Introdução
Breve Apresentação da Assembleia
Deputados
Órgão da AL
Legislação
Lei Básica
Declaração Conjunta
Leis da AL
Resoluções
Projecto de Deliberações
Legislação regulamentadora da AL
Regimento da AL da RAEM
Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa
Lei Orgânica da AL
Processo de interpelação sobre a acção governativa
Regulamento das Audições
Serviço de atendimento ao público da AL
Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado
Trabalho Legislativo
Comissão de Regimento e Mandatos
1ª Comissão Permanente
2ª Comissão Permanente
3ª Comissão Permanente
Trabalho de Fiscalização
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública
Interpelação Escrita
Interpelação Oral
Debate
Audição
IAOD
Relatórios
Reuniões e Actividades
Informações sobre as actividades
Relações com o exterior
Atendimento ao Público
Publicações
Colectâneas
Publicação de Leis
Diário
Concursos
Políticas e legislação da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin
Outras Páginas
Ligações Úteis
3.ª Comissão Permanente
VII Legislatura(2021 ~2025)
Leis
Alteração à Lei n.º 3/2012 – Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e à Lei n.º 15/2020 – Estatuto das escolas particulares do ensino não superior
Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993
Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999
Aprovação do Código Fiscal
Regime jurídico das radiocomunicações
Electronização dos registos predial e comercial e do notariado
Regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia
Alteração ao Código do Registo Civil
Alteração à Lei n.º 5/2020 - Salário mínimo para os trabalhadores
Regime jurídico da habitação intermédia
Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital
Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
Regime jurídico de captação de quadros qualificados
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais
Lei dos arquivos
Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos
Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo
Alteração à Lei n.° 9/2006 - Lei de bases do sistema educativo não superior e à Lei n.º 10/2017 - Regime do ensino superior
Alteração à Lei n.° 5/2017 - Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal
Em Análise
Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade de aviação civil”
