• Introdução
    • Breve Apresentação da Assembleia
    • Deputados
    • Órgão da AL
  • Legislação
    • Lei Básica
    • Declaração Conjunta
    • Leis da AL
    • Resoluções
    • Projecto de Deliberações
  • Legislação regulamentadora da AL
    • Regimento da AL da RAEM
    • Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa
    • Lei Orgânica da AL
    • Processo de interpelação sobre a acção governativa
    • Regulamento das Audições
    • Serviço de atendimento ao público da AL
    • Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado
  • Trabalho Legislativo
    • Comissão de Regimento e Mandatos
    • 1ª Comissão Permanente
    • 2ª Comissão Permanente
    • 3ª Comissão Permanente
  • Trabalho de Fiscalização
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública
    • Interpelação Escrita
    • Interpelação Oral
    • Debate
    • Audição
    • IAOD
  • Relatórios
  • Reuniões e Actividades
    • Informações sobre as actividades
    • Relações com o exterior
  • Atendimento ao Público
  • Publicações
    • Colectâneas
    • Publicação de Leis
    • Diário
  • Avisos
    • Concursos
    • Avisos
  • Outras Páginas
  • Ligações Úteis

2.ª Comissão Permanente

VII Legislatura(2021 ~2025)
  1. Leis
    • Regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino
    • Lei do Orçamento de 2023
    • Regime jurídico da renovação urbana
    • Lei da fidúcia
    • Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas
    • Alteração à Lei n.º 16/2001 – Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino
    • Alteração à Lei n.º 3/1999 - Publicação e formulário dos diplomas
    • Lei do Orçamento de 2022
  2. Em Análise
    • Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da criação e emissão monetária”
    • Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico do sistema financeiro”
    • Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico do controlo das armas e coisas conexas”
    • Proposta de Lei intitulada “Lei Sindical”
  3. Resolução
    • Resolução n.º 1/2022, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2020.