• Introdução
    • Breve Apresentação da Assembleia
    • Deputados
    • Órgão da AL
  • Legislação
    • Lei Básica
    • Declaração Conjunta
    • Leis da AL
    • Resoluções
    • Projecto de Deliberações
  • Legislação regulamentadora da AL
    • Regimento da AL da RAEM
    • Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa
    • Lei Orgânica da AL
    • Processo de interpelação sobre a acção governativa
    • Regulamento das Audições
    • Serviço de atendimento ao público da AL
    • Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado
  • Trabalho Legislativo
    • Comissão de Regimento e Mandatos
    • 1ª Comissão Permanente
    • 2ª Comissão Permanente
    • 3ª Comissão Permanente
  • Trabalho de Fiscalização
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública
    • Interpelação Escrita
    • Interpelação Oral
    • Debate
    • Audição
    • IAOD
  • Relatórios
  • Reuniões e Actividades
    • Informações sobre as actividades
    • Relações com o exterior
  • Atendimento ao Público
  • Publicações
    • Colectâneas
    • Publicação de Leis
    • Diário
  • Avisos
    • Concursos
    • Avisos
  • Outras Páginas
  • Ligações Úteis

3.ª Comissão Permanente

VII Legislatura(2021 ~2025)
  1. Leis
    • Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo
    • Alteração à Lei n.° 9/2006 - Lei de bases do sistema educativo não superior e à Lei n.º 10/2017 - Regime do ensino superior
    • Alteração à Lei n.° 5/2017 - Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal
  2. Em Análise
    • Proposta de Lei intitulada “Aprovação do Código Tributário”
    • Proposta de Lei intitulada “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais”
    • Proposta de Lei intitulada “Lei de arquivos”
    • Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico de captação de quadros qualificados”
    • Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos”
    • Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da habitação intermédia”
    • Proposta de Lei intitulada “Regime de gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital”