中 文

Interpelações orais da 5.ª Legislatura


Palavra-chave para busca :

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Reset
Data Deputados Síntese das interpelações＊ Âmbito＊ Despacho Nº Reunião Plenária Data Interpelações
12/06/2017 Chan Melinda Mei Yi
 Definição duma calendarização para as obras viárias e criação de espaços de estacionamento com tempo limitado na Taipa. Trans./OP 713/V/2017 03/08/2017
12/06/2017 Si Ka Lon
 Questão relativa à criação do "4.º espaço" e medidas para apoiar jovens de Macau na primeira aquisição de imóveis. Trans./OP 712/V/2017 03/08/2017
12/06/2017 Ho Ion Sang
 Revisão do "Regime jurídico do erro médico". Adm./Jus. 711/V/2017 03/08/2017
12/06/2017 Song Pek Kei
 Reabertura do concurso para pedido de habitação pública; ponto de situação da construção de habitação pública; novas tipologias de habitação pública. Trans./OP 710/V/2017 03/08/2017
12/06/2017 Chan Hong
 Revisão e aperfeiçoamento do regime de apoio financeiro aos equipamentos sociais. A. Soc./Cul. 709/V/2017 03/08/2017
12/06/2017 Au Kam San
 Alguns idosos ainda não conseguem receber o montante total da pensão, mesmo depois de terem efectuado contribuições retroactivas; outras medidas de apoio. A. Soc./Cul. 708/V/2017 03/08/2017
12/06/2017 Wong Kit Cheng
 Construção mais rapida de habitações públicas, com vista a aliviar as necessidades habitacionais. Trans./OP 705/V/2017 03/08/2017
12/06/2017 Zheng Anting
 Melhoria das condições habitacionais nos bairros antigos. Trans./OP 704/V/2017 03/08/2017
08/06/2017 Lei Cheng I
 Revisão do regime de importação dos "quadros dirigentes e técnicos especializados". Eco./Fin. 690/V/2017 03/08/2017
07/06/2017 Leong On Kei
 Questão relativa à falta de vagas nas creches e formação profissional do pessoal das creches. A. Soc./Cul. 679/V/2017 03/08/2017
06/06/2017 Leong Veng Chai
 Atraso na chamada de ambulância, por parte de um agente de PSP, de serviço na fronteira das Portas do Cerco. Seg. 703/V/2017 03/08/2017
02/06/2017 Mak Soi Kun
 Definição de uma política científica para a prevenção e tratamento do cancro e introdução de novos métodos de tratamento. ( Versão alterada apresentada em 2017-06-20 ) A. Soc./Cul. 771/V/2017 03/08/2017
29/05/2017 Ng Kuok Cheong
 Estabelecimento de um regime de compra limitada de habitação, com vista à concretização da política "Terra de Macau destinada a residentes de Macau" nos novos aterros. Trans./OP 660/V/2017 03/08/2017
29/05/2017 Kwan Tsui Hang
 Medidas para resolver os problemas relativos à conservação e reconstrução das casas dos residentes da Vila de Coloane. Trans./OP 656/V/2017 03/08/2017
18/04/2017 Song Pek Kei
 Ponto de situação da construção de instalações para a selecção de resíduos da construção. Trans./OP 509/V/2017 25/05/2017
18/04/2017 Zheng Anting
 Possibilidade de recebimento dos prémios de antiguidade e dos subsídios de residência e de família por parte dos aposentados no âmbito do Regime de Previdência. Adm./Jus. 502/V/2017 25/05/2017
18/04/2017 Wong Kit Cheng
 Questão relativa ao reforço de apoio às pessoas com deficiência no acesso ao emprego. Eco./Fin. 501/V/2017 25/05/2017
18/04/2017 Lei Cheng I
 Recrutamento ilegal de funcionários pelos serviços públicos e avaliação das responsabilidades dos titulares de cargos principais. Adm./Jus. 500/V/2017 25/05/2017
18/04/2017 Si Ka Lon
 Questão relativa à concretização dos regimes de avaliação de desempenho e de responsabilização dos dirigentes e chefias da Administração. Adm./Jus. 493/V/2017 25/05/2017
18/04/2017 Ho Ion Sang
 Aplicação uniforme das disposições da Lei da habitação económica. Trans./OP 492/V/2017 25/05/2017
18/04/2017 Chan Hong
 Controlo e fiscalização das piscinas instaladas em recintos públicos, em hotéis e em prédios residenciais. A. Soc./Cul. 491/V/2017 25/05/2017
18/04/2017 Au Kam San
 Adequação dos terrenos, situados na Avenida Wai Long da Taipa, para a construção de edificios para habitação. Trans./OP 490/V/2017 25/05/2017
13/04/2017 Chan Iek Lap
 Questão relativa aos critérios de aceitação dos elementos construtivos de segurança contra incêndio e à revisão do Regulamento de Segurança contra Incêndios. Seg. 499/V/2017 25/05/2017
13/04/2017 Leong Veng Chai
 Projecto de habitação pública previsto para a Avenida Wai Long. Trans./OP 489/V/2017 25/05/2017
13/04/2017 Kou Hoi In
Chui Sai Peng Jose
 Aperfeiçoar e alargar o serviço de acesso gratuito à Internet sem fios com vista à construção de uma cidade inteligente. Trans./OP 476/V/2017 25/05/2017
11/04/2017 Kwan Tsui Hang
 Melhorar o regime da fiscalização dos equipamentos de elevadores. Trans./OP 475/V/2017 25/05/2017
07/04/2017 Mak Soi Kun
 Questão relativa à gestão dos serviços públicos. Adm./Jus. 458/V/2017 25/05/2017
06/04/2017 Leong On Kei
 Reforçar a utilização do pagamento por telemóvel em Macau. Eco./Fin. 474/V/2017 25/05/2017
03/04/2017 Ng Kuok Cheong
 Questão relativa à implementação de um regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia. Adm./Jus. 444/V/2017 25/05/2017
15/02/2017 Zheng Anting
 Dificuldade de estacionamento, prioridade de transporte público e plano de criação de um ambiente seguro para pedestre. Adm./Jus. 242/V/2017 30/03/2017
15/02/2017 Lam Heong Sang
 Dificuldades de estacionamento, prioridade aos transportes públicos e plano de criação de um ambiente seguro para os peões. Trans./OP 223/V/2017 31/03/2017
15/02/2017 Ho Ion Sang
 Questão relativa à promoção de desenvolvimento dos terrenos não aproveitados e à alteração da legislação para resolver os problemas de higiene ambiental nos terrenos não aproveitados de propriedade privada. Trans./OP 220/V/2017 31/03/2017
15/02/2017 Song Pek Kei
 Viabilidade de conservação e recuperação dos estaleiros de Lai Chi Vun, bem como planos de desenvolvimento daquela zona. Trans./OP 200/V/2017 31/03/2017
15/02/2017 Wong Kit Cheng
 Promoção do aleitamento materno em Macau A. Soc./Cul. 199/V/2017 30/03/2017
14/02/2017 Chan Melinda Mei Yi
 Opção pelo matadouro central ou pela substituição do abastecimento de aves vivas por refrigeradas, por parte do Governo, e respectivos trabalhos subsequentes. Adm./Jus. 198/V/2017 30/03/2017
13/02/2017 Si Ka Lon
 As tipologias de habitação pública e a assistência médica transfronteiriça no âmbito do mecanismo de protecção dos idosos.  ( Versão alterada apresentada em 2017-03-28 ) A. Soc./Cul. 395/V/2017 30/03/2017
10/02/2017 Mak Soi Kun
 Medidas de resolução para as questões relacionadas à população causadas pela execução da nova "Lei de Terras". A. Soc./Cul. 197/V/2017 30/03/2017
10/02/2017 Chan Hong
 Plano concreto para aliviar a pressão do sistema de transportes devido à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, e plano definido para as empreitadas das infra-estruturas e das vias na zona A dos Novos Aterros. Trans./OP 186/V/2017 31/03/2017
09/02/2017 Leong Veng Chai
 Medidas para impedir que os serviços do Governo forçam os funcionários a utilizar os seus telemóveis particulares para trabalhar fora do horário normal de serviço e questões relativas à base legal sobre a restrições à liberdade dos trabalhadores de viajar, de sair de Macau e regressar a esta. Adm./Jus. 183/V/2017 30/03/2017
08/02/2017 José Maria Pereira Coutinho
 Interpelação oral sobre o aumento das taxas administrativas promovido pela DSAT (Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego) em Janeiro de 2017. Trans./OP 180/V/2017 31/03/2017
02/02/2017 Au Kam San
 Actividade irregular dos condutores com licenças de condução especial e respectivas medidas de combate. Trans./OP 224/V/2017 31/03/2017
02/02/2017 Ng Kuok Cheong
 Actividade irregular dos condutores com licenças de condução especial e respectivas medidas de combate. Seg. 161/V/2017 31/03/2017
27/01/2017 Lei Cheng I
 Trabalhos relativos à plena implementação do salário mínimo. Eco./Fin. 160/V/2017 31/03/2017
27/01/2017 Kwan Tsui Hang
 Medidas para incentivar os proprietários a uma intervenção mais activa nas acções de reabilitação de edifícios antigos. Trans./OP 159/V/2017 31/03/2017
26/01/2017 Leong On Kei
 Fiscalização dos apoios financeiros concedidos no âmbito do ensino não superior. A. Soc./Cul. 128/V/2017 30/03/2017
23/12/2016 Mak Soi Kun
 Impacto da diminuição do crescimento demográfico.no desenvolvimento económico e social. CE 1572/V/2016 23/01/2017
23/12/2016 Song Pek Kei
 Fornecer serviços "One-stop" aos investidores na constituição de sociedades comerciais e na obtenção de licenças. Eco./Fin. 1571/V/2016 23/01/2017
23/12/2016 Wong Kit Cheng
 Aperfeiçoamento do mecanismo que regula os estabelecimentos de prestação de cuidados às crianças. A. Soc./Cul. 1570/V/2016 23/01/2017
23/12/2016 Lam Heong Sang
 Proteger e assegurar os direitos e interesses dos trabalhadores locais. Eco./Fin. 1569/V/2016 23/01/2017
23/12/2016 Si Ka Lon
 Conceito do "quarto espaço" e respectivo plano de trabalho. Trans./OP 1561/V/2016 24/01/2017
22/12/2016 José Maria Pereira Coutinho
 Abuso de poder por parte dos titulares dos principais cargos e as suas responsabilidades. CE 1559/V/2016 24/01/2017
19/12/2016 Leong Veng Chai
 Critérios para o provimento e a mobilidade do pessoal de direcção. Adm./Jus. 1558/V/2016 24/01/2017
16/12/2016 Ng Kuok Cheong
 Injustiça no processo de recrutamento e promoção dos funcionários públicos e respectivas responsabilidades. CE 1557/V/2016 24/01/2017
16/12/2016 Ho Ion Sang
 Protecção da paisagem natural e dos edifícios de interesse histórico da Colina da Ilha Verde. A. Soc./Cul. 1535/V/2016 23/01/2017
16/12/2016 Kwan Tsui Hang
 Progresso da revisão legislativa relativa ao regime da licença de condução especial. Eco./Fin. 1534/V/2016 23/01/2017
15/12/2016 Lei Cheng I
 Terrenos não aproveitados. Trans./OP 1523/V/2016 24/01/2017
06/12/2016 Leong On Kei
 Promoção sobre o desenvolvimento sustentável das indústrias culturais. A. Soc./Cul. 1490/V/2016 23/01/2017
08/08/2016 Song Pek Kei
 Questões relativas ao fundamento do ajustamento dos planos de alinhamento das várias parcelas de terreno dos Lotes "C" da Baía da Praia Grande, de forma a permitir o crescimento em altura das construções. Trans./OP 1028/V/2016 24/10/2016
08/08/2016 Zheng Anting
 Cooperação transfronteiriça entre a província de GuangDong e Macau na construção de lares para idosos. A. Soc./Cul. 1014/V/2016 24/10/2016
08/08/2016 Wong Kit Cheng
 Ponto de situação do desenvolvimento da renovação urbana. Trans./OP 1011/V/2016 24/10/2016
08/08/2016 Au Kam San
 Legalização dos serviços de reserva de táxis on-line. Trans./OP 1005/V/2016 24/10/2016
08/08/2016 José Maria Pereira Coutinho
 Interpelação oral sobre os critérios, elementos científicos e de segurança, que justificaram a manutenção do sinal 3 aquando da passagem do tufão "Nida" pelo território da RAEM. Seg. 1004/V/2016 24/10/2016
05/08/2016 Ho Ion Sang
 Medidas de fiscalização e melhoramento do tratamento dos resíduos. Trans./OP 988/V/2016 24/10/2016
05/08/2016 Lam Heong Sang
 Ponto de situação dos trabalhos de revisão sobre a "Lei das relações de trabalho". Eco./Fin. 984/V/2016 24/10/2016
05/08/2016 Chan Hong
 Impulsionar o desenvolvimento da "Internet +". Eco./Fin. 983/V/2016 24/10/2016
05/08/2016 Kwan Tsui Hang
 Razão da alteração do projecto de construção de torres habitacionais no Alto de Coloane. Trans./OP 1013/V/2016 24/10/2016
03/08/2016 Lei Cheng I
 Aperfeiçoar o regime, reforçando o efeito dissuasivo no emprego de trabalhadores ilegais. Eco./Fin. 987/V/2016 24/10/2016
03/08/2016 Leong Veng Chai
 O problema ambiental causado pelo edifício abandonado na Calçada do Gaio. Trans./OP 1003/V/2016 24/10/2016
02/08/2016 Chan Melinda Mei Yi
 Critérios para a emissão dos sinais de tufão e a revisão dos respectivos trabalhos. Trans./OP 977/V/2016 24/10/2016
01/08/2016 Ng Kuok Cheong
 Plano de desenvolvimento dos terrenos dos novos aterros. Trans./OP 1002/V/2016 24/10/2016
26/07/2016 Mak Soi Kun
 A ocorrência frequente de acidentes envolvendo autocarros. Trans./OP 975/V/2016 24/10/2016
25/07/2016 Leong On Kei
 Eficácia das medidas de apoio do Governo a jovens empreendedores. Eco./Fin. 951/V/2016 24/10/2016
22/06/2016 Au Kam San
 Central nuclear de Taishan. Seg. 797/V/2016 22/07/2016
22/06/2016 Ho Ion Sang
 Cumprimento dos encargos especiais emergentes do contrato de concessão de terrenos. Trans./OP 796/V/2016 22/07/2016
22/06/2016 Wong Kit Cheng
 Melhorar a promoção do aleitamento materno em Macau. A. Soc./Cul. 791/V/2016 22/07/2016
22/06/2016 Si Ka Lon
 Substituição do abastecimento de aves de capoeira vivas por aves refrigeradas. Adm./Jus. 790/V/2016 21/07/2016
22/06/2016 Zheng Anting
 Segurança alimentar. Adm./Jus. 771/V/2016 22/07/2016
22/06/2016 Chan Melinda Mei Yi
 Aperfeiçoamento dos serviços prestados aos idosos em Macau. A. Soc./Cul. 770/V/2016 21/07/2016
21/06/2016 Leong Veng Chai
 Uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelo agente da inspecção. Adm./Jus. 795/V/2016 22/07/2016
20/06/2016 Song Pek Kei
 Questão relativa ao projecto de pormenor para a construção do edifício de doenças infecto-contagiosas e ao projecto de instalações para as mesmas doenças nos hospitais privados. ( Versão alterada apresentada em 2016-07-14 ) A. Soc./Cul. 890/V/2016 21/07/2016
14/06/2016 Kwan Tsui Hang
 Fenómeno do aproveitamento do estatuto de visitante para entrar em Macau, procurar trabalho e depois ficar em Macau como trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 755/V/2016 21/07/2016
07/06/2016 Mak Soi Kun
 Questões relativas à introdução de diligências, mediante alteração do código de processo civil, para a simplificação da acção de despejo, especialmente nos casos de falta de pagamento de renda. Adm./Jus. 734/V/2016 21/07/2016
01/06/2016 Lei Cheng I
 Questão relativa ao salário mínimo dos trabalhadores não residentes da área da construção civil e aos critérios de concessão da autorização de contratação. Eco./Fin. 701/V/2016 21/07/2016
01/06/2016 Lam Heong Sang
 Execução das normas sancionatórias da Lei das relações de trabalho e da Lei da contratação de trabalhadores não residentes, bem como elaboração das Regras de gestão do pessoal de estaleiros de construção civil em obras de empreitada ou de locais onde se realizam obras. Eco./Fin. 698/V/2016 21/07/2016
01/06/2016 Leong On Kei
 Mecanismo de coordenação e cooperação no desenvolvimento da electronização dos serviços públicos. Adm./Jus. 695/V/2016 22/07/2016
01/06/2016 Ng Kuok Cheong
 Regime de impedimentos aplicável aos membros dos órgãos da Fundação de Macau, e mecanismo de fiscalização do financiamento atribuído às entidades não locais. CE 694/V/2016 21/07/2016
14/04/2016 Wong Kit Cheng
 Ponto de situação da revisão dos regulamentos municipais. Adm./Jus. 504/V/2016 30/05/2016
14/04/2016 Song Pek Kei
 Criação do Centro de Prestação de Serviços ao Público e do Centro de Serviços da RAEM. Adm./Jus. 503/V/2016 30/05/2016
14/04/2016 Au Kam San
 Racionalizar a colocação de linhas contínuas de cor amarela, deixando espaço de sobrevivência para os taxistas cumpridores de lei. Trans./OP 500/V/2016 30/05/2016
14/04/2016 Ho Ion Sang
 Medidas para simplificar os procedimentos para pedido de licenciamento de estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais, e garantia da segurança alimentar. Adm./Jus. 499/V/2016 30/05/2016
14/04/2016 Zheng Anting
 Medidas de urgência relativas ao "corredor exclusivo para transportes públicos que se estende desde a Barra até à Doca do Lamau" e medidas de optimização de trânsito antes da implementação do corredor exclusivo. Trans./OP 494/V/2016 30/05/2016
14/04/2016 Lam Heong Sang
 Revisão do "regulamento de táxis" Trans./OP 492/V/2016 30/05/2016
12/04/2016 Mak Soi Kun
 Ponto de situação dos estudos técnicos e dos trabalhos para a revisão de diplomas legais, com vista a resolver os problemas de infiltrações de água nos edifícios. Trans./OP 491/V/2016 30/05/2016
12/04/2016 Si Ka Lon
 Taxa da contribuição predial urbana sobre o rendimento colectável dos prédios arrendados. Eco./Fin. 490/V/2016 30/05/2016
12/04/2016 Chan Hong
 Emprego e formação profissional das pessoas com deficiência. A. Soc./Cul. 489/V/2016 30/05/2016
12/04/2016 Kwan Tsui Hang
 Plano de ordenamento das estradas e da rede subterrânea de drenagem. Trans./OP 488/V/2016 30/05/2016
11/04/2016 Ng Kuok Cheong
 Recuperação dos terrenos não aproveitados para construção de habitações económicas. Trans./OP 485/V/2016 30/05/2016
08/04/2016 Leong Veng Chai
 Medidas estratégicas para combater os crimes diversificados e reforço do moral do pessoal policial. Seg. 471/V/2016 30/05/2016
07/04/2016 Lei Cheng I
 Trabalho legislativo de alteração do RGCU ainda sem andamento após 6 anos de preparação. Trans./OP 470/V/2016 30/05/2016
06/04/2016 José Maria Pereira Coutinho
 Calendarização dos trabalhos de revisão do regime de promoção dos trabalhadores dos serviços públicos e reforma do actual regime de avaliação. Adm./Jus. 441/V/2016 30/05/2016
01/04/2016 Leong On Kei
 Resultados da revisão e da avaliação das "medidas de reconversão dos edifícios industriais" e dos estudos sobre o uso desses prédios para fim diverso daquele a que se destina. Trans./OP 412/V/2016 30/05/2016
24/02/2016 Zheng Anting
 Andamento dos trabalhos preparatórios para a criação do Fundo de Investimento e Desenvolvimento. Eco./Fin. 252/V/2016 30/03/2016
24/02/2016 Si Ka Lon
 Questões relativas ao projecto sobre a antecipação da aposentação dos funcionários e a desvinculação voluntária da função pública. Adm./Jus. 249/V/2016 31/03/2016
24/02/2016 Wong Kit Cheng
 Instalações desportivas públicas em Macau. A. Soc./Cul. 247/V/2016 30/03/2016
24/02/2016 Au Kam San
 Interpelação oral sobre o plano de desenvolvimento da zona de protecção ecológica de Coloane. Trans./OP 236/V/2016 31/03/2016
23/02/2016 Kou Hoi In
Chui Sai Peng Jose
 Questão relativa à construção de posto eléctrico de transformação permanente nos bairros antigos. Trans./OP 251/V/2016 31/03/2016
23/02/2016 Chan Melinda Mei Yi
 Necessidade de actualização do regime de contribuições no âmbito da segurança social. A. Soc./Cul. 248/V/2016 30/03/2016
23/02/2016 Lam Heong Sang
 Melhoria do processo de aprovação de quotas de trabalhadores não residentes e revisão da legislação respectiva. Eco./Fin. 246/V/2016 30/03/2016
23/02/2016 Mak Soi Kun
 Aliviar a pressão dos residentes na passagem da fronteira através dos corredores para veículos. Seg. 232/V/2016 30/03/2016
22/02/2016 Song Pek Kei
 Administrar de acordo com a lei e o aperfeiçoamento do regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos do Governo. Adm./Jus. 231/V/2016 31/03/2016
19/02/2016 Chan Hong
 A optimização das técnicas de construção e dos trabalhos de conservação das vias públicas. Trans./OP 250/V/2016 31/03/2016
18/02/2016 Kwan Tsui Hang
 Medidas para reforçar a protecção e fiscalização do património cultural de Macau e os templos incluídos na lista do Património Mundial. A. Soc./Cul. 230/V/2016 30/03/2016
17/02/2016 Leong Veng Chai
 Trabalhos sobre a reutilização dos resíduos alimentares e os respectivos planos de divulgação. Trans./OP 223/V/2016 30/03/2016
16/02/2016 Lei Cheng I
 Trabalhos relativos à expansão da Estação do Tratamento de Águas Residuais na península de Macau e medidas para aumentar a capacidade de tratamento. Trans./OP 222/V/2016 30/03/2016
05/02/2016 Leong On Kei
 A reorganização da estrutura das funções dos serviços públicos e a simplificação dos procedimentos administrativos. Adm./Jus. 201/V/2016 31/03/2016
05/02/2016 Ng Kuok Cheong
 Confirmação da criação de órgãos municipais sem poder político. Adm./Jus. 200/V/2016 31/03/2016
03/02/2016 Ho Ion Sang
 Melhoria do regime de aquisição de bens e serviços. Eco./Fin. 189/V/2016 30/03/2016
28/10/2015 Ho Ion Sang
 Medidas de controlo do mercado imobiliário e necessidade de ajustamento da política de habitação pública. ( Versão alterada apresentada em 2016-01-14 ) Trans./OP 66/V/2016 01/02/2016
28/10/2015 Au Kam San
 Interpelação oral sobre a formulação e o impulso da política económica relativa ao desenvolvimento da diversificação das indústrias. Eco./Fin. 1230/V/2015 02/02/2016
28/10/2015 Wong Kit Cheng
 Aumentar a disponibilidade dos lugares de estacionamento providos de parquímetros nas vias públicas. Trans./OP 1228/V/2015 01/02/2016
28/10/2015 Lam Heong Sang
 Andamento da construção das habitações públicas, e proposta sobre a criação de um mecanismo de cooperação público-privado para a exploração de terras. Trans./OP 1224/V/2015 01/02/2016
27/10/2015 Chan Melinda Mei Yi
 Interpelação oral sobre a calendarização para a concretização da política "habitação para todos" e revisão geral da Lei da habitação económica. ( Versão alterada apresentada em 2016-01-11 ) Trans./OP 40/V/2016 01/02/2016
27/10/2015 Zheng Anting
 Recuperar os terrenos não aproveitados para poder construir mais habitações públicas. ( Versão alterada apresentada em 2016-01-06 ) Trans./OP 20/V/2016 02/02/2016
27/10/2015 Si Ka Lon
 Andamento dos trabalhos relativos à criação da Comissão de Renovação Urbana, determinação da sua natureza, e os respectivos planos legislativos. Trans./OP 1221/V/2015 01/02/2016
26/10/2015 Chan Hong
 Interpelação oral sobre o progresso legislativo do tratamento da reciclagem de resíduos e impulso das relativas medidas. Trans./OP 1226/V/2015 01/02/2016
26/10/2015 Leong Veng Chai
 O enquadramento e o conteúdo do conceito da renovação urbana, e andamento dos trabalhos relativos à criação da respectiva comissão. Trans./OP 1220/V/2015 01/02/2016
23/10/2015 Song Pek Kei
 Questões relativas à revisão da política de fixação de residência dos quadros dirigentes e técnicos especializados, e aumento de transparência dos critérios de apreciação de pedidos e autorização de residência. Eco./Fin. 1194/V/2015 02/02/2016
22/10/2015 Lei Cheng I
 Reconhecimento dos critérios e directrizes que determinam a morte cerebral e criação do regime de registo de doadores voluntários e de transplante de órgãos. ( Versão alterada apresentada em 2016-01-06 ) A. Soc./Cul. 16/V/2016 02/02/2016
20/10/2015 Kwan Tsui Hang
 Questões relativas à melhoria da informação na "Rede de Informação de Fracções Autónomas do Edificio em Construção", "Rede de Informação de Planeamento Urbanístico" e "Rede de Informação Cadastral". Trans./OP 1192/V/2015 01/02/2016
16/10/2015 Chan Iek Lap
 Criação da Faculdade de Medicina para formar profissionais médicos especializados. A. Soc./Cul. 1174/V/2015 02/02/2016
16/10/2015 Mak Soi Kun
 Questões relativas à programação e desenvolvimento no futuro da TDM. CE 1173/V/2015 02/02/2016
15/10/2015 Ng Kuok Cheong
 A recuperação dos terrenos não aproveitados; planos para o aproveitamento de recursos de solo. ( Versão alterada apresentada em 2016-01-06 ) Trans./OP 19/V/2016 01/02/2016
15/10/2015 Leong On Kei
 Medidas para o tratamento de doenças mentais ou psíquicas, e questões relativas à educação e divulgação. A. Soc./Cul. 1167/V/2015 02/02/2016
27/07/2015 Wong Kit Cheng
 Sustentabilidade do Fundo de Segurança Social, aperfeiçoamento do regime de contribuição do Fundo de Segurança Social, e calendarização da proposta legislativa do Regime de Previdência Central não Obrigatório. A. Soc./Cul. 870/V/2015 11/08/2015
27/07/2015 Zheng Anting
 Segurança da circulação de motociclos e ciclomotores nas pontes. Trans./OP 869/V/2015 11/08/2015
27/07/2015 José Maria Pereira Coutinho
 Questões referentes a períodos de trabalho, remunerações suplementares e pagamento de compensações aos trabalhadores da Administração Pública. Adm./Jus. 868/V/2015 11/08/2015
27/07/2015 Ho Ion Sang
 Poluição da água costeira na zona da Areia Preta. Trans./OP 866/V/2015 10/08/2015
27/07/2015 Chui Sai Peng Jose
 Questões relativas aos autistas no Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão. A. Soc./Cul. 865/V/2015 11/08/2015
27/07/2015 Song Pek Kei
 Questões relativa às exigências de atribuição das verbas no âmbito do regime de contas individuais de previdência. A. Soc./Cul. 864/V/2015 11/08/2015
27/07/2015 Au Kam San
 Questão relativa às medidas que visam implementar efectivamente a política da "primazia dos transportes públicos". Trans./OP 863/V/2015 10/08/2015
27/07/2015 Leong Veng Chai
 Requisitos de candidatura e âmbito do financiamento das medidas de apoio económico para os trabalhadores de nível inferior, e andamento dos trabalhos de estudo do mecanismo de ajustar a remuneração em função de categoria. Adm./Jus. 861/V/2015 11/08/2015
24/07/2015 Chan Melinda Mei Yi
 Mecanismo da fiscalização sobre segurança alimentar. Adm./Jus. 860/V/2015 11/08/2015
23/07/2015 Mak Soi Kun
 Questão relativa ao desenvolvimento dos serviços de Internet e fiscalização, mediante meios legais, sobre as aquisições de bens através da Internet. Trans./OP 862/V/2015 10/08/2015
23/07/2015 Lei Cheng I
 Promoção do sistema de pagamento electrónico na área dos serviços públicos. Adm./Jus. 856/V/2015 11/08/2015
23/07/2015 Si Ka Lon
 Plano de construção de uma cidade inteligente, e aperfeiçoamento dos serviços de "WiFi Go" e de 4G. Trans./OP 855/V/2015 10/08/2015
20/07/2015 Kwan Tsui Hang
 Segurança e qualidade da água potável pelo abastecimento secundário depois da sua entrada nas redes dos edifícios. Trans./OP 832/V/2015 10/08/2015
16/07/2015 Ng Kuok Cheong
 Mecanismo de debate na AL sobre os assuntos relativos ao cabimento orçamental das obras públicas de grande envergadura. Eco./Fin. 825/V/2015 10/08/2015
15/07/2015 Leong On Kei
 Promoção de produtos locais através do desenvolvimento do comércio electrónico. Eco./Fin. 810/V/2015 10/08/2015
08/06/2015 Zheng Anting
 Melhorias da situação de congestionamento do trânsito entre a Taipa e Coloane e elaboração de um plano relativo ao trânsito. Trans./OP 665/V/2015 14/07/2015
08/06/2015 Kou Hoi In
Chui Sai Peng Jose
 Medidas concretas tendentes à aquisição preferencial de bens produzidos em Macau pelos serviços públicos e, também, pelas empresas concessionárias de jogo. Eco./Fin. 663/V/2015 13/07/2015
08/06/2015 Chan Melinda Mei Yi
 Trabalhos relativos à entrada de veículos de Macau na Ilha de Hengqin e reconstrução do novo Posto Fronteiriço do Cotai. Trans./OP 660/V/2015 14/07/2015
08/06/2015 Si Ka Lon
 Implementação de galeria técnica subterrânea, a fim de se evitar a repetição de obras no mesmo local. Trans./OP 653/V/2015 14/07/2015
08/06/2015 Song Pek Kei
 Critérios para reduzir as despesas públicas, ajustamento das políticas relativas à segurança social e comparticiação pecuniária, e medidas para aumentar a taxa de rendibilidade das reservas financeiras. Eco./Fin. 644/V/2015 13/07/2015
08/06/2015 Au Kam San
 Questão relativa à criação de casino nos projectos que estão a ser construídos em Coloane. Eco./Fin. 643/V/2015 13/07/2015
04/06/2015 Chan Hong
 Revisão do programa do curso dos jardins de Infância e fixação do quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar. A. Soc./Cul. 637/V/2015 14/07/2015
03/06/2015 José Maria Pereira Coutinho
 Relativamente à adopção de medidas nas áreas laboral, desportiva e de entretenimento, tendentes a fomentar o convívio familiar como combate ao crescente consumo de drogas por parte da população jovem da RAEM. A. Soc./Cul. 664/V/2015 14/07/2015
03/06/2015 Wong Kit Cheng
 Controlo do crescimento dos veículos de diferente modo e medidas de reduzir a escassez dos parques de estacionamento público. Trans./OP 635/V/2015 14/07/2015
03/06/2015 Leong Veng Chai
 Questão relativa à construção das residências para os trabalhadores da Administração Pública e aos respectivos critérios de distribuição. Adm./Jus. 628/V/2015 14/07/2015
02/06/2015 Lei Cheng I
 Critério da apreciação de trabalhadores não residentes pelo Gabinete para os Recursos Humanos e medidas concretas para protecção da prioridade dos trabalhadores locais no acesso ao emprego. Eco./Fin. 616/V/2015 13/07/2015
02/06/2015 Kwan Tsui Hang
 Acompanhamento na resolução para os problemas de infiltrações de água nos edifícios. Trans./OP 615/V/2015 13/07/2015
01/06/2015 Ng Kuok Cheong
 Problemas relativos à política da terra nos novos aterros urbanos.  ( Versão alterada apresentada em 2015-07-06 ) Trans./OP 757/V/2015 13/07/2015
22/05/2015 Leong On Kei
 Medidas de revitalização e salvaguarda dos bens de propriedade privada integrantes do património cultural. A. Soc./Cul. 576/V/2015 14/07/2015
21/05/2015 Ho Ion Sang
 A DSSOPT recebeu provisoriamente as obras do Parque Central da Taipa, apesar de ter sido informada que as mesmas apresentavam deficiências. Trans./OP 572/V/2015 13/07/2015
20/05/2015 Mak Soi Kun
 Diferenças de qualidade nos serviços prestados por trabalhadores domésticos não residentes. Eco./Fin. 571/V/2015 13/07/2015
05/02/2015 Kou Hoi In
Chui Sai Peng Jose
 Medidas de que dispõe o governo para a dispersão dos turistas, para o aumento de atracções turísticas nos bairros antigos e para o reforço do desenvolvimento em todo o sector do Turismo. A. Soc./Cul. 168/V/2015 12/05/2015
05/02/2015 Zheng Anting
 Dados obtidos nas avaliações sobre a necessidade do pessoal médico de Macau nos próximos cinco anos, problema da perda dos médicos nos hospitais públcos e projectos de estudos sobre a criação de um "instituto de formação profissional para médicos especialistas". A. Soc./Cul. 167/V/2015 12/05/2015
05/02/2015 Wong Kit Cheng
 Possibilidade de incluir o crime de importunação sexual e o crime de assédio sexual nos crimes públicos e revisão do trabalho legislativo sobre o regime jurídico dos crimes sexuais. Adm./Jus. 166/V/2015 12/05/2015
05/02/2015 Ho Ion Sang
 Medidas para aperfeiçoar os mecanismos de declaração e divulgação das informações relativas aos preços dos produtos petrolíferos, e o mecanismo de fiscalização dos ajustamentos dos preços. Eco./Fin. 165/V/2015 12/05/2015
05/02/2015 Song Pek Kei
 Revisão do regime de avaliação do concurso das empreitadas de obras públicas, aperfeiçoamento do regime da punibilidade e fiscalização das obras públicas relevantes e considerar seriamente a inclusão da "cláusula penal compensatória" nas contratações de obras públicas. Trans./OP 164/V/2015 11/05/2015
05/02/2015 Si Ka Lon
 Aumento da eficácia dos trabalhos do Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios; resolução dos problemas da demora na vistoria e da falta de recursos humanos; plano da alteração do regime de propriedade horizontal e ponto de situação dos respectivos trabalhos. Trans./OP 163/V/2015 11/05/2015
04/02/2015 Au Kam San
 Acelerar o processo de reversão dos 48 terrenos não aproveitados. Trans./OP 142/V/2015 11/05/2015
03/02/2015 Chan Hong
 Reforço da supervisão dos cibercafés, estabelecimentos de máquinas de diversão e estabelecimentos de diversão infantil, e aperfeiçoamento dos regimes jurídicos nesta área. Adm./Jus. 140/V/2015 12/05/2015
30/01/2015 José Maria Pereira Coutinho
 Mais igualdade no tratamento dos trabalhadores da Administração Pública. Adm./Jus. 155/V/2015 12/05/2015
30/01/2015 Leong Veng Chai
 Calendarização da revisão da legislação sobre a proibição do fumo dentro dos casinos, medidas de prevenção antitabágica destinadas às camadas mais jovens da população e aumento da carga fiscal sobre os produtos do tabaco. A. Soc./Cul. 138/V/2015 12/05/2015
30/01/2015 Leong On Kei
 Recolha e tratamento dos resíduos electrónicos e eléctricos, bem como prevenção e gestão de poluição causada por estes resíduos. Trans./OP 125/V/2015 11/05/2015
29/01/2015 Mak Soi Kun
 Problemas de infiltrações de água nos edifícios. ( Versão alterada apresentada em 2015-05-06 ) Trans./OP 497/V/2015 11/05/2015
29/01/2015 Lei Cheng I
 Ponto de situação da consulta sobre o Enquadramento da política demográfica, princípios aplicáveis para determinar a escala populacional no futuro e dados estatísticos sobre o regresso dos residentes no exteriror. CE 129/V/2015 11/05/2015
28/01/2015 Ng Kuok Cheong
 Obras do metro ligeiro:"orçamento sem tecto, construção sem prazo". Trans./OP 122/V/2015 11/05/2015
26/01/2015 Kwan Tsui Hang
 Não inclusão da cláusula penal compensatória na scontratações de obras públicas e não actualização oportuna da estimativa do investimento global do metro ligeiro pelo GIT, questões levantadas no 3º relatório de auditoria específica sobre o sistema do metro ligeiro. Trans./OP 95/V/2015 11/05/2015
30/10/2014 Wong Kit Cheng
 Melhorar as políticas relacionadas com os empregados domésticos. Eco./Fin. 1324/V/2014 25/11/2014
30/10/2014 Song Pek Kei
 Revisão do procedimento e conteúdo dos exames do Recrutamento Centralizado e razoabilidade de distribuição dos funcionários públicos nos vários sectores do Governo. Adm./Jus. 1323/V/2014 25/11/2014
30/10/2014 Ho Ion Sang
 Critérios e motivos para a alteração da finalidade do terreno sito no Ramal dos Mouros e avaliação do impacto decorrente da construção de edifícios altos para as imediações da respectiva zona e as residências. Trans./OP 1322/V/2014 25/11/2014
30/10/2014 Lam Heong Sang
 Transformação das salas VIP dos casinos em áreas para fumadoress; a falta de eficiência no controlo do tabagismo; calendarização da revisão da lei, no sentido da proibição total de fumar nos casinos. A. Soc./Cul. 1321/V/2014 25/11/2014
30/10/2014 Zheng Anting
 Progresso sobre a Construção do novo acesso entre Guangdong e Macau. Trans./OP 1320/V/2014 25/11/2014
30/10/2014 Chui Sai Peng Jose
 Tratamento dos veículos abandonados, em resultado da eliminação dos veículos altamente poluentes; avaliação da redução fiscal para os veículos ecológicos; viabilidade de criação de silos-auto automáticos. Trans./OP 1318/V/2014 24/11/2014
30/10/2014 Kou Hoi In
 Apoios em concreto do governo às instituições do ensino superior por forma a permitir estas se desenvolverem na linha da diversificação adequada da economia e transformação de Macau num centro regional de formação de quadros qualificados na Industria Turística e Hoteleira. A. Soc./Cul. 1317/V/2014 25/11/2014
29/10/2014 Chan Melinda Mei Yi
 As funções do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga, calendarização da alteração das penas para a condução sob efeito de drogas e medidas concretas para resolver as penas demasiado leves para o crime de droga. Seg. 1325/V/2014 25/11/2014
29/10/2014 Leong Veng Chai
 Alteraçãodos diplomas legais para combater todos os actos de corrupção eleitoral e aumento do número dos deputados eleitos por sufrágio directo, funcionamento permanente da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa. Adm./Jus. 1316/V/2014 24/11/2014
29/10/2014 José Maria Pereira Coutinho
 Aumentos salariais e actualização dos índices dos vencimentos dos aposentados, e dos restantes subsídios (incluindo o de residência). Adm./Jus. 1315/V/2014 24/11/2014
29/10/2014 Chan Hong
 Ponto de situação da iniciativa legislativa do novo Regime do Ensino Superior, conteúdo do novo texto da proposta e disposição concreta da regularização da estrutura e das funções do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. A. Soc./Cul. 1314/V/2014 25/11/2014
24/10/2014 Leong On Kei
 Procurar soluções para evitar que o Fundo para a protecção ambiental e conservação energética seja aproveitado como meio de promover a venda de produtos, entre outros problemas; o Governo deve proceder à simplificação das formalidades para os respectivos pedidos. Trans./OP 1300/V/2014 24/11/2014
24/10/2014 Mak Soi Kun
 Questão relativa à apreciação, aprovação e execução das orientações internas dos serviços públicos; Tomando como exemplo a forma de cálculo do valor racional de projectos sujeitos a concurso, cada serviço público elabora ou altera a sua própria orientação interna. Adm./Jus. 1297/V/2014 24/11/2014
23/10/2014 Au Kam San
 Melhoria do serviços de autocarros públicos e revisão do novo modelo de operação dos respectivos serviços. Trans./OP 1279/V/2014 24/11/2014
22/10/2014 Lei Cheng I
 Medidas de combate aos empregadores que têm quotas de trabalhadores não residentes e que não lhes chegam a pedir para virem trabalhar aqui em Macau nem lhes pagam qualquer vencimento. Eco./Fin. 1272/V/2014 24/11/2014
22/10/2014 Kwan Tsui Hang
 Publicação das informações sobre as actuais orientações para as plantas por zonas, calendário para a elaboração do plano director, e questão sobre a manutenção ou revogação da lei da sombra. Trans./OP 1268/V/2014 24/11/2014
16/10/2014 Ng Kuok Cheong
 Desenvolvimento do sistema político-democrático. Adm./Jus. 1247/V/2014 24/11/2014
25/07/2014 Wong Kit Cheng
 Revisão do regime de apoio financeiro das Instalações de Serviço Social e problema do recurso humano na área do Serviço Social. A. Soc./Cul. 959/V/2014 11/08/2014
25/07/2014 Leong Veng Chai
 Possibilidade de aumento da pensão para idosos e pensão de invalidez, simplificação do processo de atribuição das referidas pensões e aumento da percentagem do valor da previdência central para os beneficiários que antecipam o respectivo recebimento. A. Soc./Cul. 957/V/2014 11/08/2014
25/07/2014 Au Kam San
 Calendarização da apresentação da proposta de lei relativa ao reordenamento dos bairros antigos e revisão do conteúdo da proposta de lei apresentada pelo Governo na última legislatura. Adm./Jus. 956/V/2014 11/08/2014
24/07/2014 Song Pek Kei
 Calendarização da apresentação da proposta de lei do reordenamento dos bairros antigos através do modelo de "regulamentação parcial" e conteúdo concreto das respectivas políticas nela previstas. Adm./Jus. 958/V/2014 11/08/2014
23/07/2014 Chan Hong
 Natureza do subsídio temporário e complementar de invalidez e medidas de apoio para os deficientes não abrangidos. A. Soc./Cul. 944/V/2014 11/08/2014
23/07/2014 Zheng Anting
 A inflação, elevada e persistente, e respectivas medidas mitigadoras. Eco./Fin. 943/V/2014 11/08/2014
23/07/2014 Si Ka Lon
 Transparência na gestão da reserva financeira e influência da reserva financiera na diversificação das indústrias de Macau. Eco./Fin. 942/V/2014 11/08/2014
22/07/2014 José Maria Pereira Coutinho
 A uniformização dos direitos e obrigações dos trabalhadores da funçãopública da RAEM. Adm./Jus. 949/V/2014 11/08/2014
22/07/2014 Chan Melinda Mei Yi
 Mecanismo de exclusão dos arrendatários da habitação social que deixaram de cumprir os requisitos legais. Trans./OP 941/V/2014 11/08/2014
22/07/2014 Ho Ion Sang
 Novas medidas sobre o controlo de preços no mercado imobiliário, ponto de situação dos trabalhos relativos ao mercado imobiliário e plano para o desenvolvimento de habitação pública. Trans./OP 922/V/2014 11/08/2014
18/07/2014 Leong On Kei
 Prolongamento do horário de funcionamento do posto fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e construção do túnel subaquático de ligação entre o Porto Interior e a Lapa. Trans./OP 909/V/2014 11/08/2014
17/07/2014 Lei Cheng I
 Implementação da política de terras relativa ao desenvolvimento prioritário de habitações públicas. Trans./OP 895/V/2014 11/08/2014
16/07/2014 Ng Kuok Cheong
 Planeamento dos terrenos da nova zona de aterros, definição de um prazo para as listas de espera dos candidatos à habitação pública, e reserva de terrenos na nova zona de aterros sob a política "terras de Macau destinadas aos residentes de Macau". Trans./OP 894/V/2014 11/08/2014
16/07/2014 Mak Soi Kun
 Revisão do regime jurídico de aquisição de bens e serviços. Adm./Jus. 884/V/2014 11/08/2014
16/07/2014 Kwan Tsui Hang
 Prazo para a alteração e entrega do plano de longa duração para o fornecimento de gás natural; execução da política de produção de electricidade através de gás natural; e plano do uso de gás natural nos transportes públicos. Trans./OP 880/V/2014 11/08/2014
20/06/2014 Song Pek Kei
 Revisão dos critérios de adjudicação nas obras públicas e do regime de fiscalização e punição; aperfeiçoamento do regime de fiscalização das obras públicas. Trans./OP 791/V/2014 14/07/2014
20/06/2014 Wong Kit Cheng
 Planeamento do futuro desenvolvimento do sistema de saúde, formação do pessoal nesta área e introdução de um mecanismo independente de fiscalização e gestão. A. Soc./Cul. 790/V/2014 14/07/2014
20/06/2014 José Maria Pereira Coutinho
 Prémios conquistados em "slot machines" e investimento em salas de jogo. Eco./Fin. 785/V/2014 14/07/2014
20/06/2014 Leong Veng Chai
 Critérios para determinação do local do posto de combustível a construir na Estrada Almirante Marques Esparteiro. Trans./OP 784/V/2014 14/07/2014
20/06/2014 Kou Hoi In
Chui Sai Peng Jose
 Melhoria das atracções, infraestruturas e equipamentos turísticos. A. Soc./Cul. 783/V/2014 14/07/2014
20/06/2014 Si Ka Lon
 Planeamento relativo aos terrenos desaproveitados e criação de uma base de dados sobre os terrenos. Trans./OP 782/V/2014 14/07/2014
20/06/2014 Lei Cheng I
 Questão relativa ao custo total do projecto do Metro Ligeiro e auscultação pública das linhas respectivas. Trans./OP 781/V/2014 14/07/2014
18/06/2014 Chan Hong
 Medidas para melhorar as condições de ensino e aprendizagem e para garantir a distribuição justa e razoável dos recursos destinados à educação; a falta de pessoal docente nas escolas infantis. A. Soc./Cul. 777/V/2014 14/07/2014
18/06/2014 Lam Heong Sang
 Ponto da situação da revisão do regime juídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho, alargamento do âmbito da cobertura do seguro de trabalho, e a tomada de medidas, antes da revisão, para obrigar as seguradoras a cumprir rigorosamente as normas legais. Eco./Fin. 776/V/2014 14/07/2014
17/06/2014 Zheng Anting
 Medidas para reforçar a confiança no mercado imobiliário e para baixar os preços de imóveis, e impacto, na oferta de habitação pública, da implementação do "plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau. Trans./OP 768/V/2014 14/07/2014
13/06/2014 Chan Melinda Mei Yi
 "Criação de mecanismos para a conciliação de conflitos e a comunicação entre empregadores e empregadas domésticas, e planeamento concreto da alteração do “Regime de licenciamento das agências de emprego”." Eco./Fin. 748/V/2014 14/07/2014
12/06/2014 Au Kam San
 Interpelação oral sobre a elaboração das Regras de Serviço Público de Radiodifusão e Teledifusão, a criação de um mecanismo de fiscalização por parte do público, assim como a publicação do relatório de averiguações sobre o caso dos apresentadores do programa que vestiram roupa preta. CE 747/V/2014 14/07/2014
12/06/2014 Ho Ion Sang
 Regulação do sector de recolha e tratamento das diferentes espécies de resíduos, optimização dos respectivos equipamentos e tecnologia, e ponderação, no plano urbanístico, da concentração das respectivas instalações num local afastado das zonas residenciais. Eco./Fin. 746/V/2014 14/07/2014
05/06/2014 Mak Soi Kun
 Implementação da política de construir Macau como uma cidade habitável. Trans./OP 725/V/2014 14/07/2014
05/06/2014 Leong On Kei
 Como é que o Governo executa a ordem de proibição da venda de tabaco a jovens e como reforça a divulgação sobre a proibição de fumar entre os menores. A. Soc./Cul. 724/V/2014 14/07/2014
03/06/2014 Ng Kuok Cheong
 Antecipação da pensão para idosos e critério de concessão da pensão de invalidez; criação e âmbito do regime de previdência central obrigatório; Criação do regime das garantias dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos após cessação de funções. A. Soc./Cul. 723/V/2014 14/07/2014
08/05/2014 Leong Veng Chai
 Estabelecimento de um regime de garantia após cessação de funções e uniformização do regime de contrato de trabalho, para todos os trabalhadores dos serviços públicos, bem como garantia de regalias após a aposentação, para os contribuintes do Regime de Providência. Adm./Jus. 589/V/2014 29/05/2014
08/05/2014 Wong Kit Cheng
 Garantia do direito a comprar leite em pó dos residentes de Macau e divulgação dos dados relativos à quantidade do leite em pó importado. Eco./Fin. 572/V/2014 29/05/2014
08/05/2014 Chan Melinda Mei Yi
 Aplicação do Regulamento da concessáo de apoio financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais. A. Soc./Cul. 571/V/2014 29/05/2014
08/05/2014 Zheng Anting
 A agenda e o calendário da reapreciação da proposta de lei "Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos". Trans./OP 570/V/2014 29/05/2014
08/05/2014 Ho Ion Sang
 Regulação do sector de recolha e tratamento das diferentes espécies de resíduos, optimização dos respectivos equipamentos e tecnologia, e ponderação, no plano urbanístico, da concentração das respectivas instalações num local afastado das zonas residenciais. Adm./Jus. 569/V/2014 29/05/2014
08/05/2014 José Maria Pereira Coutinho
 Criação de subsídios especiais para os elementos do Corpo de Bombeiros que prestam serviços de socorro, bem como medidas para atenuar as suas pressões de trabalho e revisão do regime de funções especiais exercidas pelos funcionários públicos. Seg. 568/V/2014 29/05/2014
08/05/2014 Au Kam San
 Trabalhos de cobertura noticiosa dos meios de comunicação social; liberdade de imprensa. CE 567/V/2014 29/05/2014
07/05/2014 Si Ka Lon
 Os estudos sobre o desenvolvimento do mercado da habitação privada nos próximos dez anos e a elaboração das respectivas políticas; As medidas para resolver a necessidade de habitação dos jovens recém-casados. Trans./OP 566/V/2014 29/05/2014
07/05/2014 Song Pek Kei
 Revisão dos critérios da avaliação da concessão de obras públicas, fiscalização da implementação do plano da concessão de obras públicas e planeamento concreto sobre novos aterros urbanos. Trans./OP 555/V/2014 29/05/2014
07/05/2014 Kwan Tsui Hang
 A avaliação sobre a oferta e os preços dos alimentos frescos importados. Eco./Fin. 554/V/2014 29/05/2014
05/05/2014 Kou Hoi In
 Resultados dos estudos sobre a situação actual e a tendência da oferta e procura de motoristas profissionais em Macau, e ponderação sobre a introdução de motoristas não residentes. Eco./Fin. 565/V/2014 29/05/2014
05/05/2014 Chui Sai Peng Jose
 Quantidade e tipos de recursos humanos de que as empresas de jogo necessitam, formação de pessoal bilingue para o âmbito da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como planos de trabalho para 3 grupos especializados. Eco./Fin. 562/V/2014 29/05/2014
05/05/2014 Lei Cheng I
 Estudo sobre os problemas causados à vida dos residentes de Macau pela introdução de grande número de trabalhadores não residentes; exigir às empresas que resolvam as necessidades de habitação e transportes dos seus empregados, nomeadamente as empresas do jogo. Eco./Fin. 553/V/2014 29/05/2014
02/05/2014 Ng Kuok Cheong
 Data da entrada em funcionamento da 1.ª fase do Sistema de Metro Ligeiro, a estimativa das despesas do empreendimento global, e a justificação das repectivas despesas pelo Governo. Trans./OP 552/V/2014 29/05/2014
30/04/2014 Chan Hong
 Revisão de legislação relativa ao sistema de controlo do material pornográfico e melhoria das respectivas medidas para o combate à distribuição de panfletos pornográficos e à divulgação de informações sobre pornografia ou prostituição por meio de internet. Adm./Jus. 527/V/2014 29/05/2014
25/04/2014 Mak Soi Kun
 Criação duma escola técnico-profissional e duma base de dados dos recursos humanos para reforçar a formação de talentos em Macau. A. Soc./Cul. 511/V/2014 29/05/2014
17/04/2014 Leong On Kei
 Medidas para resolver a escassez de recursos humanos das Pequenas e Médias Empresas causada pelo futuro recrutamento em grande escala das empresas do jogo, e os planos de recursos humanos de curto, médio e longo prazo da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. Eco./Fin. 510/V/2014 29/05/2014
12/03/2014 Chan Melinda Mei Yi
 Revisão aprofundada do reordenamento das "cinco ruas da Emenda". Adm./Jus. 325/V/2014 16/04/2014
12/03/2014 José Maria Pereira Coutinho
 Renovação dos contratos de concessão no sector do jogo e respectivo procedimento. Eco./Fin. 319/V/2014 16/04/2014
12/03/2014 Leong Veng Chai
 Revisão e optimização das regalias dos trabalhadores da Administração Pública. Adm./Jus. 305/V/2014 16/04/2014
12/03/2014 Si Ka Lon
 Apoio politico para o desenvolvimento das empresas sociais de Macau. A. Soc./Cul. 304/V/2014 16/04/2014
11/03/2014 Wong Kit Cheng
 A Planificação do Projecto dos Lares de Idosos A. Soc./Cul. 318/V/2014 16/04/2014
11/03/2014 Zheng Anting
 Planeamento dos serviços de saúde da RAEM. A. Soc./Cul. 302/V/2014 16/04/2014
10/03/2014 Ho Ion Sang
 Questão da legalidade dos cursos de conhecimento clínico e de estágio em clínica médica e da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral organizados pelos Serviços de Saúde. A. Soc./Cul. 303/V/2014 16/04/2014
03/03/2014 Song Pek Kei
 Capacidade de transporte dos autocarros, modelo de calculo da taxa de serviço e primazia de utilização de autocarros públicos. Trans./OP 274/V/2014 15/04/2014
27/02/2014 Au Kam San
 Publicidade do relatório de avaliação do impacto ambiental referente ao projecto daColina da Taipa Pequena e alteração do respectivo plano de desenvolvimento Adm./Jus. 295/V/2014 15/04/2014
26/02/2014 Kwan Tsui Hang
 Fiscalização e controlo do consumo de dados via telemóvel. Trans./OP 260/V/2014 15/04/2014
26/02/2014 Lei Cheng I
 O ajustamento do limite mínimo do rendimento mensal para a compra de fracções de habitação económica. Trans./OP 259/V/2014 15/04/2014
25/02/2014 Leong On Kei
 Eliminar as deficiências no trabalho de autuação das infracções de trânsito. Seg. 294/V/2014 15/04/2014
24/02/2014 Mak Soi Kun
 Inspecção, avaliação e recuperação dos prédios envelhecidos. Trans./OP 269/V/2014 15/04/2014
24/02/2014 Ng Kuok Cheong
 A implementação efectiva da Lei do planeamento urbanístico. Trans./OP 258/V/2014 15/04/2014
22/01/2014 Wong Kit Cheng
 Defesa da saúde e da segurança dos consumidores Adm./Jus. 181/V/2014 20/02/2014
22/01/2014 Au Kam San
 Divulgação do relatório de avaliação do impacto ambiental referente ao projecto da Colina da Taipa Pequena e alteração do respectivo plano de desenvolvimento. Trans./OP 102/V/2014 20/02/2014
22/01/2014 Chan Melinda Mei Yi
 Ponto de situação dos trabalhos relativos ao planeamento das indústrias ligadas à protecção ambiental e ao aproveitamento de terrenos para o efeito Trans./OP 101/V/2014 20/02/2014
21/01/2014 Leong Veng Chai
 Defesa dos direitos das pessoas com deficiência A. Soc./Cul. 98/V/2014 20/02/2014
20/01/2014 Chan Hong
 Prevenção e resolução da problemática do jogo e instalação de salas de slot machines fora dos bairros residenciais Eco./Fin. 96/V/2014 20/02/2014
20/01/2014 Lei Cheng I
 Celebração de escritura pública das habitações económicas Trans./OP 84/V/2014 19/02/2014
17/01/2014 Zheng Anting
 Ampliação dos mercados municipais das Ilhas Adm./Jus. 97/V/2014 20/02/2014
17/01/2014 Chan Meng Kam
Song Pek Kei
 Mecanismos de fiscalização prévia dos contratos públicos, mecanismos de participação e controlo na celebração dos contratos de exclusivo Eco./Fin. 83/V/2014 20/02/2014
17/01/2014 Kwan Tsui Hang
 Planeamento sobre as obras do metro ligeiro Trans./OP 82/V/2014 19/02/2014
17/01/2014 José Maria Pereira Coutinho
 Instalações públicas complementares ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van Trans./OP 75/V/2014 19/02/2014
14/01/2014 Si Ka Lon
 Ponto de situação da proposta de lei sobre o reordenamento dos bairros antigos,consulta de experiências e medidas disponíveis Trans./OP 57/V/2014 19/02/2014
14/01/2014 Leong On Kei
 Combate às pensões ilegais A. Soc./Cul. 54/V/2014 19/02/2014
10/01/2014 Mak Soi Kun
 Criação de mecanismos permanentes e eficazes para formação de talentos no Governo Adm./Jus. 53/V/2014 20/02/2014
10/01/2014 Ho Ion Sang
 Capacidade de carga turística de Macau, planos de longo prazo e medidas de divulgação A. Soc./Cul. 34/V/2014 20/02/2014
09/01/2014 Ng Kuok Cheong
 Planeamento, através de lei, das habitações das novas zonas de aterro, reserva de terrenos para habitações públicas e respectivo modelo de desenvolvimento. Trans./OP 27/V/2014 19/02/2014
30/10/2013 Zheng Anting
 Racionalização na distribuição e gestão dos lugares públicos de estacionamento Trans./OP 58/V/2013 07/01/2014
30/10/2013 Mak Soi Kun
 Abertura do mercado dos serviços televisivos de Macau Trans./OP 56/V/2013 07/01/2014
30/10/2013 Leong On Kei
 Definição de uma política geral de apoio às pessoas com deficiência A. Soc./Cul. 55/V/2013 07/01/2014
30/10/2013 Wong Kit Cheng
 Regulamentação do mercado das empregadas domésticas Eco./Fin. 54/V/2013 07/01/2014
30/10/2013 Au Kam San
 Assegurar que o acesso aos canais televisivos por parte dos residentes não seja diminuído Trans./OP 52/V/2013 07/01/2014
29/10/2013 Chan Melinda Mei Yi
 Fundamentos dosServiços de Saúde na apreciação dos pedidos de acesso a serviçosmédicos no exterior A. Soc./Cul. 53/V/2013 07/01/2014
29/10/2013 Song Pek Kei
 Salvaguarda do acesso da população aos diversos canais televisivos Trans./OP 51/V/2013 06/01/2014
29/10/2013 Chan Meng Kam
Si Ka Lon
 Gestão e valorização das reservas cambial e financeira Eco./Fin. 42/V/2013 06/01/2014
24/10/2013 José Maria Pereira Coutinho
 Cessação da comissão de serviço do Director dos Serviços de Regulação deTelecomunicações e sua nomeação como assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas Trans./OP 40/V/2013 06/01/2014
23/10/2013 Lei Cheng I
 Medidas do Governo para assegurar que o trânsito e os transportes públicos não sejam afectados pela falência da Reolian Trans./OP 39/V/2013 06/01/2014
23/10/2013 Kwan Tsui Hang
 Necessidade de o Governo legislar no sentido de proibir expressamente a importação de trabalhadores para os postos de: croupier, supervisor nos casinos e motorista profissional Eco./Fin. 38/V/2013 06/01/2014
22/10/2013 Leong Veng Chai
 Alteração do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro (Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau) Seg. 37/V/2013 06/01/2014
18/10/2013 Tsui Wai Kwan
Tong Io Cheng
 Coordenação e acompanhamento do Governo no sequestro da Reolian Trans./OP 36/V/2013 06/01/2014
16/10/2013 Ng Kuok Cheong
 Necessidade deo Governo orientar, com clareza, as empresas do jogo para aumentarem acompetitividade da indústria Eco./Fin. 6/V/2013 06/01/2014

  • ＊A síntese das interpelações e o âmbito em que estão inseridas são apenas para referência.

  •   - Em processo de tradução

  • Todos os ficheiros são gravados em modelo "PDF". Para ler os ficheiros terá que proceder ao "download" do software da Página "Adobe".