RECOLHA DE OPINIÕES Novo
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei intitulada “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança”, a 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está de momento a proceder à recolha de opiniões sobre a mesma. Os interessados podem fazer chegar as suas opiniões ou sugestões aos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa por via postal, e-mail (info@al.gov.mo) ou fax (n.º 2897 3753) no período compreendido entre 6 de Novembro e 5 de Dezembro do corrente.
Em Análise
1.ª Comissão Permanente
Admitidas
Informações Actualizadas
04/12
02/12
30/11
27/11
Documentos Recentes
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e propostas de lei por via postal ou através de e-mail.