Introdução
Breve Apresentação da Assembleia
Deputados
Órgão da AL
Legislação
Lei Básica
Declaração Conjunta
Leis da AL
Resoluções
Projecto de Deliberações
Legislação regulamentadora da AL
Regimento da AL da RAEM
Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa
Lei Orgânica da AL
Processo de interpelação sobre a acção governativa
Regulamento das Audições
Serviço de atendimento ao público da AL
Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado
Trabalho Legislativo
Comissão de Regimento e Mandatos
1ª Comissão Permanente
2ª Comissão Permanente
3ª Comissão Permanente
Trabalho de Fiscalização
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública
Interpelação Escrita
Interpelação Oral
Debate
Audição
IAOD
Relatórios
Reuniões e Actividades
Informações sobre as actividades
Relações com o exterior
Atendimento ao Público
Publicações
Colectâneas
Publicação de Leis
Diário
Concursos
Políticas e legislação da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin
Outras Páginas
Ligações Úteis
2.ª Comissão Permanente
VII Legislatura(2021 ~2025)
Leis
Lei de combate aos crimes de jogo ilícito
Lei da actividade de mediação de seguros
Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas
Lei sindical
Regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino
Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
Alteração à Lei n.º 3/2004 ‒ Lei eleitoral para o Chefe do Executivo
Alteração à Lei n.º 1/2001 - Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau
Regime jurídico do sistema financeiro
Regime jurídico da emissão monetária
Regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino
Lei do Orçamento de 2023
Regime jurídico da renovação urbana
Lei da fidúcia
Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas
Alteração à Lei n.º 16/2001 – Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino
Alteração à Lei n.º 3/1999 - Publicação e formulário dos diplomas
Lei do Orçamento de 2022
Em Análise
Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico”
Proposta de Lei intitulada “Lei dos fundos de investimento”
Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos”
Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 15/2009 – Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”
Resolução
Resolução n.º 1/2024, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2022.
Resolução n.º 1/2023, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2021.
Resolução n.º 1/2022, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2020.
