Em Análise
1.ª Comissão Permanente
- Proposta de Lei intitulada “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde”
anteriormente intitulada “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde”
Admitidas
Não Publicadas no Boletim Oficial
- Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 10/2011 ‒ Lei da habitação económica”
- Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico de protecção civil”
- Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2003 - Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau”
anteriormente intitulada “Lei de bases de protecção civil”
Informações Actualizadas
Documentos Recentes
- Relatório nº 6/VI/2020 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
- Relatório nº 5/VI/2020 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
- Relatório nº 4/VI/2020 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
- Relatório n.º 1/VI/2020 elaborado pela 1.ª Comissão Permanente
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Estatuto das escolas particulares do ensino não superior”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Estatuto das escolas particulares do ensino não superior”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2006 - Polícia Judiciária”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde”
- Relatório n.º 4/VI/2020 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública
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