Em Análise
1.ª Comissão Permanente
- Proposta de Lei intitulada “Regime da arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios”
anteriormente intitulada “Regime de arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios”
- Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da emissão monetária”
anteriormente intitulada “Regime jurídico da criação e emissão monetária”
- Proposta de Lei intitulada “Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”
anteriormente intitulada “Disposições fundamentais das funções específicas nas áreas do ensino oficial não superior e da juventude”
Admitidas
Entrada em vigor das leis
Informações Actualizadas
07/06
05/06 06/06
Documentos Recentes
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Regime da arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Regime da arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios”
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da emissão monetária”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da emissão monetária”
- Relatório nº 2/VII/2023 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
- Relatório nº 1/VII/2023 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
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