Novo     Aviso

Em articulação com os trabalhos de prevenção epidemiológica do Governo da RAEM, a Assembleia Legislativa adopta as seguintes diligências:

1.  É suspenso o serviço de atendimento ao público nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022.
2.  Os Serviços de Apoio suspendem também o seu funcionamento no período acima referido. 

Solicita-se que seja dada atenção a estas informações.
 

 Em Análise

1.ª Comissão Permanente 2.ª Comissão Permanente 3.ª Comissão Permanente

 Admitidas

 Não Publicadas no Boletim Oficial

• Proposta de Lei intitulada “Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos”
• Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 16/2001 – Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”
• Proposta de Lei intitulada “Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos”
  anteriormente intitulada “Exibição dos documentos necessários à condução de veículos por meios electrónicos”