de megadados e inteligência artificial para melhorar o desenvolvimento local na área da saúde. A. Soc./Cul. 202/VII/2025
28/01/2025 Ma Io Fong
Trabalhos de redução dos resíduos sólidos de Macau. Trans./OP 186/VII/2025
28/01/2025 Lam U Tou
Desenvolvimento e planeamento do sector das telecomunicações. Trans./OP 164/VII/2025
27/01/2025 Ho Ion Sang
Baixa taxa de natalidade e educação. A. Soc./Cul. 200/VII/2025
27/01/2025 José Maria Pereira Coutinho
Problema de Controle e Eliminação dos Roedores na RAEM. Adm./Jus. 199/VII/2025
27/01/2025 Wong Kit Cheng
Optimizar os trabalhos de triagem de passagem fronteiriça nos postos fronteiriços. Seg. 198/VII/2025
27/01/2025 Che Sai Wang
Melhorar a organização das aulas no sistema educativo de Macau e reduzir o desequilíbrio dos recursos educativos. A. Soc./Cul. 185/VII/2025
27/01/2025 Ngan Iek Hang
Segurança dos edifícios e dos veículos eléctricos contra incêndios. Seg. 184/VII/2025
27/01/2025 Lei Cheng I
Melhorar os maus cheiros ao longo da costa e elevar a qualidade de vida da população. Trans./OP 183/VII/2025
27/01/2025 Leong Hong Sai
Promover o desenvolvimento do turismo médico no《Hospital Macau Union》. A. Soc./Cul. 163/VII/2025
27/01/2025 Si Ka Lon
Organização dos trabalhos de recolha de roupas usadas. Trans./OP 162/VII/2025
27/01/2025 Leong Sun Iok
Maior flexibilidade e funcionalidade sobre as utilidades das instalações desportivas. A. Soc./Cul. 155/VII/2025
24/01/2025 Song Pek Kei
A introduzir medidas de estacionamento preferencial para veículos eléctricos e para acelerar a popularização e o desenvolvimento dos veículos eléctricos. Trans./OP 201/VII/2025
24/01/2025 Lam Lon Wai
Desenvolvimento da cooperação regional no sector do turismo. Eco./Fin. 197/VII/2025
24/01/2025 Lei Chan U
Exploração contínua de novas fontes de visitantes. Eco./Fin. 161/VII/2025
24/01/2025 Lo Choi In
Optimização das passadeiras e introdução de passadeiras com luzes intermitentes. Trans./OP 160/VII/2025
24/01/2025 Lam U Tou
Acelerar o processo de formação de guia turístico e aumentar as medidas de incentivo para apoiar o desenvolvimento do sector turístico. Eco./Fin. 159/VII/2025
24/01/2025 Che Sai Wang
Reforma da administração pública e optimização do mecanismo de consulta das políticas públicas. Adm./Jus. 158/VII/2025
24/01/2025 Lei Leong Wong
Apoio ao emprego dos jovens e prioridade aos trabalhadores locais no acesso ao emprego. Eco./Fin. 157/VII/2025
24/01/2025 Wong Kit Cheng
Optimização do plano e do montante do subsídio a cuidadores. A. Soc./Cul. 153/VII/2025
24/01/2025 Zheng Anting
Reforçar a verificação dos riscos de segurança contra incêndios nos edifícios. Seg. 152/VII/2025
24/01/2025 Leong Sun Iok
Medidas de apoio ao desenvolvimento de empresas sociais. Adm./Jus. 150/VII/2025
24/01/2025 Ma Io Fong
Medidas de apoio ao desenvolvimento de empresas sociais. A. Soc./Cul. 149/VII/2025
23/01/2025 Ngan Iek Hang
Melhorar a segurança rodoviária. Trans./OP 156/VII/2025
23/01/2025 Si Ka Lon
Revitalização dos centros comerciais dos bairros comunitários e impulsionamento da economia comunitária. Eco./Fin. 151/VII/2025
23/01/2025 Ho Ion Sang
Emprego para pessoas com deficiência. Eco./Fin. 146/VII/2025
22/01/2025 Leong Hong Sai
Assegurar a convergência das regalias entre os outros residentes de Macau que moram em Hengqin e os moradores do "Novo Bairro de Macau". Adm./Jus. 148/VII/2025
22/01/2025 Chan Iek Lap
Combate à burla relativa a bilhetes de concertos. Seg. 145/VII/2025
20/01/2025 José Maria Pereira Coutinho
A falta de Infra-estruturas Desportivas em Macau: Um desafio para o Desenvolvimento do Desporto. A. Soc./Cul. 209/VII/2025
17/01/2025 Lo Choi In
Burla informática e crimes cibernéticos transfronteiriços. Seg. 154/VII/2025
17/01/2025 Zheng Anting
Reforçar a prevenção de novos tipos de burlas. Seg. 147/VII/2025
17/01/2025 Lei Leong Wong
Medidas para facilitar a vida aos residentes de Macau, e o respectivo desenvolvimento, na ZCA. Seg. 140/VII/2025
17/01/2025 Lei Chan U
Terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico de Macau. CE 139/VII/2025
17/01/2025 Wong Kit Cheng
Promover os trabalhos de vacinação local e na Zona de Cooperação Aprofundada. A. Soc./Cul. 142/VII/2025
17/01/2025 Ngan Iek Hang
A aumentar o apoio aos alunos que abandonam a escola. A. Soc./Cul. 144/VII/2025
17/01/2025 Lei Cheng I
Melhor coordenação e articulação das obras viárias e optimização dos meios de apresentação das opiniões dos residentes. Trans./OP 138/VII/2025
17/01/2025 Lam U Tou
Despesas de hemodiálise e doação e transplante de órgãos de cadáveres. A. Soc./Cul. 141/VII/2025
17/01/2025 Che Sai Wang
Tenha em atenção a poluição dos gases de escape dos veículos. Trans./OP 143/VII/2025
17/01/2025 Si Ka Lon
Desenvolvimento da economia nocturna. Eco./Fin. 111/VII/2025
17/01/2025 Song Pek Kei
Melhorar as políticas de habitação e apoiar o desenvolvimento diversificado das indústrias. Eco./Fin. 110/VII/2025
17/01/2025 Leong Sun Iok
Prestar apoio a mais de mil táxis pretos para se ligarem à função de marcação online. Trans./OP 106/VII/2025
17/01/2025 Ma Io Fong
Elevação da qualidade dos serviços de táxis de Macau. Trans./OP 105/VII/2025
16/01/2025 Leong Hong Sai
Prevenção de fraudes no trabalho no exterior. Eco./Fin. 137/VII/2025
16/01/2025 Ho Ion Sang
Promoção dos cuidados paliativos, de educação sobre a vida e a morte e das orientações médicas prévias. A. Soc./Cul. 109/VII/2025
14/01/2025 José Maria Pereira Coutinho
Desenvolvimento económico e necessidade de atração de investimento estrangeiro. Eco./Fin. 256/VII/2025
10/01/2025 Song Pek Kei
A acelerar o desenvolvimento de instalações de apoio comercial da Zona do Posto Fronteiriço de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin, e exercer eficazmente os benefícios económicos do Posto. Seg. 108/VII/2025
10/01/2025 Che Sai Wang
Criar melhores condições e ambiente para o desenvolvimento dos jovens. Eco./Fin. 107/VII/2025
10/01/2025 Lo Choi In
Cooperação interdepartamental para prestar apoio aos alunos. A. Soc./Cul. 104/VII/2025
10/01/2025 Ma Io Fong
Optimização das“Bolsas de estudo para a área de especialização indicada”. A. Soc./Cul. 102/VII/2025
10/01/2025 Wong Kit Cheng
Reforço da prevenção e do controlo de roedores nos bairros comunitários. Adm./Jus. 101/VII/2025
10/01/2025 Leong Sun Iok
Reforço do apoio à aplicação das tecnologias na gestão de segurança da construção civil. Eco./Fin. 100/VII/2025
10/01/2025 Ho Ion Sang
Construção da "Cidade da Leitura" e reforço do incentivo à leitura. A. Soc./Cul. 099/VII/2025
10/01/2025 Si Ka Lon
Alargamento da fonte de turistas internacionais. Eco./Fin. 095/VII/2025
10/01/2025 Zheng Anting
Reforçar as medidas de apoio ao emprego das pessoas com deficiência. Eco./Fin. 093/VII/2025
10/01/2025 Lei Cheng I
Aperfeiçoamento da legislação laboral para elevar a qualidade do emprego e as garantias laborais dos residentes. Eco./Fin. 092/VII/2025
10/01/2025 Lam Lon Wai
Acompanhamento dos jovens que abandonaram a escola. A. Soc./Cul. 091/VII/2025
10/01/2025 Ngan Iek Hang
Promoção da economia comunitária. Eco./Fin. 090/VII/2025
10/01/2025 Leong Hong Sai
Garantir o desenvolvimento do sector da aviação em Macau. Trans./OP 089/VII/2025
10/01/2025 Lei Leong Wong
Ajustamento dos valores de atribuição da pensão para idosos e do subsídio para idosos. A. Soc./Cul. 088/VII/2025
09/01/2025 Lam U Tou
Situação da praga de ratos em Macau e as medidas concretas para a sua melhoria. Adm./Jus. 087/VII/2025
09/01/2025 Lei Chan U
Aperfeiçoamento do regime de avaliação das remunerações dos trabalhadores da função pública. Adm./Jus. 086/VII/2025
08/01/2025 Chan Iek Lap
A preocupar com questões relacionadas com a residência para idosos do Governo de Macau. Trans./OP 098/VII/2025
06/01/2025 José Maria Pereira Coutinho
Estabilização dos preços dos principais géneros alimentícios de primeira necessidade. Eco./Fin. 103/VII/2025
03/01/2025 Song Pek Kei
As empresas de Macau e a Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Eco./Fin. 097/VII/2025
03/01/2025 Lei Leong Wong
A acelerar a construção de um ambiente sem barreiras e prestar serviços de carregamento de cadeiras de rodas eléctricas em locais públicos. A. Soc./Cul. 096/VII/2025
03/01/2025 Che Sai Wang
Utilização de pequenos espaços desocupados. Trans./OP 085/VII/2025
03/01/2025 Leong Hong Sai
Resolver o problema de disparidade digital entre idosos. A. Soc./Cul. 084/VII/2025
03/01/2025 Wong Kit Cheng
Reforço do combate às burlas informáticas. Seg. 083/VII/2025
03/01/2025 Ho Ion Sang
Educação sobre o património cultural intangível e sua divulgação. A. Soc./Cul. 065/VII/2025
03/01/2025 Zheng Anting
Acelerar a construção das indústrias culturais e criativas e consolidar o estatuto de "Capital Cultural da Ásia Oriental". A. Soc./Cul. 056/VII/2025
03/01/2025 Ngan Iek Hang
Trabalhos de protecção ambiental em Macau. Trans./OP 055/VII/2025
03/01/2025 Ma Io Fong
Rumo do desenvolvimento dos serviços públicos de wi-fi de Macau. Trans./OP 042/VII/2025
03/01/2025 Leong Sun Iok
Medidas de “Pagamento apenas de juros, sem amortização do capital” e de promoção da procura interna para ajudar a recuperação económica. Eco./Fin. 041/VII/2025
03/01/2025 Lei Cheng I
Dinamizar a economia comunitária através de actividades culturais e desportivas de grande escala e da continuação da promoção do plano de benefícios ao consumo. Eco./Fin. 040/VII/2025
03/01/2025 Lam U Tou
Calendário legislativo para a acessibilidade sem barreiras e revisão do sistema de avaliação. A. Soc./Cul. 037/VII/2025
03/01/2025 Si Ka Lon
Combinação da acessibilidade com a inovação tecnológica . A. Soc./Cul. 036/VII/2025
02/01/2025 José Maria Pereira Coutinho
Regulamentação das terapias não convencionais na RAEM. A. Soc./Cul. 054/VII/2025
27/12/2024 José Maria Pereira Coutinho
A questão de produtos considerados não medicamentos. Eco./Fin. 196/VII/2025
27/12/2024 Leong Sun Iok
Medidas para incentivar os residentes a trabalharem na Zona de Cooperação Aprofundada. Eco./Fin. 082/VII/2025
27/12/2024 Song Pek Kei
Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Trans./OP 081/VII/2025
27/12/2024 Lam U Tou
Melhorar as medidas de segurança social e os serviços médicos destinados aos residentes de Macau que vivem em Hengqin. A. Soc./Cul. 064/VII/2025
27/12/2024 Zheng Anting
Acelerar o desenvolvimento da indústria tecnológica. Eco./Fin. 063/VII/2025
27/12/2024 Che Sai Wang
Saúde mental dos jovens. A. Soc./Cul. 035/VII/2025
27/12/2024 Wong Kit Cheng
Prolongamento das actividades de prémios e incentivos para promover o ambiente de consumo nos bairros comunitários durante as festividades. Eco./Fin. 034/VII/2025
27/12/2024 Si Ka Lon
Medidas de abertura de dados. Adm./Jus. 027/VII/2025
27/12/2024 Lei Cheng I
Reforçar o desenvolvimento multidestinos do turismo da Grande Baía para impulsionar a recuperação total do sector turístico. Eco./Fin. 026/VII/2025
27/12/2024 Ma Io Fong
Planeamento da residência para idosos e instalações complementares envolventes. A. Soc./Cul. 012/VII/2025
27/12/2024 Lei Chan U
.Protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores menores. Eco./Fin. 011/VII/2025
27/12/2024 Lei Leong Wong
Tratamento do arremesso de objectos em altura e reforço da regulamentação. Seg. 010/VII/2025
27/12/2024 Lo Choi In
Alteração das instruções sobre a recarga de motociclos eléctricos nos auto-silos públicos com vista a facilitar a sua recarga. Trans./OP 009/VII/2025
26/12/2024 Ngan Iek Hang
Potenciar a eficácia económica e social dos Jogos Nacionais. Eco./Fin. 080/VII/2025
26/12/2024 Leong Hong Sai
Desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. A. Soc./Cul. 079/VII/2025
26/12/2024 Ho Ion Sang
"Saúde + Turismo". A. Soc./Cul. 062/VII/2025
19/12/2024 Lo Choi In
Espaços públicos e instalações de trânsito na residência para idosos. A. Soc./Cul. 1802/VII/2024
19/12/2024 Song Pek Kei
Desenvolvimento do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau Eco./Fin. 1801/VII/2024
19/12/2024 Lei Leong Wong
Resolver as dificuldades da instalação de equipamentos de carregamento nos prédios privados e prevenir incêndios de carros eléctricos. Trans./OP 078/VII/2025
19/12/2024 Lam U Tou
Melhorar o carregamento de motociclos eléctricos e respectivas medidas complementares do estacionamento. Trans./OP 061/VII/2025
19/12/2024 Ma Io Fong
Medidas complementares para construir a “Cidade do espectáculo”. A. Soc./Cul. 060/VII/2025
19/12/2024 Leong Sun Iok
Normalização das rendas da Residência para idosos e melhorar o ambiente das deslocações. Trans./OP 053/VII/2025
19/12/2024 Zheng Anting
Reforçar a capacidade científica dos jovens. A. Soc./Cul. 039/VII/2025
19/12/2024 Che Sai Wang
Criar um bom ambiente para desenvolvimento do desporto e disponibilizar mais apoios aos atletas. A. Soc./Cul. 038/VII/2025
19/12/2024 Si Ka Lon
Regresso de talentos. CE 008/VII/2025
19/12/2024 Lei Cheng I
Acelerar o tratamento das infiltrações de água nos edifícios. Trans./OP 007/VII/2025
19/12/2024 Wong Kit Cheng
Tratamento psiquiátrico e respectivo apoio comunitário. A. Soc./Cul. 006/VII/2025
18/12/2024 Lam Lon Wai
Dispositivos de carregamento para os veículos eléctricos. Trans./OP 1800/VII/2024
18/12/2024 Leong Hong Sai
Atrair os talentos internacionais de alto nível. A. Soc./Cul. 005/VII/2025
18/12/2024 Ho Ion Sang
Acelerar o desenvolvimento de alta qualidade do ensino. A. Soc./Cul. 004/VII/2025
18/12/2024 Ngan Iek Hang
Melhorar as tampas de bueiros. Adm./Jus. 003/VII/2025
16/12/2024 José Maria Pereira Coutinho
Questão de habilitações académicas. A. Soc./Cul. 077/VII/2025
13/12/2024 Lei Chan U
Mecanismo para o ajustamento da pensão para idosos. A. Soc./Cul. 1799/VII/2024
13/12/2024 Lam U Tou
Desprendimento de azulejos do Edifício do Lago e promoção da criação da administração do edifício. Trans./OP 1782/VII/2024
13/12/2024 Lo Choi In
Rever e aperfeiçoar as estratégias para prevenir a infestação de ratos. Adm./Jus. 094/VII/2025
13/12/2024 Lei Cheng I
Aproveitamento dos terrenos desaproveitados da Taipa para optimizar as instalações complementares da vida da população e resolver os problemas de trânsito. Trans./OP 1785/VII/2024
13/12/2024 Wong Kit Cheng
Planeamento da construção de instalações para idosos. A. Soc./Cul. 1786/VII/2024
13/12/2024 Si Ka Lon
Planeamento da promoção da “Capital da Cultura da Ásia Oriental” de Macau. A. Soc./Cul. 1784/VII/2024
13/12/2024 Lei Leong Wong
Elevar o serviço logístico aéreo e a formação de quadros qualificados. Eco./Fin. 1781/VII/2024
13/12/2024 Leong Sun Iok
Actividades culturais de pesca. Trans./OP 025/VII/2025
13/12/2024 Zheng Anting
Aliviar as dificuldades das PMEs. Eco./Fin. 002/VII/2025
12/12/2024 Ma Io Fong
Controlo do uso do cigarro electrónico. A. Soc./Cul. 1797/VII/2024
12/12/2024 Ngan Iek Hang
Reforçar a cooperação entre Hengqin e Macau no desenvolvimento da "Cidade do espectáculo". A. Soc./Cul. 1783/VII/2024
12/12/2024 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento dos serviços de equipamentos auxiliares e respectivo apoio financeiro. A. Soc./Cul. 1770/VII/2024
12/12/2024 Leong Hong Sai
Desenvolvimento das finanças verdes. Eco./Fin. 024/VII/2025
10/12/2024 José Maria Pereira Coutinho
A pobreza, é um termo, que anda de “braço dado” com a precariedade do trabalho. Eco./Fin. 023/VII/2025
10/12/2024 Che Sai Wang
Aperfeiçoar o regime dos trabalhadores da função pública, de modo a reforçar a dinâmica de desenvolvimento das equipas do serviço público. Adm./Jus. 1759/VII/2024
06/12/2024 Lam U Tou
Melhorar os serviços de recolha de resíduos sólidos e divulgar o respectivo inquérito. Trans./OP 1796/VII/2024
06/12/2024 Lam Lon Wai
Prevenção da nova criminalidade juvenil e reforço da protecção. Seg. 1795/VII/2024
06/12/2024 Lei Leong Wong
A prevenir e controlar a poluição sonora e optimizar a aplicação da lei relativa ao ruído. Trans./OP 1769/VII/2024
06/12/2024 Si Ka Lon
Medidas de incentivo à integração dos jovens na Grande Baía. CE 1768/VII/2024
06/12/2024 Che Sai Wang
Equidade no emprego local para pessoas com daltonismo. A. Soc./Cul. 1767/VII/2024
06/12/2024 Leong Sun Iok
Prevenção do crime de "deepfake". Seg. 1749/VII/2024
06/12/2024 Lei Cheng I
Reforçar o apoio à promoção do desenvolvimento do ensino integrado e do ensino especial a médio e longo prazo. A. Soc./Cul. 1748/VII/2024
06/12/2024 Ngan Iek Hang
Optimização das medidas de segurança cibernética. Seg. 1746/VII/2024
06/12/2024 Ho Ion Sang
Promoção do desenvolvimento do voluntariado. A. Soc./Cul. 1747/VII/2024
06/12/2024 Zheng Anting
Aumentar a capacidade de acolhimento turístico de Macau e impulsionar a economia comunitária. Eco./Fin. 1737/VII/2024
06/12/2024 Lei Chan U
Construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac-Sá e do trilho de lazer de Coloane. Adm./Jus. 1736/VII/2024
06/12/2024 Wong Kit Cheng
Apoio ao prosseguimento de estudos e ao emprego dos alunos do ensino inclusivo. A. Soc./Cul. 1735/VII/2024
06/12/2024 Lo Choi In
Optimização da segurança de uma parte das instalações rodoviárias e da colocação de passadeiras na Taipa. Trans./OP 001/VII/2025
05/12/2024 Leong Hong Sai
Planeamento urbano da Zona de Coloane. Trans./OP 1794/VII/2024
05/12/2024 Song Pek Kei
Flexibilização do pedido do subsídio para cuidadores. A. Soc./Cul. 1766/VII/2024
05/12/2024 Ma Io Fong
Tráfego na área Este - 2 e respectivo planeamento do desenvolvimento. Trans./OP 1738/VII/2024
02/12/2024 José Maria Pereira Coutinho
Critérios objectivos para a indicação de comportamento fraudulento na função pública da RAEM. Adm./Jus. 1765/VII/2024
29/11/2024 Ma Io Fong
Facilitar as deslocações livres de barreiras das pessoas portadoras de deficiência. A. Soc./Cul. 1793/VII/2024
29/11/2024 Che Sai Wang
Ambiente de trabalho e descanso dos guardas prisionais. Seg. 1764/VII/2024
29/11/2024 Ngan Iek Hang
A cooperação económica regional. Eco./Fin. 1745/VII/2024
29/11/2024 Lei Cheng I
A melhorar o desenvolvimento estável e a longo prazo da profissão de conselheiro estudantil. A. Soc./Cul. 1744/VII/2024
29/11/2024 Lo Choi In
Questão dos vistos para residentes e promoção do desenvolvimento económico e comercial de Macau com o exterior. Eco./Fin. 1730/VII/2024
29/11/2024 Lei Chan U
Reforçar o escoamento de pessoas nos postos fronteiriços. Seg. 1729/VII/2024
29/11/2024 Lam Lon Wai
Reforço das medidas de protecção nas escolas. A. Soc./Cul. 1718/VII/2024
29/11/2024 Zheng Anting
Reforçar o apoio à demência. A. Soc./Cul. 1716/VII/2024
29/11/2024 Wong Kit Cheng
Optimização do "Programa de comparticipação no tratamento de procriação medicamente assistida". A. Soc./Cul. 1715/VII/2024
29/11/2024 Leong Sun Iok
Aumentar a flexibilidade e a mobilidade em relação à habitação económica. Trans./OP 1703/VII/2024
29/11/2024 Si Ka Lon
Tratamento de resíduos sólidos. Trans./OP 1702/VII/2024
29/11/2024 Ho Ion Sang
Saúde mental dos estudantes. A. Soc./Cul. 1701/VII/2024
29/11/2024 Lei Leong Wong
Funcionamento do Conselho para a Renovação Urbana e reforço do apoio à reparação de edifícios. Trans./OP 1699/VII/2024
28/11/2024 Leong Hong Sai
Gestão de edifícios devolutos e terrenos não aproveitados. Trans./OP 1792/VII/2024
28/11/2024 Lam U Tou
Subemprego dos residentes e situação de trabalhar a tempo parcial, prolongadamente e sem alternativa. Eco./Fin. 1763/VII/2024
27/11/2024 José Maria Pereira Coutinho
A inteligência artificial e os direitos fundamentais relacionados com a protecção de dados pessoais. CE 1714/VII/2024
22/11/2024 Lei Chan U
A revisão do salário mínimo para os trabalhadores. Eco./Fin. 1731/VII/2024
22/11/2024 Wong Kit Cheng
Tenha em atenção e prevenção e o combate aos crimes relacionados com drogas. A. Soc./Cul. 1723/VII/2024
22/11/2024 Ngan Iek Hang
Optimização do serviço de conjugação de emprego. Eco./Fin. 1717/VII/2024
22/11/2024 José Maria Pereira Coutinho
Requisitos para que Macau possa ser, de facto, a cidade Cultural da ásia Oriental 2025. Adm./Jus. 1713/VII/2024
22/11/2024 Lei Leong Wong
Planeamento da construção de instalações desportivas e optimização dos parques municipais. Adm./Jus. 1700/VII/2024
22/11/2024 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento do "Plano de apoio financeiro para a reparação de edifícios histórios" e salvaguarda do património cultural. A. Soc./Cul. 1691/VII/2024
22/11/2024 Lo Choi In
Optimização dos equipamentos de sinal de rádio das zonas públicas. Trans./OP 1690/VII/2024
22/11/2024 Song Pek Kei
Realização de estudos sobre a gratuitidade dos serviços de cuidados à criança e de procriação assistida, com vista a aumentar confiança da sociedade na procriação. A. Soc./Cul. 1689/VII/2024
22/11/2024 Che Sai Wang
Elevação da eficiência administrativa para assegurar os direitos e interesses de exploração das pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 1687/VII/2024
22/11/2024 Ma Io Fong
Trabalho sobre a verificação das habilitações académicas nas instituições do ensino superior de Macau. A. Soc./Cul. 1686/VII/2024
22/11/2024 Lam Lon Wai
Regime de reconhecimento das habilitações académicas. A. Soc./Cul. 1685/VII/2024
22/11/2024 Lam U Tou
Verificação e restituição do montante do "Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais". Eco./Fin. 1684/VII/2024
22/11/2024 Si Ka Lon
Apoio à saúde mental dos jovens. A. Soc./Cul. 1676/VII/2024
22/11/2024 Leong Sun Iok
Acompanhamento do planeamento dos lotes C4 e C5 do terreno para fins educativos situado na Zona Leste – 2. Trans./OP 1675/VII/2024
22/11/2024 Leong Hong Sai
Prevenir casos de dengue. A. Soc./Cul. 1674/VII/2024
22/11/2024 Lei Cheng I
Aperfeiçoamento, através de diversas medidas, dos cuidados locais e transfronteiriços a idosos, a fim de enfrentar os desafios da sociedade em envelhecimento. A. Soc./Cul. 1670/VII/2024
20/11/2024 Zheng Anting
Acelerar a regulamentação para combater as novas drogas. A. Soc./Cul. 1662/VII/2024
15/11/2024 Si Ka Lon
Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A. Soc./Cul. 1688/VII/2024
15/11/2024 Ho Ion Sang
Fortalecer a qualidade do serviço das creches. A. Soc./Cul. 1669/VII/2024
15/11/2024 Ngan Iek Hang
Medidas para prevenir o colapso das árvores e publicidade da educação. Adm./Jus. 1668/VII/2024
15/11/2024 Song Pek Kei
A alargar o âmbito da prevenção e tratamento de doenças crónicas para melhorar o ambiente de trabalho saudável para os trabalhadores. A. Soc./Cul. 1667/VII/2024
15/11/2024 Lo Choi In
Aumento dos casos de fraude online relacionados com falsos comerciantes locais. Eco./Fin. 1661/VII/2024
15/11/2024 Lei Leong Wong
Aperfeiçoamento dos serviços médicos comunitários e de transporte do Novo Bairro de Macau e implementação da medida de saída de veículos com matrícula de Macau da Ilha de Hengqin. A. Soc./Cul. 1660/VII/2024
15/11/2024 Lam Lon Wai
Aumento dos feriados obrigatórios. Eco./Fin. 1659/VII/2024
15/11/2024 Wong Kit Cheng
Implementação do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona da Ilha Verde. Trans./OP 1648/VII/2024
15/11/2024 Ma Io Fong
Regulamentação dos trabalhos de manutenção e protecção das árvores em Macau. Adm./Jus. 1647/VII/2024
15/11/2024 Che Sai Wang
Reforço do investimento de recursos no ensino integrado. A. Soc./Cul. 1646/VII/2024
15/11/2024 Lam U Tou
Revisão do mecanismo de inspecção e tratamento das árvores e seguro contra terceiros em caso de acidentes, como quedas de árvores em espaços públicos. Adm./Jus. 1645/VII/2024
14/11/2024 Zheng Anting
Implementação e generalização do “Regime jurídico de segurança dos equipamentos de elevadores. Trans./OP 1658/VII/2024
14/11/2024 Lei Cheng I
Reforçar o combate às drogas, designadamente, “óleo do espaço”. A. Soc./Cul. 1657/VII/2024
14/11/2024 José Maria Pereira Coutinho
O desenvolvimento do emprego em Macau. Eco./Fin. 022/VII/2025
13/11/2024 Leong Hong Sai
Alargar o âmbito de controlo do tabagismo. A. Soc./Cul. 1618/VII/2024
12/11/2024 Leong Sun Iok
Melhoramento da tecnologia de gestão e manutenção das árvores em Macau. Adm./Jus. 1627/VII/2024
08/11/2024 Ho Ion Sang
Reforçar a capacidade de dispersão e fluidez de percursos do Metro Ligeiro. Trans./OP 1656/VII/2024
08/11/2024 Song Pek Kei
Reforçar o mecanismo de prevenção e controlo conjunto e elevar a eficácia dos trabalhos de prevenção da dengue. A. Soc./Cul. 1655/VII/2024
08/11/2024 Leong Sun Iok
Optimização do sistema de inspecção fronteiriça. Seg. 1644/VII/2024
08/11/2024 Si Ka Lon
Desenvolvimento de Empresas de Alta Tecnologia. Eco./Fin. 1643/VII/2024
08/11/2024 Lei Leong Wong
Elevação da qualidade e aumento da eficiência dos serviços de autocarros públicos, bem como promoção dos benefícios de correspondência entre o Metro Ligeiro e os autocarros. Trans./OP 1642/VII/2024
08/11/2024 Lam U Tou
Obras de reordenamento da orla costeira da Linha Leste do Metro Ligeiro e respectivos problemas de poluição. Trans./OP 1626/VII/2024
08/11/2024 Lei Cheng I
Revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental e reforço do combate ao ruído doméstico. Trans./OP 1617/VII/2024
08/11/2024 Wong Kit Cheng
Ponto de situação do melhoramento do Parque Municipal Dr. Sun Yat-Sen . Adm./Jus. 1609/VII/2024
08/11/2024 Lo Choi In
Casos locais de febre de dengue e respectivo mecanismo de prevenção. A. Soc./Cul. 1608/VII/2024
08/11/2024 Ma Io Fong
Promover o trabalho de controlo do tabagismo no futuro. A. Soc./Cul. 1603/VII/2024
07/11/2024 Che Sai Wang
O sistema da governação electrónica carece de um mecanismo de resposta a emergência após falha. Adm./Jus. 1654/VII/2024
07/11/2024 Zheng Anting
Segurança do Metro Ligeiro e plano de tratamento de avarias. Trans./OP 1631/VII/2024
07/11/2024 Ngan Iek Hang
Formação de talentos. CE 1607/VII/2024
07/11/2024 Leong Hong Sai
Incentivar os residentes a utilizar veículos movidos a novas energias. Trans./OP 1602/VII/2024
05/11/2024 José Maria Pereira Coutinho
Dignificação e valorização do trabalho dos professores das universidades públicas. A. Soc./Cul. 1712/VII/2024
01/11/2024 Ma Io Fong
Processo de construção da cidade inteligente de Macau. Adm./Jus. 1625/VII/2024
01/11/2024 Lei Leong Wong
O desenvolvimento da cultura local das artes performativas, aumentar os locais para apresentações e participar em intercâmbios artísticos e culturais internacionais. A. Soc./Cul. 1605/VII/2024
01/11/2024 Si Ka Lon
Desenvolvimento do Ensino Superior entre Guangdong e Macau. A. Soc./Cul. 1601/VII/2024
01/11/2024 Che Sai Wang
Reforçar a supervisão dos actos de doações de caridade. Adm./Jus. 1579/VII/2024
01/11/2024 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento do regime relativo à procriação. Eco./Fin. 1578/VII/2024
01/11/2024 Leong Sun Iok
Instalações complementares para reparação de veículos eléctricos. Trans./OP 1577/VII/2024
01/11/2024 Lei Chan U
A pressão do trânsito na Rotunda da Amizade e a Ponte de Macau. Trans./OP 1576/VII/2024
01/11/2024 Song Pek Kei
Promover a implementação permanente do programa piloto de prótese dentária para idosos e assegurar a saúde oral dos idosos. A. Soc./Cul. 1556/VII/2024
01/11/2024 Lo Choi In
Planeamento político sobre o Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos (2026-2035) e respectiva organização do trabalho. A. Soc./Cul. 1555/VII/2024
01/11/2024 Lam Lon Wai
Melhorar os serviços de reparação e manutenção de veículos eléctricos. 1554/VII/2024 Trans./OP 1554/VII/2024
31/10/2024 Leong Hong Sai
Promover o desenvolvimento da economia digital. Eco./Fin. 1553/VII/2024
31/10/2024 Ho Ion Sang
Turismo religioso e crença e costumes de Tou Tei em Macau. Eco./Fin. 1552/VII/2024
31/10/2024 Ngan Iek Hang
Demolição e plano de desenvolvimento do Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho. Trans./OP 1550/VII/2024
30/10/2024 Lam U Tou
Garantia do direito dos profissionais da comunicação social à informação e à cobertura noticiosa. CE 1549/VII/2024
29/10/2024 Lei Cheng I
Evitar a danificação das árvores por insectos nocivos e reforçar os trabalhos de arborização e conservação das árvores antigas. Adm./Jus. 1530/VII/2024
28/10/2024 Zheng Anting
Promover o desenvolvimento das marcas de Macau e dos produtos fabricados em Macau. Eco./Fin. 1531/VII/2024
28/10/2024 José Maria Pereira Coutinho
Métodos alternativos e inovadores de pagamentos e transações internacionais para empresas e consumidores. Eco./Fin. 1600/VII/2024
25/10/2024 Lei Leong Wong
Combater o trabalho ilegal e garantir o emprego dos residentes. Eco./Fin. 1548/VII/2024
25/10/2024 Wong Kit Cheng
Arranjos de utilização do local de espectáculos ao ar livre de Macau. A. Soc./Cul. 1547/VII/2024
25/10/2024 Si Ka Lon
A construção de cidade inteligente. Eco./Fin. 1546/VII/2024
25/10/2024 Lam Lon Wai
Optimização do procedimento de licenciamento dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior e das respectivas medidas de fiscalização. A. Soc./Cul. 1545/VII/2024
25/10/2024 Lo Choi In
Combate à burla com recurso às telecomunicações. Seg. 1544/VII/2024
25/10/2024 Ma Io Fong
Construção da “vila escolar” da zona leste – 2. A. Soc./Cul. 1543/VII/2024
25/10/2024 Che Sai Wang
Reforçar a regulamentação da segurança das piscinas e das instalações de diversão aquática. Adm./Jus. 1533/VII/2024
25/10/2024 Ho Ion Sang
Rotas de transporte marítimo de passageiros e viagens às ilhas. Trans./OP 1524/VII/2024
25/10/2024 Leong Hong Sai
Explorar o turismo histórico e cultural de Macau. A. Soc./Cul. 1523/VII/2024
25/10/2024 Leong Sun Iok
Lançamento de medidas para apoiar a integração laboral dos indivíduos de meia idade e de idade avançada. Eco./Fin. 1522/VII/2024
25/10/2024 Ngan Iek Hang
Melhoramento do software e hardware do plano de Pontos"Verdes". Trans./OP 1519/VII/2024
25/10/2024 Lei Chan U
Optimização do projecto de aterro da Zona D e da construção da quinta ligação. Trans./OP 1512/VII/2024
25/10/2024 Song Pek Kei
Prorrogação do plano de “pagamento dos juros e não do respectivo capital”, com vista a aliviar efectivamente a pressão das pequenas e médias empresas na exploração. Eco./Fin. 1511/VII/2024
24/10/2024 Lam U Tou
Cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios na Calçada do Gaio e apresentação do planeamento geral de Macau e das novas zonas urbanas ao Centro do Património Mundial. A. Soc./Cul. 1521/VII/2024
23/10/2024 José Maria Pereira Coutinho
Exploração do sector do jogo e os direitos e interesses dos trabalhadores. Eco./Fin. 1518/VII/2024
18/10/2024 Lei Cheng I
Estabilização das tarifas das actividades de atendimento clínico veterinário e reforço da promoção da protecção dos animais. Eco./Fin. 1542/VII/2024
18/10/2024 Zheng Anting
Optimização dos transportes para pessoas portadoras de deficiência e dos serviços de autocarros de reabilitação. A. Soc./Cul. 1534/VII/2024
18/10/2024 Lam Lon Wai
Optimização do mecanismo de descoberta de idosos isolados. A. Soc./Cul. 1532/VII/2024
18/10/2024 Song Pek Kei
A otimizar o Grande prémio para o consumo em Macau para beneficiar mais residentes. Eco./Fin. 1507/VII/2024
18/10/2024 Lei Leong Wong
Facilitar as deslocações das pessoas com deficiência visual. A. Soc./Cul. 1506/VII/2024
18/10/2024 Lo Choi In
Melhoramento da construção de instalações livres de barreiras em Macau. A. Soc./Cul. 1505/VII/2024
18/10/2024 Leong Sun Iok
Revisão do mecanismo de verificação do background dos candidatos a emprego. Eco./Fin. 1504/VII/2024
18/10/2024 Che Sai Wang
Promoção e transparência das informações sobre o «Acordo sobre as Quotas para os Autocarros e Táxis Transfronteiriços entre Guangdong e Macau». Trans./OP 1503/VII/2024
18/10/2024 Si Ka Lon
Indústrias culturais e construção de "Uma Base". A. Soc./Cul. 1502/VII/2024
18/10/2024 Ho Ion Sang
Actividades norturnas de turismo cultural e desenvolvimento económico. Eco./Fin. 1501/VII/2024
18/10/2024 Ngan Iek Hang
Optimização das instalações para a corrida. Adm./Jus. 1490/VII/2024
18/10/2024 Ma Io Fong
Apoiar a participação dos residentes no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. Eco./Fin. 1489/VII/2024
18/10/2024 Lei Chan U
Aperfeiçoamento do regime de subsídios dos trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 1483/VII/2024
18/10/2024 Wong Kit Cheng
Concretização da integração dos serviços de marcação online de táxis. Trans./OP 1482/VII/2024
18/10/2024 Lam U Tou
Mecanismo de gestão de crises durante as viagens dos residentes de Macau ao exterior. Eco./Fin. 1481/VII/2024
17/10/2024 Leong Hong Sai
Prestar atenção aos problemas de vida dos idosos isolados e escondidos. A. Soc./Cul. 1500/VII/2024
16/10/2024 José Maria Pereira Coutinho
Andamento do pedido de adesão de Macau ao Comité Olímpico Internacional. A. Soc./Cul. 1499/VII/2024