Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Em Análise

1.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar do ensino não superior”

Proposta de Lei intitulada “Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil”

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico das empresas de capitais públicos”

Proposta de Lei intitulada “Regime do serviço público de estacionamento”

Proposta de Lei intitulada “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”

Proposta de Lei intitulada “Regime de arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios”

2.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da renovação urbana”

Proposta de Lei intitulada “Regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da criação e emissão monetária”

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico do sistema financeiro”

Projecto de resolução intitulado “Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2021”

Proposta de Lei intitulada “Lei do Orçamento de 2023”

3.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Aprovação do Código Tributário”

Proposta de Lei intitulada “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais”

Proposta de Lei intitulada “Lei de arquivos”

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico de captação de quadros qualificados”

Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos”

Admitidas

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da habitação intermédia”

Informações Actualizadas

02/12

Reunião da 2.ª Comissão Permanente

02/12

Reunião da 3.ª Comissão Permanente

01/12

Reunião da 2.ª Comissão Permanente

30/11

Reunião Plenária

29/11

Reunião da 3.ª Comissão Permanente

Documentos Recentes

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