Novo Aviso
Em articulação com os trabalhos de prevenção epidemiológica do Governo da RAEM, a Assembleia Legislativa adopta as seguintes diligências:
1. É suspenso o serviço de atendimento ao público nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022.
2. Os Serviços de Apoio suspendem também o seu funcionamento no período acima referido.
Solicita-se que seja dada atenção a estas informações.
Em Análise
1.ª Comissão Permanente
Admitidas
Não Publicadas no Boletim Oficial
- Proposta de Lei intitulada “Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos”
- Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 16/2001 – Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”
- Proposta de Lei intitulada “Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos”

Informações Actualizadas
Documentos Recentes
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Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e propostas de lei por via postal ou através de e-mail.