Em Análise
1.ª Comissão Permanente
- Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira”
anteriormente intitulada “Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros”
Admitidas
Entrada em vigor das leis
Informações Actualizadas
Documentos Recentes
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira”
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Decreto-Lei n.° 122/84/M, de 15 de Dezembro - Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Decreto-Lei n.° 122/84/M, de 15 de Dezembro - Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços”
- Relatório n.º 4/VI/2021 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
- Relatório nº 3/VI/2021 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
- Relatório nº 2/VI/2021 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
- Relatório nº 1/VI/2021 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e propostas de lei por via postal ou através de e-mail.