• Introdução
    • Breve Apresentação da Assembleia
    • Deputados
    • Órgão da AL
  • Legislação
    • Lei Básica
    • Declaração Conjunta
    • Leis da AL
    • Resoluções
    • Projecto de Deliberações
  • Legislação regulamentadora da AL
    • Regimento da AL da RAEM
    • Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa
    • Lei Orgânica da AL
    • Processo de interpelação sobre a acção governativa
    • Regulamento das Audições
    • Serviço de atendimento ao público da AL
    • Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado
  • Trabalho Legislativo
    • Comissão de Regimento e Mandatos
    • 1ª Comissão Permanente
    • 2ª Comissão Permanente
    • 3ª Comissão Permanente
  • Trabalho de Fiscalização
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
    • Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública
    • Interpelação Escrita
    • Interpelação Oral
    • Debate
    • Audição
    • IAOD
  • Relatórios
  • Reuniões e Actividades
    • Informações sobre as actividades
    • Relações com o exterior
  • Atendimento ao Público
  • Publicações
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    • Publicação de Leis
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