Introdução
Breve Apresentação da Assembleia
Deputados
Órgão da AL
Legislação
Lei Básica
Declaração Conjunta
Leis da AL
Resoluções
Projecto de Deliberações
Legislação regulamentadora da AL
Regimento da AL da RAEM
Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa
Lei Orgânica da AL
Processo de interpelação sobre a acção governativa
Regulamento das Audições
Serviço de atendimento ao público da AL
Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado
Trabalho Legislativo
Comissão de Regimento e Mandatos
1ª Comissão Permanente
2ª Comissão Permanente
3ª Comissão Permanente
Trabalho de Fiscalização
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública
Interpelação Escrita
Interpelação Oral
Debate
Audição
IAOD
Relatórios
Reuniões e Actividades
Informações sobre as actividades
Relações com o exterior
Atendimento ao Público
Publicações
Colectâneas
Publicação de Leis
Diário
Avisos
Concursos
Avisos
Outras Páginas
Ligações Úteis
2.ª Comissão Permanente
VI Legislatura(2017 ~2021)
Leis
Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos
Alteração à Lei n.º 9/2002 - Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau
Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde
Estatuto das escolas particulares do ensino não superior
Alteração à Lei n.º 13/2001 - Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público
Salário mínimo para os trabalhadores
Alteração à Lei do Orçamento de 2020
Governação electrónica
Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas
Alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos
Lei do Orçamento de 2020
Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social
Lei do registo comercial de embarcações
Alteração à Lei n.º 7/2015 ‒ Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial
Regime do benefício fiscal para a locação financeira
Regime jurídico das sociedades de locação financeira
Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais
Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios
Lei do Orçamento de 2019
Alteração à Lei n.º 3/2004 ‒ Lei eleitoral para o Chefe do Executivo
Criação do Instituto para os Assuntos Municipais
Lei de bases de gestão das áreas marítimas
Lei do Orçamento de 2018
Em Análise
Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros”
Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos”
Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da construção urbana”
Resolução
Resolução n.º 2/2020, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019.
Resolução n.º 1/2020, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018.
Resolução n.º 1/2019, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2017.
Resolução n.º 1/2018, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2016.
