V Legislatura 2.ª Sessão Legislativa (2014-2015)
= Chefe do Executivo = Administração e Justiça = Economia e Finanças = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura = Transportes e Obras Públicas
= Em processo de tradução
Palavra-chave para busca :
| Data | Deputados | Síntese das interpelações＊ | Âmbito＊ | Despacho Nº | Interpelações | Resposta |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15/10/2015 |
Zheng Anting |
Rever a lei da actividade publicitária e criar um grupo de trabalho interdepartamental | Eco./Fin. | 1175/V/2015 |
|
|
| 15/10/2015 |
Leong On Kei |
Medidas para garantir a sustentabilidade do Fundo de Segurança Social, criação do regime de previdência central obrigatório e política da “Manutenção dos idosos no domicílio”. | A. Soc./Cul. | 1170/V/2015 |
|
|
| 12/10/2015 |
Mak Soi Kun |
Situação de higiene nas clínicas dentárias de Macau, bem como fiscalização do seu processo de desinfecção e esterilização | A. Soc./Cul. | 1164/V/2015 |
|
|
| 12/10/2015 |
Chan Meng Kam |
Serviços de saúde mental em Macau. | A. Soc./Cul. | 1162/V/2015 |
|
|
| 09/10/2015 |
Au Kam San |
Interpela o Governo relativamente ao caso do Pearl Horizon | Trans./OP | 1165/V/2015 |
|
|
| 09/10/2015 |
Chan Hong |
Posicionar Coloane como uma zona de lazer e turismo de Macau. | A. Soc./Cul. | 1163/V/2015 |
|
|
| 09/10/2015 |
Wong Kit Cheng |
Futuro planeamento das habitações públicas de Macau. | Trans./OP | 1140/V/2015 |
|
|
| 09/10/2015 |
Ho Ion Sang |
Melhor aproveitamento dos recursos na área de saúde, bem como complementação e partilha desses recursos a nível regional. | A. Soc./Cul. | 1139/V/2015 |
|
|
| 08/10/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Fiscalização do sector do jogo | Eco./Fin. | 1138/V/2015 |
|
|
| 08/10/2015 |
Si Ka Lon |
Progresso de construção da habitação pública. | Trans./OP | 1137/V/2015 |
|
|
| 07/10/2015 |
Mak Soi Kun |
Critérios que fazem a Univerdidade de Macau uma instituição de ensino superior de primeira classe e de grande nível internacional no futuro. | A. Soc./Cul. | 1135/V/2015 |
|
|
| 06/10/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Turistas fazem campismo no Parque de Campismo da Colónia Balnear da Praia de Hác-Sá. | Adm./Jus. | 1160/V/2015 |
|
|
| 06/10/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questões relativo à oferta de habitações públicas nos terrenos não aproveitados ou envolvidos em corrupção e o restabelecimento do sistema de ordenação por classificação de habitação económica. | Trans./OP | 1132/V/2015 |
|
|
| 06/10/2015 |
Chan Meng Kam |
Trabalhos relativos à criação de uma base de dados dos terrenos, ajustamento dos cinco terrenos para concretização de mais fracções habitacionais e criação de um mecanismo permanente para aceitar as candidaturas à habitação pública. | Trans./OP | 1131/V/2015 |
|
|
| 06/10/2015 |
Zheng Anting |
Reaver o terreno da Central Térmica na Avenida Venceslau de Morais | Trans./OP | 1130/V/2015 |
|
|
| 30/09/2015 |
Si Ka Lon |
Oportunidades de desenvolvimento trazidas pela Ponte de Hong Kong - Zhuhai - Macau | Eco./Fin. | 1133/V/2015 |
|
|
| 30/09/2015 |
Wong Kit Cheng |
Progresso e desenvolvimento dos serviços de televisão de Macau | Trans./OP | 1124/V/2015 |
|
|
| 30/09/2015 |
Zheng Anting |
Questão relativa à insuficiência do espaço para a circulação de peões nos passeios. | Trans./OP | 1123/V/2015 |
|
|
| 30/09/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Questão relativa aos cuidados de saúde na área da medicina dentária. | A. Soc./Cul. | 1122/V/2015 |
|
|
| 30/09/2015 |
Chan Hong |
Questão relativa à regulação e fiscalização dos serviços de medicina estética. | A. Soc./Cul. | 1121/V/2015 |
|
|
| 30/09/2015 |
Mak Soi Kun |
Medidas preventivas contra a Febre Dengue. | Adm./Jus. | 1120/V/2015 |
|
|
| 30/09/2015 |
Au Kam San |
Interpelação escrita sobre a aplicação das medidas de contenção de despesa pública. | Eco./Fin. | 1119/V/2015 |
|
|
| 29/09/2015 |
Leong Veng Chai |
Medidas de apoio aos trabalhadores da função pública de categorias mais baixas | Adm./Jus. | 1136/V/2015 |
|
|
| 29/09/2015 |
Ho Ion Sang |
Questões relativas às medidas para controlar e supervisionar a execução das obras públicas. | Trans./OP | 1118/V/2015 |
|
|
| 29/09/2015 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita sobre as medidas complementares relativas ao regime do controlo de veículos em 4% por ano. | Trans./OP | 1117/V/2015 |
|
|
| 29/09/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa à promoção do desenvolvimento da indústria de recuperação / reciclagem de resíduos em Macau. | Trans./OP | 1115/V/2015 |
|
|
| 29/09/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes ao programa piloto de amas comunitárias (programa piloto). | A. Soc./Cul. | 1114/V/2015 |
|
|
| 25/09/2015 |
Zheng Anting |
Seguro obrigatório de responsabilidade civil para os casos de danos causados por edifícios | Adm./Jus. | 1134/V/2015 |
|
|
| 25/09/2015 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa aos critérios de reestruturação dos serviços públicos e ao trabalho de coordenação após a reorganização dos mesmos. | Adm./Jus. | 1116/V/2015 |
|
|
| 25/09/2015 |
Wong Kit Cheng |
Questões relativas à alteração às leis da protecção de direito dos consumidores. | Adm./Jus. | 1109/V/2015 |
|
|
| 25/09/2015 |
Si Ka Lon |
Impulso às companhias de telecomunicações para garantia de serviços razoáveis e criação de um regime da avaliação de serviços. | Trans./OP | 1107/V/2015 |
|
|
| 24/09/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa aos lotes de terrenos não aproveitados das zonas C e D da Baía da Praia Grande e às cotas altimétricas máximas para as edificações a construir nessas zonas. | Trans./OP | 1108/V/2015 |
|
|
| 23/09/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente à necessidade de reforma do Código de Execuções Fiscais de 6 de Janeiro de 1951. | Eco./Fin. | 1100/V/2015 |
|
|
| 22/09/2015 |
Chan Hong |
Interpelação escrita sobre a administração geral e regularização de recursos das zonas da antiga Universidade de Macau. | A. Soc./Cul. | 1099/V/2015 |
|
|
| 21/09/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Questão relativa ao reforço dos serviços de transporte e das instalações complementares nos bairros comunitários da Taipa e de Coloane. | Trans./OP | 1098/V/2015 |
|
|
| 21/09/2015 |
Lei Cheng I |
Ainda não foi publicado o resultado da apreciação preliminar dos boletins de candidatura ao concurso para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias de 2013. | Trans./OP | 1097/V/2015 |
|
|
| 21/09/2015 |
Ho Ion Sang |
Desequilíbrio na distribuição dos recursos de educação | A. Soc./Cul. | 1096/V/2015 |
|
|
| 21/09/2015 |
Au Kam San |
Interpelação escrita sobre o impulso do desenvolvimento do sector logístico. | Trans./OP | 1095/V/2015 |
|
|
| 21/09/2015 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa à criação de novas rotas aéreas e ao desenvolvimento do sector de transportes aéreos | Trans./OP | 1094/V/2015 |
|
|
| 21/09/2015 |
Mak Soi Kun |
Questões relativas à carência de recurso humano e estabelecimento de tatamento para desenvolver os serviços de fisioterapia em Macau. | A. Soc./Cul. | 1083/V/2015 |
|
|
| 18/09/2015 |
Chan Hong |
Questões relativas à construção de um mercado municipal, infra-estruturas básicas e instalações públicas na zona dos NAPE. | Adm./Jus. | 1093/V/2015 |
|
|
| 18/09/2015 |
Si Ka Lon |
Depósito com juros elevados nas salas VIP. | Eco./Fin. | 1085/V/2015 |
|
|
| 18/09/2015 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita sobre a supervisão e a distinção clara entre a medicina estética e os serviços de beleza. | A. Soc./Cul. | 1084/V/2015 |
|
|
| 18/09/2015 |
Ho Ion Sang |
Questões relativa à ampliação e optimização do mercado da Taipa. | Adm./Jus. | 1082/V/2015 |
|
|
| 16/09/2015 |
Mak Soi Kun |
Trabahos de investigação e análise sobre o consumo dos residentes e os turistas de Macau | A. Soc./Cul. | 1080/V/2015 |
|
|
| 15/09/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões sobre inquéritos promovido pela Direcção dos Serviços dos Assuntos do Tráfego (DSAT) em matéria de tráfego da população. | Trans./OP | 1081/V/2015 |
|
|
| 15/09/2015 |
Zheng Anting |
Construção da nova ponte Macau-Taipa. | Trans./OP | 1065/V/2015 |
|
|
| 14/09/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa à elaboração pelo Governo de um relatório sobre os problemas da administração e da assunção de responsabilidade ligados aos casos que causaram prejuízo ao erário público. | Trans./OP | 1068/V/2015 |
|
|
| 14/09/2015 |
Au Kam San |
Potencialidade de desenvolvimento da indústria de reciclagem e respectivas medidas de apoio. | Trans./OP | 1067/V/2015 |
|
|
| 14/09/2015 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita sobre a maneira do tratamento dos objectos que foram alvo da apreensão pela Alfândega de Macau. | Seg. | 1064/V/2015 |
|
|
| 11/09/2015 |
Wong Kit Cheng |
Objectivos e medidas de redução das despesas, e proporção da alocação de recursos públicos. | Eco./Fin. | 1066/V/2015 |
|
|
| 11/09/2015 |
Ho Ion Sang |
Assegurar a sustentabilidade do Fundo de Segurança Social e desenvolver produtos de seguros comerciais de pensão. | A. Soc./Cul. | 1062/V/2015 |
|
|
| 11/09/2015 |
Si Ka Lon |
Questão relativa ao regime de licenciamento e de fiscalização da performance artística de rua. | A. Soc./Cul. | 1061/V/2015 |
|
|
| 11/09/2015 |
Chan Hong |
Rever os canais de televisão básicos de Macau para se adequar à procura | Trans./OP | 1060/V/2015 |
|
|
| 11/09/2015 |
Au Kam San |
Interpelação escrita sobre o estado actual dos terrenos D3, D4, C15 e C16. | Trans./OP | 1058/V/2015 |
|
|
| 10/09/2015 |
Song Pek Kei |
Interpelação escrita sobre a supervisão da qualidade das obras públicas. | Trans./OP | 1059/V/2015 |
|
|
| 09/09/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente à necessidade de alteração da Lei 14/2009 no sentido de equiparar os índices de algumas carreiras dos trabalhadores da função pública. | Adm./Jus. | 1063/V/2015 |
|
|
| 08/09/2015 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa à implementação da política da primazia dos transportes públicos. | Trans./OP | 1057/V/2015 |
|
|
| 08/09/2015 |
Chan Meng Kam |
Medidas efectivas para resolver a dificuldade de estacionamento de veículos, e tentativa da construção de estacionamentos verticais automáticos. | Trans./OP | 1034/V/2015 |
|
|
| 07/09/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Estabelecer um mecanismo de tampão na implementação do salário mínimo, com os recursos do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho | Eco./Fin. | 1056/V/2015 |
|
|
| 07/09/2015 |
Mak Soi Kun |
Ruído perturbador produzido pelo Kartódromo de Coloane | Trans./OP | 1035/V/2015 |
|
|
| 07/09/2015 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita sobre a promoção como regra do plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. | Eco./Fin. | 1033/V/2015 |
|
|
| 07/09/2015 |
Leong On Kei |
Nova revisão das 《Normas para a Consulta de Políticas Públicas》 | Adm./Jus. | 1032/V/2015 |
|
|
| 04/09/2015 |
Ho Ion Sang |
Andamento dos trabalhos relativos à determinação do âmbito de gestão das águas marítimas sob a jurisdição da RAEM，e plano económico ligado à política de 《Uma Faixa, uma Rota》. | Trans./OP | 1031/V/2015 |
|
|
| 04/09/2015 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita sobre o estudo da mudança das áreas de apostas do Canídromo e libertação do referido espaço para construir instalações sociais. | Eco./Fin. | 1030/V/2015 |
|
|
| 04/09/2015 |
Si Ka Lon |
Consulta de políticas públicas e Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários | Adm./Jus. | 1029/V/2015 |
|
|
| 04/09/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Medida para o cumprimento da compensação mencionada no Ofício-Circular nº 1002110004 | Adm./Jus. | 1020/V/2015 |
|
|
| 04/09/2015 |
Au Kam San |
Interpelação escrita sobre o sítio da construção de lares de idosos e respectivos trabalhos da avaliação. | A. Soc./Cul. | 1018/V/2015 |
|
|
| 04/09/2015 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre a transparência do funcionamento dos Conselhos Consultivos e o problema do surgimento da sobreposição dos membros dos Conselhos. | CE | 1017/V/2015 |
|
|
| 01/09/2015 |
Zheng Anting |
Acelerar a implementação do plano de reaproveitamento do Hotel Estoril | A. Soc./Cul. | 1019/V/2015 |
|
|
| 01/09/2015 |
Mak Soi Kun |
A quantidade de fornecimento, os tipos e as condições de compra e de transmissão das fracções autónomas nos Novos Aterros Urbanos | Trans./OP | 1016/V/2015 |
|
|
| 01/09/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Maneira de aproveitamento de drones e probabilidade de ter sido causado crimes por uso de drones. | Trans./OP | 1015/V/2015 |
|
|
| 01/09/2015 |
Chan Hong |
Novo regime de subsído regular para as instituições de serviço social | A. Soc./Cul. | 1013/V/2015 |
|
|
| 31/08/2015 |
Chan Meng Kam |
Abertura de pedidos de importação de trabalhadores domésticos do Interior da China | Eco./Fin. | 997/V/2015 |
|
|
| 28/08/2015 |
Si Ka Lon |
Metas quantitativas para a formação do pessoal médico e de enfermagem, e o seu plano de execução; Trabalhos analiticos sobre o ajustamento global do sistema de segurança social | A. Soc./Cul. | 1014/V/2015 |
|
|
| 28/08/2015 |
Leong Veng Chai |
Entrada de veículos com matrícula de Macau na ilha de Hengqin | Trans./OP | 999/V/2015 |
|
|
| 28/08/2015 |
Ho Ion Sang |
Taxa da cobrança dos serviços de rede de internet fornecidos pelas empresas de telecomunicações e a qualidade de rede. | Trans./OP | 998/V/2015 |
|
|
| 27/08/2015 |
Zheng Anting |
A implementação dos planos de construção das habitações públicas nos terrenos recuperados. | Trans./OP | 996/V/2015 |
|
|
| 27/08/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Estudo sobre a política de 「Terra de Macau destinada a residentes de Macau」é baseado no plano global dos aterros, e questões sobre a sua realização | Trans./OP | 994/V/2015 |
|
|
| 26/08/2015 |
Au Kam San |
Critérios do IAS na atribuição do "apoio suplementer à renda" | A. Soc./Cul. | 995/V/2015 |
|
|
| 26/08/2015 |
Chan Iek Lap |
Medidas para melhorar o Mecanismo de Protecção dos Idosos da RAEM e serviços de cuidados para idosos no lares. | A. Soc./Cul. | 992/V/2015 |
|
|
| 24/08/2015 |
Chan Hong |
Questão relativa à alteração das legislações que regulam a condução sob influência de álcool e a condução no estado de embriaguez, e medidas para aumentar a capacidade da execução | Seg. | 993/V/2015 |
|
|
| 24/08/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Divulgar publicamente o estudo sobre o destino final dos terrenos que reúnem condições de aproveitamento e proteger os legítimos interesses da RAEM no tocante aos terrenos omissos na CRP. | Trans./OP | 991/V/2015 |
|
|
| 24/08/2015 |
Mak Soi Kun |
Trabalhos relativos á avaliação das necessidades de quadros qualificados nos diversos sectores de Macau. | CE | 990/V/2015 |
|
|
| 24/08/2015 |
Chan Meng Kam |
Medidas da manutenção da estabilidade do desenvolvimento do sector do jogo e implementação do plano relativo ao esforço das áreas não destinadas ao jogo. | Eco./Fin. | 987/V/2015 |
|
|
| 24/08/2015 |
Wong Kit Cheng |
Medidas do melhoramento do subsídio provisório de invalidez. | A. Soc./Cul. | 986/V/2015 |
|
|
| 21/08/2015 |
Si Ka Lon |
Medidas de melhoramento e fiscalização da qualidade de serviços da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. | Trans./OP | 989/V/2015 |
|
|
| 21/08/2015 |
Leong Veng Chai |
Eficácia na implementação da nova lei de ruído | Trans./OP | 985/V/2015 |
|
|
| 21/08/2015 |
Au Kam San |
Medidas para criar um ambiente favorável à competitividade do mercado das telecomunicações e promover a prestação dos serviços com melhor qualidade. | Trans./OP | 984/V/2015 |
|
|
| 21/08/2015 |
Ho Ion Sang |
Progresso da execução das políticas educativas do Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020). | A. Soc./Cul. | 983/V/2015 |
|
|
| 19/08/2015 |
Wong Kit Cheng |
Planeamento para melhoria das instalações de tratamento de águas residuais com colectores de águas pluviais | Trans./OP | 988/V/2015 |
|
|
| 18/08/2015 |
Zheng Anting |
Fiscalização do mercado de contratação de empregadas domésticas importadas. | Eco./Fin. | 982/V/2015 |
|
|
| 18/08/2015 |
Mak Soi Kun |
Garantia da qualidade profissional das trabalhadoras domésticas e aconselhamento psicológico a elas. | Eco./Fin. | 971/V/2015 |
|
|
| 17/08/2015 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa à velocidade de rede e aos preços dos serviços de telecomunicações; Plano de wi-fi gratuito em toda a cidade. | Trans./OP | 976/V/2015 |
|
|
| 17/08/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questões várias sobre a execução na RAEM de obrigações internacionais que lhe sejam aplicáveis. | Eco./Fin. | 972/V/2015 |
|
|
| 17/08/2015 |
Chan Hong |
Progresso da alteração das "Lei da contratação de trabalhadores não residentes" e "Lei das relações de trabalho", consulta pública sobre revisão do "Regime do licenciamento das agências de emprego" e criação do regime relativo à formação de técnicas profissionais das empregadas domésticas. | Eco./Fin. | 970/V/2015 |
|
|
| 14/08/2015 |
Leong Veng Chai |
Revisão de questão sobre os ataques contra guardas prisionais pelos prisioneiros; A situação de trabalho do Corpo de Guardas Prisionais e a criação de uma obra social. | Seg. | 975/V/2015 |
|
|
| 14/08/2015 |
Si Ka Lon |
Balanço entre protecção do património cultural e desenvolvimento da cidade. | A. Soc./Cul. | 968/V/2015 |
|
|
| 14/08/2015 |
Wong Kit Cheng |
Trabalhos relativos à análise de amostras de água recolhidas, bem como manutenção e gestão de sistemas de água canalizada nos edifícios. | Trans./OP | 966/V/2015 |
|
|
| 14/08/2015 |
Au Kam San |
Revisão e avaliação da eficiência sobre o sistema de recolha automática de resíduos sólidos urbanos. | Trans./OP | 965/V/2015 |
|
|
| 14/08/2015 |
Ho Ion Sang |
Questões relativas ao processo da construção das habitações públicas na Ilha Verde Lote 1 e 2. | Trans./OP | 963/V/2015 |
|
|
| 14/08/2015 |
Lei Cheng I |
Tratamento dos terrenos não aproveitados, incluindo o terreno concedido para construir um parque aquático e os 14 terrenos "desaparecidos" da lista de 48. | Trans./OP | 961/V/2015 |
|
|
| 13/08/2015 |
Mak Soi Kun |
Questões relativas ao conteúdo do relatório fornecido pela Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações sobre a cobrança elevada dos serviços de rede de internet e a velocidade de própria rede. | Trans./OP | 962/V/2015 |
|
|
| 12/08/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Criação de legislação sobre a fiscalização dos equipamentos de elevadores, e questão relativa ao funcionamento do sistema electrónico de informações. | Trans./OP | 974/V/2015 |
|
|
| 12/08/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa à Portaria n.o 366/99/M, de 18 de Outubro, que aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis. | Trans./OP | 967/V/2015 |
|
|
| 12/08/2015 |
Chan Hong |
Justiça no regime dos prémios do desporto para deficientes e promoção do desenvolvimento do desporto para deficientes. | A. Soc./Cul. | 960/V/2015 |
|
|
| 11/08/2015 |
Zheng Anting |
Questões várias referentes à circulação do ar no terminal de autocarros das Portas do Cerco e promoção do uso dos autocarros a gás natural e elétricos.. | Trans./OP | 959/V/2015 |
|
|
| 10/08/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa ao acompanhamento do estudo realizado sobre a criação de órgãos municipais sem poder político. | Adm./Jus. | 942/V/2015 |
|
|
| 10/08/2015 |
Chan Meng Kam |
Questões relativas ao tratamento de resíduos quotidianos e à recolha de resíduos separados por categorias. | Trans./OP | 932/V/2015 |
|
|
| 07/08/2015 |
Si Ka Lon |
Uso do sistema de reconhecimento facial nos postos fronteiriços. | Seg. | 918/V/2015 |
|
|
| 07/08/2015 |
Ho Ion Sang |
Medidas para aliviar a pressão do sistema de transportes e passagem fronteiriça devido à construção da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai. | Trans./OP | 917/V/2015 |
|
|
| 07/08/2015 |
Wong Kit Cheng |
Plano global dos serviços electrónicos e andamento dos trabalhos respectivos. | Adm./Jus. | 915/V/2015 |
|
|
| 06/08/2015 |
Au Kam San |
Queda das receitas do jogo e austeridade nas despesas. | Eco./Fin. | 914/V/2015 |
|
|
| 06/08/2015 |
Lei Cheng I |
Plano de recolha das moedas de pequeno valor, e medida para resolver o problema dos comerciantes se recusarem a receber as moedas de pequeno valor. | Eco./Fin. | 913/V/2015 |
|
|
| 06/08/2015 |
Chan Hong |
Questões relativas à revisão da política da reparação e gestão dos edifícios industriais. | Trans./OP | 910/V/2015 |
|
|
| 06/08/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa ao atraso de obra de construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco. | Trans./OP | 909/V/2015 |
|
|
| 05/08/2015 |
Leong Veng Chai |
Relativamente à necessidade de revisão da Lei 15/2009 no sentido de conferir igualdade de tratamento aos trabalhadores que se aposentaram antes e depois de 1 de Julho de 2007. | Adm./Jus. | 973/V/2015 |
|
|
| 04/08/2015 |
Zheng Anting |
Medidas para combater os crimes de burla telefónica.. | Seg. | 907/V/2015 |
|
|
| 03/08/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questões várias referentes aos serviços de telecomunicações, em particular no que diz respeito à acção da CTM, à legislação relevante que se encontra obsoleta, e à legislação respeitante à nova rede fixa. | Trans./OP | 916/V/2015 |
|
|
| 03/08/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Os planos de construção das habitações públicas nos terrenos recuperados. | Trans./OP | 912/V/2015 |
|
|
| 03/08/2015 |
Chan Meng Kam |
Questões relativas à eficácia de "decisões científicas" promovidas pelo Governo. | CE | 908/V/2015 |
|
|
| 03/08/2015 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa à realização de consulta pública quanto ao projecto de remodelação do Quartel de S. Francisco. | A. Soc./Cul. | 906/V/2015 |
|
|
| 31/07/2015 |
Si Ka Lon |
Andamento dos trabalhos de construção da ilha artificial do posto fronteiriço de Zhuhai-Macau, e activação do plano de emergência da ligação provisória e o respectivo orçamento. | Trans./OP | 911/V/2015 |
|
|
| 31/07/2015 |
Au Kam San |
Problema de mau cheiro na zona costeira perto da Avenida Norte do Hipódromo | Trans./OP | 905/V/2015 |
|
|
| 31/07/2015 |
Ho Ion Sang |
Questões relativas à limitação da quantidade dos shuttle buses dos casinos. | Trans./OP | 898/V/2015 |
|
|
| 31/07/2015 |
Wong Kit Cheng |
Trabalho relativo ao serviço de creches e acréscimo de vagas nas creches. | A. Soc./Cul. | 897/V/2015 |
|
|
| 31/07/2015 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa às políticas de segurança social e ao regime de avaliação respeitantes às pessoas com deficiência. | A. Soc./Cul. | 896/V/2015 |
|
|
| 30/07/2015 |
Leong On Kei |
Segurança e qualidade da água potável para todos os residentes | Trans./OP | 903/V/2015 |
|
|
| 29/07/2015 |
Lei Cheng I |
O ponto da situação da aplicação da lei do "Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo". | Trans./OP | 895/V/2015 |
|
|
| 29/07/2015 |
Zheng Anting |
Problemas relativos à substituição das canalizações de àgua antigas com amianto. | Trans./OP | 883/V/2015 |
|
|
| 29/07/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa aos planos concretos de aproveitamento das 12 vivendas portuguesas. | A. Soc./Cul. | 882/V/2015 |
|
|
| 28/07/2015 |
Mak Soi Kun |
Medidas para prevenir e combater os crimes sexuais, e as respectivas actividades de educação e divulgação. | A. Soc./Cul. | 879/V/2015 |
|
|
| 28/07/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente ao levantamento cadastral, e fiscalização do aproveitamento, de todos os terrenos concedidos há mais de 25 anos. | Trans./OP | 877/V/2015 |
|
|
| 27/07/2015 |
Chan Meng Kam |
Definir o mais rápido possível os critérios de segurança dos alimentos, aumentar a capacidade de responder a situações de emergência. | Adm./Jus. | 881/V/2015 |
|
|
| 27/07/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Implementação da política de “Terra de Macau destinada a residentes de Macau” nas zonas urbanas. | Trans./OP | 875/V/2015 |
|
|
| 27/07/2015 |
Chan Hong |
Alarga o âmbito de aplicação das Medidas a adoptar pelas escolas em situação de tempestade tropical e de chuva intensa. | A. Soc./Cul. | 874/V/2015 |
|
|
| 24/07/2015 |
Au Kam San |
Questão relativa ao monopólio de serviços fúnebres e à garantia dos direitos e interesses dos consumidores neste âmbito. | Adm./Jus. | 880/V/2015 |
|
|
| 24/07/2015 |
Leong Veng Chai |
Problema relativo à segurança e a qualidade da carne e ao mecanismo de sua inspecção; Eficácia das medidas contra o contrabando. | Adm./Jus. | 878/V/2015 |
|
|
| 24/07/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes aos novos apoios económicos à disposição dos trabalhadores da função pública com salários mais baixos, bem como relativas aos subsídios de residência e de diuturnidades. | Adm./Jus. | 876/V/2015 |
|
|
| 24/07/2015 |
Si Ka Lon |
Processo de aperfeiçoamento do regime de avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração Pública. | Adm./Jus. | 873/V/2015 |
|
|
| 24/07/2015 |
Wong Kit Cheng |
Desenvolvimento da dádiva e transplantação de órgãos em Macau. | A. Soc./Cul. | 872/V/2015 |
|
|
| 23/07/2015 |
Lei Cheng I |
Número de pessoas em excesso de permanência continua a ser elevado após repetidas tentativas de contenção. | Seg. | 867/V/2015 |
|
|
| 23/07/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Mecanismo para aperfeiçoar os trabalhos de inspecção de segurança alimentar. | Adm./Jus. | 858/V/2015 |
|
|
| 22/07/2015 |
Ho Ion Sang |
Passe mensal dos parques públicos de estacionamento. | Trans./OP | 857/V/2015 |
|
|
| 21/07/2015 |
Mak Soi Kun |
Medidas preventivas contra as burlas com falsa oferta de emprego. | Seg. | 845/V/2015 |
|
|
| 21/07/2015 |
Zheng Anting |
Um conjunto de problemas derivado da queda constante das receitas brutas do jogo. | Eco./Fin. | 843/V/2015 |
|
|
| 20/07/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa ao mecanismo, proposto pelo Governo, de saída das fracções de habitação social por parte dos agregados familiares mais abastados. | Trans./OP | 847/V/2015 |
|
|
| 20/07/2015 |
Chan Hong |
Andamento dos trabalhos de revisão do "Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis", e medidas reforçadas para combater as práticas ilegais. | Trans./OP | 846/V/2015 |
|
|
| 20/07/2015 |
Chan Meng Kam |
Regime de supervisão e teste de abastecimento secudário de água dos edifícios. | Adm./Jus. | 842/V/2015 |
|
|
| 17/07/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente ao sistema de exaustão de calor do ar condicionado dos autocarros do serviço público de transporte rodoviário de passageiros. | Trans./OP | 844/V/2015 |
|
|
| 17/07/2015 |
Leong Veng Chai |
Processo de assinar e conteúdo concreto do arranjo sobre a cooperação judiciária entre o interior da China /Hong Kong e a RAEM. | Adm./Jus. | 841/V/2015 |
|
|
| 17/07/2015 |
Si Ka Lon |
Medidas para promover boas leituras | A. Soc./Cul. | 840/V/2015 |
|
|
| 17/07/2015 |
Wong Kit Cheng |
Viabilidade na alteração do regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência para não permitir que os turistas encontrem trabalho em Macau；Regulamentação das agências de emprego e das empregadas domésticas não residentes | Eco./Fin. | 835/V/2015 |
|
|
| 16/07/2015 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa à introdução de novas medidas para resolver os problemas emergentes das obras de escavação em vias públicas. | Trans./OP | 838/V/2015 |
|
|
| 16/07/2015 |
Lei Cheng I |
Lista provisória dos bens imóveis de interesse cultural e o seu procedimento de classificação；Publicação da《Lista de Salvaguarda de Àrvores Antigas e de Reconhecido Valor》e da《Lista do Património Cultural Intangível》 | A. Soc./Cul. | 834/V/2015 |
|
|
| 15/07/2015 |
Song Pek Kei |
Medidas relacionadas sobre implementação do salário mínimo para todos os sectores de actividade. | Eco./Fin. | 839/V/2015 |
|
|
| 15/07/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa à consulta pública sobre o plano de construção da 4ª ligação rodoviária marítima Macau-Taipa. | Trans./OP | 833/V/2015 |
|
|
| 15/07/2015 |
Zheng Anting |
Questão relativa aos planos de obras viárias a realizar durante as férias do Verão. | Trans./OP | 813/V/2015 |
|
|
| 15/07/2015 |
Leong On Kei |
Problemas relativos à execução, gestão e fiscalização do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, e concretização das opiniões e sugestões no relatório de auditoria. | A. Soc./Cul. | 809/V/2015 |
|
|
| 14/07/2015 |
Au Kam San |
Questão relativa aos exame e análise da seguranca da água potável nos habitações públicas e edifícios privados . | Adm./Jus. | 815/V/2015 |
|
|
| 13/07/2015 |
Chan Meng Kam |
Melhoramento e ajustamento da situação da utilização dos lugares para os motociclos nos parques de estacionamento públicos. | Trans./OP | 817/V/2015 |
|
|
| 13/07/2015 |
Chan Hong |
Questão relativa à queda de pingos de águas provenientes dos aparelhos de ar condicionado. | Adm./Jus. | 816/V/2015 |
|
|
| 13/07/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Mecanismo de debate na AL sobre os assuntos relativos ao cabimento orçamental das obras públicas de grande envergadura e à criação de serviços ou entidades públicas | Eco./Fin. | 811/V/2015 |
|
|
| 13/07/2015 |
Ho Ion Sang |
Questões relativas a problemas sugeridos pelo atraso das obras do parque de materiais e oficinas no sistema do metro ligeiro. | Trans./OP | 808/V/2015 |
|
|
| 10/07/2015 |
Au Kam San |
Questão relativa à legislação referente às associações sindicais. | Eco./Fin. | 831/V/2015 |
|
|
| 10/07/2015 |
Si Ka Lon |
Trabalhos de Avalição da Condição Física da População de Macau e promoção do desporto para todos. | A. Soc./Cul. | 780/V/2015 |
|
|
| 09/07/2015 |
Wong Kit Cheng |
Questão relativa ao desenvolvimento das indústrias culturais e à aplicação dos respectivos recursos financeiros públicos. | A. Soc./Cul. | 814/V/2015 |
|
|
| 09/07/2015 |
Ho Ion Sang |
Questões relativas ao planeamento dos terrenos por aproveitar, da permuta de terrenos e dos terrenos providos do progresso da retirada. | Trans./OP | 807/V/2015 |
|
|
| 09/07/2015 |
Chan Hong |
Questões relativas à regulamentação dos shuttle buses dos casinos, ajustamento da quantidade e itinerários dos shuttle buses, bem como horário da revisão da referida legislação. | Trans./OP | 782/V/2015 |
|
|
| 09/07/2015 |
Leong Veng Chai |
Problemas relativos à gestão do projecto do Parque Central da Taipa. | Trans./OP | 772/V/2015 |
|
|
| 09/07/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Licenciamento e fiscalização da venda de produtos alimentares frescos e vivos, reparação e recauchutagem dos mercados municipais, bem como falta de recursos. | Adm./Jus. | 770/V/2015 |
|
|
| 08/07/2015 |
Lei Cheng I |
Questões relativas à fiscalização da segurança das piscinas privadas abertas ao público. | A. Soc./Cul. | 781/V/2015 |
|
|
| 08/07/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa ao atraso do plano de 19 mil habitações públicas. | Trans./OP | 779/V/2015 |
|
|
| 08/07/2015 |
Zheng Anting |
Questão da distribuição de recursos de terrenos relativa à nova tipologia de habitação pública. | Trans./OP | 778/V/2015 |
|
|
| 08/07/2015 |
Mak Soi Kun |
Melhorar o ambiente de ensino das escolas primárias e secundárias | A. Soc./Cul. | 771/V/2015 |
|
|
| 07/07/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questões referentes a um portal electrónico especificamente dedicado a contratos públicos e terrenos. | Trans./OP | 812/V/2015 |
|
|
| 06/07/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Análise actuarial sobre os prejuízos sofridos pelos idosos sujeitos ao regime de atribuição antecipada de pensão, e as respectivas medidas de mitigação. | A. Soc./Cul. | 806/V/2015 |
|
|
| 06/07/2015 |
Chan Meng Kam |
Serviços de telecomunicações 4G. | Trans./OP | 761/V/2015 |
|
|
| 03/07/2015 |
Ho Ion Sang |
Razão de não concretização do plano de construção do mercado na Z.A.P.E. E medidas concretas de mitigação. | Adm./Jus. | 805/V/2015 |
|
|
| 03/07/2015 |
Leong Veng Chai |
Questões relativas ao tratamento das cinzas no aterro sanitário. | Trans./OP | 769/V/2015 |
|
|
| 03/07/2015 |
Wong Kit Cheng |
Questões relativas à actualização inteira da política de habitações públicas. | Trans./OP | 768/V/2015 |
|
|
| 03/07/2015 |
Zheng Anting |
Questão relativa ao serviço de redes de telecomunicações móveis de quarta geração (4G). | Trans./OP | 765/V/2015 |
|
|
| 03/07/2015 |
Lei Cheng I |
Política mais restritiva para não residentes e impacto de ajustamento económico para as situações de emprego dos residentes. | Eco./Fin. | 763/V/2015 |
|
|
| 03/07/2015 |
Au Kam San |
Questões relativas ao transporte de materiais não utilizados, que restaram de projectos na área da construção civil, para a província de Guandong, e possibilidade de reutilizar esses materiais nos novos aterros. | Trans./OP | 762/V/2015 |
|
|
| 03/07/2015 |
Si Ka Lon |
Construir um “Novo Bairro de Macau” na nova zona da Ilha de Hengqin. | CE | 758/V/2015 |
|
|
| 02/07/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Qestão relativa à base justificativa do último concurso centralizado de ingresso externo. | Adm./Jus. | 766/V/2015 |
|
|
| 02/07/2015 |
Chan Hong |
Andamento dos trabalhos legislativos sobre o 《Regulamento sobre o funcionamento e licenciamento das oficinas de reparação de veículos motorizados》, e medidas de fiscalização e punição para sucata dos veículos abandonados. | Adm./Jus. | 754/V/2015 |
|
|
| 01/07/2015 |
Mak Soi Kun |
Aproveitamento do terreno enquanto o prazo de concessão está prestes a expirar | Trans./OP | 755/V/2015 |
|
|
| 01/07/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Revisão das Normas para a Consulta de Políticas Públicas, e aperfeiçoamento dos trabalhos de consulta. | Adm./Jus. | 740/V/2015 |
|
|
| 30/06/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Questões relativas a trabalhos de regulação e elaboração de um concreto plano sobre poluição em águas costeiras. | Trans./OP | 764/V/2015 |
|
|
| 29/06/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa às informações dos 113 terrenos concedidos que não foram aproveitados dentro do prazo. | Trans./OP | 739/V/2015 |
|
|
| 29/06/2015 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa a não aproveitamento das habitações públicas, e calendário para a realização das facilidades complementares no complexo de Seac Pai Van. | Trans./OP | 737/V/2015 |
|
|
| 26/06/2015 |
Ho Ion Sang |
Questões relativas à introdução de um sistema de alerta de viagem. | A. Soc./Cul. | 756/V/2015 |
|
|
| 26/06/2015 |
Au Kam San |
Celebração de um acordo-quadro entre o Governo da RAEM e o Governo da Província de Guangdong sobre a participação de capital financeiro de Macau na construção de projectos de cooperação entre os dois territórios | Eco./Fin. | 753/V/2015 |
|
|
| 26/06/2015 |
Lei Cheng I |
Criação do serviço psiquiátrico na comunidade, e aumento da transparência de informações sobre os ambulatórios de psicologia ou de psiquiatria | A. Soc./Cul. | 738/V/2015 |
|
|
| 26/06/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questão relativa às medidas de concretização da "racionalização de quadros e simplificação administrativa" e ao modo de distribuição de cargos dos trabalhadores em funções públicas. | Adm./Jus. | 736/V/2015 |
|
|
| 26/06/2015 |
Si Ka Lon |
Os trabalhos de estudo sobre as novas tipologias de habitação. | Trans./OP | 721/V/2015 |
|
|
| 25/06/2015 |
Zheng Anting |
Questões relativas à insuficiência das zonas de estacionamento para automóveis pesados. | Trans./OP | 729/V/2015 |
|
|
| 25/06/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Progresso de Revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes comuns do Condomínio e medidas para solucionar o problema da "dupla ou múltipla administração predial". | Adm./Jus. | 720/V/2015 |
|
|
| 25/06/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Publicidade e transparência das reuniões do Conselho do Planeamento Urbanístico. | Trans./OP | 719/V/2015 |
|
|
| 25/06/2015 |
Wong Kit Cheng |
Progresso legislativo da Proposta da《Lei de Bases do Direitos e Garantias dos Idosos》. | A. Soc./Cul. | 718/V/2015 |
|
|
| 25/06/2015 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa à responsabilidade pelo não aproveitamento dos 16 terrenos e à revisão dos procedimentos administrativos em causa. | Trans./OP | 716/V/2015 |
|
|
| 25/06/2015 |
Chan Hong |
Revisão da legislação sobre a indústria de turismo, e o plano de actividade da "comissão conjunta de trabalho para a construção do centro mundial de turismo e lazer". | A. Soc./Cul. | 714/V/2015 |
|
|
| 23/06/2015 |
Mak Soi Kun |
Medidas destinadas às famílias carenciadas e dependentes do apoio social para resolver problemas. | A. Soc./Cul. | 709/V/2015 |
|
|
| 23/06/2015 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita sobre sistema de fiscalização permanente do "estações de base pseudo" e cuja revisão do regime jurídico. | Seg. | 706/V/2015 |
|
|
| 23/06/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa aos 16 casos dos terrenos não aproveitados em que não foi declarada a caducidade da sua concessão. | Trans./OP | 701/V/2015 |
|
|
| 19/06/2015 |
Wong Kit Cheng |
Questão relativa à revisão da Lei de bases da política familiar. | A. Soc./Cul. | 700/V/2015 |
|
|
| 19/06/2015 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre apresentação e consulta do Plano Geral de Serviços Electrónicos do Governo e possibilidade de os serviços electrónicos serem aplicados nos telemóveis. | Adm./Jus. | 699/V/2015 |
|
|
| 19/06/2015 |
Chan Hong |
Trabalhos para promover o aleitamento materno. | A. Soc./Cul. | 698/V/2015 |
|
|
| 19/06/2015 |
Ho Ion Sang |
Trabalho relativo à revisão das leis sobre a concessão das obras públicas | Trans./OP | 697/V/2015 |
|
|
| 18/06/2015 |
Lau Veng Seng |
Interpelação escrita sobre insuficiência dos recursos humanos na área de construção civil e distribuição dos trabalhadores não residentes no mesmo sector. | Eco./Fin. | 696/V/2015 |
|
|
| 18/06/2015 |
Zheng Anting |
Reforçar as medidas preventivas contra o risco da síndrome respiratória do Médio Oriente. | A. Soc./Cul. | 695/V/2015 |
|
|
| 18/06/2015 |
Au Kam San |
Questão relativa aos planos de ajustamento para o serviço de autocarros públicos na zona de Seac Pai Van. | Trans./OP | 694/V/2015 |
|
|
| 18/06/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente à reforma e ampliação da representatividade do Conselho de Concertação Social, bem como à imposição do limite temporal de dois anos de mandato dos seus membros. | Eco./Fin. | 693/V/2015 |
|
|
| 18/06/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Melhoramento do plano de recolha de resíduos separados por categorias, relatório sobre a indústria de reciclagem, e tratamento dos veículos usados | Trans./OP | 692/V/2015 |
|
|
| 18/06/2015 |
Leong Veng Chai |
Progresso de Revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio e medidas de incentivo à criação de órgãos de administração das partes comuns do condomínio. | Adm./Jus. | 690/V/2015 |
|
|
| 17/06/2015 |
Mak Soi Kun |
Interpelação escrita sobre o tema da instalação de uma biblioteca central e a sede das indústrias culturais no antigo tribunal e no hotel Estoril. | A. Soc./Cul. | 691/V/2015 |
|
|
| 17/06/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Celebração de um contrato de fornecimento de gás natural a longo prazo. | Trans./OP | 689/V/2015 |
|
|
| 17/06/2015 |
Lei Cheng I |
Questão de não responsabilizar os concessionários dos 16 terrenos não aproveitados. | Trans./OP | 688/V/2015 |
|
|
| 16/06/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa à criação de mais instalações públicas, tais como sanitários públicos, nos parques e espaços arborizados das diversas zonas. | Adm./Jus. | 679/V/2015 |
|
|
| 15/06/2015 |
Chan Meng Kam |
Segurança das piscinas e sua gestão em conjuntos habitacionais privados e em hotéis | A. Soc./Cul. | 686/V/2015 |
|
|
| 12/06/2015 |
Wong Kit Cheng |
Revisão da lei de combate às drogas, prevenindo que os efeitos negativos corrompam a comunidade | Seg. | 687/V/2015 |
|
|
| 12/06/2015 |
Si Ka Lon |
Fixação das rotas do projecto do metro ligeiro e revisão do problema do atraso das obras do mesmo projecto. | Trans./OP | 685/V/2015 |
|
|
| 12/06/2015 |
Au Kam San |
Questões relativas aos serviços de assessoria de segurança para o Sistema de Metro Ligeiro de Macau. | Trans./OP | 680/V/2015 |
|
|
| 12/06/2015 |
Ho Ion Sang |
Questão de transparência e cientificidade das decisões quanto às obras públicas na fase de planeamento do projecto. | Trans./OP | 675/V/2015 |
|
|
| 11/06/2015 |
Lei Cheng I |
Mecanismo de financiamento da ligação entre o Fundo de Segurança Social e os saldos financeiros positivos da RAEM e possibilidade de mobilizar mais recursos da Fundação Macau para o Fundo de Segurança Social. | A. Soc./Cul. | 678/V/2015 |
|
|
| 11/06/2015 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa à garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores. | Eco./Fin. | 677/V/2015 |
|
|
| 11/06/2015 |
Mak Soi Kun |
Medidas de combate contra aos crimes de tráfico de troga. | Seg. | 674/V/2015 |
|
|
| 11/06/2015 |
Chan Hong |
Andamento dos trabalhos sobre a alteração do 《regime educativo especial》, e medidas de apoio para promover o ensino integrado | A. Soc./Cul. | 672/V/2015 |
|
|
| 10/06/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questões várias referentes à Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau (Macau Dome). | A. Soc./Cul. | 676/V/2015 |
|
|
| 10/06/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Calor e falta de circulação do ar no terminal de autocarros das Portas do Cerco. | Trans./OP | 673/V/2015 |
|
|
| 10/06/2015 |
Zheng Anting |
Melhoria do plano de recolha e diminuição de resíduos. | Adm./Jus. | 667/V/2015 |
|
|
| 08/06/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Medidas de combate à desocupação das habitações e aperfeiçoamento da facilidade do Edifício do complexo de Seac Pai Van. | Trans./OP | 670/V/2015 |
|
|
| 08/06/2015 |
Chan Meng Kam |
Revisão do padrão de avaliação, do regime de punição e do sistema de assunção de responsabilidades relativos à qualidade das obras públicas. | Trans./OP | 669/V/2015 |
|
|
| 05/06/2015 |
Ho Ion Sang |
Transporte dos trabalhadores não residentes para o local de obra pelas empresas de jogo e pela Administração Pública, e construção de edifícios de habitação para os TNR pelas empresas de jogo. | Eco./Fin. | 671/V/2015 |
|
|
| 05/06/2015 |
Au Kam San |
Controlo da tuberculose. | A. Soc./Cul. | 654/V/2015 |
|
|
| 05/06/2015 |
Wong Kit Cheng |
Medidas relativas à garantia da boa relação médico-paciente. | A. Soc./Cul. | 650/V/2015 |
|
|
| 04/06/2015 |
Si Ka Lon |
Avaliação do impacto da proibição plena do tabagismo nos casinos nas suas receitas. | A. Soc./Cul. | 651/V/2015 |
|
|
| 03/06/2015 |
Leong Veng Chai |
Venda de carne de porco fresca nos supermercados | Adm./Jus. | 634/V/2015 |
|
|
| 03/06/2015 |
Chan Hong |
Cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, elaboração da política relativa a criança e criação de “Children Statisticas and Information”. | A. Soc./Cul. | 630/V/2015 |
|
|
| 03/06/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa ao tratamento de resíduos de materiais de construção e ao problema de segurança na zona de aterro para os mesmos resíduos. | Trans./OP | 624/V/2015 |
|
|
| 02/06/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões várias quanto à consulta pública sobre uma possível alteração ao Decreto-Lei nº33/96/M, de 1 de Julho. | A. Soc./Cul. | 640/V/2015 |
|
|
| 02/06/2015 |
Mak Soi Kun |
Problemas derivados de infiltrações de águas residuais no passeio | Trans./OP | 638/V/2015 |
|
|
| 02/06/2015 |
Lei Cheng I |
Revisão dos critérios de apreciação e aprovação dos pedidos de fixação de residência e revisão global das políticas de fixação de residência. | Eco./Fin. | 629/V/2015 |
|
|
| 02/06/2015 |
Zheng Anting |
Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. | Eco./Fin. | 625/V/2015 |
|
|
| 01/06/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Inspecção do trabalho de espaços verdes urbanos e melhoramento da facildade dos espaços verdes urbanos. | Trans./OP | 639/V/2015 |
|
|
| 01/06/2015 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa à formação para professores do ensino integrado, aos planos da concessão de subsídio e à base de dados para acompanhamento dos alunos integrados. | A. Soc./Cul. | 605/V/2015 |
|
|
| 29/05/2015 |
Wong Kit Cheng |
Regularidade da abertura do concurso geral para atribuição de habitação social；Medidas para melhorar o procedimento de concurso e o mecanismo de saída para os agregados com maior rendimento | Trans./OP | 633/V/2015 |
|
|
| 29/05/2015 |
Si Ka Lon |
Projecto de construção de uma estação de autocarros subterrânea na zona da Barra e o respectivo equipamento de ventilação. | Trans./OP | 623/V/2015 |
|
|
| 29/05/2015 |
Au Kam San |
Problemas relativos à concessão e utilização de licenças de condução especial | Trans./OP | 603/V/2015 |
|
|
| 29/05/2015 |
Ho Ion Sang |
Armazéns de combustível | Trans./OP | 596/V/2015 |
|
|
| 28/05/2015 |
Leong Veng Chai |
Igualdade no gozo da licença de maternidade, integração dos representantes de sindicatos no Conselho Permanente de Concertação Social, e elaboração da lei sindical e de negociação colectiva. | Eco./Fin. | 652/V/2015 |
|
|
| 28/05/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente à sensibilização e promoção da manutenção do aleitamento materno junto dos jovens recém-casados. | A. Soc./Cul. | 607/V/2015 |
|
|
| 28/05/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Progresso e planeamento relativo à retirada dos terrenos não aproveitados e aos terrenos envolvidos no caso de corrupção. | Trans./OP | 606/V/2015 |
|
|
| 28/05/2015 |
Chan Hong |
Eliminar as barreiras à mobilidade das pessoas portadoras de deficiência. | A. Soc./Cul. | 595/V/2015 |
|
|
| 28/05/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Formação de talentosos profissionais de ensino especial, criação de um Centro de tratamento e educação precoce para a criança com deficiência, e melhoria do regime de ensino integrado. | A. Soc./Cul. | 594/V/2015 |
|
|
| 26/05/2015 |
Zheng Anting |
Eficácia dos planos de apoio financeiro para reparação de edifícios e promoção do plano de inspecção obrigatória de edifícios. | Trans./OP | 632/V/2015 |
|
|
| 26/05/2015 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa ao ajustamento do factor de ajustamento da tarifa de energia e das sobretaxas de combustível de aviação. | Trans./OP | 631/V/2015 |
|
|
| 26/05/2015 |
Lei Cheng I |
Progresso da introdução do pagamento electrónico no auto-silo público e promoção do sistema do pagamento na moeda da modalidade diferente. | Trans./OP | 604/V/2015 |
|
|
| 26/05/2015 |
Mak Soi Kun |
Curso de Mestrado em Administração Pública（MPA）da RAEM﹔Programa da Visita a Macau dos Talentos no Exterior em Comemoração do 15º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria | Adm./Jus. | 575/V/2015 |
|
|
| 26/05/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Problemas relativos à gestão das obras do Parque Central da Taipa e projecto da 1ª fase do Sistema do Metro Ligeiro. | Trans./OP | 574/V/2015 |
|
|
| 22/05/2015 |
Wong Kit Cheng |
Assegurar a qualidade das obras públicas. | Trans./OP | 573/V/2015 |
|
|
| 22/05/2015 |
Au Kam San |
Controlo do excesso nas despesas, responsabilidade da fiscalização e profissionalidade das normas do contrato de empreitadas de obras públicas. | Trans./OP | 567/V/2015 |
|
|
| 22/05/2015 |
Ho Ion Sang |
Não aproveitamento do terreno sito na Rua Seis do Bairro da Areia Preta desde a concessão em 1963. | Trans./OP | 563/V/2015 |
|
|
| 21/05/2015 |
Zheng Anting |
Questão relativa ao “programa de visitas a Macau dos talentos no exterior”. | CE | 570/V/2015 |
|
|
| 21/05/2015 |
Lei Cheng I |
Questão relativa à outorga da escritura pública com os habitantes do Edifício do Lago e do complexo de Seac Pai Van . | Trans./OP | 566/V/2015 |
|
|
| 21/05/2015 |
Chan Hong |
Ajustamento da política de recurso humano do sector do jogo e formação dos empregados do sector do jogo. | Eco./Fin. | 565/V/2015 |
|
|
| 21/05/2015 |
Si Ka Lon |
Medidas para resolver o problema de inundações nas zonas baixas, especialmente junto do Porto Interior. | Trans./OP | 564/V/2015 |
|
|
| 21/05/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Problemas relativos à gestão do projecto do Parque Central da Taipa. | Trans./OP | 562/V/2015 |
|
|
| 20/05/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Problemas relativos ao orçamento ilimitado e inexistência de calendário da conclusão do projecto do metro ligeiro. | Trans./OP | 557/V/2015 |
|
|
| 19/05/2015 |
Mak Soi Kun |
Cobrança elevada dos serviços de rede de internet fornecidos pelas empresas de telecomunicações e a instabilidade da qualidade da rede. | Trans./OP | 556/V/2015 |
|
|
| 18/05/2015 |
Leong Veng Chai |
Na qual interpela o Governo relativamente à identificação das áreas de saúde e especialidades médicas objecto de recrutamento de pessoal no ano de 2015 | A. Soc./Cul. | 569/V/2015 |
|
|
| 18/05/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões várias quanto à aplicação do Regulamento Administrativo nº17/2004, relativo à proibição do trabalho ilegal, e à necessidade de este ser rigorosamente respeitado por parte das entidades patronais | Eco./Fin. | 568/V/2015 |
|
|
| 18/05/2015 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa à qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de área farmacêutica. | A. Soc./Cul. | 558/V/2015 |
|
|
| 15/05/2015 |
Ho Ion Sang |
Impacto das substâncias liberadas durante o incêndio para o ambiente e a saíde das pessoas﹔Problema relativo ao risco de incêndio nos bairros antigos | Seg. | 561/V/2015 |
|
|
| 15/05/2015 |
Lei Cheng I |
Competência do Gabinete para os Recursos Humanos de fazer análise e estudo sobre os recursos humanos do mercado de trabalho, e problema da sua fiscalização | Eco./Fin. | 560/V/2015 |
|
|
| 15/05/2015 |
Zheng Anting |
Dentro dos auto-silos públicos existem veículos que abusam do tempo permitido de estacionamento e veículos abandonados que ocupam os respectivos parques de estacionamento. | Trans./OP | 555/V/2015 |
|
|
| 15/05/2015 |
Wong Kit Cheng |
Andamento do trabalho relativo à prevenção e remediação de inundações | Trans./OP | 554/V/2015 |
|
|
| 15/05/2015 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa à entrada dos veículos com matrícula de Macau na ilha de Hengqin. | Trans./OP | 553/V/2015 |
|
|
| 15/05/2015 |
Chan Hong |
Problemas de higiene dos terrenos não aproveitados. | A. Soc./Cul. | 552/V/2015 |
|
|
| 15/05/2015 |
Si Ka Lon |
Problemas que surgem com empreitada parcial e subempreitada de obra pública. | Trans./OP | 551/V/2015 |
|
|
| 15/05/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Acompanhamento do trabalho da revisão sobre o “Regualmento Geral da Construção Urbana”e demais legislações relacionadas com aquele. | Trans./OP | 550/V/2015 |
|
|
| 14/05/2015 |
Au Kam San |
Atendendo ao fenómeno do envelhecimento da população de Macau, quais medidas adicionais que o Governo tem para reforçar os serviços de cuidados de saúde especializados para idosos. | A. Soc./Cul. | 544/V/2015 |
|
|
| 13/05/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Revisão e alteração dos regimes de gestão e de concessão de licenças de táxis | Trans./OP | 559/V/2015 |
|
|
| 13/05/2015 |
Mak Soi Kun |
Cyberbullying | Seg. | 543/V/2015 |
|
|
| 13/05/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Medidas de optimização e sistema de fiscalização do subsídio referente a alunos integrados. | A. Soc./Cul. | 527/V/2015 |
|
|
| 12/05/2015 |
Leong On Kei |
Trabalhos relativos à realização das actividades educativas comunitárias e de apoio à família para as crianças com deficiência. | A. Soc./Cul. | 526/V/2015 |
|
|
| 11/05/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões várias quanto às condições de trabalho dos 《assistentes de trânsito》que prestam apoio à Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). | Trans./OP | 525/V/2015 |
|
|
| 11/05/2015 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa à segurança contra incêndios. | Seg. | 524/V/2015 |
|
|
| 08/05/2015 |
Ho Ion Sang |
Transparência da abertura de consurso público e elaboração do contrato de obras públicas. | Trans./OP | 523/V/2015 |
|
|
| 08/05/2015 |
Si Ka Lon |
Como o Governo proteger e garantir os interesses profissionais de guia turística | A. Soc./Cul. | 522/V/2015 |
|
|
| 08/05/2015 |
Leong Veng Chai |
Acompanhameto da questão relativa ao aperfeiçoamento do regime de dádiva de órgãos de origem humana. | A. Soc./Cul. | 521/V/2015 |
|
|
| 08/05/2015 |
Au Kam San |
Questão de ligação entre a ilha artificial da Ponte de Hong Kong - Zhuhai - Macau e a península de Macau. | Trans./OP | 509/V/2015 |
|
|
| 08/05/2015 |
Wong Kit Cheng |
Rever o desenvolvimento do serviço de taxi | Trans./OP | 508/V/2015 |
|
|
| 08/05/2015 |
Zheng Anting |
Reordenamento do Canal dos Patos | Trans./OP | 506/V/2015 |
|
|
| 07/05/2015 |
Mak Soi Kun |
Proporção de inflitrações de água entre os casos de financiamento concedido pelo Fundo de Reparação Predial；Nos edifícios reparados com o apoio financeiro do governo continua a existir ou não o problema de inflitração de água | Trans./OP | 520/V/2015 |
|
|
| 07/05/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa à resolução do problema de estacionamento abusivo em lugares de via pública. | Trans./OP | 518/V/2015 |
|
|
| 07/05/2015 |
Lei Cheng I |
Progresso legislativo sobre a implementação do “Regime de previdência central não obrigatório” e respectivo trabalho de impulso | A. Soc./Cul. | 505/V/2015 |
|
|
| 06/05/2015 |
Chan Hong |
Trabalhos relativos à revisão do regime de avaliação do tipo e grau da deficiência. | A. Soc./Cul. | 504/V/2015 |
|
|
| 05/05/2015 |
Chan Meng Kam |
Distinção entre as funções dos serviços que prestam apoio a jovens empreendedores e a EMP; Utilização por estes das lojas comercias dentro do complexo de habitação pública; Execução do projecto «vale de criação de negócios para os jovens de Macau em Hengqin». | Eco./Fin. | 502/V/2015 |
|
|
| 04/05/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente ao programa de visitas a Macau dos Talentos no Exterior, ao plano de aproveitamento dos mestrandos e doutorados nos serviços públicos e, critérios de avaliação de Talentos. | CE | 507/V/2015 |
|
|
| 04/05/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa ao aperfeiçoamento das medidas de combate aos trabalhadores ilegais e aos trabalhadores que exercem funções em áreas para as quais não foram autorizados. | Eco./Fin. | 500/V/2015 |
|
|
| 30/04/2015 |
Ho Ion Sang |
Reforço do sistema da gestão de construção sobre redes comuns subterrâneas para a distribuição de condutas e cabos. | Trans./OP | 501/V/2015 |
|
|
| 30/04/2015 |
Si Ka Lon |
Questão relativa aos mecanismos de defesa dos residentes de Macau que adquirem bens imóveis habitacionais localizados no exterior. | Eco./Fin. | 498/V/2015 |
|
|
| 30/04/2015 |
Zheng Anting |
Problemas derivados de infiltrações de água nos edifícios. | Trans./OP | 493/V/2015 |
|
|
| 30/04/2015 |
Au Kam San |
Problema relativo à inovação do sistema de gestão na área da saúde. | A. Soc./Cul. | 492/V/2015 |
|
|
| 30/04/2015 |
Wong Kit Cheng |
Aperfeiçoar os trabalhos na matéria de desenvolvimento de jovens talentos | A. Soc./Cul. | 488/V/2015 |
|
|
| 29/04/2015 |
Lei Cheng I |
Trabalhos relativos ao cancelamento dos termos e condições de utilização do cartão “MACAU PASS” que são injustas e promoção da concorrência. | Eco./Fin. | 486/V/2015 |
|
|
| 29/04/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Atitude do Governo sobre a implementação de galeria técnica subterrânea para colocação das canalizações de infra-estrutura urbana, nomeadamente a zona da cobertura e a elaboração da respectiva legislação específica. | Trans./OP | 477/V/2015 |
|
|
| 28/04/2015 |
Chan Hong |
Questão do aperfeiçoamento do regime jurídico relativo aos crimes sexuais. | Seg. | 503/V/2015 |
|
|
| 27/04/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questões referentes aos procedimentos de apresentação de queixas junto das autoridades policiais da RAEM. | Seg. | 499/V/2015 |
|
|
| 27/04/2015 |
Chan Meng Kam |
Controlar o crescimento do número de veículos. | Trans./OP | 494/V/2015 |
|
|
| 27/04/2015 |
Mak Soi Kun |
Andamento do processo de alteração do 《regime do licenciamento das agências de emprego》; Problema sobre reconhecimento da formação de técnicas profissionais das empregadas domésticas; Medidas efectivas para o desenvolvimento positivo do mercado dos trabalhadores não-residentes. | Eco./Fin. | 479/V/2015 |
|
|
| 27/04/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Redução do número de trabalhadores não-residentes no sector do jogo e possibilidade de promoção dos trabalhadores locais | Eco./Fin. | 467/V/2015 |
|
|
| 24/04/2015 |
Wong Kit Cheng |
Questão relativa às estratégias do desenvolvimento para as políticas das habitações públicas. | Trans./OP | 487/V/2015 |
|
|
| 24/04/2015 |
Leong Veng Chai |
Reforçar a consciência de protecção ambiental e tomar medidas efectivas no processo de concurso de aquisição de bens e serviços, na compra e uso das viaturas públicas, e nas actividades de divulgação. | Trans./OP | 478/V/2015 |
|
|
| 24/04/2015 |
Ho Ion Sang |
Tecnologia do tratamento da emissão de águas residuais e lamas pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais. | Trans./OP | 475/V/2015 |
|
|
| 23/04/2015 |
Au Kam San |
Acelerar a atribuição das habitações sociais | Trans./OP | 476/V/2015 |
|
|
| 23/04/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Resultado da consulta pública sobre o “projecto de regulamento administrativo que estabelece os direitos mínimos dos passageiros do transporte aéreo em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso de voos” e o calendário para a sua introdução. | Trans./OP | 461/V/2015 |
|
|
| 23/04/2015 |
Zheng Anting |
Combate às modificações : legais de veículos | Trans./OP | 459/V/2015 |
|
|
| 22/04/2015 |
Lei Cheng I |
Medidas do Governo para que as concessionárias de jogo, que até o momento não manifestaram concordância em responsabilizar pelo transporte dos seus trabalhadores não residentes, assumam a tal responsabilidade. | Eco./Fin. | 458/V/2015 |
|
|
| 22/04/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente a medidas reformadoras do ensino na Escola de Polícia e revisão das actuais condições de ingresso e progressão de carreiras dos agentes das Forças de Segurança de Macau. | Seg. | 457/V/2015 |
|
|
| 21/04/2015 |
Si Ka Lon |
Aperfeiçoamento da facilidade do aeroporto de Macau e consideração da construção de uma nova pista de descolagem. | Trans./OP | 460/V/2015 |
|
|
| 21/04/2015 |
Leong On Kei |
Desenvolvimento da industrialização da medicina tradicinal e projecto do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau, e trabalho relativo à formação de pessoal. | Eco./Fin. | 452/V/2015 |
|
|
| 21/04/2015 |
Mak Soi Kun |
Regular os drones civis | Trans./OP | 451/V/2015 |
|
|
| 20/04/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questiona sobre a susceptibilidade de publicar o número de pessoas recusadas de entrada | Seg. | 472/V/2015 |
|
|
| 20/04/2015 |
Chan Hong |
Eficácia dos trabalhos procedidos pelo grupo de trabalho para a coordenação das obras rodoviárias, e medidas para aliviar o impacto trazido pelas obras redoviárias aos cidadãos e trânsito. | Trans./OP | 450/V/2015 |
|
|
| 20/04/2015 |
Chan Meng Kam |
Trabalhos relativos ao conceito de renovação urbana e criação de um novo Conselho dedicado à renovação de prédios. | Trans./OP | 449/V/2015 |
|
|
| 17/04/2015 |
Chan Hong |
Aperfeiçoamento dos serviços para deficientes visuais, nomeadamente na área da facilidade de tansporte público, de autocarro de reabilitação e de curso de formação. | Trans./OP | 440/V/2015 |
|
|
| 17/04/2015 |
Si Ka Lon |
Trabalhos do grupo de trabalho para a coordenação das obras rodoviárias, obras de rede de condutas e de cabos suberrâneos, possibilidade do assentamento de redes comuns subterrâneas para a distribuição de condutas e cabos. | Trans./OP | 439/V/2015 |
|
|
| 17/04/2015 |
Ho Ion Sang |
Andamento do plano de instalação das subestações de alta tensão﹔Criação de um mecanismo de comunicação e de tratamento de incidentes, e de um regime de responsabilidade﹔Distribuição da responsabilidade de conservação e reparação entre a CEM e a China Southern Power Grid. | Trans./OP | 438/V/2015 |
|
|
| 17/04/2015 |
Leong Veng Chai |
Formar mais intérpretes-tradutores de línguas portuguesa e chinesa, promover a generalização do uso da língua portuguesa no sistema dos serviços públicos, bem como garantir a quem domina apenas a língua portuguesa o seu direito de participar nas actividades do governo | Adm./Jus. | 437/V/2015 |
|
|
| 16/04/2015 |
Lei Cheng I |
Revisão do modo de recolha de opiniões sobre o projecto de planta de condições urbanísticas﹔Critérios para avaliar a eficácia do procedimento de recolha de opiniões | Trans./OP | 436/V/2015 |
|
|
| 16/04/2015 |
Au Kam San |
Situação relativa à implementação do Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde. | A. Soc./Cul. | 435/V/2015 |
|
|
| 16/04/2015 |
Wong Kit Cheng |
Avaliar a eficácia do programa dos serviços de amas comunitárias e revê-lo oportunamente | A. Soc./Cul. | 434/V/2015 |
|
|
| 15/04/2015 |
Zheng Anting |
Resolução das dificuldades envolvidas ao incidente do edifício Sin Fong Garden pelo Governo em forma eficiente e decisiva. | Trans./OP | 433/V/2015 |
|
|
| 15/04/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões várias referentes às condições de trabalho dos elementos das Forças de Segurança de Macau. | Seg. | 432/V/2015 |
|
|
| 15/04/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Publicação dos dados relativos aos preços, que se registaram em Macau e Hong Kong, de venda por grosso e de venda a retalho dos principais carnes e vegetais importados do Interior da China, bem como criação de empresas sociais como meio de introduzir mais concorrente no sector. | Adm./Jus. | 413/V/2015 |
|
|
| 14/04/2015 |
Mak Soi Kun |
Causas do aumento de crimes sexuais práticados pelos jovens﹔Modo de punição do menores de 16 anos e eficácia do Instituto de Monores﹔Criação de um grupo interserviços para revisão e resolução de problemas da juventude | A. Soc./Cul. | 430/V/2015 |
|
|
| 13/04/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Andamento do trabalho de levantamento sobre os bens culturais de Macau, calendário para sair a nova lista e bens culturais relevantes para abrir procedimento de classificação. | A. Soc./Cul. | 429/V/2015 |
|
|
| 13/04/2015 |
Chan Meng Kam |
Administração de habitação social e denúncia de contrato de arrendamento por parte do IH, e aperfeiçoamento do actual mecanismo de saída para os agregados com maior rendimento. | Trans./OP | 412/V/2015 |
|
|
| 10/04/2015 |
Zheng Anting |
Punição rigorosa da imigração ilegal e medida eficiente sobre aceleração de repatriamento dos imigrantes ilegais. | Seg. | 431/V/2015 |
|
|
| 10/04/2015 |
Wong Kit Cheng |
Impulso ao Governo esforçar-se a proteger o direito dos consumidores antes de revisão da legislação relativa à protecçãodos direitos e interesses dos consumidores. | Eco./Fin. | 428/V/2015 |
|
|
| 10/04/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Revisão do regime de availiação pré-escolar dos alunos com necessidades educativas especiais；Alteração do modelo de diploma﹔Aumento do número dos professores e do pessoal na área de educação especial | A. Soc./Cul. | 427/V/2015 |
|
|
| 10/04/2015 |
Si Ka Lon |
Plano de ajustamento de competências dos serviços públicos de cada área governativa﹔Reordenação das actividades interserviços e definição clara de funções de cada serviço envolvido﹔Explicação sobre a eliminação das secretarias das comissões nas áreas de planeamento urbanístico, sistema de saúde e desenvolvimento económico. | Adm./Jus. | 426/V/2015 |
|
|
| 10/04/2015 |
Leong Veng Chai |
Medidas do Governo destinadas a reforçar o combate aos problemas de sobrecarga e excesso de velocidade de veículos e a reforçar a fiscalização de autocarros de modo a evitar a sobrecarga destes. | Seg. | 411/V/2015 |
|
|
| 10/04/2015 |
Lei Cheng I |
Melhoria do ambiente educativo | A. Soc./Cul. | 410/V/2015 |
|
|
| 10/04/2015 |
Ho Ion Sang |
Progresso legislativo para regulamentação dos estabelecimentos para acomodação de câmaras de cinzas, licenciamento da actividade dos estabelecimentos e mecanismos para divular as informações para consumidores. | Adm./Jus. | 407/V/2015 |
|
|
| 09/04/2015 |
Au Kam San |
Confiar ao Governo da Província de Guangdong e ao Banco de Desenvolvimento da China o investimento dos saldos financeiros positivos da RAEM | Eco./Fin. | 409/V/2015 |
|
|
| 09/04/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Fiscalização da segurança das piscinas privadas, quando estas se encontrem em edifícios em regime de propriedade horizontal, hotéis ou outras instalações abertas ao público. | A. Soc./Cul. | 408/V/2015 |
|
|
| 08/04/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Medidas do Governo destinadas a resolver os problemas de pressão inflacionária dos principais alimentos e de prática de aumento dos preços alimentares. | Eco./Fin. | 406/V/2015 |
|
|
| 08/04/2015 |
Song Pek Kei |
Abertura do concurso para admissão ao curso de formação de notários privados | Adm./Jus. | 405/V/2015 |
|
|
| 08/04/2015 |
Mak Soi Kun |
Opinião do governo sobre “a atribuição de licenças de táxi a todos os taxistas”；Medidas efectivas para resolver a dificuldade em apanhar táxi | Trans./OP | 402/V/2015 |
|
|
| 08/04/2015 |
Chan Meng Kam |
Géneros alimentícios colocados à venda na internet, fiscalização da segurança alimentar e protecção dos consumidores | Adm./Jus. | 401/V/2015 |
|
|
| 02/04/2015 |
Leong Veng Chai |
Planos do Governo para que seja recuperado o crédito relativo à construção do aeroporto concedido à Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L e medidas para a fiscalização dos diversos empréstimos. | Eco./Fin. | 404/V/2015 |
|
|
| 02/04/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Horário das obras de reconstrução do Hotel Estoril, tratamento de devolutos gerados pelo IACM e execução do regime de responsabilização destinado aos governantes. | Adm./Jus. | 400/V/2015 |
|
|
| 02/04/2015 |
Ho Ion Sang |
Definição da política de desenvolviemento de longo prazo da classe média﹔Introdução do outro tipo da habitação pública；Criação do mecanismo de fiscalização da mobilidade ascendente | CE | 399/V/2015 |
|
|
| 02/04/2015 |
Wong Kit Cheng |
Fomentar as concessionárias de jogo a responsabilizar pelo alojamento e transporte dos seus trabalhadores não residentes | Eco./Fin. | 398/V/2015 |
|
|
| 02/04/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Publicar os problemas mencionados nos relatórios das comissões de assuntos eleitorais, impulsionar o desenvolvimento da política democrática, e instituir órgãos municipais sem poder político | Adm./Jus. | 397/V/2015 |
|
|
| 02/04/2015 |
Zheng Anting |
Problemas relativos ao regime do recrutamento centralizado. | Adm./Jus. | 396/V/2015 |
|
|
| 02/04/2015 |
Si Ka Lon |
Questiona se há casos em que se procedeu o realojamento urgente de indivíduos ou agregados familiares em habitação social mediante a “autorização excepcional” e quais são os mecanismos e critérios que permitem distinguir tais casos excepcionais. | Trans./OP | 395/V/2015 |
|
|
| 02/04/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Queixas sobre as declarações falsas de relações de trabalho ou de rendimentos dos empregados feitas pelos empregadores；Assinatura dos empregados para a declaração de rendimentos；Expedição postal do “Imposto Profissional-Notificação de fixação de rendimento” | Eco./Fin. | 390/V/2015 |
|
|
| 31/03/2015 |
Au Kam San |
Medidas para atenuar o impacto do mau cheiro das àguas residuais na vida da população. | Trans./OP | 387/V/2015 |
|
|
| 31/03/2015 |
Mak Soi Kun |
Estudo de medida da promoção dos funcionários públicos e maneira da formação de pessoal de Direcção e Chefia. | Adm./Jus. | 386/V/2015 |
|
|
| 30/03/2015 |
Lei Cheng I |
Plano estratégico destinado a combater, com eficácia, o problema de alteração ilegal de veículos e ponto de situação relativo à revisão do “Regulamento do Trânsito Rodoviário”. | Trans./OP | 384/V/2015 |
|
|
| 30/03/2015 |
Chan Meng Kam |
Influência feita à zona contígua pelo aterro de resíduos de construção civil, construção de equipamentos na Guangdong de concretas para minimizar resíduos | Trans./OP | 370/V/2015 |
|
|
| 27/03/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente à adopção de medidas efectivamente promotoras de maior concorrência no mercado de fornecimento de combustíveis. | Eco./Fin. | 389/V/2015 |
|
|
| 27/03/2015 |
Si Ka Lon |
Questiona se o modelo de regulamentação parcial constitui como primeira linha orientadora legislativa para o “regime jurídico de reordenamento dos bairros antigos” e quais são os planos concretos de trabalho relativos à nova concepção da “renovação urbana”. | Trans./OP | 385/V/2015 |
|
|
| 27/03/2015 |
Au Kam San |
Progresso legislativo do “Regime Jurídico de Reordenamento dos Bairros Antigos”, e a situação da higiene e da segurança dos edifícios dos Bairros Antigos. | Trans./OP | 383/V/2015 |
|
|
| 27/03/2015 |
Wong Kit Cheng |
Elaboração do plano global de mercados, calendário para a conclusão da construção do mercado em Seac Pai Van, e construção de um grande supermercado na ilha. | Adm./Jus. | 382/V/2015 |
|
|
| 26/03/2015 |
Leong Veng Chai |
Data para o fim do procedimento de concurso público da 1ª fase da instalação dos sistemas de videovigilância；Localização de todas as câmaras de videovigilância；Adiamento da instalação devido a problemas de comunicação e coordenação entre os serviços públicos. | Seg. | 388/V/2015 |
|
|
| 26/03/2015 |
Ho Ion Sang |
Triagem auditiva de recém-nascidos. | A. Soc./Cul. | 368/V/2015 |
|
|
| 26/03/2015 |
Zheng Anting |
Mecanismo de retirada de veículos defeituosos sem segurança. | Trans./OP | 362/V/2015 |
|
|
| 25/03/2015 |
Mak Soi Kun |
O ponto da situação da implementação das políticas de formação de talentos bilíngues em chinês e português. | A. Soc./Cul. | 347/V/2015 |
|
|
| 24/03/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Resultados de execução das “Instruções para apreciação, aprovação, vistoria e operação dos equipamentos de elevadores”e medidas para garantir que os equipamentos de elevadores, cuja garantia é responsável por uma empresa inscrita mas sem renovação efectiva, satisfaçam as exigências de segurança. | Trans./OP | 344/V/2015 |
|
|
| 23/03/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Abrir concurso e realizar curso de formação para poder nomear mais notários privados | Adm./Jus. | 361/V/2015 |
|
|
| 23/03/2015 |
Lei Cheng I |
Percentagem dos comportamentos negativos dos empreiteiros nos critérios de classificação；Determinar esses comportamentos negativos serem um critério de classificação no concurso público；Determinar um prazo em que não podem participar no concurso público e na construção das obras públicas | Trans./OP | 346/V/2015 |
|
|
| 23/03/2015 |
Chan Meng Kam |
Plano da reforma da administração pública, simplificação da estrutura administrativa e reajustamento do pessoal, e criação de um regime de responsabilização destinado aos governantes. | Adm./Jus. | 335/V/2015 |
|
|
| 20/03/2015 |
Ho Ion Sang |
Causas da paralisação das obras de construção da Habitação Social de Mong-Há, 2ª Fase e da reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há e data prevista para a conclusão das obras；Excesso das despesas causado pelo adiamento das obras e a respectiva responsabilidade. | Trans./OP | 345/V/2015 |
|
|
| 20/03/2015 |
Song Pek Kei |
Possibilidade de adoptar o modelo de Hong Kong quanto ao regime das empregadas domésticas para salvaguardar os direitos e interesses de ambas partes - empregadas e empregadores﹔calendarização concreta e opção política para a revisão de normas legislativas respeitantes às empregadas domésticas. | Eco./Fin. | 336/V/2015 |
|
|
| 20/03/2015 |
Wong Kit Cheng |
Esforço da fiscalização do mercado das trabalhadoras domésticas, inspecção do trabalho a part time empenhado pelas trabalhadoras domésticas e criação do ficheiro das trabalhadoras domésticas. | Eco./Fin. | 334/V/2015 |
|
|
| 20/03/2015 |
Chan Hong |
Trabalhos relativos à revisão e melhoria do plano da rede rodoviária de Macau. | Trans./OP | 329/V/2015 |
|
|
| 20/03/2015 |
Au Kam San |
Conduzir a alta velocidade e de forma ilegal | Seg. | 327/V/2015 |
|
|
| 20/03/2015 |
Si Ka Lon |
Especificação da conduta relativa a receitas das clínicas privadas e revisão do Decreto-lei nº 84/90/M “Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde”. | A. Soc./Cul. | 326/V/2015 |
|
|
| 19/03/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes às medidas de protecção ambiental no depósito e abatimento de pneus, à sua reciclagem e reutilização. | Trans./OP | 348/V/2015 |
|
|
| 19/03/2015 |
Lei Cheng I |
Questão de fiscalização sobre a gestão e segurança em estaleiros de construção civil, calendarização para a apresentação da proposta de lei relativa ao 《regulamento de segurança e saúde ocupacional》e para a alteração ao 《regulamento de higiene no trabalho da construção civil》. | Eco./Fin. | 318/V/2015 |
|
|
| 18/03/2015 |
Leong On Kei |
Medidas de optimização para o desenvolvimento das actividades de convenções e exposições e de indústrias culturias e criativas；Vantagens dos direitos de quinta liberdade do ar；Reforço da capacidade de recepção do aeroporto internacional de Macau | A. Soc./Cul. | 320/V/2015 |
|
|
| 17/03/2015 |
Zheng Anting |
Conceito de “trabalhadores dos serviços públicos de nivel inferior”；Números dos pedidos das respectivas medidas de apoios financeiros e a sua eficácia；Resultado da análise sobre o mecanismo de “ajustar a remuneração em função de categoria” | Adm./Jus. | 319/V/2015 |
|
|
| 17/03/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Fiscalização da fixação da sobretaxa de combustível cobrada pelas companhias aéreas e divulgação da informação respectiva. | Trans./OP | 317/V/2015 |
|
|
| 17/03/2015 |
Leong Veng Chai |
Criação de uma base de dados sobre os bens imóveis, combate ao exercício não licenciado da actividade de mediação imobiliária e criação de um mecanismo de conciliação especializado. | Trans./OP | 300/V/2015 |
|
|
| 16/03/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Aperfeiçoamento de relatório actuarial sobre o “Regime da pensão para idosos antecipada”, sobretudo ao facto de não ter reflectido no relatório o montante do prejuízo causado pelo ajustamento do valor da respectiva pensão. | A. Soc./Cul. | 316/V/2015 |
|
|
| 16/03/2015 |
Mak Soi Kun |
Instalação de temporizador de contagem regressiva nos semáforos e aceleração da velocidade pelo condutor para passar a intersecção antes da mudança do sinal. | Seg. | 313/V/2015 |
|
|
| 16/03/2015 |
Chan Meng Kam |
Questões relativas ao arrendamento de instalações de serviços públicos no mercado. | Eco./Fin. | 299/V/2015 |
|
|
| 13/03/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Formas de provimento, critérios de remuneração e garantias de aposentação dos músicos de Orquestra de Macau e de Orquestra Chinesa de Macau, e planos concretos para a formação de elites na área de Cultura e Arte. | A. Soc./Cul. | 298/V/2015 |
|
|
| 13/03/2015 |
Leong Veng Chai |
Reforçar a aplicação da lei aos condutores infractores nos casos da não cedência de passagem aos peões na passadeira e reforçar a divulgação e educação da Lei do Trânsito Rodoviário | Seg. | 294/V/2015 |
|
|
| 13/03/2015 |
Au Kam San |
Motociclos de 50cc com assento para uma pessoa jamais podem ser registados como assento para duas pessoas | Trans./OP | 293/V/2015 |
|
|
| 13/03/2015 |
Si Ka Lon |
Razão da demora no ingresso nas carreiras de algumas pessoas que já tinham passado no concurso centralizado de ingresso e tinham sido admitidas；Eficácia do sistema do recrutamento centralizado e aperfeiçoamento do seu procedimento；Alteração do respectivo diploma legal. | Adm./Jus. | 292/V/2015 |
|
|
| 12/03/2015 |
Chan Hong |
Projectos aprovados e apoios concedidos pelo《Plano de apoio a jovens empreendedores》e medidas do governo para que os jovens de Macau possam dar os primeiros passos no seu próprio negócio em Hangqin. | Eco./Fin. | 325/V/2015 |
|
|
| 12/03/2015 |
Zheng Anting |
Aperfeiçoamento de Serviços Médicos no Exterior do sistema transfronteiriço de cuidados de saúde. | A. Soc./Cul. | 301/V/2015 |
|
|
| 12/03/2015 |
Ho Ion Sang |
Medida que aperta a apreciação de critérios das novas motas de 50cc de transportar duas pessoas. | Trans./OP | 296/V/2015 |
|
|
| 11/03/2015 |
Lei Cheng I |
Horário da revisão da “Lei das relações de trabalho”, regulamentação do direito das licenças por maternidade dos homens e especificação do dia de descanso compensatório. | Eco./Fin. | 295/V/2015 |
|
|
| 11/03/2015 |
Wong Kit Cheng |
Concepção da renovação urbana e o seu planeamento﹔Coordenação com os trabalhos legislativos do reordenamento dos bairros antigos. | Trans./OP | 291/V/2015 |
|
|
| 11/03/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Revisão das leis para fortalecer o controlo e fiscalização dos estabelecimentos de "cibercafé" e centros de jogos electrónicos. | Adm./Jus. | 279/V/2015 |
|
|
| 10/03/2015 |
Song Pek Kei |
Avaliação do critério de coordenação de obras civis em vias públicas, revisão do mecanismo de coordenação interna e de decisão do Grupo de coordenação das obras viárias. | Trans./OP | 297/V/2015 |
|
|
| 09/03/2015 |
Mak Soi Kun |
Interpelação escrita sobre como o Governo vai fiscalizar os donos dos animais domésticos não os deixando fazer as suas necessidades por todo o lado. | Adm./Jus. | 289/V/2015 |
|
|
| 09/03/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Promessa por parte do Governo da construção de habitações públicas nos terrenos retirados；Realização da política de “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”；Ajustamento da densidade de população e construção das instalações sociais no novo aterro da Zona A | Trans./OP | 277/V/2015 |
|
|
| 09/03/2015 |
Chan Meng Kam |
Promoção do desenvolvimento do comércio electrónico em Macau. | Eco./Fin. | 275/V/2015 |
|
|
| 06/03/2015 |
Si Ka Lon |
Simplificação das formalidades de inspecção anual dos veículos de dupla matrícula e da entrada dos veículos com matrícula de Macau na ilha de Hengqin；Resultado do estudo do regime de reconhecimento recíproco e troca de cartas de condução entre o Interior da China e Macau. | Trans./OP | 276/V/2015 |
|
|
| 06/03/2015 |
Wong Kit Cheng |
Linhas orientadoras do desenvolvimento das modalidades dos serviços de creche e questão dos recursos humanos nas entidades de serviços de creche. | A. Soc./Cul. | 274/V/2015 |
|
|
| 06/03/2015 |
Ho Ion Sang |
Rivisão das regras do concurso das obras públicas, criação de pena dirigida a órgãos de assessoria no caso de violação do contrato e promoção de uma Comissão com objectivo de resolver litígios sugeridos às obras públicas. | Trans./OP | 273/V/2015 |
|
|
| 06/03/2015 |
Au Kam San |
Medidas para fiscalização e controlo de qualidade de habitação pública. | Trans./OP | 270/V/2015 |
|
|
| 05/03/2015 |
Mak Soi Kun |
Minimizar o impacto dos visitantes à vida quotidiana dos residentes e irradiar os visitantes para regiões próximas. | A. Soc./Cul. | 272/V/2015 |
|
|
| 05/03/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Plataforma de Serviços de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e plataforma de partilha de informações para os talentos bilingues em chinês e português e o intercâmbio, interacção e cooperação empresarial. | Eco./Fin. | 271/V/2015 |
|
|
| 05/03/2015 |
Lei Cheng I |
Restrição da medida para a matrícula dos alunos que ingressam, pela primeira vez, no ensino infantil. | A. Soc./Cul. | 265/V/2015 |
|
|
| 04/03/2015 |
Chan Hong |
Questões relativas à melhoria dos trabalhos de admissão dos alunos do ensino infantil e o fornecimento de vagas escolar. | A. Soc./Cul. | 264/V/2015 |
|
|
| 03/03/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
A questões referentes à instalação da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade de Macau (FDUM), tendo por base o relatório da Auditoria de Fevereiro de 2015, relativo à Universidade de Macau(UMAC). | A. Soc./Cul. | 269/V/2015 |
|
|
| 03/03/2015 |
Zheng Anting |
Melhoramento na gestão e nas instalações do Posto Fronteiriço da Ilha da Lapa, bem como prolongamento do tempo de serviço do mesmo posto fronteiriço. | Seg. | 268/V/2015 |
|
|
| 03/03/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Prolongamento do horário de serviços da passagem para inspecção de mercadorias no Posto Fronteiriço das P.C. Para se adaptar à execução do mecanismo de entrada provisória no Mercado Abastecedor; Utilização antecipada do Posto Fronteiriço do P.I.T. Pelas viaturas que transportam produtos alimentares frescos e vivos para Macau. | Adm./Jus. | 266/V/2015 |
|
|
| 02/03/2015 |
Chan Meng Kam |
Controlo de qualidade das obras públicas e regime sancionatório para os empreiteiros e as entidades fiscalizadoras. | Trans./OP | 256/V/2015 |
|
|
| 02/03/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Interpalação escrita sobre a reforma do modelo de ensino, impulso da educação diversificada e criação da reciclagem dos referidos docentes. | A. Soc./Cul. | 253/V/2015 |
|
|
| 27/02/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
O Governo relativamente à responsabilização das empresas de consultadoria, contratadas em 2013, para a fiscalização da execução das obras de habitação em "Seak Pai Van" face às recentes denúncias de falta de qualidade dos imóveis pelos respectivos moradores. | Trans./OP | 267/V/2015 |
|
|
| 27/02/2015 |
Lei Cheng I |
Medidas para reforçar no curto prazo a função do desvio do posto fronteiriço da Flor de Lótus-Hengqin e projecto para a reconstrução do posto fronteiriço do Cotai. | Trans./OP | 257/V/2015 |
|
|
| 27/02/2015 |
Leong Veng Chai |
Andamento das obra de desvio da emissário de efluente da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau；Medidas provisórais para reduzir os odores desagradáveis；Fiscalização sobre o tratamento dos resíduos e poluentes gerados nas obras de aterro | Trans./OP | 255/V/2015 |
|
|
| 27/02/2015 |
Wong Kit Cheng |
Recolha de resíduos separados por categorias , tratamento de resíduos de cozinha e calendário para os equipamentos de selecção de materiais inertes resultantes de demolição entrarem em funcionamento. | Adm./Jus. | 252/V/2015 |
|
|
| 27/02/2015 |
Ho Ion Sang |
Capacidade de acolhimento turístico de Macau. | A. Soc./Cul. | 232/V/2015 |
|
|
| 26/02/2015 |
Zheng Anting |
Informações sobre os prejuízos sofridos pelos residentes de Macau que compram imóveis na China；Criação de um mecanismo de comunicação permanente com a China；Alteração da 《Lei da actividade de mediação imobiliária》 | Eco./Fin. | 254/V/2015 |
|
|
| 26/02/2015 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre assunto de “caixote de papelão” do Social de Seac Pai Van - Edifício Koi Nga. | Trans./OP | 242/V/2015 |
|
|
| 26/02/2015 |
Chan Hong |
Questões relativas à melhoria dos serviços de educação especial de crianças. | A. Soc./Cul. | 231/V/2015 |
|
|
| 25/02/2015 |
Mak Soi Kun |
Novas estratégias do Governo para as linhas da acção governativa a fim de responder às exigências razoáveis dos residentes e eficiência do mecanismo de cooperação interserviços. | Adm./Jus. | 230/V/2015 |
|
|
| 24/02/2015 |
Au Kam San |
Progresso legislativo e âmbito da alteração das leis da protecção de direito dos consumidores. | Eco./Fin. | 228/V/2015 |
|
|
| 24/02/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Combater os crimes transfronteiriços de burla por telefone, bem como assinar e implementar o arranjo sobre a cooperação judiciária em matéria penal entre o interior da China e a RAEM. | Adm./Jus. | 227/V/2015 |
|
|
| 24/02/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Extinção do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. | Trans./OP | 226/V/2015 |
|
|
| 24/02/2015 |
Chan Meng Kam |
Governo electrónico, cooperação interdepartamental e Planeamento Geral para o Governo Electrónico 2015-2019. | Adm./Jus. | 225/V/2015 |
|
|
| 17/02/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes à protecção e defesa dos direitos do consumidor. | Eco./Fin. | 243/V/2015 |
|
|
| 17/02/2015 |
Ho Ion Sang |
Publicação do horário sobre o programa dos corredores exclusivos para autocarros e resolução de problemas providos desse programa da insuficiência do auto-silo. | Trans./OP | 217/V/2015 |
|
|
| 17/02/2015 |
Si Ka Lon |
Questão relativa à recepção dos canais de CCTV e plano futuro depois da extinção da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. | Trans./OP | 216/V/2015 |
|
|
| 17/02/2015 |
Wong Kit Cheng |
Medidas de apoio à classe média. | Eco./Fin. | 215/V/2015 |
|
|
| 17/02/2015 |
Leong Veng Chai |
Progresso da construção de lares públicos de Deficientes mentais e medidas promovidas pelo Governo sobre contratação com preferência dos deficientes mentais. | A. Soc./Cul. | 214/V/2015 |
|
|
| 17/02/2015 |
Mak Soi Kun |
Problema de poluição à volta da Zona de Observação Ecológica de Terras Húmidas, sustentabilidade e protecção ecológica através da cooperação regional Guangdong-Macau. | Adm./Jus. | 213/V/2015 |
|
|
| 16/02/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa à responsabilidade do não aproveitamento dos 48 terrenos; Número dos terrenos susceptíveis de ser utilizados para construir habitações privadas e públicas, e os relativos processos de declaração da nulidade do contrato; Divulgação das relativas informações. | Trans./OP | 212/V/2015 |
|
|
| 16/02/2015 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa ao poder de ajustar a frequência de partidas dos autocarros e sugestão de alteração do novo modelo dos serviços dos autocarros. | Trans./OP | 211/V/2015 |
|
|
| 16/02/2015 |
Lei Cheng I |
Inclusão da “cláusula penal compensatória” nos contratos de obras públicas. | Trans./OP | 197/V/2015 |
|
|
| 16/02/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Oligopólio e cartel para manipulação de preços no mercado de petróleo, bem como barreiras à entrada de novos concorrentes. | Eco./Fin. | 196/V/2015 |
|
|
| 16/02/2015 |
Au Kam San |
Crítica ao monopólio dos serviços da cremação em Macau e probabilidade de construção dos crematórios públicos. | Adm./Jus. | 194/V/2015 |
|
|
| 13/02/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente à defesa da concorrência para combater e proibir práticas comerciais tais como a inclusão de cláusulas de exclusividade, cláusulas de não concorrência e concertação de preços no sector de fornecimento e distribuição de gás natural e combustíveis. | Eco./Fin. | 229/V/2015 |
|
|
| 13/02/2015 |
Ho Ion Sang |
Qualidade da habitação pública, mecanismo de responsabilização e transparência. | Trans./OP | 195/V/2015 |
|
|
| 12/02/2015 |
Wong Kit Cheng |
Alteração às leis de protecção dos direito dos consumidores e criação do sistema obrigatório do Centro de Arbitragem de conflitos de consumo para resolver conflitos de consumo. | Eco./Fin. | 193/V/2015 |
|
|
| 12/02/2015 |
Kou Hoi In Cheang Chi Keong Chui Sai Peng Jose |
Alteração à Portaria nº 222/98/M--o Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução﹔Revisão dos critérios para a selecção dos candidatos aos cursos de formação de instrutores﹔Electronização do procedimento do pedido da licença de condução. | Trans./OP | 189/V/2015 |
|
|
| 12/02/2015 |
Leong Veng Chai |
Questões relativas às zonas de estacionamento para autocarros de turismo e automóveis pesados. | Trans./OP | 188/V/2015 |
|
|
| 12/02/2015 |
Au Kam San |
Mecanismo de coordenação das obras de escavação em vias públicas e respectiva entidade responsável. | Adm./Jus. | 187/V/2015 |
|
|
| 11/02/2015 |
Lei Cheng I |
Ajustamento da taxa de serviços prestados na dragagem dos portos pela empresa do sector do jogo e junção da actuação pelos empregados como condição de concessão do exclusivo dos jogos de fortuna ou azar. | Eco./Fin. | 192/V/2015 |
|
|
| 11/02/2015 |
Mak Soi Kun |
Novas medidas do Governo para resolver os problemas ligados à capacidade de recepção de turistas de Macau durante o período do Ano Novo Lunar. | A. Soc./Cul. | 186/V/2015 |
|
|
| 11/02/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Estudos sobre a construção da passagem inferior para peões ao lado do Túnel da Guia；Revisão global do ambiente pedonal de Macau e planos concretos para melhoramento das respectivas instalações | Trans./OP | 185/V/2015 |
|
|
| 11/02/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Número de agentes policiais necessários para o presente e o futuro conforme o desenvolvimento, respectivo número de vagas, recrutamento e gestão, bem como garantia à saúde dos agentes policiais da linha de frente. | Seg. | 184/V/2015 |
|
|
| 11/02/2015 |
Chan Hong |
Consulta pública sobre a legislação dos crimes sexuais, medidas de apoio às vítimas, bem como aumento da consciência das mulheres e das crianças na protecção de si próprios. | A. Soc./Cul. | 183/V/2015 |
|
|
| 10/02/2015 |
Zheng Anting |
Progresso do trabalho sobre “Política Geral de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)”. | Trans./OP | 191/V/2015 |
|
|
| 10/02/2015 |
Si Ka Lon |
Medidas para melhorar a coordenação e eficácia do metro ligeiro e possibilidade de construir habitações sociais numa área mais acima do parque de materiais e oficinas. | Trans./OP | 180/V/2015 |
|
|
| 09/02/2015 |
Chan Meng Kam |
Medidas e respectiva qualidade relativas à educação cívica dos utilizadores dos transportes públicos. | Trans./OP | 178/V/2015 |
|
|
| 09/02/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Consulta pública sobre a legislação penal relativa ao crime de atentado ao pudor; inclusão ou não, nos planos da reforma jurídica do ano corrente, do trabalho de revisão da Lei nº 17/2009（conhecida vulgarmente como lei de anti-drogas）e do regime do processo penal. | Adm./Jus. | 174/V/2015 |
|
|
| 06/02/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes à protecção do património, em particular dos edifícios e obras de arte com valor histórico que ficaram fora da classificação do Centro Histórico. | A. Soc./Cul. | 210/V/2015 |
|
|
| 06/02/2015 |
Ho Ion Sang |
Interpelação escrita sobre o combate às obras ilegais dos prédios. | Trans./OP | 190/V/2015 |
|
|
| 06/02/2015 |
Wong Kit Cheng |
Reforço na formação e na estabilidade dos médicos especialistas locais, apoios concretos prestados aos doentes com cancro ou pessoas com doença crónica e também aos seus familiares, bem como revisão sobre os serviços da fase terminal. | A. Soc./Cul. | 177/V/2015 |
|
|
| 06/02/2015 |
Au Kam San |
Causas do adiamento das obras de construção da Estação da Barra do Metro Ligeiro e o Centro Model de Transportes da Barra, e das obras de conexão do Metro Ligeiro no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van﹔Possibilidade da construção da Estação da Barra provisória. | Trans./OP | 176/V/2015 |
|
|
| 06/02/2015 |
Si Ka Lon |
Analisar a situação actual de baixo valor de produção e lento crescimento das indústrias diversificadas, estabelecer objectivos quantificáveis e plano faseado para o desenvolvimento de diversificação, bem como apoiar as indústrias de logística e de medicina tradicional chinesa. | Eco./Fin. | 171/V/2015 |
|
|
| 05/02/2015 |
Zheng Anting |
Questão relativa à proposta de alteração legislativa para aumentar a pena do crime de condução em estado de embriaguez e para eliminar a substituição da pena de prisão pelo pagamento de multa, e as respectivas medidas de emergência. | Seg. | 175/V/2015 |
|
|
| 05/02/2015 |
Lei Cheng I |
Combate aos trabalhos ilegais relativos às conduções profissionais e progresso legislativo do projecto do Regulamento Administrativo sobre a licença especial de condução. | Trans./OP | 173/V/2015 |
|
|
| 05/02/2015 |
Leong Veng Chai |
Criar um grupo dedicado especialmente a investigar os casos de assédio sexual na Universidade de Macau, legislar sobre actos de atentado ao pudor, bem como reforçar a gestão do pessoal pelas escolas e aumentar a consciência dos alunos sobre a protecção de si próprios | A. Soc./Cul. | 170/V/2015 |
|
|
| 04/02/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Atraso dos procedimentos relativos à celebração das escrituras públicas de habitação económica. | Trans./OP | 143/V/2015 |
|
|
| 03/02/2015 |
Chan Hong |
Planos concretos e calendarização para promover os trabalhos legislativos relativos ao regime jurídico de reordenamento dos bairros antigos, optimização nos procedimentos inerentes à reconstrução dos edifícios antigos e aplicação do sistema obrigatório da inspecção em edifícios. | Trans./OP | 151/V/2015 |
|
|
| 02/02/2015 |
Song Pek Kei |
Reforma do sistema de gestão das instituições médicas públicas, optimização do processo de recrutamento do pessoal médico e de enfermagem, e reforço do mecanismo de responsabilidade do pessoal médico e das instituições médicas públicas. | A. Soc./Cul. | 172/V/2015 |
|
|
| 02/02/2015 |
Mak Soi Kun |
Orientações para o tratamento do óleo usado e o respectivo mecanismo de fiscalização | Adm./Jus. | 162/V/2015 |
|
|
| 02/02/2015 |
Chan Meng Kam |
Critérios para a avaliação do nível da dificuldade do jogo de atletas portadores de deficiência, eliminação do tratamento desigual entre os atletas regulares e os atletas deficientes quanto ao regime da atribuição dos prémios pecuniários do desporto e ao projecto de apoio financeiro. | A. Soc./Cul. | 147/V/2015 |
|
|
| 02/02/2015 |
Ng Kuok Cheong |
“Cinco etapas” para a reforma do sistema político | Adm./Jus. | 141/V/2015 |
|
|
| 30/01/2015 |
Au Kam San |
Rever o despacho do Chefe do Executivo n.o 83/2008 para limitar a altura dos edifícios a construir nos terrenos situados na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues; A causa da falta de desenvolvimento dos terrenos acima referidos. | Trans./OP | 139/V/2015 |
|
|
| 30/01/2015 |
Wong Kit Cheng |
Planos e medidas concretas para aumentar a vondade de dar à luz, e os resultados do estudo sobre o problema relativo à protecção dos direitos e interesses das mulheres. | CE | 135/V/2015 |
|
|
| 30/01/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
O Governo relativamente à adopção de medidas compensatórias para os trabalhadores com perda ou diminuição de rendimentos após a respectiva aposentação. | Eco./Fin. | 133/V/2015 |
|
|
| 30/01/2015 |
Ho Ion Sang |
Abuso do uso no auto-silo público, aumento do estacionamento público e revisão do "Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento". | Seg. | 132/V/2015 |
|
|
| 30/01/2015 |
Si Ka Lon |
Atribuição ao pessoal do CPSP de competências de fiscalização e de aplicação de sanções contra as infracções cometidas pelos taxistas, revisão do regime de atribuição de licenças para táxis e introdução do serviço por marcação prévia. | Trans./OP | 128/V/2015 |
|
|
| 30/01/2015 |
Leong Veng Chai |
Revisão da Lei das relações de trabalho, e legislação relativa às associações sindicais. | Eco./Fin. | 126/V/2015 |
|
|
| 29/01/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Mecanismo para implementar de modo permanente as recomendações dos especialistas que ajudam a prevenir a intoxicação por inalação de gases, divulgação permanente da consciência do uso correcto de produtos químicos, bem como realização de trabalho de manutenção periódica nos edifícios do governo ao abrigo das exigências legais. | Trans./OP | 137/V/2015 |
|
|
| 29/01/2015 |
Lei Cheng I |
Revisão dos critérios de apreciação e aprovação dos pedidos de fixação de residência e revisão global das políticas de fixação de residência. | Eco./Fin. | 134/V/2015 |
|
|
| 29/01/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Trabalho e avaliação de performance do grupo de trabalho interseviços para os preços dos alimentos, e medidas para estabilizar os preços dos alimentos. | Eco./Fin. | 127/V/2015 |
|
|
| 28/01/2015 |
Mak Soi Kun |
Questões relativas ao cumprimento, por parte da RAEM, às obrigações da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. | Adm./Jus. | 105/V/2015 |
|
|
| 27/01/2015 |
Chan Hong |
Gestão do desempenho do governo, coordenação dos trabalhos entre os diversos serviços e regime de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública. | Adm./Jus. | 124/V/2015 |
|
|
| 27/01/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Implementação do sistema de certificação profissional dos assistentes sociais, do pessoal médico e de enfermagem e dos profissionais da medicina tradicional chinesa. | A. Soc./Cul. | 104/V/2015 |
|
|
| 26/01/2015 |
Chan Meng Kam |
Aumentar a utilização do posto fronteiriço da Flor de Lótus do COTAI - Hengqin para aliviar a pressão do trânsito do posto fronteiriço das Portas do Cerco - Gongbei e das três pontes; Plano de construção da quarta passagem entre Macau e a Taipa. | Trans./OP | 102/V/2015 |
|
|
| 26/01/2015 |
Zheng Anting |
Impulso a acelerar nas obras da construção do túnel subaquático entre o Porto Interior e a zona de Wanzhai (Ilha da Lapa). | Trans./OP | 101/V/2015 |
|
|
| 26/01/2015 |
Kou Hoi In Cheang Chi Keong Chui Sai Peng Jose |
Planeamento geral da rede rodoviária na Zona Norte, construção da 4.ª ligação rodoviária marítima Macau-Taipa, bem como infra-estruturas de apoio ao transporte e articulação dos sistemas de transporte no Posto Fronteiriço de Cotai, Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e Segmento da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro. | Trans./OP | 99/V/2015 |
|
|
| 23/01/2015 |
Ho Ion Sang |
Aperfeiçoar os mecanismos de divulgação das informações relativas aos produtos petrolíferos e de ajustamento do preço de gases de petróleo, bem como criar os diplomas legais de comércio equitativo de modo a combater as práticas de cartel e monopólio de preços. | Eco./Fin. | 103/V/2015 |
|
|
| 23/01/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Estabilidade na transmissão de sinais de televisão, aumento dos canais de televisão básicos e plano concreto para promover o desenvolvimento saudável dos serviços de televisão. | Trans./OP | 100/V/2015 |
|
|
| 23/01/2015 |
Leong Veng Chai |
Política incentiva do Governo a empresas de jogo relativa ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e medidas adequadas do Governo determinadas a resolver licenças obrigatórias aos trabalhadores de Jogos. | Eco./Fin. | 98/V/2015 |
|
|
| 23/01/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Rever o plano de reparação de edifícios, promover a reparação e gestão dos edifícios industriais e fazer avançar o processo de alteração ao RGCU. | Trans./OP | 97/V/2015 |
|
|
| 23/01/2015 |
Si Ka Lon |
Lançamento do anteprojecto do Plano Urbanístico Geral da RAEM, melhoria da função da coordenação do Conselho do Planeamento Urbanístico, e publicidade da Lista do Património Cultural. | Trans./OP | 96/V/2015 |
|
|
| 23/01/2015 |
Lei Cheng I |
Razões para adiar a alteração dos procedimentos de apreciação das candidaturas à compra de fracção de habitação económica e previsão do tempo necessário para o trabalho de apreciação segundo o regime actual. | Trans./OP | 94/V/2015 |
|
|
| 23/01/2015 |
Au Kam San |
Concessão de novas licenças do serviço de rádio-táxis, qualidade dos serviços dedicados a chamadas telefónicas por táxis pretos e promoção dos seviço de transporte prestados por Cruz Vermelha. | Trans./OP | 92/V/2015 |
|
|
| 21/01/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Importância do Relatório de Auditoria sobre o Sistema de Metro Ligeiro, alargamento da competência do Comissariado da Auditoria para aprovação de despesas elevadas e ampliação do exercício das funções da Assembleia Legislativa para aprovação da derrapagem do orçamento. | Trans./OP | 93/V/2015 |
|
|
| 21/01/2015 |
Kou Hoi In |
Quando é que os órgãos judiciais podem sair dos edifícios comerciais ? | Trans./OP | 82/V/2015 |
|
|
| 20/01/2015 |
Wong Kit Cheng |
Criação de um departamento de serviço especializado de combate à discriminação e elaboração de legislação especial para garantir os direitos e interesses das mulheres e promover a igualdade entre homens e mulheres. | Adm./Jus. | 91/V/2015 |
|
|
| 20/01/2015 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita sobre melhoramento dos problemas sugeridos pelos recursos humanos na área serviços de saúde de Macau. | A. Soc./Cul. | 90/V/2015 |
|
|
| 20/01/2015 |
Chan Hong |
Trabalhos de aperfeiçoamento dos actuais quatro itinerários de Roteiros Turísticos e os respectivos equipamentos complementares turísticos, e data do lançamento dos quatro novos itinerários de Roteiros Turísticos. | A. Soc./Cul. | 89/V/2015 |
|
|
| 20/01/2015 |
Song Pek Kei |
Revisão do regime jurídico relativo ao serviço de táxis, aperfeiçoamento do procedimento por infracções administrativas e melhoria das facilidades complementares de transporte. | Trans./OP | 86/V/2015 |
|
|
| 19/01/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Determinar nas Linhas de Acção Governativa deste ano o calendário para iniciar nova fase de candidatura às habitações sociais e económicas e as respectivas quantidades a fornecer, e o calendário para iniciar os programas de reconstrução dos bairros antigos | Trans./OP | 88/V/2015 |
|
|
| 19/01/2015 |
Mak Soi Kun |
Formação de docentes profissionais no ensino de educação cívica. | A. Soc./Cul. | 79/V/2015 |
|
|
| 19/01/2015 |
Chan Meng Kam |
Construção do Centro Modal de Transporte da Barra. | Trans./OP | 78/V/2015 |
|
|
| 16/01/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Distribuição de trabalho não incluído na área funcional dos trabalhadores de função pública e questão da responsabilização pelo acidente que ocorre na realização daquele trabalho. | Adm./Jus. | 87/V/2015 |
|
|
| 16/01/2015 |
Ho Ion Sang |
Plano de trabalho sobre as garantias da habitação ao logo prazo, estudo sobre “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”e abertura novamente da inscrição da candidatura da habitação económica. | Trans./OP | 85/V/2015 |
|
|
| 16/01/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Análise de fenómeno do aumento dos serviços médicos requeridos pelas mulheres grávidas dos não residentes e alteração dos custos de maternidade dos não residentes. | A. Soc./Cul. | 84/V/2015 |
|
|
| 16/01/2015 |
Au Kam San |
Andamento dos projectos de reconstrução da Habitação Pública do Fai-Chi-Kei, construção da Habitação Pública na Rua Central de Tói San, da Habitação Social de Mong-Há (2a Fase) e do Edifício Cheng I na Ilha Verde. | Trans./OP | 81/V/2015 |
|
|
| 16/01/2015 |
Si Ka Lon |
Medidas para combater no curto prazo os anúncios publicitários ilegais sobre o jogo e resolução dos problemas de os residentes da China Interior receberem as "mensagens curtas de spam" ligadas ao jogo de Macau. | Eco./Fin. | 80/V/2015 |
|
|
| 16/01/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Trabalhos para garantir ajustamento actualizado das contribuições e prestações para o Fundo de Segurança Social, avaliação de desempenho dos trabalhos efectuados pelo Conselho Permanente de Concertação Social e revisão do Decreto-Lei nº 59/97/M. | A. Soc./Cul. | 77/V/2015 |
|
|
| 15/01/2015 |
Mak Soi Kun |
Avaliação de desempenho dos trabalhos efectuados pelo Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edificios. | Trans./OP | 61/V/2015 |
|
|
| 15/01/2015 |
Lei Cheng I |
Interpelação escrita sobre o conteúdo e a consulta pública do “Regime de registo dos profissionais de Saúde” e o seu progresso legislativo | A. Soc./Cul. | 59/V/2015 |
|
|
| 14/01/2015 |
Wong Kit Cheng |
Progresso legislativo do “Regime Jurídico de Reordenamento dos Bairros Antigos”；O futuro do Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau；Coordenação entre o plano de utilização do novo aterro da Zona A e o plano da reordenamento dos bairros antigos | Trans./OP | 62/V/2015 |
|
|
| 14/01/2015 |
Leong Veng Chai |
Equilíbrio na satisfação de necessidades dos serviços públicos e dos particulares relativas aos lugares de estacionamento, controlo do aumento do número de veículos dos serviços públicos e percentagem ocupada pelos eco-veículos no total daqueles veículos. | Trans./OP | 58/V/2015 |
|
|
| 14/01/2015 |
Chan Hong |
Trabalho relativo ao aperfeiçoamento para mobilidade das pessoas portadoras de deficiência. | Trans./OP | 57/V/2015 |
|
|
| 14/01/2015 |
Zheng Anting |
Questões sobre o regime jurídico relativo às tabuletas e reclamos estão extremamente obsoletas e sobre a falta do regime para regular as tabuletas em risco. | Adm./Jus. | 56/V/2015 |
|
|
| 13/01/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Relatório da avaliação relativo ao atraso nas obras da primeira fase do sistema do metro ligeiro, projecto definitivo das obras do segmento da Penísula de Macau e da segunda fase, e definição expressa no relatório das LAG para 2015 das datas de conclusão das obras. | Trans./OP | 54/V/2015 |
|
|
| 12/01/2015 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa ao procedimento administrativo de pedido de relatório médico﹔Aperfeiçoamento do conteúdo do relatório médico﹔Funcionamento do “sistema de registo electrónico de Saúde”. | A. Soc./Cul. | 47/V/2015 |
|
|
| 09/01/2015 |
Au Kam San |
Razões e estratégias da formação atrasa e perda de pessoal médico. | A. Soc./Cul. | 53/V/2015 |
|
|
| 09/01/2015 |
Ho Ion Sang |
Reforço da regulamentação dos shuttle buses dos casinos, ajustamento da quantidade e itinerários dos shuttle buses, bem como reordenamento do parque de estacionamento provisório junto das Portas do Cerco. | Trans./OP | 52/V/2015 |
|
|
| 09/01/2015 |
Si Ka Lon |
Revisão da forma de reconhecimento das qualificações profissionais dos talentos | CE | 48/V/2015 |
|
|
| 09/01/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Razões para os atrasos de progresso da retirada dos terrenos não aproveitados e progresso non tratamento dos terrenos envolvidos no caso de corrupção. | Trans./OP | 44/V/2015 |
|
|
| 08/01/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
O Governo relativamente à adopção de medidas para se repercutir no preço de venda dos combustíveis aos consumidores a acentuada descida do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais. | Eco./Fin. | 51/V/2015 |
|
|
| 08/01/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Ampliação do quadro de pessoal da Saúde, aumento do tipo da assistência dos pessoais da Saúde. | A. Soc./Cul. | 43/V/2015 |
|
|
| 07/01/2015 |
Leong Veng Chai |
Legalidade da transformação por IACM das fracções de finalidade habitacional em escritório ou armazém e recuperação das referidas fracções para servirem como residências dos trabalhadores das funções públicas. | Adm./Jus. | 55/V/2015 |
|
|
| 07/01/2015 |
Chan Hong |
Avaliação da eficácia da 《Lei de combate à criminalidade informática》, e reforço dos respectivos trabalhos de divulgação | Seg. | 42/V/2015 |
|
|
| 06/01/2015 |
Mak Soi Kun |
Atitude do Governo em responder às questões levantadas pelos Deputados na interpelação escrita sobretudo quanto a tempo preciso e conteúdo da resposta. | Adm./Jus. | 41/V/2015 |
|
|
| 06/01/2015 |
Lei Cheng I |
Exames pré-natais para as mulheres grávidas com idade não superior a 35 anos e métodos de triagem pré-natal para o síndrome de Down. | A. Soc./Cul. | 40/V/2015 |
|
|
| 06/01/2015 |
Zheng Anting |
Cobertura, estabilidade e horário de funcionamento do serviço 「WiFi Go」 | Trans./OP | 32/V/2015 |
|
|
| 06/01/2015 |
Wong Kit Cheng |
Garantia de recursos humanos suficientes para a prestação dos serviços médico de pediatria e de ginecologia/obsterícia. | A. Soc./Cul. | 25/V/2015 |
|
|
| 05/01/2015 |
Chan Meng Kam |
Cooperação funcional entre Departamentos de ZhuHai e o Governo de Macau em fim de combate a mensagens ilegais publicitárias a jogos de fortuna aazar, reforço de fiscalização da publicidade respeitante às actividades do jogo e revisão do regime geral da actividade publicitária. | Eco./Fin. | 39/V/2015 |
|
|
| 05/01/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Se os novos dirigentes do sector das Obras Públicas mantêm as promessas feitas pelo antecessores relativas às políticas de melhor gestão dos terrenos e habitações. | Trans./OP | 24/V/2015 |
|
|
| 02/01/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes à prestação de um serviço público aos cidadãos com qualidade. | Adm./Jus. | 31/V/2015 |
|
|
| 02/01/2015 |
Si Ka Lon |
Razões de falta de eficiência na apreciação dos pedidos de candidatura para atribuição de habitação social e mecanismos de garantia do governo para satisfazer as necessidades de hahitação das famílias carenciadas. | Trans./OP | 29/V/2015 |
|
|
| 02/01/2015 |
Leong Veng Chai |
Aperfeiçoamento do regime de dádiva de órgãos de origem humana e problemas relativos à sua execução. | A. Soc./Cul. | 28/V/2015 |
|
|
| 02/01/2015 |
Au Kam San |
Revisão do problema relativo à prática de acções ilegais por agentes policiais, e reforçar a respectiva formação. | Seg. | 27/V/2015 |
|
|
| 02/01/2015 |
Chan Hong |
Reforço de supervisão relativo ao mercado das trabalhadoras domésticas, revisão do "Regime do licenciamento das agências de emprego" e progresso da alteração das "Lei da contratação de trabalhadores não residentes" e "Lei das relações de trabalho". | Eco./Fin. | 26/V/2015 |
|
|
| 02/01/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Nova medida para combater à publicidade sobre os internet casinos, e calendário de revisão da Lei n.º 7/89/M. | Eco./Fin. | 23/V/2015 |
|
|
| 02/01/2015 |
Ho Ion Sang |
Retirar todos os centros de slot machines das zonas residenciais, reforçar a divulgação da mensagem do jogo responsável na zona do Porto Interior e proceder a revisão do regulamento administrativo que regula o regime de fornecimento e requisitos das máquinas, equipamentos e sistemas de jogo. | Eco./Fin. | 14/V/2015 |
|
|
| 31/12/2014 |
Wong Kit Cheng |
Melhoramento da formação técnica sobre combate ao crime praticado na internet, preenchimento da deficiência na promoção educativa relativo à armadilha de internet e aperfeiçoamento do regime jurídico do crime sexual. | Seg. | 13/V/2015 |
|
|
| 30/12/2014 |
Lei Cheng I |
Promoção de um desenvolvimento saudável e sustentável na área de construção civil e atracção de novos trabalhadores para essa área mediante ajustamento de remuneração, reforço de formação em serviço, resolução dos problemas com os trabalhadores não residentes. | Eco./Fin. | 11/V/2015 |
|
|
| 30/12/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Progresso do trabalho relativo à construção da 4.a Ligação Rodoviária Marítima Macau - Taipa. | Trans./OP | 1555/V/2014 |
|
|
| 29/12/2014 |
Zheng Anting |
Planeamento de projecto do novo posto transfronteiriço entre Guangdong e Macau, pulicação do orçamento total do mesmo projecto e medidas para melhorar a facilidade na passagem do posto transfronteiriço. | Trans./OP | 9/V/2015 |
|
|
| 29/12/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Estudo do Governo sobre as expectativas gerais do cidadão relativo ao desenvolvimento do sistema político, análise das opiniões públicas sobre metodologia para a escolha do Chefe do Executivo da RAEM e de percentagem do número de mandatos a distribuir na Assembleia Legislativa. | Adm./Jus. | 7/V/2015 |
|
|
| 29/12/2014 |
Mak Soi Kun |
Racionalidade de diminuir a situação de engrossamento da equipa dos funcionários públicos e resolução da dificuldade relativo ao atraso da legislação jurídica. | Adm./Jus. | 6/V/2015 |
|
|
| 29/12/2014 |
Chan Meng Kam |
Mecanismo de coordenação destinado à resolução dos problemas dos residentes de Macau, ligados à aquisição de imóveis e ao consumo da vida quotidiana no Interior da China, bem como o sistema transfronteiriço de cuidados de saúde e a interoperabilidade do pass de transporte. | Eco./Fin. | 1554/V/2014 |
|
|
| 26/12/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Estudo do Governo sobre as expectativas gerais do cidadão relativo ao desenvolvimento do sistema político, análise das opiniões públicas sobre metodologia para a escolha do Chefe do Executivo da RAEM e de percentagem do número de mandatos a distribuir na Assembleia Legislativa. | A. Soc./Cul. | 12/V/2015 |
|
|
| 26/12/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes a um maior controlo sobre as despesas com obras públicas e sobre os prazos de execução das mesmas. | Trans./OP | 8/V/2015 |
|
|
| 26/12/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Calendarização para a construção do novo Mercado Abastecedor, futuro modelo de gestão e medidas de fiscalização do respectivo Mercado. | Adm./Jus. | 1553/V/2014 |
|
|
| 26/12/2014 |
Wong Kit Cheng |
Desenvolvimento dos serviços médicos. | A. Soc./Cul. | 1551/V/2014 |
|
|
| 26/12/2014 |
Ho Ion Sang |
Calendário para rever a Lei de Combate à Droga e medidas para o combate às actividades ilegais respeitantes ao consumo e tráfico de droga transfronteiriços. | Seg. | 1550/V/2014 |
|
|
| 26/12/2014 |
Au Kam San |
Medidas concretas de controlo do aumento do número de veículos privados, dados científicos como a capacidade de suporte dos veículos em Macau e exigência de controlo simultâneo sobre o número de veículos dos serviços públicos. | Trans./OP | 1549/V/2014 |
|
|
| 26/12/2014 |
Mak Soi Kun |
Medidas exequíveis para combater conduta criminosa da imigração ilegal e revisão dos regimes jurídicos actuais a fim de agravamento da sanção penal. | Seg. | 1548/V/2014 |
|
|
| 26/12/2014 |
Si Ka Lon |
Progresso do trabalho sobre revisão dos regimes jurídicos na área médica e estudo da criação de um sistema de cuidados médicos para todos dos cidadãos. | A. Soc./Cul. | 1547/V/2014 |
|
|
| 26/12/2014 |
Chan Meng Kam |
Avaliação do resultado de trabalho relativo à construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer, aumento do nível de serviços públicos e de atendimento, sugestão de alargar o âmbito do referido centro a Hengqin. | A. Soc./Cul. | 1542/V/2014 |
|
|
| 26/12/2014 |
Leong Veng Chai |
Acompanhamento da utilização dos activos da concessão relativos aos serviços públicos de telecomunicações e fiscalização do cumprimento, por parte da CTM, dos deveres definidos no contrato. | Trans./OP | 1541/V/2014 |
|
|
| 19/12/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes a uma maior transparência na contratação pública. | Eco./Fin. | 5/V/2015 |
|
|
| 19/12/2014 |
Leong Veng Chai |
Limitação de tempo de mandato dos titulares dos principais cargos﹔Constituição de uma comissão de selecção﹔Problema relativo à substituição permanente | Adm./Jus. | 1552/V/2014 |
|
|
| 19/12/2014 |
Ho Ion Sang |
Progresso da revisão da Lei nº 7/89/M e fiscalização da publicidade respeitante às actividades do jogo e combate às actividades ilegais do jogo online. | Eco./Fin. | 1540/V/2014 |
|
|
| 19/12/2014 |
Lei Cheng I |
Reclamação da discriminação das idades ocorrida no recrutamento das empresas, criação do mecanismo de dar seguimento a referido assunto e política sobre recrutamento preferencial das pessoas residenciais dotadas da formação profissional. | Eco./Fin. | 1539/V/2014 |
|
|
| 19/12/2014 |
Si Ka Lon |
Calendarização para o concurso público relativo à instalação dos sistemas de videovigilância, requisitos técnicos a nível dos softwares e equipamentos e medidas para evitar a alteração dos planos de instalação devido aos factores como as mudanças nas vias públicas. | Seg. | 1518/V/2014 |
|
|
| 19/12/2014 |
Au Kam San |
Medidas para permitir ao público a conhecer melhor da história completa de Macau através dos meseus de Macau. | A. Soc./Cul. | 1517/V/2014 |
|
|
| 18/12/2014 |
Chan Hong |
Reforma de percursos dos autocarros, reforço da promoção educativa da segurança nas vias públicas e aumento da frequência de partida após novo horário dos postos de migração. | Trans./OP | 1538/V/2014 |
|
|
| 18/12/2014 |
Wong Kit Cheng |
Reorganização da estrutura e das funções dos serviços públicos, criação de uma entidade coordenadora de todos os planos de reforma administrativa, trabalho de promoção para a simplificação dos procedimentos administrativos. | Adm./Jus. | 1516/V/2014 |
|
|
| 17/12/2014 |
Song Pek Kei |
Governo Electrónico na direcção para a interacção de duas vias entre o Governo e os residentes, avaliação do desempenho dos trabalhos efectuados, bem como electronização na comunicação intra-serviço e inter-serviços | Adm./Jus. | 1515/V/2014 |
|
|
| 17/12/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Problema relativo à inexactidão de peso na venda a grosso de legumes；Medidas para a introdução da competitividade eficaz no mercado abastecedor；Planos para garantir a segurança e preços racionais dos produtos alimentícios importados da China | Adm./Jus. | 1514/V/2014 |
|
|
| 15/12/2014 |
Zheng Anting |
Melhoramento dos problemas da insuficiência dos lugares de estacionamento e a serem ocupados a longo prazo, medidas de controlo do aumento dos carros. | Trans./OP | 1513/V/2014 |
|
|
| 15/12/2014 |
Chan Meng Kam |
Revisão global sobre os lugares para a instalação dos equipamentos de tráfego em Macau. | Trans./OP | 1512/V/2014 |
|
|
| 15/12/2014 |
Mak Soi Kun |
Prioridades dos diferentes sectores no plano do Governo sobre o desenvolvimento da diversificação das indústrias e recursos investidos na formação de quadros qualificados. | Eco./Fin. | 1508/V/2014 |
|
|
| 15/12/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Divulgação de informações relativas aos terrenos abandonados. | Trans./OP | 1506/V/2014 |
|
|
| 12/12/2014 |
Si Ka Lon |
Questão sobre a aplicação da proposta de lei relativa ao "controlo de emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas em Macau", apresentada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; Questão da sobreposição de funções entre a DSPA e IACM. | Adm./Jus. | 1511/V/2014 |
|
|
| 12/12/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Trabalho legislativo relativo ao critério técnico de morte cerebral, regime de registo de doadores voluntários e situação de necessidade de transplante de órgãos dos residentes de Macau. | A. Soc./Cul. | 1507/V/2014 |
|
|
| 12/12/2014 |
Leong Veng Chai |
Montante da comparticipação pecuniária a atribuir e outras medidas de alívio. | Eco./Fin. | 1505/V/2014 |
|
|
| 12/12/2014 |
Lei Cheng I |
Aumento dos casos sobre conflito colectivo de trabalho em estaleiros de construção civil, progresso legislativo sobre ponha fim ao obscuro da responsabilidade de gestão e sub-adjudicação em locais onde se realizem obras de construção civil. | Eco./Fin. | 1499/V/2014 |
|
|
| 12/12/2014 |
Ho Ion Sang |
Alteração da 《Lei do Trânsito Rodoviário》 e medidas para resolver o problema de congestionamento do transito no acesso do lado de Taipa para Ponte de Amizade. | Seg. | 1489/V/2014 |
|
|
| 12/12/2014 |
Au Kam San |
Problema relativo à gestão do Parque de Estacionamento Privado do Auto-Silo das Portas do Cerco, também designado PAK LAI. | Trans./OP | 1488/V/2014 |
|
|
| 11/12/2014 |
Wong Kit Cheng |
Progresso de abertura do concurso para os serviços de pura rádio-táxis, situação dos serviços prestados pelos "táxis sem alvará" e denúncia forçada destes. | Trans./OP | 1504/V/2014 |
|
|
| 10/12/2014 |
Chan Hong |
Planos de curto, médio e longo prazo do ensino recorrente; Revisão do modelo da concessão de apoio financeiro; Cursos de formação dos professores. | A. Soc./Cul. | 1487/V/2014 |
|
|
| 10/12/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente aos custos e prazos para a elaboração do “Estudo das políticas de reciclagem dos veículos usados de Macau” que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental （DSPA）encomendou a uma empresa privada de consultadoria. | Trans./OP | 1486/V/2014 |
|
|
| 10/12/2014 |
Mak Soi Kun |
Expectativas sobre os novos titulares dos principais cargos do próximo Governo e medidas para dar apoio aos jovens na resolução dos problemas ligados ao seu desenvolvimento com vista à formação de elites locais. | A. Soc./Cul. | 1485/V/2014 |
|
|
| 09/12/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Implementar salário mínimo para todos os sectores de actividade e mobilizar para o efeito os recursos do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. | Eco./Fin. | 1509/V/2014 |
|
|
| 09/12/2014 |
Chan Meng Kam |
Revisão do novo modelo de operação de autocarros, progresso do trabalho sobre a conversão do contrato com as companhias transportadoras, medida para utilizar shuttle bus para o transporte dos funcionários não residentes das operadoras de jogo. | Trans./OP | 1482/V/2014 |
|
|
| 05/12/2014 |
Leong Veng Chai |
Progresso de revisão do “Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis”，plano de aumento dos números dos táxis e manutenção da competitividade no sector dos serviços de táxis. | Trans./OP | 1483/V/2014 |
|
|
| 05/12/2014 |
Au Kam San |
Medidas para a constituição de um “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e o “Fundo de Investimento e Desenvolvimento da RAEM” ；Concretização das LAG na área do desenvolvimento das indústrias novas e das EPM, numa circunstância em que os valores das rendas são bastante altos. | Eco./Fin. | 1480/V/2014 |
|
|
| 05/12/2014 |
Wong Kit Cheng |
Necessidade de aperfeiçoar o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde | A. Soc./Cul. | 1479/V/2014 |
|
|
| 05/12/2014 |
Ho Ion Sang |
Problema relativo ao estacionamento dos autocurros turísticos no Terminal subterrâneo de autocarros das Portas do Cerco, e medidas para promover a utilização do Posto Fromteiriço da Flor de Lótus. | Trans./OP | 1478/V/2014 |
|
|
| 05/12/2014 |
Si Ka Lon |
Problemas de demora na definição da data para a sondagem de infiltrações de água nos edifícios, de falta de entidades e técnicos especializados nesta área e de demora na verificação do responsável pela reparação, bem como revisão das disposições do Código Civil. | Trans./OP | 1476/V/2014 |
|
|
| 04/12/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Publicação das informações sobre os produtos alimentares problemáticos, e calendário da elaboração do regulamento administrativo para determinar os critérios de segurança dos alimentos | Adm./Jus. | 1481/V/2014 |
|
|
| 04/12/2014 |
Zheng Anting |
Progresso de implemento e plano concreto sobre incentivo de talentos relativo à Base de Dados dos recursos Humanos. | CE | 1477/V/2014 |
|
|
| 04/12/2014 |
Lei Cheng I |
Ponto da situação relativo à implementação do regime de previdência central não obrigatório e possibilidade de mobilizar no futuro mais recursos para o Fundo de Segurança Social. | A. Soc./Cul. | 1468/V/2014 |
|
|
| 03/12/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente à necessidade de revisão do Decreto-Lei n.45/86/M, nomeadamente a necessidade de abreviação dos prazos para a destruição das mercadorias declaradas perdidas a favor da RAEM. | Seg. | 1484/V/2014 |
|
|
| 02/12/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Linhas orientadoras e planeamento do uso do solo para o desenvolvimento geral do sector ambiental, e plano de cooperação regional na matéria de tratamento de veículos fora de uso. | Trans./OP | 1475/V/2014 |
|
|
| 01/12/2014 |
Chan Meng Kam |
Problema relativo ao abastecimento da electricidade nos bairros antigos；Planos de instalação das subestações de alta tensão no bairro da Ilha Verde；Problema relativo ao melhoramento do procedimento de apreciação e aprovação. | Trans./OP | 1474/V/2014 |
|
|
| 01/12/2014 |
Mak Soi Kun |
Trabalhos relativos à construção do centro mundial de turismo e lazer. | A. Soc./Cul. | 1467/V/2014 |
|
|
| 01/12/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Progresso da revisão da “Lei de Enquadramento Orçamental ”e criação do regime de debate aberto relativo ao interesse público. | Eco./Fin. | 1466/V/2014 |
|
|
| 01/12/2014 |
Chan Hong |
Trabalho de prevenção criminal nos prédios, nas zonas turísticas e nas zonas comunitárias, bem como situação da participação no projecto de “Amigos da Prevenção Criminal Predial da Polícia Judiciária” | Seg. | 1461/V/2014 |
|
|
| 28/11/2014 |
Au Kam San |
Inchamento da estrutura da Administração do Governo e engrossamento da equipa dos funcionários públicos. | Adm./Jus. | 1465/V/2014 |
|
|
| 28/11/2014 |
Wong Kit Cheng |
Exportar de forma legal as empregadas domésticas pelos países exportadores de mão-de-obra para Macau, e importar mais empregadas domésticas de diferentes países | Eco./Fin. | 1462/V/2014 |
|
|
| 28/11/2014 |
Leong Veng Chai |
Problemas relativos à poluição luminosa. | Trans./OP | 1459/V/2014 |
|
|
| 28/11/2014 |
Si Ka Lon |
Estudo sobre "Plano Conceptual Urbanístico da Zona das Portas do Cerco e Envolvente", trabalho desenvolvido no sentido de encontrar terrenos adequados para a relocalização das instalações, bem como planificação para remodelar a área junto do posto fronteiriço da Zona Norte. | Trans./OP | 1458/V/2014 |
|
|
| 28/11/2014 |
Lei Cheng I |
Medida de isenção do imposto de importação para os veículos motorizados destinados ao transporte de passageiros de empreendimentos declarados de utilidade turística, e revisão do modelo de desenvolvimento do setor turístico. | Eco./Fin. | 1457/V/2014 |
|
|
| 28/11/2014 |
Ho Ion Sang |
Calendário para a implementação do plano de aterro nas Zonas C e D; e construção de um túnel subaquático de ligação entre a Zona B e as Zonas C e D. | Trans./OP | 1456/V/2014 |
|
|
| 28/11/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Protecção dos direitos e interesses dos utilizadores dos serviços de internet móvel tarifados segundo o volume de dados transmitidos. | Trans./OP | 1455/V/2014 |
|
|
| 27/11/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
O Governo relativamente à necessidade de modernização e reforma do sistema fiscal de Macau. | Eco./Fin. | 1454/V/2014 |
|
|
| 26/11/2014 |
Zheng Anting |
Necessidade de o Governo emitir cartão de trabalhador para porteiros dos edifícios | Eco./Fin. | 1460/V/2014 |
|
|
| 26/11/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa ao conteúdo do relatório actuarial sobre o "Regime da pensão para idosos antecipada", sobretudo ao facto de não ter reflectido no relatório o montante do prejuízo causado pelo ajustamento do valor da respectiva pensão e ao pressuposto actuarial sobre a taxa do aumento no futuro. | A. Soc./Cul. | 1452/V/2014 |
|
|
| 25/11/2014 |
Mak Soi Kun |
Aumento de 13% nas receitas orçamentais do Imposto sobre Veículos Motorizados face ao orçamento de 2014；Injustiça refletida na política da isenção do Imposto sobre Veículos Motorizados para os “shuttle buses” dos casinos | Eco./Fin. | 1450/V/2014 |
|
|
| 24/11/2014 |
Chan Meng Kam |
Grande disparidade nos prémios do desporto pagos a atletas regulares e a atletas com deficiência﹔critérios na fixação dos prémios para diferentes jogos﹔Projecto de Apoio Financeiro par Formação de Atletas de Elite e Projecto de Apoio Financeiro para Formação de Atletas de Elite Reformados | A. Soc./Cul. | 1440/V/2014 |
|
|
| 21/11/2014 |
Wong Kit Cheng |
Necessidade de o Governo esforçar a gestão de desvio dos passageiros turísticos. | A. Soc./Cul. | 1442/V/2014 |
|
|
| 21/11/2014 |
Ho Ion Sang |
Modelo da exploração da actividade de reparação de veículos e iniciativa legislativa do regime relativo ao regulamento da mesma actividade. | Adm./Jus. | 1441/V/2014 |
|
|
| 21/11/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Fundamento da distribuição feita pelo Governo do antigo campus da Universidade de Macau para Serviços de Administração e instituições de ensino superior. | A. Soc./Cul. | 1437/V/2014 |
|
|
| 21/11/2014 |
Leong Veng Chai |
Como se aumenta a capacidade de recepção turística de Macau e se aliviam a pressão da passagem no posto froteiriço de Gongbei-Portas do Cerco e a pressão verificada na zona central, e qual é o resultado dos quatro itinerários de Roteiros Turísticos "Sentir Macau passo-a-passo". | A. Soc./Cul. | 1435/V/2014 |
|
|
| 21/11/2014 |
Si Ka Lon |
Trabalhos e estudos do Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau, progresso legislativo da Proposta da 《Lei de Bases do Direitos e Garantias dos Idosos》, e plano futuro do serviço de lares para idosos. | A. Soc./Cul. | 1428/V/2014 |
|
|
| 21/11/2014 |
Au Kam San |
Falta de transparência na decisão, sem prévia consulta pública, da distribuição do antigo campus da Universidade de Macau e possibilidade de reservar mais espaço para o Instituto de Formação Turística. | A. Soc./Cul. | 1427/V/2014 |
|
|
| 20/11/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa à utilização e distribuição das antigas instalações da Universidade de Macau. | A. Soc./Cul. | 1426/V/2014 |
|
|
| 19/11/2014 |
Mak Soi Kun |
Política da educação cívica em Macau. | A. Soc./Cul. | 1436/V/2014 |
|
|
| 18/11/2014 |
Lei Cheng I |
Qustões sobre reconhecimento da habilitação profissional do mestre de medicina tradicional chinesa e regime da concessão de alvará. | A. Soc./Cul. | 1439/V/2014 |
|
|
| 18/11/2014 |
Zheng Anting |
Dados estatísticos sobre os residentes de Macau que trabalham em Macau mas moram em Zhuhai e as respectivas medidas de apoio; Abertura das fronteiras por 24 horas; Concretização da política de "construir uma comunidade com uma qualidade de vida elevada", consistente no 《Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau》. | Trans./OP | 1425/V/2014 |
|
|
| 18/11/2014 |
Chan Hong |
Revisão das disposições legais sobre a prevenção de incêndios e medidas de segurança contra incêndios em edifícios antigos, estaleiros de obras activos e abandonados. | Seg. | 1416/V/2014 |
|
|
| 17/11/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Estudar os dados recolhidos no funcionamento do serviços de autocarros e com base nisto autorizar o aumento da frequência de partidas e a introdução de linhas express de autocarros | Trans./OP | 1415/V/2014 |
|
|
| 17/11/2014 |
Chan Meng Kam |
Serviços dos canais de televisão básicos e desenvolvimento da Fusão das Três Redes (Triple play) | Trans./OP | 1388/V/2014 |
|
|
| 14/11/2014 |
Wong Kit Cheng |
Necessidade de o Governo aperfeiçoar a política de desenvolvimento social, para corresponder às necessidades dos jovens. | A. Soc./Cul. | 1438/V/2014 |
|
|
| 14/11/2014 |
Lei Cheng I |
Actualização do salário mímimo dos trabalhadores que prestam serviços adjudicados de limpeza e segurança por serviços públicos, bem como medidas destinadas a garantir que os tais postos de trabalho sejam desempenhados, com prioridade, por residentes locais . | Eco./Fin. | 1424/V/2014 |
|
|
| 14/11/2014 |
Ho Ion Sang |
Promoção de venda fracções em construção, sem a devida autorização por parte de alguns agentes imobiliários de Macau e fiscalização dos meios utilizados em Macau na venda de fracções localizadas no exterior | Eco./Fin. | 1402/V/2014 |
|
|
| 14/11/2014 |
Si Ka Lon |
Insuficiência das carreiras e frequência de partidas de autocarros públicos nas habitações públicas de Seac Pai Van﹔Problema relativo ao domínio do Governo﹔Razão para a eliminação das travessias de peões entre os edifícios de habitações públicas de Seac Pai Van . | Trans./OP | 1400/V/2014 |
|
|
| 14/11/2014 |
Au Kam San |
Ajustamento de passadeiras em Seac Pai Van, criação dos lugares de estacionamento nocturno na via pública, e introdução de uma modalidade diferente de tarifas do auto-silo público em horário nocturno. | Trans./OP | 1387/V/2014 |
|
|
| 14/11/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Revisão da situação sobre atraso grave do plano da instalação da videovigilância. | Seg. | 1382/V/2014 |
|
|
| 13/11/2014 |
Song Pek Kei |
Sistema de recolha automática de resíduos sólidos urbanos | Trans./OP | 1384/V/2014 |
|
|
| 12/11/2014 |
Leong Veng Chai |
Finalidade dos imóveis disponíveis do Governo e possibilidade da atribuição das moradias aos funcionários públicos | Eco./Fin. | 1386/V/2014 |
|
|
| 11/11/2014 |
Chan Hong |
Questão sobre dificuldade de exploração das empresas sociais e seu desenvolvimento a longo prazo. | A. Soc./Cul. | 1381/V/2014 |
|
|
| 11/11/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Humanizar o regime de trabalho por turnos rotativos e de fixação dos turnos, eliminar as restrições do direito a auferir acréscimo de remuneração e roforçar as garantias do direito à saúde, em favor dos trabalhadores das empresas do sector do jogo. | Eco./Fin. | 1380/V/2014 |
|
|
| 11/11/2014 |
Zheng Anting |
Possibilidade de transferência para “Macau Nova Era, S.A.”de poder de actualizar a frequência das carreiras dos autocarros, e como o Governo resolver os problemas de serviços de autocarros através o novo modelo de contrato. | Trans./OP | 1379/V/2014 |
|
|
| 11/11/2014 |
Leong On Kei |
Distribuição adequada dos equipamentos e espaço do ensino do antigo campus da Universidade de Macau e calendarização para a respectiva distribuição, bem como reserva de um certo espaço destinado às pessoas em situação vulnerável. | A. Soc./Cul. | 1377/V/2014 |
|
|
| 10/11/2014 |
Chan Meng Kam |
Situação sobre o acesso de deficientes aos autocarros que dispõem de lugares para estacionamento de cadeira de rodas, e questão relativa aos lugares de estacionamento de veículos reservados para deficientes. | Trans./OP | 1376/V/2014 |
|
|
| 10/11/2014 |
Mak Soi Kun |
Execução da acção governativa de “Apoio ao crescimento de indústrias e desenvolvimento de uma economia diversificada”﹔Andamento da Cooperação Guangdong-Macau, designadamento os planeamentos de Zona Económica da Baía Daguang em Jiangmen e a Nova Zona de Cuihang. | Eco./Fin. | 1375/V/2014 |
|
|
| 10/11/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Passeio de bicicleta, seus diplomas legais, políticas e medidas | Trans./OP | 1369/V/2014 |
|
|
| 07/11/2014 |
Chan Iek Lap |
Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há e planos de construção e reconstrução de outras instalações desportivas públicas. | A. Soc./Cul. | 1374/V/2014 |
|
|
| 07/11/2014 |
Si Ka Lon |
Questão sobre congestionamento de tráfego no Posto de Migração das Portas do Cerco e serviços complementares de transporte público no transfronteiriço. | Trans./OP | 1373/V/2014 |
|
|
| 07/11/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Avaliação da capacidade de recepção de pessoas e trabalhos preparatórios para o funcionamento durante 24 horas do Posto Fronteiriço do Cotai, e reforço da capacidade de serviço de transporte público entre o referido Posto e outras zonas principais. | Trans./OP | 1370/V/2014 |
|
|
| 07/11/2014 |
Leong Veng Chai |
Política de habitação pública | Trans./OP | 1363/V/2014 |
|
|
| 07/11/2014 |
Au Kam San |
Questão sobre disposição dos serviços de rádio-táxis após a saída dos rádio-táxis amarelos. | Trans./OP | 1362/V/2014 |
|
|
| 07/11/2014 |
Wong Kit Cheng |
Consulta pública quanto à revisão da Lei nº10/78/M, medidas para o combate à prostituição, e trabalho relativo ao estudo da revisão do Código Penal e leis da criminalidade organizada. | Seg. | 1355/V/2014 |
|
|
| 06/11/2014 |
Ho Ion Sang |
Aumentar e mobilizar de forma flexível a frequência de partidas dos autocarros, a fim de resolver as dificuldades dos residentes com os transportes públicos, e ajustar o “Caderno dos Encargos” relativo aos serviços de autocarros. | Trans./OP | 1354/V/2014 |
|
|
| 05/11/2014 |
Song Pek Kei |
Fiscalização do alojamento ilegal e subarrendamento； Eficácia da execução e medidas de melhoramento da lei respectiva | A. Soc./Cul. | 1352/V/2014 |
|
|
| 05/11/2014 |
Lei Cheng I |
Calendarização para divulgar as medidas relativas ao aperfeiçoamento de passagem fronteiriça, e estudo sobre o plano de reordenamento dos postos fronteiriços de COTAI. | Seg. | 1349/V/2014 |
|
|
| 05/11/2014 |
Chan Hong |
Questão sobre supervisão dos terrenos não aproveitados pelo Governo. | Trans./OP | 1348/V/2014 |
|
|
| 05/11/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Tratamento dos resíduos da construção civil. | Trans./OP | 1335/V/2014 |
|
|
| 04/11/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Viabilidade da compra da fracção autónoma por arrendatários da habitação social e do retorno do regime de pontuação para a atribuição da habitação económica﹔Mecanismo para a transferência dos candidatos a habitação social com aumento dos rendimentos para os a habitação económica. | Trans./OP | 1351/V/2014 |
|
|
| 04/11/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo sobre questões relativas ao processo disciplinar instaurado a um professor da Universidade de Macau. | A. Soc./Cul. | 1350/V/2014 |
|
|
| 04/11/2014 |
Mak Soi Kun |
Alterar e agravar as molduras penais para os crimes relativos à produção, tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. | Trans./OP | 1342/V/2014 |
|
|
| 04/11/2014 |
Chan Meng Kam |
Medidas para combater a importação e venda de mercadorias falsificadas, e reforçar a avaliação e fiscalização das "Lojas Certificadas". | Seg. | 1333/V/2014 |
|
|
| 04/11/2014 |
Zheng Anting |
Combate aos crimes relacionados às drogas. | Seg. | 1330/V/2014 |
|
|
| 31/10/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Questões sobre aumento do valor da Pensão para Idosos, aperfeiçoamento do regime de contribuição do Fundo de Segurança Social, e horário para proposta legislativa do Regime de Previdência Central não Obrigatório. | A. Soc./Cul. | 1341/V/2014 |
|
|
| 31/10/2014 |
Si Ka Lon |
Gestão de risco no investimento realizado com as reservas financeiras, estratégias do respectivo investimento e retribuições resultantes do mesmo. | Eco./Fin. | 1332/V/2014 |
|
|
| 31/10/2014 |
Au Kam San |
Progresso das obras de sistema do metro ligeiro no segmento de Taipa e possibilidade de iniciar simultaneamento o tráfego do segmento de Taipa com segmento de Barra e Ponte de Sai Van. | Trans./OP | 1331/V/2014 |
|
|
| 31/10/2014 |
Ho Ion Sang |
Combater o contrabando de produtos alimentares frescos e vivos, estreitar a diferença dos preços entre o interior da China e Macau, bem como alterar o DL nº 50/92/M. | Adm./Jus. | 1329/V/2014 |
|
|
| 31/10/2014 |
Leong Veng Chai |
Aumento do número de médicos psiquiatras, acompanhamento da situação dos doentes psiquiátricos após a sua recuperação e medidas de apoio prestadas para os mesmos doentes. | A. Soc./Cul. | 1328/V/2014 |
|
|
| 30/10/2014 |
Wong Kit Cheng |
Impulso ao Governo a alterar o Decreto-Lei "Regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares'', e a tomar medidas de protecção de segurança das crianças. | A. Soc./Cul. | 1347/V/2014 |
|
|
| 30/10/2014 |
Lei Cheng I |
Prazo máximo para os estudos sobre a revisão das leis relacionadas à importação de trabalhadores não residentes, bem como medidas administrativas a adoptar durante os estudos | Eco./Fin. | 1305/V/2014 |
|
|
| 29/10/2014 |
Chan Hong |
Avaliação da eficácia na execução da lei de combate à droga, medidas de prevenção e luta contra a droga, e situação em que os viciados se procuram lugares cada vez mais escondidos para o consumo de drogas | A. Soc./Cul. | 1304/V/2014 |
|
|
| 29/10/2014 |
Mak Soi Kun |
Alterar e agravar as molduras penais para os crimes relativos a produção, tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. | Seg. | 1303/V/2014 |
|
|
| 29/10/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Transformação das zonas de altas apostas nas áreas comuns nos casinos em salas VIP áreas para fumadores. | A. Soc./Cul. | 1302/V/2014 |
|
|
| 27/10/2014 |
Chan Meng Kam |
Mensagens publicitárias a jogos de fortuna a azar online e problema de jogos online por jovens que não tenham completado 21 anos de idade | Trans./OP | 1327/V/2014 |
|
|
| 27/10/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
O Governo relativamente a medidas de prevenção e de combate à transmissão do vírus Ébola. | A. Soc./Cul. | 1301/V/2014 |
|
|
| 27/10/2014 |
Zheng Anting |
Adoptar de novo o regime do registo para bicicletas, exigir que os utilizadores de bicicleta sejam submetidos ao exame das regras de trânsito e regular as exigências de segurança aplicadas em bicicletas e capacetes. | Trans./OP | 1299/V/2014 |
|
|
| 27/10/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Medidas para aliviar os prejuízos sofridos pelos idosos que pediram a antecipação da pensão. | A. Soc./Cul. | 1298/V/2014 |
|
|
| 24/10/2014 |
Leong Veng Chai |
Procedimento para verificar a veracidade dos factos que constam dos documentos particulares pelos Serviços ao atribuir apoio financeiro；necessidade de reforçar a fiscalização sobre a atribuição de apoio financeiro；e unificação dos diferentes apoios financeiros com âmbito coincidente. | CE | 1287/V/2014 |
|
|
| 24/10/2014 |
Si Ka Lon |
Legalidade de fazer publicidade a jogos de fortuna e azar pela internet, revisão da Lei “Estabelece o regime geral da actividade publicitária” e concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar interactivos. | Adm./Jus. | 1286/V/2014 |
|
|
| 24/10/2014 |
Ho Ion Sang |
Resolver os problemas de qualidade, atraso e excesso nos gastos das obras públicas e aumentar o nível da transparência nos grandes empreendimentos do governo. | Trans./OP | 1285/V/2014 |
|
|
| 24/10/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Interpelação escrita sobre melhoramento dos equipamentos complementares das paragens do autocarro e aperfeiçoamento de qualidade dos serviços de autocarro. | Trans./OP | 1284/V/2014 |
|
|
| 24/10/2014 |
Wong Kit Cheng |
Reforçar os trabalhos de prevenção dos cancros do colo do útero e da mama, realizar a ecografia e mamografia em mulheres de alto risco e proceder a um rastreiro alargado a mais tipo de doenças. | A. Soc./Cul. | 1283/V/2014 |
|
|
| 24/10/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Detalhes do plano de apoio financeiro ao abate de veículos altamente poluidores﹔tempo em que se publicam limites de emissão de gases de escape﹔e aumento de veículos conducente ao aumento da emissão de gases poluentes | Trans./OP | 1282/V/2014 |
|
|
| 23/10/2014 |
Au Kam San |
Atraso grave do progresso da retirada dos quarenta e oito terrenos por aproveitar. | Trans./OP | 1278/V/2014 |
|
|
| 22/10/2014 |
Mak Soi Kun |
Medidas para limitar a média do ruído provocado pelas corridas do Grande Prémio não superior a 115db. | A. Soc./Cul. | 1277/V/2014 |
|
|
| 22/10/2014 |
Lei Cheng I |
Publicação do relatório sobre a qualidade do ar nas salas VIP dos casinos com os resultados da medição dos parâmentros﹔e plena proibição do tabagismo nos casinos | A. Soc./Cul. | 1270/V/2014 |
|
|
| 21/10/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questão relativa ao resultado, publicado recentemente, da prova de concurso centralizado, ao tempo necessário para a conclusão da prova e à circunstância de os candidatos terem sido exigidos a rasgar alguma parte dos livros jurídicos. | Adm./Jus. | 1276/V/2014 |
|
|
| 21/10/2014 |
Chan Hong |
Interpelação escrita sobre mecanismo de Protecção dos Idosos e revisão do regime do requerimento centralizado para entrar no Lar para idosos. | A. Soc./Cul. | 1275/V/2014 |
|
|
| 21/10/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Questão dos prejuízos sofridos pelos idosos que pediram a antecipação da pensão. | A. Soc./Cul. | 1271/V/2014 |
|
|
| 20/10/2014 |
Chan Meng Kam |
Construção do Complexo Municipal do novo Mercado do Patane e questão do trânsito na área envolvente ao Mercado temporário do Patane | Adm./Jus. | 1269/V/2014 |
|
|
| 17/10/2014 |
Mak Soi Kun |
Interpelação escrita sobre a avaria da escada rolante no átrio de embarque do posto fronteiriço das Portas do Cerco e horário concreto para alcançar o posicionamento de Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer. | Trans./OP | 1274/V/2014 |
|
|
| 17/10/2014 |
Song Pek Kei |
Alargamento do âmbito do “Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo” com vista a garantir às vítimas de acidentes de viação que não têm capacidade de suportar os encargos com o tratamento médico. | Eco./Fin. | 1261/V/2014 |
|
|
| 17/10/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Influência e apreciação dos projectos de construção com isenção ou desvio das regras de sombra﹔Eliminação da “Lei da Sombra” | Trans./OP | 1249/V/2014 |
|
|
| 17/10/2014 |
Wong Kit Cheng |
Alteração dos requisitos de candidatura à concessão do apoio financeiro do Fundo das Indústrias Culturais, necessidade de espaços de trabalho e plataformas de divulgação fixos, e regularidade das actividades criativas e culturais. | A. Soc./Cul. | 1243/V/2014 |
|
|
| 17/10/2014 |
Si Ka Lon |
Recolha de resíduos separados por categorias e realização de uma sociedade de reciclagem e economizadora de recursos. | Trans./OP | 1242/V/2014 |
|
|
| 17/10/2014 |
Ho Ion Sang |
Revisão do regime da habitação social, calendarização para lançar a estratégia do desenvolvimento para a habitação pública e tratamento dos terrenos não aproveitados. | Trans./OP | 1241/V/2014 |
|
|
| 17/10/2014 |
Au Kam San |
Questões relativas à aplicação e revisão do Regulamento Administrativo nº 25/2009, e criação de mecanismos permanentes para o concurso público de habitação social. | Trans./OP | 1240/V/2014 |
|
|
| 17/10/2014 |
Leong Veng Chai |
Construção de websites para cada serviço público, sua actualização e manutenção, bem como promoção dos serviços electrónicos. | Adm./Jus. | 1239/V/2014 |
|
|
| 16/10/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Interpelação escrita sobre medidas de resolução dos problemas de congestionamento de tráfego, gravidade do escape de veículos e ruído na zona do património mundial ruínas da Antiga Catedral de São Paulo. | A. Soc./Cul. | 1273/V/2014 |
|
|
| 16/10/2014 |
Lei Cheng I |
Revisão da eficiência do regime em vigor de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Função Pública. | Adm./Jus. | 1260/V/2014 |
|
|
＊A síntese das interpelações e o âmbito em que estão inseridas são apenas para referência.
- Em processo de traduçãoTodos os ficheiros são gravados em modelo "PDF". Para ler os ficheiros terá que proceder ao "download" do software da Página "Adobe".