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Interpelações orais da 6.ª Legislatura


Palavra-chave para busca :

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

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Data Deputados Síntese das interpelações Âmbito Despacho Nº Reunião Plenária Data Interpelações
21/06/2021 Wang Sai Man
Articular-se com as estratégias nacionais de conservação energética e redução de emissões, acelerar a promoção dos veículos movidos a novas energias em Macau. Trans./OP 857/VI/2021 02/08/2021
21/06/2021 Ho Ion Sang
Problema de poluição da água. Trans./OP 843/VI/2021 02/08/2021
21/06/2021 Ip Sio Kai
Medidas para melhorar os equipamentos e serviços dos centros de inspecções de veículos automóveis e de motociclos. Trans./OP 842/VI/2021 02/08/2021
21/06/2021 Lam Lon Wai
Como reforçar as previsões e os alertas meteorológicos. Trans./OP 840/VI/2021 02/08/2021
21/06/2021 Wong Kit Cheng
Andamento dos trabalhos de construção da Nova Biblioteca Central. A. Soc./Cul. 839/VI/2021 03/08/2021
21/06/2021 Sou Ka Hou
Encarar com seriedade as deficiências do regime de responsabilização da RAEM, que se destacaram no escândalo da Viva Macau e na calamidade de origem humana, na sequência da passagem do tufão Hato. Adm./Jus. 829/VI/2021 03/08/2021
21/06/2021 Si Ka Lon
Planeamento da protecção ambiental e a redução de resíduos a partir da fonte. Trans./OP 828/VI/2021 02/08/2021
21/06/2021 Leong On Kei
Aperfeiçoar as instalações de prevenção de inundações nos auto-silos públicos. Trans./OP 827/VI/2021 02/08/2021
21/06/2021 Lam Iok Fong
O Metro Ligeiro deve aumentar as receitas e reduzir as despesas. Trans./OP 808/VI/2021 02/08/2021
21/06/2021 Lei Chan U
Melhorar a qualidade da habitação pública com base no número de trabalhadores do GDI, na responsabilização das empresas de fiscalização e dos empreiteiros, bem como no quadro jurídico de fiscalização da qualidade das obras públicas. Trans./OP 801/VI/2021 02/08/2021
18/06/2021 Zheng Anting
Construir um novo hospital público na península de Macau e aumentar a eficiência dos serviços médicos prestados pelas entidades públicas. A. Soc./Cul. 841/VI/2021 03/08/2021
18/06/2021 Song Pek Kei
Aumentar a eficácia da vacinação, no sentido de poder relaxar gradualmente as restrições, promovendo a recuperação da economia. A. Soc./Cul. 800/VI/2021 03/08/2021
17/06/2021 Au Kam San
Os critérios de selecção para efeito de acesso às residências para idosos e a aceleração do respectivo planeamento e construção. A. Soc./Cul. 848/VI/2021 03/08/2021
17/06/2021 José Maria Pereira Coutinho
A necessidade de reparar injustiças remuneratórias na função pública, melhorar o apoio aos funcionários aposentados, prever a atribuição de habitação aos funcionários públicos e proceder à revisão e reestruturação das carreiras da função pública. Adm./Jus. 787/VI/2021 03/08/2021
03/06/2021 Leong Sun Iok
Ponto de situação da implementação da política de construção de 5 tipos de habitação. (Versão alterada apresentada em 26/07/2021) Trans./OP 957/VI/2021 02/08/2021
31/05/2021 Mak Soi Kun
Obras de construção ligadas à protecção do ambiente. (Versão alterada apresentada em 02/07/2021) Trans./OP 856/VI/2021 02/08/2021
31/05/2021 Ng Kuok Cheong
A possibilidade de prorrogação das licenças de jogo, a monitorização contínua da proporção de trabalhadores não residentes contratados pelas operadoras do jogo e a optimização do mecanismo de atribuição de verbas provenientes das receitas do jogo durante o período até à revisão da lei do jogo. Eco./Fin. 750/VI/2021 03/08/2021
31/05/2021 Lei Cheng I
Aumento do numero de traçados do Metro Ligeiro e o destino da sua exploração. Trans./OP 740/VI/2021 02/08/2021
19/04/2021 Lam Iok Fong
Medidas de apoio ao acesso ao emprego para os recém-graduados, os desempregados e os subempregados. Eco./Fin. 611/VI/2021 27/05/2021
19/04/2021 Ip Sio Kai
Altera o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas. Trans./OP 571/VI/2021 28/05/2021
19/04/2021 Sou Ka Hou
Defender a Liberdade de imprensa. CE 551/VI/2021 28/05/2021
19/04/2021 Lam Lon Wai
Plano de trabalho em relação à reforma da administração pública. Adm./Jus. 539/VI/2021 28/05/2021
19/04/2021 Au Kam San
Construção da habitação para a classe sanduíche com recurso ao modelo do "contrato de desenvolvimento para a habitação". CE 538/VI/2021 28/05/2021
19/04/2021 Lei Chan U
Aperfeiçoamento do mecanismo de consulta. Adm./Jus. 524/VI/2021 28/05/2021
19/04/2021 Si Ka Lon
Reconhecimento mútuo de qualificações profissionais na área da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau. Eco./Fin. 523/VI/2021 27/05/2021
19/04/2021 Zheng Anting
Apoio aos atletas de elite. A. Soc./Cul. 522/VI/2021 27/05/2021
19/04/2021 Wang Sai Man
Situação da execuçaõ das medidas de apoio às pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 521/VI/2021 27/05/2021
19/04/2021 Wong Kit Cheng
Desenvolvimento da indústria da saúde. Eco./Fin. 516/VI/2021 27/05/2021
16/04/2021 Ho Ion Sang
Questão relativa às obras contra inundações. Trans./OP 520/VI/2021 28/05/2021
14/04/2021 Chan Hong
Prevenção de inundações na zona do Porto Interior e revitalização da zona Eco./Fin. 493/VI/2021 27/05/2021
31/03/2021 Leong Sun Iok
Terceira ronda de medidas de apoio económico. ( Versão alterada apresentada em 20/05/2021 ) Eco./Fin. 661/VI/2021 27/05/2021
31/03/2021 Ng Kuok Cheong
Exortar o Governo a criar escalões para a aquisição de habitação por parte dos residentes de Macau, através da definição de regimes jurídicos e do planeamento urbanístico. Trans./OP 464/VI/2021 28/05/2021
31/03/2021 Lei Cheng I
Garantia do direito ao trabalho dos trabalhadores e revisão do regime de compensação por suspensão de trabalho. Eco./Fin. 440/VI/2021 27/05/2021
26/02/2021 Wong Kit Cheng
Dar atenção à questão dos recursos humanos ao nível de trabalhadores não residentes e de trabalhadores domésticos. ( Versão alterada apresentada em 25/03/2021 ) Eco./Fin. 399/VI/2021 30/03/2021
26/02/2021 Zheng Anting
Insta o Governo a acelerar nos trabalhos da renovação urbana, habitação para a troca e habitação para alojamento temporário. ( Versão alterada apresentada em 25/03/2021 ) Adm./Jus. 398/VI/2021 29/03/2021
26/02/2021 Wang Sai Man
Melhoria do ambiente de negócios na zona do Porto Interior. Eco./Fin. 301/VI/2021 30/03/2021
26/02/2021 José Maria Pereira Coutinho
Medidas de protecção de prédios, moradias e seus habitantes dos ruídos e dos danos causados pelos bate-estacas e martelos perfuradores. Trans./OP 291/VI/2021 29/03/2021
26/02/2021 Au Kam San
A atrair investimento para se instalar em Macau. Eco./Fin. 285/VI/2021 30/03/2021
26/02/2021 Ip Sio Kai
Desenvolvimento da actividade de locação financeira de Macau. Eco./Fin. 284/VI/2021 30/03/2021
26/02/2021 Lam Lon Wai
Medidas para ajudar os residentes no emprego e na mudança de emprego. Eco./Fin. 283/VI/2021 30/03/2021
26/02/2021 Si Ka Lon
Questão relacionada com os cuidados de saúde transfronteiriços. A. Soc./Cul. 275/VI/2021 29/03/2021
26/02/2021 Sou Ka Hou
Aliviar o estresse excessivo dos alunos e promover uma infância feliz. A. Soc./Cul. 274/VI/2021 29/03/2021
25/02/2021 Song Pek Kei
Medidas de apoio para o sector de convenções e exposições de Macau. Eco./Fin. 282/VI/2021 30/03/2021
24/02/2021 Ho Ion Sang
Reforma da Administração Pública. Adm./Jus. 281/VI/2021 29/03/2021
23/02/2021 Chan Hong
Política de trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 272/VI/2021 30/03/2021
22/02/2021 Mak Soi Kun
Gestão dos investimentos no projecto do Parque Industrial. Eco./Fin. 253/VI/2021 30/03/2021
19/02/2021 Chui Sai Peng Jose
Medida para impedir a repetição das escavações nas vias. Adm./Jus. 280/VI/2021 29/03/2021
09/02/2021 Lei Chan U
Criação de um mecanismo de coordenação de voluntários e produção legislativa relativa aos mesmos. A. Soc./Cul. 197/VI/2021 29/03/2021
03/02/2021 Lei Cheng I
Planeamento e organização dos terrenos para a concretização da política de habitação escalonada. Trans./OP 199/VI/2021 29/03/2021
01/02/2021 Lam Iok Fong
Aprender com a experiência e reforma do sistema de gestão de obras públicas. ( Versão alterada apresentada em 26/02/2021 ) Trans./OP 342/VI/2021 29/03/2021
01/02/2021 Leong Sun Iok
Política de circulação dos veículos de Macau no Interior da China e em Hong Kong. Trans./OP 290/VI/2021 29/03/2021
01/02/2021 Ng Kuok Cheong
Reserva de terrenos para concretizar a política de divisão da habitação em classes e criação dos respectivos regimes jurídicos. Trans./OP 195/VI/2021 29/03/2021
19/11/2020 Lam Lon Wai
Como fortalecer a protecção dos menores. A. Soc./Cul. 1476/VI/2020 28/01/2021
19/11/2020 Ip Sio Kai
Construção da rede 5G. Trans./OP 1475/VI/2020 29/01/2021
19/11/2020 Song Pek Kei
Promover empresas a investir em Macau e o desenvolvimento da economia digital. Eco./Fin. 1474/VI/2020 28/01/2021
19/11/2020 Wong Kit Cheng
Plano de Trânsito e Transportes Terrestres para o futuro de Macau. Trans./OP 1457/VI/2020 29/01/2021
19/11/2020 Zheng Anting
Problema de habitação para os idosos que moram nos bairros antigos. A. Soc./Cul. 1456/VI/2020 28/01/2021
19/11/2020 Au Kam San
Trabalhos de acompanhamento com vista à demolição da plataforma de trabalho provisória num terreno estendido ao lote A9 nas proximidades do Lago Nam Van. Trans./OP 1449/VI/2020 29/01/2021
19/11/2020 Leong On Kei
Recolha selectiva de resíduos. Trans./OP 1437/VI/2020 29/01/2021
19/11/2020 José Maria Pereira Coutinho
A atribuição de apoios pecuniários aos residentes para ultrapassar as dificuldades económicas decorrentes da situação pandémica. Eco./Fin. 1435/VI/2020 28/01/2021
19/11/2020 Si Ka Lon
Planos de trabalho para fazer face à insuficiência de terapeutas. A. Soc./Cul. 1434/VI/2020 28/01/2021
18/11/2020 Lam Iok Fong
Desenvolvimento futuro do sistema de segurança médica de Macau. A. Soc./Cul. 1454/VI/2020 28/01/2021
18/11/2020 Sou Ka Hou
Revisão do mecanismo de fiscalização das Forças de Segurança, no sentido de evitar rigorosamente abuso de poder e acesso indevido a dados pessoais. Seg. 1444/VI/2020 29/01/2021
16/11/2020 Ho Ion Sang
Segurança de Equipamentos Electromecânicos. Trans./OP 1436/VI/2020 29/01/2021
12/11/2020 Chui Sai Peng Jose
Questão relativa ao tratamento e destino final de resíduos electrónicos em Macau. Trans./OP 1389/VI/2020 29/01/2021
09/11/2020 Ng Kuok Cheong
A indústria principal deve devolver os postos de trabalho aos residentes e deve haver uma fiscalização transparente quanto à diminuição do número de trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 1369/VI/2020 28/01/2021
06/11/2020 Mak Soi Kun
Propostas de resolução jurídica dos conflitos devidas das infiltrações de água em edifícios. ( Versão alterada apresentada em 14/01/2021 ) Adm./Jus. 074/VI/2021 29/01/2021
04/11/2020 Lei Chan U
Falta de garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores em licença sem vencimento por causa da revogação do Decreto-Lei n.º 43/95/M. Eco./Fin. 1341/VI/2020 28/01/2021
03/11/2020 Lei Cheng I
Introdução dos cuidados de saúde inteligente para elevar a qualidade dos cuidados de saúde e reduzir a pressão do pessoal dessa área. A. Soc./Cul. 1366/VI/2020 28/01/2021
03/11/2020 Leong Sun Iok
Medidas para consolidar o desenvolvimento do sector do jogo e criar a estabilidade no ambiente laboral. ( Versão alterada apresentada em 21/01/2021 ) Eco./Fin. 106/VI/2021 28/01/2021
17/08/2020 Wong Kit Cheng
Andamento do trabalho em relação à renovação urbana. (Versão alterada apresentada em 20/10/2020) Trans./OP 1279/VI/2020 30/10/2020
17/08/2020 Song Pek Kei
Medidas para promover a recuperação económica. ( Versão alterada apresentada em 16/10/2020 ) Eco./Fin. 1278/VI/2020 29/10/2020
17/08/2020 Lam Iok Fong
Viabilidade de criar novas legislações e novos mecanismos para resolver os problemas de infiltração de água nos edifícios. ( Versão alterada apresentada em 19/10/2020 ) Adm./Jus. 1269/VI/2020 29/10/2020
17/08/2020 Au Kam San
Causas de atraso na elaboração do plano director urbanístico e efetivação da calendarização para todo o processo da sua elabaração. Trans./OP 1044/VI/2020 30/10/2020
17/08/2020 Zheng Anting
Requisitos do requerimento e renovação de autorização de residência de técnicos especializados. Eco./Fin. 1042/VI/2020 29/10/2020
17/08/2020 Si Ka Lon
Reduzir a pobreza em Macau. A. Soc./Cul. 1039/VI/2020 29/10/2020
17/08/2020 Lam Lon Wai
Valorizar os alimentos. Trans./OP 1038/VI/2020 30/10/2020
17/08/2020 Sou Ka Hou
Problema do excesso de oferta dos professores e melhoramento da protecção de direitos e da qualidade do ensino. A. Soc./Cul. 1017/VI/2020 29/10/2020
17/08/2020 José Maria Pereira Coutinho
A medidas para melhorar a prestação de serviços públicos. Adm./Jus. 1015/VI/2020 29/10/2020
17/08/2020 Lei Chan U
Medidas de austeridade adoptadas pelo Governo em relação às despesas públicas. Adm./Jus. 1014/VI/2020 29/10/2020
17/08/2020 Leong On Kei
Medidas para melhorar serviços de autocarros. Trans./OP 1013/VI/2020 30/10/2020
17/08/2020 Chui Sai Peng Jose
Medidas necessárias à gestão e uso das áreas marítimas e providências necessárias ao desenvolvimento, concretização e execução da «Lei de bases de gestão das áreas marítimas». Trans./OP 1012/VI/2020 30/10/2020
17/08/2020 Wang Sai Man
Medidas para resolver a dificuldade em encontrar lugar de estacionamento. Trans./OP 1011/VI/2020 30/10/2020
14/08/2020 Ho Ion Sang
Estacionamento inteligente. Trans./OP 998/VI/2020 30/10/2020
14/08/2020 Chan Hong
Reforçar os mecanismos de apoio na saúde psicológica e mental e a formação em Macau dos profissionais da mesma área. A. Soc./Cul. 1007/VI/2020 29/10/2020
03/08/2020 Leong Sun Iok
Questão relativa à garantia dos direitos e interesses legalmente protegidos e medidas de apoio durante a implementação da política de austeridade. Eco./Fin. 974/VI/2020 29/10/2020
03/08/2020 Ng Kuok Cheong
Escolha da localização para construir as instalações logísticas, o depósito de distribuição de combustíveis e o armazém de substâncias perigosas. Trans./OP 965/VI/2020 30/10/2020
03/08/2020 Mak Soi Kun
Políticas de introdução de talentos. Eco./Fin. 964/VI/2020 29/10/2020
03/08/2020 Lei Cheng I
Reduzir a frequência dos autocarros. ( Versão alterada apresentada em 22/10/2020 ) Trans./OP 1285/VI/2020 30/10/2020
29/06/2020 Zheng Anting
Fornecimento de gás natural. Trans./OP 822/VI/2020 30/07/2020
29/06/2020 Si Ka Lon
Plano de reordenamento para elevar a qualidade de vida na Zona da Ilha Verde. Trans./OP 821/VI/2020 30/07/2020
29/06/2020 Lei Chan U
Questão relativa ao reforço de apoio aos recém-graduados do ensino superior no acesso de emprego. Eco./Fin. 819/VI/2020 31/07/2020
29/06/2020 Song Pek Kei
Questão relativa às medidas de optimização para os serviços de saúde e o sistema de segurança médica. A. Soc./Cul. 818/VI/2020 31/07/2020
29/06/2020 Lam Iok Fong
Abordagem dupla para melhorar o problema de queda na taxa de colecta de lixo. Trans./OP 813/VI/2020 30/07/2020
29/06/2020 Ip Sio Kai
Medidas de gestão da demanda no mercado imobiliário. Eco./Fin. 812/VI/2020 31/07/2020
29/06/2020 Wong Kit Cheng
Implementação de medidas para revitalizar o sector do turismo. A. Soc./Cul. 811/VI/2020 31/07/2020
29/06/2020 José Maria Pereira Coutinho
A necessidade de reforçar as medidas económicas e financeiras de apoio à população no contexto do novo tipo de Coronavírus (2019-nCoV). Eco./Fin. 810/VI/2020 31/07/2020
29/06/2020 Au Kam San
Nova ronda de medidas de apoio. Eco./Fin. 809/VI/2020 31/07/2020
29/06/2020 Sou Ka Hou
Revisão da disputa oriunda dos casos acontecidos no Largo do Senado no dia 4 de Junho, bem como maior garantia ao direito de reunião e de manifestação. Seg. 798/VI/2020 30/07/2020
26/06/2020 Chan Hong
Medidas para a redução do volume de resíduos e a sua reciclagem. Trans./OP 820/VI/2020 30/07/2020
26/06/2020 Lam Lon Wai
Segurança alimentar. Adm./Jus. 797/VI/2020 30/07/2020
26/06/2020 Ho Ion Sang
Medidas para aumentar a receita da Sociedade do Metro Ligeiro, melhoria das instalações complementares de trânsito e consulta pública sobre a linha Leste do Metro. Trans./OP 796/VI/2020 30/07/2020
15/06/2020 Mak Soi Kun
Aperfeiçoamento das redes de comunicação e de internet e sua cobertura para melhor promover a construção de Macau como cidade inteligente. Trans./OP 748/VI/2020 30/07/2020
15/06/2020 Leong Sun Iok
Medidas para estabilizar a economia de Macau e proteger o emprego dos residentes. Eco./Fin. 741/VI/2020 31/07/2020
15/06/2020 Lei Cheng I
Reforçar as garantias dos créditos laborais. Eco./Fin. 740/VI/2020 31/07/2020
15/06/2020 Ng Kuok Cheong
Política habitacional nos novos aterros e projecto «Novo Bairro de Macau» em Hengqin. Trans./OP 739/VI/2020 30/07/2020
16/04/2020 Au Kam San
Questão relativa à razoabilidade do modo da oferta das frações de habitação económica e à responsabilização pela insuficiência da oferta. Trans./OP 470/VI/2020 12/06/2020
16/04/2020 Song Pek Kei
Tarefas relativas à reforma do regime da Função Pública. Adm./Jus. 467/VI/2020 11/06/2020
16/04/2020 Lam Lon Wai
Progresso do projecto do “Plano Director da RAEM”. Trans./OP 466/VI/2020 12/06/2020
16/04/2020 Wang Sai Man
Progresso da construção da cidade inteligente. Adm./Jus. 465/VI/2020 11/06/2020
16/04/2020 Sou Ka Hou
Legislação para proteger o direito de formar e associar sindicatos. Eco./Fin. 456/VI/2020 12/06/2020
16/04/2020 Ip Sio Kai
Revisão das legislações para reforçar a garantia dos direitos e interesses de credor hipotecário no âmbito de “contrato tripartido” sobre edificio em construção. Adm./Jus. 451/VI/2020 11/06/2020
16/04/2020 Lei Chan U
Aperfeiçoamento do mecanismo de formação profissional. Eco./Fin. 450/VI/2020 12/06/2020
16/04/2020 Lam Iok Fong
Infraestrutura local de prevenção e controlo de epidemias. A. Soc./Cul. 446/VI/2020 11/06/2020
16/04/2020 Si Ka Lon
Aperfeiçoamento do regime de recrutamento e selecção para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, e os trabalhos de revisão do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos numa segunda fase. Adm./Jus. 439/VI/2020 11/06/2020
16/04/2020 Wong Kit Cheng
Questão relativa à regulamentação e ao desenvolvimento dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. A. Soc./Cul. 438/VI/2020 12/06/2020
15/04/2020 Chan Hong
Aperfeiçoamento das políticas de longo prazo para enfrentar a sociedade cada vez mais envelhecida. A. Soc./Cul. 445/VI/2020 12/06/2020
15/04/2020 Zheng Anting
A estabelecer um mecanismo para controlar preços de petróleo. Adm./Jus. 437/VI/2020 11/06/2020
14/04/2020 Ho Ion Sang
Andamento do plano de construção de infra-estruturas para a prevenção de desastres. Trans./OP 449/VI/2020 12/06/2020
14/04/2020 José Maria Pereira Coutinho
O rastreio urgente de doentes assintomáticos da Covid-19. A. Soc./Cul. 436/VI/2020 11/06/2020
14/04/2020 Chui Sai Peng Jose
Desenvolvimento da indústria de aviação civil de Macau. Trans./OP 429/VI/2020 12/06/2020
02/04/2020 Lei Cheng I
Habitação para idosos. ( Versão alterada apresentada em 05/06/2020 ) A. Soc./Cul. 676/VI/2020 12/06/2020
01/04/2020 Ng Kuok Cheong
Assunção de responsabilidade por abusos de poder nos serviços públicos. Adm./Jus. 403/VI/2020 11/06/2020
01/04/2020 Mak Soi Kun
Elevar a eficiência das respostas às interpelações dos deputados. Adm./Jus. 388/VI/2020 11/06/2020
01/04/2020 Leong Sun Iok
Aperfeiçoamento do regime de organização e uso dos veículos de serviços públicos. Adm./Jus. 387/VI/2020 11/06/2020
17/02/2020 Song Pek Kei
Apoios às micro, pequenas e médias empresas. ( Versão alterada apresentada em 23/03/2020 ) Eco./Fin. 315/VI/2020 31/03/2020
17/02/2020 José Maria Pereira Coutinho
Medidas dos Serviços de Saúde e sobre medidas de apoio a entidades privadas, no âmbito da prevenção, controlo e tratamento das infecções por novo tipo de coronavírus. A. Soc./Cul. 195/VI/2020 31/03/2020
17/02/2020 Wong Kit Cheng
Ponto de situação de construção das instalações de doenças infecciosas em Macau. A. Soc./Cul. 167/VI/2020 31/03/2020
17/02/2020 Zheng Anting
A resolver o problema de fornecimento de energia no bairro antigo. Adm./Jus. 166/VI/2020 30/03/2020
17/02/2020 Sou Ka Hou
Reforma do regime quanto à concessão de apoio financeiro pela Fundação Macau. CE 164/VI/2020 30/03/2020
17/02/2020 Lam Iok Fong
Medidas de longo prazo para revitalizar a economia de Macau. Eco./Fin. 163/VI/2020 31/03/2020
17/02/2020 Si Ka Lon
Desenvolver mais as componentes não jogo para aumentar a competitividade internacional do sector do turismo. CE 162/VI/2020 31/03/2020
17/02/2020 Au Kam San
Museu deve ser promovido como meio que permite a população em geral conhecer a história de Macau. A. Soc./Cul. 161/VI/2020 31/03/2020
17/02/2020 Chui Sai Peng Jose
Wang Sai Man
Desenvolvimento do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. Eco./Fin. 159/VI/2020 31/03/2020
17/02/2020 Chan Hong
Serviços de intervenção precoce na infância. A. Soc./Cul. 157/VI/2020 31/03/2020
24/01/2020 Lam Lon Wai
Revisão dos sistemas do direito de trabalho a tempo. Eco./Fin. 165/VI/2020 31/03/2020
24/01/2020 Ip Sio Kai
Promover o desenvolvimento das finanças verdes e títulos de dívida verdes. Eco./Fin. 156/VI/2020 31/03/2020
23/01/2020 Lei Chan U
Criar um mecanismo de fiscalização para garantir uma utilização razoável do erário público. Eco./Fin. 136/VI/2020 30/03/2020
23/01/2020 Ho Ion Sang
Medidas para resolver problema de falta de lugares de estacionamento, revisão do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento e elaboração da nova política do trânsito terrestre. Trans./OP 135/VI/2020 30/03/2020
22/01/2020 Leong Sun Iok
Planos de desenvolvimento para o projecto do “Novo Bairro de Macau” em Hengqin. CE 134/VI/2020 30/03/2020
21/01/2020 Mak Soi Kun
Medidas para aumentar o fornecimento local de electricidade. Adm./Jus. 160/VI/2020 30/03/2020
20/01/2020 Lei Cheng I
Novo sistema tarifário de electricidade, bem como conservação energética e redução de emissão de gases. ( Versão alterada apresentada em 20/03/2020 ) Trans./OP 312/VI/2020 30/03/2020
15/01/2020 Ng Kuok Cheong
Trabalhos de estudo sobre e solução de “novos aterros urbanos para as gentes de Macau”. CE 66/VI/2020 30/03/2020
16/12/2019 Chan Hong
Emprego das pessoas com deficiência.  ( Versão alterada apresentada em 10/01/2020 ) A. Soc./Cul. 28/VI/2020 14/01/2020
16/12/2019 Au Kam San
Reaver o terreno que se destinava ao projecto de construção do Alto de Coloane. Trans./OP 1666/VI/2019 13/01/2020
16/12/2019 Lam Iok Fong
Governo deve proceder com maior brevidade ao aperfeiçoamento do mecanismo de resolução dos problemas de infiltração de água nos edifícios. Trans./OP 1665/VI/2019 14/01/2020
16/12/2019 Lam Lon Wai
Integração de configurações de software e hardware de cidades inteligentes. Trans./OP 1664/VI/2019 13/01/2020
16/12/2019 Wong Kit Cheng
Implementação do planeamento da linha da península de Macau do Metro Ligeiro e aperfeiçoamento dos respectivos equipamentos complementares. Trans./OP 1663/VI/2019 13/01/2020
16/12/2019 Ng Kuok Cheong
Planeamento e construção das habitações públicas. Trans./OP 1662/VI/2019 13/01/2020
16/12/2019 Song Pek Kei
Revisão do actual mecanismo de vacinacão e armazenamento de vacinas em instituições médicas privadas. A. Soc./Cul. 1648/VI/2019 14/01/2020
16/12/2019 Sou Ka Hou
Reconhecimento facial sob modo “background” do sistema “Olhos no Céu”. Seg. 1646/VI/2019 13/01/2020
16/12/2019 Ho Ion Sang
Expandir a rede do mercado truístico e estimular a vontade dos visitantes para consumir. A. Soc./Cul. 1645/VI/2019 14/01/2020
13/12/2019 Lei Chan U
Determinação da linha da península de Macau do Metro Ligeiro. Trans./OP 1658/VI/2019 13/01/2020
13/12/2019 Zheng Anting
Prolongamento dos prazos e derrapagem orçamental das obras públicas. Trans./OP 1644/VI/2019 13/01/2020
12/12/2019 Mak Soi Kun
Resolver o problema dos “arrendatários trapaceiros” e o problema de infiltração de água nos edifícios. Adm./Jus. 1643/VI/2019 13/01/2020
06/12/2019 Chan Iek Lap
Perspectivas de emprego dos jovens profissionais de saúde. A. Soc./Cul. 1607/VI/2019 14/01/2020
28/11/2019 Lei Cheng I
Plano director da “Lei do planeamento urbanístico” e o Plano director dos novos aterros urbanos de Macau. Trans./OP 1591/VI/2019 13/01/2020
28/11/2019 Leong Sun Iok
Oferta de habitação pública. Trans./OP 1590/VI/2019 13/01/2020
01/11/2019 Wong Kit Cheng
Medidas para a garantia do quotidiano e da habitação dos idosos. A. Soc./Cul. 1458/VI/2019 26/11/2019
01/11/2019 Leong On Kei
Defesa do direito ao poder judicial dos familiares encarregados dos deficientes mentais. Seg. 1457/VI/2019 26/11/2019
01/11/2019 Si Ka Lon
Revisão do “regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia” e do “regime da avaliação dos serviços públicos e do desempenho organizacional”. Adm./Jus. 1453/VI/2019 27/11/2019
01/11/2019 Lam Lon Wai
Revisão e melhorias do “Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau”. A. Soc./Cul. 1448/VI/2019 26/11/2019
01/11/2019 Mak Soi Kun
Rever a estrutura geral dos vencimentos do pessoal de direcção e chefia e aperfeiçoar o Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 1447/VI/2019 27/11/2019
01/11/2019 Zheng Anting
Aumento da eficiência do licenciamento. Adm./Jus. 1446/VI/2019 27/11/2019
01/11/2019 Au Kam San
Mais espaços de lazer na zona de Seac Pak Van. Adm./Jus. 1445/VI/2019 27/11/2019
31/10/2019 Lam Iok Fong
Melhorar a segurança contra incêndios em edifícios. Seg. 1444/VI/2019 26/11/2019
31/10/2019 Ho Ion Sang
Investimentos das Reservas da RAEM. Eco./Fin. 1443/VI/2019 26/11/2019
30/10/2019 Sou Ka Hou
Retomar o projecto de libertação após esterilização, no sentido de tratar do assunto de animais errantes a partir da fonte. Adm./Jus. 1442/VI/2019 27/11/2019
29/10/2019 Lei Chan U
Reforçar as garantias dos direitos e interesses dos idosos. A. Soc./Cul. 1434/VI/2019 26/11/2019
29/10/2019 José Maria Pereira Coutinho
Revisão do regulamento contra incêndios e melhoramento de regalias dos bombeiros. Seg. 1426/VI/2019 26/11/2019
28/10/2019 Chan Iek Lap
Questão relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional exigido no regime jurídico do erro médico. A. Soc./Cul. 1422/VI/2019 26/11/2019
17/10/2019 Lei Cheng I
Utilização dos activos da concessão do sector das telecomunicações, Regime de convergência de redes e serviços de telecomunicações, bem como instalação das estações base 5G. Trans./OP 1397/VI/2019 27/11/2019
16/10/2019 Ng Kuok Cheong
Trabalhos de estudo e de consulta da solução de “novos aterros urbanos para as gentes de Macau”. CE 1415/VI/2019 27/11/2019
16/10/2019 Leong Sun Iok
Fiscalização das empresas de capitais públicos. Eco./Fin. 1390/VI/2019 26/11/2019
12/06/2019 Zheng Anting
Questão relativa à inspecção e reparação dos edifícios. Trans./OP 829/VI/2019 05/08/2019
12/06/2019 Au Kam San
Questão relativa à iniciativa para o procedimento de reforma do sistema político. Adm./Jus. 828/VI/2019 05/08/2019
12/06/2019 Chui Sai Peng Jose
Demolição imediata das construções em ruína ou perigosas em casos de emergência. Trans./OP 824/VI/2019 05/08/2019
12/06/2019 Wong Kit Cheng
Políticas de gestão dos trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 823/VI/2019 05/08/2019
12/06/2019 Si Ka Lon
Metro ligeiro Trans./OP 822/VI/2019 05/08/2019
12/06/2019 Ho Ion Sang
Danos ao sistema de colecta automática de resíduos sólidos na Areia Preta. Trans./OP 819/VI/2019 05/08/2019
12/06/2019 Lam Lon Wai
Plano anual de actividades de grande escala. A. Soc./Cul. 804/VI/2019 05/08/2019
12/06/2019 Lam Iok Fong
Subsídio aos Prestadores de Cuidados e apoios para as crianças que necessitem de tratamento precoce. A. Soc./Cul. 800/VI/2019 05/08/2019
11/06/2019 José Maria Pereira Coutinho
Questãos relativas à eficácia da formação e à responsabilização dos funcionários públicos. Adm./Jus. 830/VI/2019 05/08/2019
11/06/2019 Song Pek Kei
Âmbito da protecção de saúde dos residentes de Macau. A. Soc./Cul. 818/VI/2019 05/08/2019
10/06/2019 Chan Hong
Criação do subsídio a cuidadores e do centro de serviços e apoio a cuidadores. A. Soc./Cul. 802/VI/2019 05/08/2019
10/06/2019 Lei Chan U
Melhorar a qualidade do emprego dos residentes. Eco./Fin. 799/VI/2019 05/08/2019
06/06/2019 Mak Soi Kun
Questão relativa ao acesso múito aos registos médicos online dos pacientes. A. Soc./Cul. 798/VI/2019 05/08/2019
04/06/2019 Leong On Kei
Melhoramento do sistema de alerta de tempestade. Trans./OP 801/VI/2019 05/08/2019
29/05/2019 Lei Cheng I
Medidas para reforçar os serviços comunitários de aconselhamento psicológico e cuidados de saúde mental. A. Soc./Cul. 773/VI/2019 05/08/2019
29/05/2019 Ng Kuok Cheong
Terras de Macau para as gentes de Macau nas novas zonas urbanas aterradas. Trans./OP 752/VI/2019 05/08/2019
29/05/2019 Leong Sun Iok
Acompanhamento dos planos e da construção das obras públicas para prevenção e redução de catástrofes. Trans./OP 751/VI/2019 05/08/2019
17/04/2019 Lam Lon Wai
Utilização da tecnologia para melhorar o trabalho policial e de presença do método científico na tomada de decisão. Seg. 545/VI/2019 27/05/2019
17/04/2019 Sou Ka Hou
Reduzir a carga académica dos alunos. A. Soc./Cul. 537/VI/2019 27/05/2019
17/04/2019 Si Ka Lon
Governo deve esforçar-se para promover o desenvolvimento do sector logístico. Trans./OP 536/VI/2019 28/05/2019
17/04/2019 Au Kam San
Questão de indemnização subsequente por inexecução da decisão judicial. Trans./OP 535/VI/2019 28/05/2019
17/04/2019 Wong Kit Cheng
Medidas para resolver a dificuldade em encontrar lugar de estacionamento. Trans./OP 520/VI/2019 28/05/2019
17/04/2019 Lam Iok Fong
Revisão das medidas de tratamento de resíduos sólidos e resíduos alimentares. Trans./OP 519/VI/.2019 28/05/2019
17/04/2019 Ip Sio Kai
Popularização do pagamento electrónico e a sua segurança. Eco./Fin. 515/VI/2019 27/05/2019
12/04/2019 Ho Ion Sang
Funcionamento do Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos. Trans./OP 514/VI/2019 28/05/2019
10/04/2019 Lei Chan U
Medidas de melhoramento do mecanismo de cooperação interdepartamental. Adm./Jus. 513/VI/2019 27/05/2019
10/04/2019 Zheng Anting
Casas de aldeia e escrituras de papel de seda. Trans./OP 487/VI/2019 28/05/2019
09/04/2019 Mak Soi Kun
Avaliação do desempenho das políticas de protecção ambiental e plano de desenvolvimento da água reciclada. Trans./OP 481/VI/2019 28/05/2019
04/04/2019 Song Pek Kei
Revisão do regime de impedimentos no âbito do mecanismo do recrutamento e da promoção de pessoal com vista a evitar a situação de nepotismo. ( Versão alterada apresentada em 21/05/2019 ) Adm./Jus. 662/VI/2019 27/05/2019
03/04/2019 Ng Kuok Cheong
Supervisão do regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia. Adm./Jus. 486/VI/2019 27/05/2019
01/04/2019 Leong On Kei
Circulação de mercadorias, pessoas e veículos na Ponte HKZM. Trans./OP 467/VI/2019 28/05/2019
29/03/2019 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação oral sobre modernização legislativa e simplificação processual. Adm./Jus. 466/VI/2019 27/05/2019
29/03/2019 Leong Sun Iok
Mediante os planeamentos dos terrenos recém-recuperados para criar espaços integrados de lazer com cultura e criatividade. Trans./OP 465/VI/2019 28/05/2019
29/03/2019 Lei Cheng I
Melhoramento do mecanismo da contratação de trabalhadores não residentes e revisão da “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. Eco./Fin. 463/VI/2019 27/05/2019
20/02/2019 Sou Ka Hou
A “Lei de prevenção e combate à violência doméstica” implementa o espírito legislativo de “tolerância zero à violência doméstica”. A. Soc./Cul. 264/VI/2019 28/03/2019
20/02/2019 Si Ka Lon
Trabalho legislativo relativo a «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos de Tratamento de Resíduos Alimentares», «Elaboração das Normas que Regulam os Níveis de Emissão das Principais Fontes Fixas de Poluição do Ar e Melhoria do Seu Regime de Fiscalização em Macau» e «Normas para Controlo de Emissão de Fumos Oleosos dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Melhoramento do Regime de Fiscalização em Macau». Trans./OP 263/VI/2019 27/03/2019
20/02/2019 Zheng Anting
Acelerar o processo de aprovação de projectos de construção de edifícios. Trans./OP 262/VI/2019 27/03/2019
20/02/2019 Au Kam San
Renovação provisória dos contratos com as companhias de autocarros. Trans./OP 261/VI/2019 27/03/2019
20/02/2019 Lam Iok Fong
Revisão do mecanismo de acesso a cuidados de saúde no exterior. A. Soc./Cul. 259/VI/2019 28/03/2019
20/02/2019 Wong Kit Cheng
Reforçar o uso da tecnologia e de dados para promover o desenvolvimento da indústria do turismo. A. Soc./Cul. 258/VI/2019 28/03/2019
19/02/2019 Ho Ion Sang
Medidas de aperfeiçoamento para o desenvolvimento da indústria do truismo. A. Soc./Cul. 250/VI/2019 28/03/2019
19/02/2019 Chan Hong
Futuro desenvolvimento do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. Trans./OP 249/VI/2019 28/03/2019
19/02/2019 Lei Chan U
"Resolução sem justa causa" prevista na Lei das relações de trabalho. Eco./Fin. 247/VI/219 27/03/2019
18/02/2019 Song Pek Kei
Andamento dos trabalhos relativos à elaboração e à revisão dos diplomas legais da área laboral. Eco./Fin. 246/VI/2019 27/03/2019
15/02/2019 Kou Hoi In
Estipular o plano de melhoramento dos pontos turísticos a curto, médio e longo prazo. A. Soc./Cul. 222/VI/2019 28/03/2019
04/02/2019 Lam Lon Wai
Plano urbanístico da zona da Ilha Verde. Trans./OP 209/VI/2019 28/03/2019
01/02/2019 José Maria Pereira Coutinho
Questão relativa a medidas para melhorar o nível de integridade da RAEM. Adm./Jus. 195/VI/2019 27/03/2019
31/01/2019 Leong Sun Iok
Reforço de segurança nos casinos e instalações dos hotéis. Eco./Fin. 221/VI/2019 27/03/2019
31/01/2019 Ng Kuok Cheong
Aumento significante das despesas orçamentais de várias obras públicas de grande envergadura. Trans./OP 216/VI/2019 28/03/2019
31/01/2019 Lei Cheng I
Contratos do serviço de autocarros. Trans./OP 194/VI/2019 27/03/2019
31/01/2019 Mak Soi Kun
Questão relativa à circulação de veículos particulares transfronteiriços na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau entre Hong Kong e Macau. Trans./OP 165/VI/2019 28/03/2019
31/01/2019 Leong On Kei
Tráfego rodoviário na zona da Rua da Pérola Oriental Eco./Fin. 164/VI/2019 27/03/2019
16/11/2018 Au Kam San
Questão relativa à "Macau Renovação Urbana, S.A." e às medidas sobre reconstrução de edifícios nos bairros antigos. Trans./OP 1514/VI/2018 29/01/2019
16/11/2018 Song Pek Kei
Governo deve esforçar-se pelo reforço do mecanismo de coordenação entre diversos serviços públicos no sentido de prestar apoio no desenvolvimento das lojas antigas típicas. Eco./Fin. 1513/VI/2018 29/01/2019
16/11/2018 Lam Iok Fong
Imposto sobre casas vagas e mecanismo de apoio do cidadão a comprar imóveis. Eco./Fin. 1498/VI/2018 30/01/2019
16/11/2018 Zheng Anting
Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A. Soc./Cul. 1484/VI/2018 30/01/2019
16/11/2018 Wong Kit Cheng
Salvaguarda de árvores antigas e património classificado. A. Soc./Cul. 1483/VI/2018 30/01/2019
16/11/2018 Lam Lon Wai
Implementação da nova lei de controlo do tabagismo. A. Soc./Cul. 1482/VI/2018 29/01/2019
15/11/2018 Leong Sun Iok
Ponto de situação e detalhes sobre novo concurso de concessão para a explaração de jogos. Eco./Fin. 1497/VI/2018 29/01/2019
15/11/2018 Mak Soi Kun
Protecçaõ do consumo na Zona de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 1496/VI/2018 30/01/2019
15/11/2018 Ho Ion Sang
Lançamento de roteiros gastronómicos e Apoio a lojas antigas típicas. A. Soc./Cul. 1481/VI/2018 29/01/2019
13/11/2018 Lei Chan U
Revisão do Estudo do Plano Geral Urbanístico do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco de Macau e das Zonas Envolventes. Trans./OP 1471/VI/2018 29/01/2019
13/11/2018 Sou Ka Hou
Legislação relativa às associações sindicais. Eco./Fin. 1470/VI/2018 30/01/2019
12/11/2018 Chan Hong
Melhoramento nos serviços complementares de transporte que permitem fazer ligação com a Ponte HongKong-Zhuhai-Macau e com a Zona A dos Novos Aterros. Trans./OP 1495/VI/2018 29/01/2019
08/11/2018 Lei Cheng I
Arrendamento da propriedade privada pelo Governo e melhoramento dos regimes arquivísticos. A. Soc./Cul. 1477/VI/2018 30/01/2019
01/11/2018 Ng Kuok Cheong
Terras de Macau para as gentes de Macau nas novas zonas urbanas aterradas. Trans./OP 1424/VI/2018 29/01/2019
31/10/2018 Leong On Kei
Tráfego rodoviário na zona da Rua da Pérola Oriental. Trans./OP 1423/VI/2018 29/01/2019
06/08/2018 Si Ka Lon
Reforma do sistema da administração pública. Adm./Jus. 1069/VI/2018 30/10/2018
06/08/2018 Ho Ion Sang
Medidas legislativas e administrativas para o tratamento dos resíduos sólidos. Trans./OP 1068/VI/2018 30/10/2018
06/08/2018 Chui Sai Peng Jose
Execução do orçamento no projecto de metro ligeiro. Trans./OP 1066/VI/2018 30/10/2018
06/08/2018 Wong Kit Cheng
Melhoramento do processo de aprovação para aplicação da habitação social. Trans./OP 1065/VI/2018 30/10/2018
06/08/2018 Lei Chan U
Actualização do valor do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Eco./Fin. 1064/VI/2018 29/10/2018
06/08/2018 Au Kam San
Horário para conclusão do projecto das habitações económicas. Trans./OP 1063/VI/218 30/10/2018
06/08/2018 Sou Ka Hou
Reforço da eficácia dos trabalhos do CCAC na repressão da prática de crimes de corrupção e no exercício das acções de provedoria de justiça. CE 1062/VI/2018 30/10/2018
06/08/2018 Zheng Anting
Fiscalização da execução dos contratos de concessão relativos a gás natural. Trans./OP 1061/VI/2018 30/10/2018
06/08/2018 Lam Lon Wai
Revisão oportuna dos montantes da indemnização previstos no "regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais". Eco./Fin. 1060/VI/2018 29/10/2018
06/08/2018 Song Pek Kei
Protecção dos idosos que vivem no exterior. A. Soc./Cul. 1039/VI/2018 30/10/2018
03/08/2018 Kou Hoi In
Ip Sio Kai
Projectos de planeamento estratégico relativos ao posto fronteiriço Qingmao. Trans./OP 1059/VI/2018 29/10/2018
02/08/2018 Lam Iok Fong
Aperfeiçoamento do processo de concessão de empréstimos pelos fundos públicos.  ( Versão alterada apresentada em 2018-08-14 ) Eco./Fin. 1084/VI/2018 29/10/2018
02/08/2018 Chan Hong
Eficácia do plano da criação de empresas sociais para idosos. A. Soc./Cul. 1034/VI/2018 30/10/2018
31/07/2018 Leong Sun Iok
Mecanismo de fiscalização das empresas de capitais públicos e dos fundos. Eco./Fin. 1021/VI/2018 29/10/2018
30/07/2018 Lei Cheng I
Medidas para garantir o controlo na atribuição de apoios financeiros a actividades que se desenvolvem fora do âmbito directo dos Serviços da Administração. Eco./Fin. 1020/VI/2018 29/10/2018
25/07/2018 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação oral sobre ilegalidades das Comissões de Avaliação nas adjudicações dos contratos de empreitada. Trans./OP 982/VI/2018 30/10/2018
23/07/2018 Mak Soi Kun
Avaliação dos impactos causados pelas obras de aterro ao meio ambiente de Macau. Trans./OP 979/VI/2018 30/10/2018
23/07/2018 Ng Kuok Cheong
Plano de construção de uma barreira contra a inundação. Trans./OP 978/VI/2018 29/10/2018
23/07/2018 Leong On Kei
Trabalhos preparatórios para o futuro plano de desenvolvimento da região metropolitana da Grande Baía. Eco./Fin. 977/VI/2018 29/10/2018
30/05/2018 Ho Ion Sang
Ajustamento do "gate price" do gás natural e plano de fornecimento e utilização do gás natural. Trans./OP 729/VI/2018 19/07/2018
30/05/2018 Zheng Anting
Projectos de solução para o caso "Pearl Horizon" e resultado do estudo sobre o artigo 48.º da "Lei de Terra". Adm./Jus. 728/VI/2018 20/07/2018
30/05/2018 Lei Chan U
Medidas destinadas à melhor concretização das políticas favoráveis à família. A. Soc./Cul. 708/VI/2018 20/07/2018
30/05/2018 Si Ka Lon
Pequenos proprietários do Pearl Horizon. Adm./Jus. 706/VI/2018 20/07/2018
30/05/2018 Wong Kit Cheng
Melhoria da gestão das bibliotecas públicas. A. Soc./Cul. 705/VI/2018 20/07/2018
30/05/2018 Lam Lon Wai
Aumento dos espaços públicos de lazer em Macau. Adm./Jus. 704/VI/2018 20/07/2018
30/05/2018 Song Pek Kei
Planeamento e gestão científicos da orla costeira. Trans./OP 703/VI/2018 19/07/2018
30/05/2018 Au Kam San
Projecto de proposta de solução para o caso "Pearl Horizon". Adm./Jus. 702/VI/2018 20/07/2018
29/05/2018 Lam Iok Fong
Medidas a longo prazo para aliviar a sobrecarga no trânsito da zona de Rotunda da Amizade. Trans./OP 707/VI/2018 19/07/2018
29/05/2018 Kou Hoi In
Ip Sio Kai
Melhoramento de trânsito após a inauguração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 701/VI/2018 19/07/2018
28/05/2018 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação oral sobre medidas de responsabilização e de prevenção de actos de abuso de poder e condutas criminais praticados por funcionários públicos. Adm./Jus. 741/VI/2018 20/07/2018
16/05/2018 Mak Soi Kun
Optimização das redes pedonais e cicláveis em Macau. Trans./OP 638/VI/2018 19/07/2018
16/05/2018 Lei Cheng I
Revisão da "Lei da habitação económica". Trans./OP 637/VI/2018 19/07/2018
14/05/2018 Ng Kuok Cheong
Revisão e aperfeiçoamento do acordo entre o China interior e a Região Administrativa Especial de Macau sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução.  ( Versão alterada apresentada em 2018-06-08 ) Trans./OP 790/VI/2018 19/07/2018
11/05/2018 Leong Sun Iok
Medidas para colmatar as insuficiências no regime de recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 635/VI/2018 20/07/2018
11/05/2018 Leong On Kei
Alargamento da lotação dos Colégios educacionais para os idosos. A. Soc./Cul. 634/vi/2018 20/07/2018
12/04/2018 Leong Sun Iok
Combate à lista negra do emprego sobre a indústria de jogo. Eco./Fin. 493/VI/2018 09/05/2018
12/04/2018 Au Kam San
Progresso sobre o planeamento da reconstrução dos bairros antigos. Trans./OP 492/VI/2018 10/05/2018
12/04/2018 Wong Kit Cheng
Progresso de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A. Soc./Cul. 484/VI/2018 09/05/2018
12/04/2018 Lam Lon Wai
Mais garantias legais, louvores e apoios financeiros para os voluntários. A. Soc./Cul. 477/VI/2018 09/05/2018
12/04/2018 Ho Ion Sang
Revisão dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros e modelo de exploração do serviço público de autocarros. Trans./OP 476/VI/2018 10/05/2018
12/04/2018 Lam Iok Fong
Renovação urbana por diversas vias. Trans./OP 475/VI/2018 10/05/2018
11/04/2018 Zheng Anting
Impulso para a aceleração do renovação urbana. Trans./OP 491/VI/2018 10/05/2018
11/04/2018 Song Pek Kei
Revisão e aperfeiçoamento do regime de provimento do pessoal de direcção e chefia. Adm./Jus. 483/VI/2018 10/05/2018
11/04/2018 Lei Chan U
Medidas para reforçar o trabalho de gestão disciplinar dos agentes policiais e melhoramento do mecanismos de fiscalização internos e externos. Seg. 473/VI/2018 10/05/2018
11/04/2018 Si Ka Lon
Desenvolvimento do turismo marítimo e cooperação regional no âmbito do turismo. A. Soc./Cul. 472/VI/2018 09/05/2018
11/04/2018 Kou Hoi In
Desenvolvimento de tablentos. A. Soc./Cul. 471/VI/2018 10/05/2018
10/04/2018 Chan Hong
Medidas para apoiar a construção de uma "Cidade da Gastronomia". A. Soc./Cul. 474/VI/2018 09/05/2018
04/04/2018 Lei Cheng I
Plano de formação remunerada e formação de pessoal qualificado. Eco./Fin. 447/VI/2018 09/05/2018
03/04/2018 Chui Sai Peng Jose
Ip Sio Kai
Planos concretos para ajudar a transformar Macau numa "Cidade de Gastronomia". A. Soc./Cul. 429/VI/2018 09/05/2018
26/03/2018 Ng Kuok Cheong
Projectos de construção de infra-estruturas de prevenção de inundações e tufões catastróficos. Trans./OP 405/VI2018 10/05/2018
26/03/2018 Mak Soi Kun
Alteração à lei para resolver os litígios relacionados com infiltrações de água nos edifícios. Adm./Jus. 404/VI/2018 10/05/2018
26/03/2018 Leong On Kei
Viabilidade de criar um departamento responsável pela coordenação dos assuntos relacionados com o Interior da China e organização de formação que facilite a integração dos jovens de Macau que pretendem criar negócios no Interior da China. Eco./Fin. 403/VI/2018 09/05/2018
29/01/2018 Zheng Anting
Questões relativa a cuidados aos idosos. A. Soc./Cul. 189/VI/2018 22/03/2018
29/01/2018 Song Pek Kei
Plano de aproveitamento do terreno onde actualmente se localiza o Canídromo. Trans./OP 186/VI/2018 22/03/2018
29/01/2018 Lei Chan U
Revisão das competências e mecanismo de funcionamento do Conselho Permanente de Concertação Social. Eco./Fin. 185/VI/2018 22/03/2018
29/01/2018 Leong Sun Iok
Medidas de fiscalização das empresas de capitais públicos. Eco./Fin. 182/VI/2018 22/03/2018
29/01/2018 Si Ka Lon
Questões que se prendem com o licenciamento de exploração. Adm./Jus. 177/VI/2018 22/03/2018
29/01/2018 Lam Iok Fong
Avaliação da eficácia dos trabalhos no âmbito da protecção ambiental em Macau. Trans./OP 175/VI/2018 22/03/2018
26/01/2018 Ho Ion Sang
Procedimento e requisitos exigidos para a atribuição de verbas às contas individuais de previdência. A. Soc./Cul. 181/VI/2018 22/03/2018
26/01/2018 Wong Kit Cheng
Recorrer a vários meios para a redução de acidentes de viação. Trans./OP 180/VI/2018 22/03/2018
24/01/2018 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação oral sobre revisão da Lei 15/2009, de 3 de Agosto de 2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia). Adm./Jus. 179/VI/2018 22/03/2018
24/01/2018 Mak Soi Kun
Recolha e tratamento de resíduos alimentares e execução de avaliação de impacto ambiental. Trans./OP 153/VI/2018 22/03/2018
24/01/2018 Chan Hong
Regime de subsídios a instituições sociais, regime da carreira de assistente social, bem como linhas de desenvolvimento dos serviços sociais. A. Soc./Cul. 138/VI/2018 22/03/2018
19/01/2018 Au Kam San
Nulidade da concessão e ocupação ilegal dos terrenos situados no Vale das Borboletas de Seac Pai Van. Trans./OP 114/VI/2018 22/03/2018
19/01/2018 Lei Cheng I
Promoção e desenvolvimento do governo electrónico em Macau. Adm./Jus. 113/VI/2018 22/03/2018
15/01/2018 Kou Hoi In
Melhoramento do procedimento administrativo de licenciamento de estabelecimento de comidas e bebidas. Adm./Jus. 120/VI/2018 22/03/2018
09/01/2018 Ng Kuok Cheong
Construção do Metro Ligeiro e estudo de um traçado do Metro Ligeiro que ligue o Taipa à Zona A dos Novos Aterros e ao Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. Trans./OP 99/VI/2018 22/03/2018
31/10/2017 Sou Ka Hou
Revisão das disposições do "quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior". A. Soc./Cul. 91/VI/2017 30/10/2018
31/10/2017 Lei Chan U
Revisão do regime de responsabilização dos titulares de cargos principais. Adm./Jus. 85/VI/2017 04/01/2018
31/10/2017 Wong Kit Cheng
Protecção da Colina da Ilha Verde. A. Soc./Cul. 84/VI/2017 04/01/2018
31/10/2017 Au Kam San
Natureza e organização dos órgãos municipais sem poder político. Adm./Jus. 83/VI/2017 04/01/2018
31/10/2017 Leong On Kei
Qualidade da construção do edifício de habitação pública. Trans./OP 76/VI/2017 04/01/2018
31/10/2017 Leong Sun Iok
Recursos humanos necessários para o funcionamento do Metro Ligeiro, bem como traçado do segmento de Macau. Trans./OP 75/VI/2017 04/01/2018
31/10/2017 Si Ka Lon
Medidas para responder ao problema da falta de médicos especialistas nos hospitais públicos. A. Soc./Cul. 74/VI/2017 04/01/2018
31/10/2017 Lam Iok Fong
Questão relativa ao terminal de autocarros das Portas do Cerco. Trans./OP 73/VI/2017 04/01/2018
27/10/2017 Zheng Anting
Plano de renovação do terminal subterrâneo de autocarros das Portas do Cerco. Trans./OP 72/VI/2017 04/01/2018
27/10/2017 Ho Ion Sang
Oferta de habitação pública e estudo sobre um novo tipo de habitação pública. Trans./OP 71/VI/2017 04/01/2018
25/10/2017 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação oral sobre medidas de fiscalização, segurança, e de garantia da qualidade de construção, das obras particulares de construção civil. Trans./OP 70/VI/2017 04/01/2018
23/10/2017 Chan Hong
Revisão do "Regulamento dos Táxis" Trans./OP 42/VI/2017 04/01/2018
23/10/2017 Mak Soi Kun
Trabalhos relativos à simplificação da acção de despejo na alteração do Código de Processo Civil. Adm./Jus. 37/VI/2017 04/01/2018
19/10/2017 Song Pek Kei
Relatório final do estudo sobre a procura de habitação pública. Trans./OP 41/VI/2017 04/01/2018
19/10/2017 Lei Cheng I
Trabalhos de acompanhamento relativos ao "Relatório de Trabalho do Grupo de Especialistas sobre a avaliação dos danos causados pela passagem do tufão 'Hato' em Macau com o auxílio da Comissão Nacional da China para Redução de Desastres". Trans./OP 20/VI/2017 04/01/2018
16/10/2017 Ng Kuok Cheong
Responsabilização dos dirigentes pelas consequências do tufão "Hato" e respectivas medidas de melhoramento. Seg. 9/VI/2017 04/01/2018
  • A síntese das interpelações e o âmbito em que estão inseridas são apenas para referência.

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