Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Em Análise

1.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico das empresas de capitais públicos”

Proposta de Lei intitulada “Regime do serviço público de estacionamento”

Proposta de Lei intitulada “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”

Proposta de Lei intitulada “Regime de arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios”

Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 2/2009 - Lei relativa à defesa da segurança do Estado”

Proposta de Lei intitulada “Lei de protecção do segredo de Estado”

2.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da criação e emissão monetária”

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico do sistema financeiro”

Proposta de Lei intitulada “Técnicas de procriação medicamente assistida”

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico do controlo das armas e coisas conexas”

Proposta de Lei intitulada “Lei Sindical”

3.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Aprovação do Código Tributário”

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico de captação de quadros qualificados”

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da habitação intermédia”

Proposta de Lei intitulada “Regime de gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital”

Proposta de Lei intitulada “Disposições fundamentais das funções específicas nas áreas do ensino oficial não superior e da juventude”

Admitidas

Não Publicadas no Boletim Oficial

Proposta de Lei intitulada “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais”

Informações Actualizadas

14/04

Reunião Plenária

06/04

Reunião da 3.ª Comissão Permanente

04/04

Reunião da 1.ª Comissão Permanente

04/04

Reunião da 2.ª Comissão Permanente

04/04

Reunião da 3.ª Comissão Permanente

03/04

Reunião da 1.ª Comissão Permanente

31/03

Reunião da 2.ª Comissão Permanente

Documentos Recentes

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