Comissão de Regimento e Mandatos
VII Legislatura (2021 - 2025) | |
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11/06/2024 |
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VI Legislatura (2017 - 2021) |
03/08/2021 |
Relatório n.º 1/VI/2021 Assunto: Petição apresentada por um residente em 8 de Junho de 2021 relativa aos artigos 92.º, 93.º e 94.º do Regimento da Assembleia Legislativa |
27/06/2019 |
Parecer n.º 2/VI/2019 Assunto: Protesto escrito apresentado pelo Deputado Sou Ka Hou contra o processo de elaboração do Parecer n.º 1/VI/2019 da Comissão de Regimento e Mandatos |
31/01/2019 |
Parecer n.º 1/VI/2019 Assunto: Despachos n.º 1370/VI/2018 e n.º 1393/VI/2018, de 19 e 29 de Outubro, respecitivamente, do Presidente da Assembleia Legislativa |
20/11/2017 |
Parecer n.º 1/VI/2017 Assunto: Ofício da Mma Juíza do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base de 7 de Novembro de 2017, relativo ao Processo Comum Singular n.º CR4 – 17- 0194-PCS |
V Legislatura (2013 - 2017) |
24/05/2017 |
Parecer n.º 1/V/2017
Assunto: Conformidade do projecto de lei intitulado “Norma interpretativa do Decreto-lei n.º 33/81/M” apresentado pelo Deputado José Pereira Coutinho com os artigos 109.º e 105.º do Regimento da Assembleia Legislativa |
24/11/2015 |
Parecer n.º 1/V/2015
Assunto: Proposta de audição e requerimento de recurso apresentados pelos Deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San |
07/08/2014 |
Parecer n.º 1/V/2014 Assunto: Conformidade da proposta de lei "Lei da protecção dos animais" apresentada pelo Governo da RAEM face ao artigo 109.o do Regimento da Assembleia Legislativa |
IV Legislatura (2009 - 2013) |
29/07/2013 |
Parecer n.º 2/IV/2013 Assunto: Proposta de voto apresentada pelo Deputado Ng Kuok Cheong, em 18 de Julho de 2013 |
21/06/2013 |
Parecer nº 1/IV/2013 Assunto: Projecto de deliberação do Plenário apresentado pelo Deputado Au Kam San, em 27 de Maio de 2013, sobre a protecção da zona ecológica e o planeamento urbanístico em Coloane |
30/05/2011 |
Parecer n.º 1/IV/2011 Assunto: Da conformidade com o artigo 142.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Proposta de audição apresentada pelos senhores Deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Chan Wai Chi, a 4 de Março de 2011 |
25/04/2011 |
Relatório n.º 1/IV/2011 Assunto: Sugestão de alteração à Resolução n.º 2/2004 apresentada pelo Deputado José Pereira Coutinho |