Novo Aviso
Em articulação com os trabalhos de prevenção epidemiológica do Governo da RAEM, e em conformidade com as “Orientações de trabalho para os serviços públicos a partir de 2 de Agosto”, emitidas pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o serviço de atendimento ao público da Assembleia Legislativa durante o período de estabilização de 6 dias, a partir de 2 e até 7 de Agosto, é prestado mediante marcação prévia. Nestes termos, caso deseje ser atendido pela Assembleia Legislativa, por favor ligue para o número 2872 8377 durante o horário de expediente.
Solicita-se que seja dada atenção a estas informações.
Em Análise
1.ª Comissão Permanente
Admitidas
Entrada em vigor das leis
- Lei n.º 10/2022 “Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações” entrou em vigor no dia 01 de Agosto de 2022.
- Lei n.º 8/2022 “Alteração à Lei do Orçamento de 2022” entrou em vigor no dia 26 de Julho de 2022.
- Lei n.º 9/2022 “Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis” entrou em vigor no dia 26 de Julho de 2022.
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas”
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo”
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e propostas de lei por via postal ou através de e-mail.